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DOENÇA DE CHAGAS: Coordenador-geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial do Ministério da Saúde responde principais dúvidas sobre a doença

Problema de saúde pública no Brasil, a doença afeta de 1 a 3 milhões de brasileiros, segundo estimativas das autoridades – muitas pessoas estão infectadas sem diagnóstico. Transmissão oral da doença ainda preocupa gestores. A eliminação da Doença de Chagas até 2030 é uma das metas do programa Brasil Saudável, do Governo Federal, que coordena ações de 14 ministérios para reduzir determinantes sociais e eliminar uma série de infecções e doenças como problemas de saúde pública para uma série de doenças socialmente determinadas

DOENÇA DE CHAGAS: Coordenador-geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial do Ministério da Saúde responde principais dúvidas sobre a doença

Uma doença que parece distante, mas que pode estar mais perto do que a gente imagina — e trazer consequências graves para a saúde de quem não tem diagnóstico e não trata da maneira correta. Autoridades de saúde estimam que a doença de Chagas atinge de 1 a 3 milhões de brasileiros atualmente.

“Hoje, temos, em média, notificados cerca de 300 a 400 casos novos agudos no país [por ano]. E imaginamos que pode haver uma subestimativa desse valor, por haver alguns pacientes que não diagnosticam”, afirma o médico Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior, coordenador-geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial do Ministério da Saúde, nesta entrevista ao Brasil 61.

A seguir, o gestor do Ministério aborda os aspectos básicos da doença de Chagas e como esse problema de saúde é enfrentado e tratado no Brasil.

Brasil 61: O que é a doença de Chagas?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Trata-se de uma doença infecciosa, causada por um protozoário chamado Trypanosoma cruzi, presente em animais silvestres. E esse animal silvestre pode transmitir para o inseto conhecido como barbeiro — ou chupão — e ele elimina o Trypanosoma cruzi nas suas fezes. É a partir daí que pode infectar o ser humano de várias formas”.

Brasil 61: Quais são as formas como a doença de Chagas se apresenta?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Uma vez persistindo, a infecção vai desenvolver uma forma aguda, que pode ser subclínica ou manifestar sinais — como febre. Depois disso, [a infecção] entra numa forma que chamamos de ‘indeterminada’, que não consegue ser identificada — não tem sintomas clássicos. E, após algum tempo, que pode durar anos, pode desenvolver a forma crônica. E essa é uma forma que pode ser tanto cardíaca — que afeta o coração — como digestiva, podendo afetar o esôfago e o intestino. Se a pessoa tratar, tanto na fase aguda como na forma indeterminada, ela pode, sim, eliminar o Trypanossoma cruzi e não desenvolver essa forma crônica”.

Brasil 61: Como é feito o tratamento?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “O tratamento é feito por um medicamento que o SUS fornece, o benznidazol. O medicamento que vem em comprimidos e que é produzido só pelo laboratório público brasileiro, é fornecido somente no SUS. O tratamento não é demorado, leva cerca de algumas semanas (60 dias) e pode ser fornecido na própria unidade de saúde. Quando o paciente busca a unidade de saúde, já será informado sobre a localidade onde o tratamento estará disponível”.

Brasil 61: A pessoa que faz o tratamento de forma correta fica curado?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “O tratamento tem maior eficácia quanto antes for feito. Na forma aguda (da doença), tem uma alta eficácia e, também, na forma indeterminada. Na forma crônica, dependendo do estágio que a doença tiver, o tratamento já não vai ter tanto efeito. Os tratamentos para a forma crônica são muito mais úteis para os sintomas. Para a forma cardíaca por exemplo, são necessários outros medicamentos para poder dar uma melhor qualidade de vida para o paciente, mas não para eliminar o protozoário”.

Brasil 61: Qual a atual incidência da doença no país?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Hoje, temos, em média, notificados cerca de 300 a 400 casos novos agudos no país, (por ano). E imaginamos que pode haver uma subestimativa desse valor, por haver alguns pacientes que não diagnosticam e, principalmente, pela forma de transmissão oral — que é ingerindo alimentos que contenham o Trypanosoma cruzi vindo do barbeiro. Ou seja, ou o barbeiro foi triturado junto com o alimento ou que tinha fezes do barbeiro naquele alimento que não foi bem higienizado. Então a contaminação acontece pela forma oral, especialmente na região Norte”.

Brasil 61: Há estimativa de quantas pessoas vivem com a doença na forma crônica no país?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Não temos dados exatos, mas estimativas de que nós tenhamos de 1 milhão a 3 milhões de pessoas infectadas, que vivem com a doença. E muitos não sabem, não são diagnosticados. São pessoas que foram infectadas no passado, quando a forma de transmissão principal, há quatro décadas, era pela picada do Triatoma infestans — a espécie mais frequentemente encontrada nas casas das pessoas [à época], já eliminada no Brasil”.

Brasil 61: Qual a relação da infecção pela doença de Chagas e as condições de pobreza?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “(Tem relação direta com) as condições como o alimento é higienizado, como pode ser consumido e a dependência que as pessoas têm de determinados alimentos em algumas regiões. São fatores que estão associados às condições em que as pessoas vivem que favorecem a transmissão aguda. E também outras condições, como as moradias, que ainda podem favorecer o barbeiro eventualmente colonizar”.

Brasil 61: Como o sistema de saúde faz o rastreio da doença de Chagas no Brasil?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “O diagnóstico tem sido feito de forma passiva, as pessoas buscam o atendimento e podem ser ‘suspeitadas’ e diagnosticadas. O Brasil está com algumas iniciativas pelo Ministério da Saúde, avaliando a implementação deste rastreio ativo. O Ministério tem financiado projetos como o IntegraChagas-Brasil, um projeto que tem tanto na Amazônia quanto nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, em que a gente está ‘triando’ [realizando teste de triagem] tanto mulheres em idade fértil, por conta do risco de transmissão vertical da mamãe para o bebê, quanto pessoas com histórico de contato com o barbeiro”.

Brasil 61: Como se dá essa transmissão vertical da doença de Chagas?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “A gestante infectada [por Trypanosoma cruzi] pode passar (a doença), tanto durante a gestação quanto no parto. Então, é importante que essa gestante seja acompanhada e a criança, ao nascer, também seja monitorada para que possa fazer testes, exames e, eventualmente, o tratamento também. Porque a criança pode ser tratada e curada, já que as chances de cura são muito altas, se for tratada no início, assim que nasce”.

Brasil 61: Como prevenir a forma clássica de transmissão da doença de Chagas?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “A prevenção vai depender muito da forma de transmissão. A vetorial — quando o barbeiro se alimenta do sangue da pessoa —, geralmente acontece no período noturno, durante o sono. O barbeiro defeca, elimina suas fezes no local. E como o local da picada fica irritado, a pessoa coça, espalha aquelas fezes, facilitando a entrada do Trypanosoma cruzi pelo orifício deixado na picada [do barbeiro]. Para prevenir essa forma, principalmente em áreas onde há identificação do barbeiro, é evitar que ele entre na casa — usando mosquiteiro, telas na janela, vedar as frestas”.

Brasil 61: As formas oral e vertical de transmissão da doença também podem ser evitadas? Como?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “As outras formas, talvez a principal, seria a de transmissão oral — para os alimentos. Então, a principal forma de prevenção é higienizar bem os alimentos. Pois, em geral, isso acontece quando o barbeiro é moído junto com o fruto ou outro alimento e a pessoa não vê. Como se trata de um inseto relativamente grande [para identificar], se o alimento for bem higienizado, eliminamos grande probabilidade disso [contaminação do alimento] ocorrer. Além disso, para a forma de transmissão vertical — da mamãe para o bebê —, a principal forma de prevenção é a testagem da gestante e das mulheres em idade fértil para que tratem e evitem a transmissão para o bebê”.

Brasil 61: Por meio do programa Brasil Saudável, o Ministério da Saúde e outros 13 ministérios trabalham para eliminar a doença de Chagas e outras doenças socialmente determinadas no país. É uma meta possível?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “É uma meta bem desafiadora. Temos a meta de eliminar a transmissão vertical. A eliminação da doença de Chagas de uma forma geral, da forma aguda, por exemplo, é mais desafiadora ainda porque ocorre em geral por transmissão oral, são surtos residenciais, em comunidades rurais, populações afastadas que fazem seu alimento em casa. E isso requer um esforço um pouco maior para conseguirmos atingir essas populações. Mas acreditamos que é possível”.

Doença de Chagas: eliminação da doença é um dos objetivos do programa Brasil Saudável

O Ministério da Saúde, por meio do programa Brasil Saudável — que tem como meta a eliminação de 11 doenças socialmente determinadas, entre elas a doença de Chagas —, listou 175 municípios onde o combate aos determinantes sociais relacionados a essas doenças é prioridade. De acordo com as diretrizes do programa, são localidades que possuem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções. A estratégia do programa busca “catalisar e potencializar as ações já existentes e/ou as capacidades de cada Ministério no atendimento às necessidades de populações e territórios mais afetados pelas doenças determinadas socialmente ou sob maior risco”.

A doença de Chagas tem tratamento no SUS e cura. Para isso, é fundamental que seja rastreada e tratada de forma correta. O diagnóstico pode ser feito por exame de sangue, nas unidades de Atenção Básica da rede pública.

Para mais informações sobre a doença de Chagas e sobre o programa Brasil Saudável, acesse www.gov.br/saude.

Fonte: Brasil61

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Créditos de Carbono no Brasil: emissões despencam e mercado enfrenta crise

Estudo aponta redução drástica na emissão de créditos e destaca necessidade urgente de reformas para garantir a credibilidade e eficácia do setor

Um estudo recente do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou uma significativa queda no mercado voluntário de carbono no Brasil em 2023. Em comparação com 2021, que foi um ano recorde, o volume de créditos emitidos caiu 89%, e o volume de créditos aposentados diminuiu 44%. O estudo destaca a necessidade de melhorias no mercado para assegurar sua credibilidade e sustentabilidade. André Pereira de Morais Garcia, advogado especializado em Ambiental e ESG, explica.

“De fato, houve uma redução dentro do mercado brasileiro nas emissões dos créditos. Isso decorre muito de uma expectativa de regulação do mercado de carbono com o PL 2148 de 2015. De fato, a ausência dessa regulamentação leva a uma ausência de credibilidade do nosso crédito, uma ausência de exigibilidade de compensação, desaquecendo o mercado brasileiro do crédito de carbono. Então, isso é prejudicial para esse mercado no Brasil, porque, de fato, a espera de uma regulamentação cria graus de incerteza muito grandes dentro do mercado local.”

O estudo da FGV destaca que, apesar do crescimento inicial do mercado, diversos problemas persistem, comprometendo a credibilidade e a sustentabilidade a longo prazo do mercado voluntário de carbono. Entre os principais desafios, destaca-se a dificuldade em assegurar que os créditos de carbono realmente representem reduções reais, adicionais e permanentes das emissões de gases do efeito estufa. O especialista André Pereira de Morais Garcia explica os desafios do mercado de carbono no Brasil. 

“Um dos grandes desafios é de fato a aprovação do PL 2148 de 2015; e não só a aprovação, como a gente comenta diversas vezes, mas a implementação desse sistema, a integralização desse sistema para que comecem a ser emitidos créditos de carbonos dentro desse mercado regulado. E especialmente não basta só a lei federal ser publicada, mas também um decreto regulamentador estabelecendo as diretrizes básicas e como que vai funcionar tudo isso.”

Projetos de crédito de carbono no Brasil

O estudo da FGV também mostrou uma leve recuperação em 2023, com a emissão de 3,38 milhões de créditos provenientes de pouco mais de dez projetos. No entanto, a distribuição dos projetos foi desigual. As regiões Norte e Nordeste destacaram-se com quatro e três projetos, respectivamente, enquanto as regiões Centro-Oeste e Sudeste tiveram dois projetos cada e o Sul teve apenas um.
Além disso, houve uma mudança na composição dos créditos: em 2021, os créditos de energia renovável representavam 29% do total, enquanto os créditos de florestas e uso da terra correspondiam a 65%. Em 2023, os créditos de energia renovável aumentaram para 45%, e os créditos de florestas e uso da terra diminuíram para 41%. 

Além disso, os estados que tradicionalmente eram focados em projetos de florestas e uso da terra, como Mato Grosso, Amapá e Acre, não emitiram mais créditos em 2023. Em contraste, estados como Goiás e Rondônia começaram a ganhar relevância. Os dados também mostram uma redução no número de estados com projetos de créditos de carbono, de dez para cinco. Os estados que eram líderes em emissões de créditos, como Rio Grande do Sul e Piauí, viram uma redução significativa, enquanto a gestão de resíduos, anteriormente ativa em vários estados, agora está restrita a Minas Gerais. 

André Pereira de Morais Garcia, advogado especializado em Ambiental/ESG, destacou a importância e o potencial do mercado de crédito de carbono no Brasil.

“O Brasil tem um potencial de crédito de carbono gigantesco, podendo trazer uma movimentação de bilhões de reais dentro da economia. E, de fato, com a regulamentação do mercado de crédito de carbono aumentando a credibilidade do mercado brasileiro, a gente vai ter uma maior atratividade dos nossos créditos de carbono a níveis internacionais.”

O estudo da FGV aponta para a necessidade urgente de reformas para garantir a eficácia do mercado voluntário de carbono e sua contribuição efetiva para a mitigação das mudanças climáticas.

Mercado de carbono pode gerar US$ 120 bilhões para o Brasil até 2030

Regulamentação do mercado de carbono pode aumentar PIB em 5%, estima CNI

Armazenamento de CO2 pode ajudar no cumprimento das metas de redução de emissões de gases

O que é mercado de carbono

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera. 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. 

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Seis das 10 cidades mais violentas do Brasil em 2023 estão na Bahia

Municípios do Nordeste e do Norte do país dominam ranking daqueles que mais registraram mortes violentas intencionais no ano passado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Seis das 10 cidades mais violentas do Brasil em 2023 estão na Bahia

Seis dos dez municípios mais violentos do Brasil no ano passado pertencem à Bahia. É o que aponta a edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

O ranking, que considera apenas as cidades com população superior a 100 mil habitantes, é liderado por Santana (AP). O município amapaense registrou taxa de 92,9 mortes violentas intencionais (MVI) a cada 100 mil habitantes, em 2023, quase o dobro em relação a 2022. 

De acordo com o levantamento, as mortes violentas intencionais englobam as vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e de intervenções policiais em serviço e fora de serviço. 

Confira quais foram as 10 cidades mais violentas do Brasil em 2023

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública/Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Causas

Os pesquisadores responsáveis pelo anuário acreditam que há duas principais explicações para as MVI no país. A primeira, está associada às disputas de mercados e pontos de venda de drogas entre as diversas facções de base prisional e milícias que controlam territórios de forma armada e violenta. 

Especialista em segurança pública e inteligência policial, André Santos Pereira aponta que a violência cresce à medida em que se multiplicam as organizações criminosas, abastecidas pelo tráfico internacional de drogas. 

“O Brasil é rota do tráfico internacional da droga produzida na Colômbia, no Peru e na Bolívia. Portanto, nós somos um entreposto dessas mercadorias e, por óbvio, isso passando pelo país, tem alguém que cuida dessa rota e, normalmente, nós temos a fixação dessas organizações criminosas nos presídios brasileiros. Temos 72 organizações de base prisional sendo as “gestoras” dessas atividades ilícitas. A repercussão das ordens delas ocorre na vida do cidadão comum”.

De acordo com o FBSP e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), até 2022, pelo menos dez facções disputavam territórios em terra e na Baía de Todos os Santos, um espaço geográfico estratégico para a logística de transporte, fornecimento e exportação de drogas e armas. Não à toa, municípios ao seu redor, como Salvador e Camaçari, foram aqueles com maior número de tiroteios em 2022, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Camaçari é, inclusive, a segunda cidade do Brasil com mais mortes violentas intencionais.  

Segundo o Atlas da Violência, além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), a Bahia conta com, pelo menos, mais oito grupos criminosos fundados no próprio estado, que provocaram conflitos letais derivados de rupturas e alianças, como entre o Bonde do Maluco (BDM) e o PCC. 

Para o sociólogo Luiz Lourenço, pesquisador da área de Segurança Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o crescimento econômico experimentado pelas cidades baianas, em especial as do oeste do estado, como Jequié, também atraiu o interesse de facções criminosas. 

“São cidades que têm experimentado um dinamismo econômico e crescido bastante nos últimos anos. Isso ajuda a entender um pouco como elas também se tornam atrativas para mercados criminosos. Onde há dinheiro pode haver tráfico de drogas, receptação de mercadorias. Isso a ajuda a entender porque elas acabam aparecendo como vetores de violência.”

Segurança pública

A segunda razão por trás de tanta violência, de acordo com os pesquisadores, é a falta de efetividade de políticas de segurança pública, que privilegiam o confronto direto em detrimento do trabalho de inteligência policial. O estado da Bahia tem a segunda polícia mais letal do país. Em 2023, as intervenções das forças de segurança foram responsáveis por 1.699 mortes, o que resultou em uma taxa de 12 óbitos para cada 100 mil habitantes. 

“A maneira com que a secretaria de segurança pública, nos últimos 16 anos, tem lidado com essa situação também não contribuiu para que a gente tivesse uma diminuição da violência. Estratégias fortemente militarizadas, com grupos táticos, não contribuíram para o desarmamento das facções, e para que se tornassem menos violentas. Ao contrário, fez com que elas acirrassem uma corrida armamentista, competindo com as forças de segurança pública. Criou-se esse círculo vicioso”, avalia Lourenço. 

Soluções

Segundo Lourenço, a melhor estratégia para enfraquecer o poder das facções é o investimento do poder público em ações que diminuam o poder de influência delas sobre os mais vulneráveis, principalmente os jovens que vivem nas periferias. “O jovem vulnerável, sem opção de lazer, esporte, educação, emprego e renda, é um alvo fácil para ser cooptado pelo mundo do crime, pelas facções”, diz. 

Já Pereira acredita que o policiamento ostensivo é importante, mas que deve ser acompanhado de um trabalho de inteligência das forças de segurança para alcançar os resultados desejados. “É necessário nós adotarmos uma abordagem mais ampla e integrada, que envolva não apenas uma política de policiamento ostensivo, ou seja, o foco naquilo que aparece para a população, deixando de lado, muitas vezes, as medidas de investigação, aquilo que pode trazer a solução de um crime e dar elementos consistentes para que os criminosos sejam levados à prisão e lá permaneçam por meio de uma ação judicial que proporcione resultados efetivos na condenação deles”, avalia. 
 

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Novo prazo para saque do antigo fundo PIS/Pasep: veja quem tem direito e como evitar fraudes

Com a prorrogação do prazo para o sistema de pagamento, especialista orienta sobre os direitos dos trabalhadores e os cuidados necessários para se proteger contra golpes

Novo prazo para saque do antigo fundo PIS/Pasep: veja quem tem direito e como evitar fraudes

O Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.

Em junho do ano passado, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema. Em nota ao portal Brasil 61, o Ministério da Fazenda confirmou o adiamento do prazo. 

“O sistema encontra-se na etapa de desenvolvimento, com prazo limite para finalização em 28 de outubro de 2024. A conclusão não foi adiada. Devido à complexidade envolvida, foi necessário ampliar o prazo para desenvolvimento. O acesso à informação dos valores não foi interrompido e pode ser feito na rede de agências da Caixa Econômica Federal ou nos demais canais disponibilizados por aquela instituição financeira”, informou o ministério.

De acordo com o advogado trabalhista Giovanni Cesar, têm direito ao saque do antigo Fundo PIS/Pasep:

“Reservista da Polícia Militar, aposentado tanto por idade quanto por invalidez, maiores de 60 anos, portadores de neoplastia maligna, todas essas pessoas, todo esse grupo tem direito ao PIS. E alguns trabalhadores também têm direito ao PIS. Então, quem teria como trabalhador direito ao PIS? Tem que estar cadastrado há pelo menos cinco anos, ou seja, ele tem que possuir uma carteira de trabalho há pelo menos cinco anos, receber, em média, até dois salários mínimos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base.” explica.

Histórico dos saques

Desde agosto de 2018, aproximadamente 23,8 milhões de brasileiros tiveram a oportunidade de retirar suas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, totalizando R$ 35 bilhões disponíveis para saque nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para permitir que herdeiros de falecidos também pudessem sacar os valores. Em abril de 2020, o governo extinguiu o fundo e transferiu os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores, possibilitando o saque via aplicativo.

Embora o saque tenha começado em 2017 para pessoas acima de 60 anos e se expandido para todos os cotistas em 2018, até agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não haviam retirado R$ 26,3 bilhões dos R$ 35 bilhões disponíveis. Cada cotista tem direito a uma média de R$ 2,4 mil, considerando os valores transferidos e os rendimentos acumulados no FGTS, conforme dados do Conselho Curador do FGTS.

Cuidados com golpes

O advogado trabalhista Giovanni Cesar alerta para os cuidados com golpes e fraudes que podem surgir nesse processo. 

“Hoje, um golpe muito comum é, como as nossas informações estão sempre circulando, têm grandes grupos que enviam uma mensagem por WhatsApp ou por SMS falando, chegou a hora de você levantar o PIS, coloque aqui seus dados, e na verdade é só uma fraude; ele faz o cadastro, acessa o cadastro e saca o PIS no seu lugar. Então, muito cuidado com informação de internet, com repassar dados para terceiro. Se não tiver familiaridade com o aplicativo, eu sugiro ir diretamente na Caixa Econômica Federal para o PIS ou no Banco do Brasil para o Pasep”.

Mesmo com a transferência ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até cinco anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos. No entanto, a liberação dos saques depende da conclusão do sistema.
 

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