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Aposentados da Eletrobras e Cepel recebem contracheque de 13° Salário negativo

Aposentados da Eletrobras e Cepel recebem contracheque de 13° Salário negativo

Aposentados da Eletrobras recebem contracheque negativo do 13° Salário

DEZEMBRO/2023

É de se registrar que o objeto desta Carta Aberta é o de reforçar o caráter mutualista do Plano BD e que, em nenhum momento, tem o propósito de atingir a honra, a dignidade e/ou a
imagem de quaisquer entidades e/ou pessoas jurídicas ou Físicas. Caso, por alguma razão assim
se entenda, manifestamos desde já nossas escusas.

Nesta terça-feira, 19 de dezembro, parte dos aposentados e pensionistas da Eletrobras
e Cepel tiveram uma surpresa desagradável: seus contracheques de 13° salário vieram
negativos por causa dos descontos extraordinários para cobrir os déficits históricos do Plano BD
Eletrobras.

Em abril de 2023 a Eletros havia antecipado a metade do 13° salário bruto e como os
descontos superam 50% do bruto, os beneficiários comprometidos em manter o plano
equacionado foram penalizados com uma dívida de 13º Salário a ser paga ao longo do próximo
ano.

Os aposentados filiados à AABD – ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTIDOS DOS PLANOS
PREVIDENCIÁRIOS DA FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SECURIDADE SOCIAL – ELETROS reivindicam a solidariedade das patrocinadoras na cobertura dos déficits dos aposentados (a exemplo da Petrobras e Correios) e o reconhecimento de dívidas e respectivo ressarcimento ao Plano, de valores que somados chegam a mais de R$500 milhões.

Essas dívidas derivam de ações e acordos judiciais e extrajudiciais movidos contra a Fundação Eletros e a Eletrobras, mas que foram cobertas pelo Plano BD. Um exemplo disso é o acordo judicial e extrajudicial do adicional de 25%, retroativo a 5 anos, para um grupo de assistidos e avós e que foi pago pelo mutualismo.

Esse evento correspondeu a um impactonegativo de R$181 milhões em 2008.

Outro exemplo recente é a conclusão de uma ação que trará impacto negativo de R$28 milhões para o Plano BD, afetando diretamente o seu patrimônio com esta redução e por consequência a todos os participantes do plano.

Por outro lado, os envolvidos na ação serão
beneficiados pois, além de terem seus benefÍcios aumentados (sem terem contribuído para tal),
serão depositados cerca de R$ 2 milhões para cada um em suas contas pessoais, o que fere todo
o conceito de mutualismo do Plano BD.

De nossa parte, estamos buscando junto à Fundação Eletros e às patrocinadoras,
soluções que possam trazer segurança financeira para os beneficiários do Plano BD. Inclusive, já
realizamos reuniões com os conselheiros eleitos pelos assistidos, duas reuniões com a Eletros
(em 23/08 e em 18/11) e uma com a Eletrobras (em 8/12).

Como resultado imediato, conseguimos a promessa de que a situação do Plano BD seria
pautada na primeira reunião do Conselho Deliberativo em janeiro de 2024 e que seria formado um grupo de estudo com reuniões quinzenais para tratar exclusivamente desse tema.

Nossa principal reivindicação é que a Fundação Eletros levante todas as ações judiciais
exitosas, movidas contra a Fundação Eletros e as patrocinadoras, e providencie o ressarcimento
desses valores ao Plano BD de forma a recompor o nosso patrimônio.

Adicionalmente, uma vez resolvida a questão dos déficits, seja na forma de aporte ou em forma de incentivo, recomendamos que a Eletrobras e a Fundação ELETROS desenvolvam estudos de viabilidade para a criação de um novo plano de migração, no modelo renda certa por
prazo certo, com a possibilidade de criação de um seguro de sobrevida, nos moldes do novo
Plano CD Multi, recentemente criado pela Eletros para os entes federativos.

Além dessas reuniões, também realizamos reuniões com a FABES e o Eletros Saúde, o
que resultou no novo Programa de Auxílio à Mensalidade – PAM Essencial e a promessa de um
estudo para viabilizar um novo plano básico de saúde, visto que a maioria dos nossos associados
encontra grandes dificuldades em manter os planos de saúde atualmente oferecidos pela Eletros
Saúde.

Encontrar uma solução para o Plano BD é de interesse de todos nós: patrocinadoras,
Fundação Eletros e beneficiários, e devemos trabalhar em conjunto para viabilizarmos o
cumprimento do acordo celebrado entre as partes, qual seja, o pagamento vitalício de benefícios
para todos.

“Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso e trabalhar em conjunto é a
vitória.” Henry Ford.

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Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

Blinken destacou reuniões com Lula sobre conflitos em Gaza

Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Anthony J. Blinken, disse nesta quinta-feira (22) que se os organismos multilaterais não conseguirem solucionar conflitos pelo mundo, será impossível avançar em outras agendas como mudanças climáticas e desenvolvimento social. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, no dia em que foi concluída a primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 sob presidência do Brasil.

Um dos principais tópicos abordados pelo secretário foi a situação da guerra na Faixa de Gaza. Essa semana, os EUA rejeitaram pela terceira vez uma proposta de cessar-fogo no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Blinken afirmou que o foco agora é a libertação dos reféns feitos pelo Hamas.

“A melhor forma de encerrar o conflito é trabalhar em relação aos reféns. Estamos constantemente discutindo isso. É o caminho mais rápido e eficiente pra chegarmos aonde queremos. Queremos o fim desse conflito o mais rápido possível. E que cesse o sofrimento dos inocentes, pegos nesse fogo cruzado do Hamas. E devemos pensar no período pós-guerra, em uma paz sustentável, duradoura e genuína”, disse o secretário.

O secretário dos EUA esteve nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Blinken falou sobre a declaração de Lula, que comparou as ações de Israel em Gaza com o Holocausto.

“Primeiro, queria agradecer ao presidente Lula pelo tempo e conversas que tivemos. Temos muitas agendas em comum. Mas eu discordo plenamente e profundamente sobre a comparação feita com o Holocausto. Mas isso acontece com os amigos. Podemos ter discordâncias e ao mesmo tempo trabalharmos juntos. E concordamos que precisamos agir em conjunto para tirar os reféns de Gaza e terminar o conflito”. disse Blinken.

Ainda sobre a conversa com o presidente Lula, Blinken destacou pontos que foram priorizados, como investimos para preservar a floresta Amazônica, para combater a fome, formas para melhorar a produtividade dos solos, a proteção dos direitos dos trabalhadores, e ações para diminuir as desigualdades raciais. Disse também que os EUA vão apoiar o Brasil e assegurar que presidência do país no G20 seja um sucesso.

Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o secretário voltou a qualificar como agressões as ações russas e disse que o encontro de chanceleres no G20 foi mais uma oportunidade para mostrar que o mundo está se voltando contra o país.

“Houve discursos veementes não só do G7, mas de outros países para que chegue ao fim a agressão russa. E que os ucranianos possam decidir sobre a sua própria paz. Vale como reflexão para a Rússia sobre o que o mundo pensa. Essa agressão tem gerado consequências para outros países e povos, como o aumento nos custos de alimentos e do petróleo. Tem acontecido todo um impacto na cadeia de abastecimento. Sobre as novas sanções, fiquem atentos. Elas virão”, disse Blinken.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC

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À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Autarquia enfrenta desafios de reestruturação

À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Atuando na linha de frente do combate aos crimes ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chega nesta quinta-feira (22) aos 35 anos em meio a conquistas e desafios de restruturação após passar por uma tentativa de desmonte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão é apontado como um dos principais responsáveis pela queda de 50% no desmatamento da Amazônia Legal em 2023, em comparação com 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, os desafios apontados para o Ibama passam pela necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

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R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Os recursos financeiros — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado “exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde”.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as “sobras” ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gestão César Lima e Eduardo Galvão alertam que os prefeitos e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro.

“Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano”, explica o consultor de Orçamentos César Lima. Ele acrescenta ainda que “o Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

“Ou seja: eles podem ser utilizados no pagamento de água, luz, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos”, detalha Lima. “O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde”.

Para o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a autorização para se usarem os recursos em outras áreas da saúde além da pandemia é uma ótima notícia: “É uma oportunidade incrível para melhorar a assistência à população”, comemora.

Como acessar o dinheiro

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galvão adiantou que é preciso dar atenção a algumas regras. “Primeiro, eles têm que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informações no relatório anual de gestão. Isso é importante para garantir que o dinheiro está sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da saúde pública”, observou.

“Além disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de saúde. Isso quer dizer que os municípios devem planejar bem como vão usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os serviços de saúde para a população”, orientou Galvão.

Detalhamento e legislação

  • Para acessar a Portaria 3.139 do Ministério da Saúde (de 8 de fevereiro de 2024) que dispõe sobre a aplicação dos recursos e a ampliação do prazo, clique aqui.
  • A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023.

Fonte: Brasil61

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