O Senado aprovou hoje (29) a medida provisória (MP) que aumenta a margem do empréstimo consignado de servidores públicos federais para 45% da remuneração. Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. A MP original, editada pelo governo em agosto, trazia uma margem de 40%, mas foi ampliada pela Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado. O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento. O texto segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, 5% da margem de 45% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e 5% para o cartão consignado. Assim, se o servidor ou funcionário público desejar obter empréstimo pela linha de crédito consignado, poderá dispor de 35% de margem. Caso queira ultrapassar esse limite, poderá destinar mais 5% de seus recursos para quitar dívida ou efetuar saque de cartão consignado de benefício. E, se desejar, ainda mais 5% de seus recursos para antecipar consumo, poderá efetuar por meio do cartão de crédito.
“Decerto, é muito melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial”, afirmou, em seu parecer, o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A porcentagem aprovada hoje será aplicada em empréstimos para servidores públicos federais quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores.
Estão contemplados pela medida empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.
Preço do boi gordo cai pela segunda vez consecutiva
Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade no preço
Após cair 0,04%, a arroba do boi gordo passou a custar R$ 351,95, em São Paulo, nesta segunda-feira (2). Esta é a segunda queda consecutiva no preço do produto.
Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade no preço, com o produto vendido a R$ 8,14, em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado também manteve o preço e o quilo custa R$ 8,16.
O preço da carcaça suína especial também não sofreu alteração e o quilo custa R$ 15,14 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,26 em Minas Gerais e R$ 9,48 no Rio Grande do Sul.
Segurança no campo: delegacias especializadas em conflitos agrários aprovadas em Comissão
Implantação das delegacias poderá ser custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
O reforço na segurança para produtores rurais tem mais uma vitória na Câmara dos Deputados. O projeto de lei que prevê a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários acaba de ser aprovado na Comissão de Segurança Pública. A ideia é criar estruturas específicas para ajudar a combater disputas de terra. As delegacias deverão ainda investigar crimes patrimoniais e situações de violência ou ameaça grave no campo, como descreve o autor do PL, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
Os conflitos agrários são definidos pelo projeto, como disputas entre proprietários de imóveis e trabalhadores rurais sem terra. O custeio da implementação dessas delegacias poderá ser feito com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para virar lei, o projeto precisa ainda passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Além disso, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para a relatora, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), a criação dessas delegacias permitirá uma resposta mais rápida e eficaz, combatendo invasões e garantindo a aplicação rigorosa da lei, protegendo tanto as terras quanto a segurança dos trabalhadores rurais.
Café arábica tem alta e saca de 60 kg custa R$ 2.090,65
O aumento foi de 0,66%; já a saca de milho recua e custa R$ 72,46
Nesta sexta-feira (29), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.090,65 na cidade de São Paulo, em uma alta de 0,66%. Já o café robusta sobe ainda mais, 1,09%, sendo negociado a R$ 1.766,75.
O açúcar cristal teve queda de 0,57% e sai a R$ 164,59 em São Paulo. Já no litoral paulista, em Santos, o açúcar tem alta de 2,84% e custa R$ 162,01.
A saca de 60 kg do milho fechou em queda de 0,07%% e é negociada a R$ 72,46 em Campinas (SP).
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