O conceito de inteligência artificial (IA) vai muito além daquele tratado em filmes futuristas. Segundo o relatório da comissão de juristas, encarregada da regulamentação do tema no Brasil, inteligência artificial é o sistema computacional com graus diferentes de autonomia, desenhado para inferir como atingir um dado conjunto de objetivos. A proposta elaborada pela comissão deve ser analisada no Senado em 2023.
O Marco Legal da Inteligência Artificial foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em dezembro, e anexado ao PL 21/2020, que estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, que presidiu a comissão de juristas, destacou que diversos representantes da sociedade civil e especialistas foram ouvidos, além de terem realizado audiências públicas e seminário internacional para a construção do relatório.
“A comissão procurou se inspirar não apenas nas inúmeras contribuições apresentadas, mas também na experiência internacional, procurando, desse modo, sugerir um modelo de regulação que ao mesmo tempo promova de um lado segurança jurídica e inovação tecnológica e, do outro, garanta a proteção dos direitos humanos e das garantias individuais”, enfatiza o ministro.
Na ocasião, o senador Rodrigo Pacheco ressaltou o trabalho da comissão, iniciado em março de 2022. Ele afirmou, em rede social, que “os eixos da proposta são a compreensão e classificação de inteligência artificial, impactos da inteligência artificial, direitos e deveres, accountability, governança e fiscalização.” A proposta inclui medidas de governança, com a responsabilização em caso de infração à lei; a exigência de transparência no uso da IA; e a garantia de respeito aos direitos fundamentais, com a diretriz de que algoritmos não acentuem formas de discriminação.
Em entrevista ao Brasil 61, a advogada e professora de direito civil, comercial e econômico da Universidade de Brasília (UnB), Ana Frazão, que integrou a equipe de juristas comandada pelo ministro Cueva, explicou a importância da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Ela lembrou que, cada vez mais, a tecnologia assume papéis importantes na sociedade, como escolher quem será contratado para determinado emprego, por exemplo. Para a advogada, uma legislação específica se faz necessária para impedir a violação de direitos fundamentais.
“A partir do momento em que a inteligência artificial começa a assumir esse protagonismo em nossas vidas, começa também a haver o risco de que, ao fazer esses julgamentos, ao fazer essas referências, ao classificar e rankear pessoas, ela também possa estar violando os direitos dessas pessoas, ela possa estar discriminando pessoas ou determinados grupos e tantos outros aspectos,” argumenta.
“No Brasil, essa é uma preocupação que eu acredito que deve estar no nosso cenário, mas, repito, a solução para o problema não é impossibilitar o avanço da automação sempre que a automação se mostrar mais adequada, me parece que a solução do problema é investir em uma educação exatamente para possibilitar que os nossos trabalhadores consigam assumir novas funções mais qualificados e que, inclusive, revertam para ele maiores benefícios, como, por exemplo, o aumento de salários”, afirma.
O que é inteligência artificial?
De acordo com a consultora na área de proteção de dados e governança da internet no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Juliana Roman, os sistemas de inteligência artificial são capazes de adaptar o seu comportamento, até certo ponto, através de uma análise dos efeitos das ações anteriores e de um trabalho autônomo, a chamada machine learning (aprendizado de máquina). Ela pontua que a inteligência artificial copia algumas capacidades humanas.
“A inteligência artificial é a capacidade que tem uma máquina para reproduzir competências semelhantes às humanas, como é o caso do raciocínio da aprendizagem, planejamento e também da criatividade. A inteligência artificial permite que sistemas técnicos percebam o ambiente que os rodeia e lidem com essa percepção resolvendo problemas, agindo no sentido de alcançar um objetivo específico”, explica Juliana Roman.
Para a consultora, a transformação digital tem sido a grande protagonista do século XXI. O ambiente virtual passou a ser integrado aos diferentes aspectos da vida humana, desde negócios às relações afetivas, o que, segundo Roman, tem causado diversos impactos nos níveis social, econômico e político na sociedade.
“A partir da inteligência artificial, é possível fornecer recomendações personalizadas aos usuários com base nas suas buscas, nas suas pesquisas, de compras anteriores e também do seu comportamento on-line. As traduções automatizadas, o software de tradução linguística, é baseado em texto escrito ou falado, confia na inteligência artificial para fornecer e melhorar as traduções. Em cidades inteligentes, podemos ver a inteligência artificial utilizada de forma a controlar o tráfego de automóveis. No combate à desinformação, algumas aplicações de inteligência artificial podem detectar notícias falsas, por meio do controle de informações”, exemplifica.
Marco legal da inteligência artificial
Diante dessa participação, às vezes até indesejada da inteligência artificial na vida da população, o marco legal da inteligência artificial, elaborado pela comissão de juristas, pretende estabelecer direitos para proteção das pessoas naturais e ferramentas de fiscalização, supervisão, previsibilidade e segurança jurídica. O documento prevê normas para o “desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis.”
O documento tem como fundamentos: a centralidade da pessoa humana; o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos; o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável; a igualdade, a não discriminação, a pluralidade e o respeito aos direitos trabalhistas; o desenvolvimento tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; a privacidade, a proteção de dados e a autodeterminação informativa; a promoção da pesquisa e do desenvolvimento com a finalidade de estimular a inovação nos setores produtivos e no poder público; o acesso à informação e à educação, bem como a conscientização sobre os sistemas de inteligência artificial e suas aplicações.
Princípios
crescimento inclusivo, desenvolvimento sustentável e bem-estar;
autodeterminação e liberdade de decisão e de escolha;
participação humana no ciclo da inteligência artificial e supervisão humana efetiva; IV – não discriminação;
justiça, equidade e inclusão;
transparência, explicabilidade, inteligibilidade e auditabilidade;
confiabilidade e robustez dos sistemas de inteligência artificial e segurança da informação;
devido processo legal, contestabilidade e contraditório;
rastreabilidade das decisões durante o ciclo de vida de sistemas de inteligência artificial como meio de prestação de contas e atribuição de responsabilidades a uma pessoa natural ou jurídica;
prestação de contas, responsabilização e reparação integral de danos;
prevenção, precaução e mitigação de riscos sistêmicos derivados de usos intencionais ou não intencionais e efeitos não previstos de sistemas de inteligência artificial;
não maleficência e proporcionalidade entre os métodos empregados e as finalidades determinadas e legítimas dos sistemas de inteligência artificial.
Goiás cria estatal de tecnologia e banco digital para impulsionar inovação e crédito
GOtech vai expandir uso de inteligência artificial na gestão pública e segurança; Pequi Bank pretende atender 660 mil clientes e movimentar R$ 16 bi por ano
Índice
O governo de Goiás sancionou duas leis que criam a empresa pública Goiás Tecnologia (GOtech) e a plataforma financeira digital Pequi Bank. As iniciativas buscam modernizar os serviços públicos estaduais, ampliar o uso de inteligência artificial e facilitar o acesso a crédito para servidores públicos e microempreendedores goianos.
Durante a cerimônia de sanção das leis, realizada em Goiânia, o governador Daniel Vilela destacou que a GOtech nasce com a missão de desenvolver soluções tecnológicas para melhorar a gestão pública e simplificar a vida da população.
“É uma empresa que nasce enxuta, com o objetivo de ser independente financeiramente, mas com o principal objetivo de facilitar a vida do cidadão, oferecendo soluções tecnológicas para a gestão pública do estado e dos municípios”, afirmou.
A GOtech é uma empresa de economia mista aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com o objetivo de ampliar a transformação digital, gerar empregos e atrair investimentos para o território goiano.
Segundo o presidente da empresa, João Grego, a GOtech não representa a criação de uma nova estatal. “Ela é resultado da incorporação da Goiás Telecom pela Planalto Solar Park, derivada da CelgPAR. Isso significa um enxugamento na estrutura governamental, otimização de recursos físicos e humanos, racionalização e economia também”, explica.
A empresa possui duas frentes prioritárias:
o mapeamento de recursos estruturais e de talentos na administração estadual para uso colaborativo;
Implantado em 2025, o IA Contra o Crime utiliza inteligência artificial para auxiliar na identificação de suspeitos e na elucidação de crimes. Presente em nove localidades atualmente, o programa deve ampliar o número de câmeras inteligentes de 567 para 5 mil unidades e alcançar 204 dos 246 municípios goianos até outubro. O investimento previsto é de R$ 200 milhões.
“A Goiás Tecnologia tem, neste momento, como seu principal projeto o IA Contra o Crime, que iniciou no Entorno de Brasília, depois veio aqui para a Região Metropolitana. O mais importante é o nosso sistema de IA que consegue com muita rapidez identificar os autores de crimes que são cometidos”, ressaltou o governador.
Além disso, a GOtech ficará responsável pela gestão dos ativos de telecomunicações do estado, da rede de internet dedicada e das usinas fotovoltaicas que abastecem órgãos públicos.
O titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), José Frederico Lyra Netto, destacou a singularidade da iniciativa.
“Tenho certeza que essa estrutura vai fazer com que Goiás desponte e sejamos referência não só em rankings mais institucionais, mas para que chegue no cidadão”, disse.
Na mesma linha, o secretário-geral de Governo, Gean Carvalho, destacou o potencial da nova empresa para aproximar tecnologia e serviços públicos.
“O que esperamos é isso aqui que estamos vendo: inovação e tecnologia a serviço do cidadão. Não tenho dúvidas que é daqui para melhor”, afirmou.
Pequi Bank
Também sancionada pelo governo estadual, a lei que cria o Pequi Bank estabelece uma plataforma digital de multisserviços financeiros voltada a micro e pequenos empreendedores. Desenvolvida pela GoiásFomento em parceria com a Stark Bank S.A., a ferramenta pretende ampliar o acesso a produtos financeiros e estimular o desenvolvimento econômico.
A expectativa é atender cerca de 660 mil clientes, entre pessoas físicas e jurídicas, movimentando aproximadamente R$ 16 bilhões por ano em negócios.
Presente na cerimônia, o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, destacou o desafio de colocar o projeto em prática em curto prazo.
“Fizemos praticamente uma operação de guerra na GoiásFomento para fazer o Pequi Bank sair do papel em tempo recorde. E estamos aqui agora concretizando isso, e na semana que vem teremos entrega do primeiro módulo”, relatou.
Papel social
Além da oferta de serviços financeiros, o governo aposta no Pequi Bank como ferramenta de gestão e operacionalização de programas sociais.
“O Pequi Bank também vai ter a importância de poder sustentar todos os programas sociais do nosso governo, inclusive créditos sociais, por meio dessa parceria, para que o estado também possa ter receita no oferecimento desses serviços e, ao mesmo tempo, poder oferecer ao cidadão serviços financeiros mais baratos”, detalhou Vilela.
A transferência dos beneficiários ocorrerá gradualmente e seguirá as normas de governança e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Implantação em etapas
O Pequi Bank será implementado em três fases.
Primeiro: oferta de cartões pré-pagos e de crédito, tanto para servidores públicos quanto para a população em geral.
Segundo: oferta de crédito público da GoiásFomento, especialmente para empresas.
Terceiro: oferta de serviços associados às contas digitais, destinados a pessoas físicas e jurídicas.
A plataforma também oferecerá crédito privado para empresas e servidores,crédito consignado, recarga de celular, seguros, títulos de capitalização e comercialização de produtos.
O governador ressalta que a plataforma não teve custos para o estado. “Todo o investimento é feito pelo parceiro, e depois os resultados disso serão divididos entre o parceiro e o estado, então também é uma nova forma de gerar receita e reduzir despesas com gestão bancária”, explicou Daniel Vilela.
O governo estadual ainda negocia parcerias com municípios interessados em utilizar os serviços disponibilizados pelo Pequi Bank.
SENAI promove masterclass gratuita sobre Inteligência Artificial
Evento transmitido pelo Youtube apresenta aplicações práticas da IA em processos produtivos e comerciais
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) promove, nesta quarta-feira (20), a Masterclass em Inteligência Artificial para impulsionar negócios e serviços com Tecnologias Emergentes e Transformação Digital. O evento, realizado pelo SENAI CIMATEC, será online e gratuito, com transmissão ao vivo pelo YouTube do SENAI, a partir das 19h.
O conteúdo foi desenvolvido para profissionais, gestores e especialistas que desejam aprender a utilizar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e tecnologias emergentes para otimizar processos, ampliar a captação de leads, fortalecer o relacionamento com clientes e aumentar a receita de negócios e serviços.
Para o gerente de Educação Profissional e Tecnológica do SENAI, Mateus Simões, o domínio da IA deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade estratégica.
“O domínio de inteligência artificial no mercado atual não é uma opção, é uma exigência. Empresas que não utilizarem inteligência artificial como vantagem competitiva, como forma de trazer diferencial para os seus clientes, para os seus processos produtivos, colocam em risco a vida do negócio. Hoje é mais do que necessário aplicações de IA em ambiente produtivo e em serviços administrativos e comerciais”, afirma.
A masterclass será conduzida pelo coordenador de cursos do SENAI CIMATEC, Sanval Ebert, e pelo professor Eduardo Soares, pesquisador em Inteligência Artificial no Instituto PUC-Behring de IA da PUC-Rio e docente da instituição.
MBI em Tecnologias Emergentes para Transformação Digital
Além de apresentar aplicações práticas da IA no mercado, o evento também abordará detalhes do MBI em Tecnologias Emergentes para Transformação Digital, pós-graduação voltada à Indústria 4.0, economia digital, integração de dados e desenvolvimento de soluções inovadoras alinhadas às demandas contemporâneas.
O curso está com inscrições abertas e busca capacitar profissionais para liderar projetos de transformação digital, unindo inovação, estratégia, integração tecnológica e sustentabilidade.
A iniciativa integra o programa Brasil Mais Produtivo (B+P), na modalidade de transformação digital, e tem como objetivo oferecer apoio técnico e financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) que contribuam para o aumento da produtividade de micro, pequenas e médias indústrias (MPMEs).
Os R$ 22,2 milhões disponibilizados pelo BNDES e o SENAI correspondem a 70% dos custos dos projetos, enquanto os outros 30% serão financiados pelas empresas desenvolvedoras de tecnologia. Além dos recursos não reembolsáveis, o SENAI também disponibilizará especialistas dos Institutos SENAI de Inovação e Tecnologia, que irão apoiar o desenvolvimento e a implementação das soluções em 1.290 MPMEs industriais.
Para a gerente de Operações de Inovação e Tecnologia do SENAI, Patricia Garcia Martins, a iniciativa permite que as empresas validem projetos tecnológicos diretamente em seus processos produtivos.
“Isso permite que essas empresas modernizem as suas operações, aumentem a sua produtividade e que elas tenham acesso a tecnologias que elas não tinham conhecimento ou que achavam que poderia ser muito distante da realidade delas”, ressalta.
Os projetos terão duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
Projetos e empresas aprovadas
Segundo a gerente do SENAI, a ideia é que as empresas mantenham as tecnologias desenvolvidas em seus processos produtivos e estejam cada vez mais inseridas na transformação digital.
“Tem tecnologias de inteligência artificial e machine learningque são usadas para fazer diagnóstico de manutenção, otimizar processo, planejar produção, fazer análise preditiva e qualquer tipo de sistema que seja mais inteligente em geral. Tecnologia de visão computacional aplicada para controle de qualidade, monitoramento de instrumentação, classificação automática de produtos. Tecnologias de automação e robótica que são mais voltadas para fazer automação de processo, como robôs”, detalha.
Confira os projetos e as empresas aprovadas
Ceará – 11 projetos
LegalAI Industrial: Inteligência Jurídica para a Indústria – Klisi Digitais Inovacoes Ltda
Sistema Inteligente de Acionamento E Monitoramento de Periféricos Industriais – Romazi Comercio E Industria De Plasticos Ltda
Metaltrack 4.0 – Galvao Construtora Ltda
Smart Flow AI – Frota Inteligente – Ocalco Systems Ltda
Ortusolis 4.0 – Ortusolis – Tecnologia, Industria E Comercio Ltda
Vertere Mind: Automação Da Execução De Planos De Melhoria Industrial – Vertere Inteligencia Artificial E Consultoria Empresarial Ltda
Supportdesk Pro – Josinaldo Da Silva Batista
Stoqfy – Lightkorp Servicos Em Consultoria E Projetos Ltda
Lubconsulta Inteligente – Inovauto Info Startup Ltda
Smartkitchen – Lucas & Braga Promocoes De Eventos Ltda
Quality Vision – Molidax Tecnologia E Inovacao Ltda
Distrito Federal – 7 projetos
Inteligência Energética Para A Indústria – Energia Digital LTDA
Manu – Agente De Diagnóstico Para Manutenção – CLICAR.Ai Inova Simples (I.S.)
Poliborda 4.0 – Polimento De Bordas De Rochas Naturais E Superfícies – Pedra Nobre Mármores E Granito Ltda
Genossensor Integrado À IA Para Detecção De Contaminação Microbiológica – Resiquant Industria Quimica Ltda
Processos Na Indústria Alimentícia Com Bioinsumos De Arroz E Algoritmos – Big Brasil Innovation Global Pesquisa E Desenvolvimento Industria Comercio Serviços Importação E Exportação LTDA
Sistema Supervisório Para Gestão De Recursos E Parâmetros Em Processos De Sol. – Qs Engenharia E Gestão
Rio de Janeiro – 1 projeto
Fluviex: Monitoramento Não Invasivo De Instrumentação Por Visão Computacional – Controlar – Engenharia E Automacao Ltda
Rio Grande do Sul – 1 projeto
Sistema P&F De Controle De Produtividade – PEF Industria Eletronica Ltda
Santa Catarina – 3 projetos
Sistema Inteligente E Autônomo Para O Planejamento Da Produção Nas Indústrias – OPTIMIZA TECNOLOGIA LTDA
Tegra Sistema De Classificação Automática De Carcaças Bovinas – MONTINI TECNOLOGIA LTDA
Método Rápido Para Detecção De Salmonella Spp – DUO PHADEDX XAP LTDA
São Paulo – 7 projetos
Quality Global Sense – Sistema De Monitoramento – Quality Global Peças E Serviços Ltda
Embrastec – Smartshield Energy – Embrastec Industria E Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda
Datawake – Sistema De Localização Indoor Em Tempo Real – Datawake Digital Ltda
NCAM – Motor De Cálculo Para Estimativa De Custos Em Manufatura Sob Demanda – NCAM – Neo Consulting Servicos De Engenharia E Em Manufatura Avancada Ltda
FESTOR PRO – Plataforma Digital Para Rastreamento Operacional De Equipes De Campo – Spedroso Soluções
Iotnest – Modelo De IA Para Sugestão Otimização De Processos De Injeção Plástico – Qoobo Tecnologia Ltda
Ao todo, foram aprovados 302 projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias industriais, com 7,3 mil validações em MPMEs, em 16 Unidades da Federação.
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