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Rio quer ampliar proibição de celular na escola; pedagogos questionam

Consulta pública sobre o tema foi lançada pela prefeitura

Rio quer ampliar proibição de celular na escola; pedagogos questionam

A prefeitura do Rio de Janeiro lançou nessa segunda-feira (11) consulta pública para colher opiniões sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos como tablets, notebooks e smartwatches durante todo o horário escolar. Desde agosto, vigora um decreto municipal impedindo que alunos utilizem esses equipamentos dentro das salas de aulas. Na consulta pública, a sociedade civil será ouvida sobre a ampliação dessa medida para incluir o recreio e os intervalos.

O município alega ser o primeiro do país a adotar medidas recomendadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em seu Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023. O documento foi publicado em julho. Ao ser procurada pela Agência Brasil, a Unesco afirmou que, em nenhum momento, houve recomendação para a proibição do uso de celulares ou de qualquer outro equipamento tecnológico em sala de aula.

De acordo com a entidade, o relatório foi produzido por um grupo de pesquisadores independentes e traz um debate sobre a questão. “O uso do celular em sala de aula, quando for excessivo e não for aplicado para fins pedagógicos, pode trazer alguns prejuízos para a aprendizagem dos estudantes. É importante formar professores e também orientar os estudantes para utilizar os celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos”.

O relatório divulgado pela Unesco tem uma série de conclusões. Ele informa que existem poucas evidências do valor agregado da tecnologia digital na educação e que a tecnologia evolui mais rápido do que é possível avaliá-la. Também aponta que o direito à educação é, cada vez mais, sinônimo de direito à conectividade, embora ainda exista grande desigualdade no acesso à internet. Ainda assim, o relatório reconhece que, em diversos lugares do mundo, a tecnologia digital possibilitou ampliar o alcance dos recursos de ensino e aprendizagem.

Há outras conclusões de destaque: os professores muitas vezes se sentem despreparados e inseguros para dar aulas usando tecnologia, enquanto o conteúdo digital é produzido por grupos dominantes e beneficia principalmente estudantes instruídos, de países ricos. Uma preocupação diz respeito à segurança de dados: levantamento mostrou que 89% dos 163 produtos de tecnologia recomendados durante a pandemia de covid-19 tinham a capacidade de coletar informações de crianças. Por fim, o relatório contabiliza que quase um quarto dos países proibiu o uso de celulares nas escolas.

No Rio, o decreto assinado em agosto pelo prefeito Eduardo Paes definiu que os alunos devem manter guardados na mochila seus dispositivos tecnológicos durante as atividades didáticas. Eles poderão ser usados apenas sob autorização e orientação do professor, para fins pedagógicos. Sem fazer menção específica a qualquer tipo de sanção, o decreto dá ao docente a atribuição de adotar medidas para o cumprimento das regras, devendo ser apoiado pela equipe gestora da unidade de ensino.

No site da prefeitura, qualquer pessoa pode opinar sobre a extensão da proibição aos intervalos e recreio. Ao anunciar nessa segunda-feira (11) o lançamento da consulta pública, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, defendeu a ampliação. “A gente acredita que escola é um lugar para convivência social, onde a criança tem que ir para interagir com os amigos, para brincar, para correr, para se divertir. Se mantém o celular, ela fica isolada na sua própria tela”, disse.

Renan Ferreirinha avaliou que há uma epidemia de distrações com o uso excessivo de celulares e redes sociais e observou que diversos estudos associam o vício em dispositivos digitais à redução da curiosidade, baixa autoestima, casos de depressão e de outros distúrbios mentais. “Não pode ser normal uma criança ter uma crise de ansiedade porque não consegue ficar sem usar o seu celular. Não podemos ficar inertes vendo isso acontecer”, acrescentou.

Ponderações

Publicado na última terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 mostrou que alunos que usam dispositivos digitais entre cinco a sete horas por dia tiveram pontuação média menor nos testes. Por outro lado, revelou que, usado de forma correta, o celular melhora o desempenho escolar. Além disso, indicou que a proibição nem sempre se mostra eficaz: alunos de países onde o uso do celular é vedado na escola não tem desenvolvido capacidade para o uso mais responsável do dispositivo.

A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), critica a proibição. Ela avalia que a escola precisa discutir e problematizar as questões que estão colocadas na sociedade. Em sua visão, proibir é jogar o problema para debaixo do tapete.

“Não adianta. Alunos vão usar os celulares escondidos. E a escola vai ter que atuar naquela lógica do vigiar e punir. As tecnologias hoje estruturam a sociedade. É impossível hoje viver sem acesso à internet. A internet é um direito humano. Se você não tem acesso, está excluído socialmente. Quase tudo o que você faz é por meio da tecnologia. Você faz pagamentos usando a internet, faz download de um arquivo PDF para estudar”, observa. De acordo com a pesquisadora, proibir é reconhecer que não consegue dialogar sobre uma questão que está presente na vida social.

“O aluno vai usar em todos os lugares, menos na escola? Que lugar é esse da escola que abre mão de discutir o que é vivenciado por todo mundo? O uso excessivo não se dá porque o aluno usa o celular na escola, mas sim porque ele usa em todo lugar. As questões que emergem a partir desse uso precisam ser problematizadas em sala de aula. Não é o uso na escola que pode gerar depressão ou que pode levar o aluno a conteúdos inadequados. É o uso na sociedade. E a escola é um local adequado para essa discussão. Se o excesso de uso de tela gera problemas, a escola precisa discutir”, insiste.

Rosemary chama atenção para um documento publicado em 2014 também pela Unesco. Intitulado Diretrizes de Políticas para a Aprendizagem Móvel, ele elenca experiências positivas e destaca a importância da educação em tecnologia. Segundo a pesquisadora, existem diversas possibilidades de uso dos dispositivos digitais envolvendo projetos de leitura, de podcast, de produção de vídeo, entre outras. “A escola precisa promover isso com os alunos. Eu tenho um projeto para discutir na sala de aula questões que aparecem nas redes sociais: racismo, homofobia, fenômenos da cibercultura”, exemplifica.

Capacitação

Para Gilberto Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), a realização de uma consulta pública sobre qualquer assunto é algo positivo por reforçar o funcionamento da democracia. Mas ele também faz ponderações sobre a proibição.

“O uso eficaz do celular na sala de aula é intrinsicamente dependente da qualificação dos professores para fazê-lo. A literatura técnica está cheia de exemplos de usos interessantes e criativos do celular, como parceiro do professor, como elemento que dinamiza a relação educativa e estabelece conexão entre o que se passa na escola e o que se passa for dela. No entanto, todos os exemplos demandam capacitação de professores”, observa.

Gilberto lamentou que o Brasil não faça investimentos para qualificar docentes em uso de tecnologia em sala de aula. “Sem capacitação adequada, a tecnologia, seja ela qual for, pode acabar atrapalhando. E, nesse caso, pode acabar sendo melhor proibir, o que é uma pena. A saída é investir na qualificação dos professores, fazendo-os capazes de usar a tecnologia em sala da aula para contribuir com a formação de cidadãos mais integrados com a própria sociedade tecnológica”.

Segundo o pesquisador, a escola pode ser uma aliada na prevenção de distúrbios mentais associados à tecnologia. “O que causa essas doenças é o uso indeterminado e viciante desses dispositivos, que transformam as pessoas em robozinhos, frequentando apenas redes sociais sem sentido e portais e sites que não contribuem para a sua formação. É isso que provoca ansiedade, que provoca a sensação de estar perdido no oceano. A escola pode mostrar que é possível usar a tecnologia de maneira interessante. Mas isso sempre dependerá da ação do professor”.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC

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Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

Desde 1º de janeiro deste ano, estado confirmou 75.568 casos

Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

O número de mortos por dengue no estado de São Paulo neste ano subiu para 17, informou nesta quarta-feira (21) a Secretaria Estadual da Saúde.

As mortes foram registradas nas cidades de Bauru (1), Batatais (1), Bebedouro (1), Franca (1), Guarulhos (1), Matão (1), Marília (2), Parisi (1), Pederneiras (2), Pindamonhangaba (2), Tremembé (1), Taubaté (2) e São Paulo (1).

Entre os dias 1º de janeiro e esta quarta-feira, foram confirmados 75.568 casos de dengue em todo o estado, de acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Saúde. Segundo a secretaria, 52.792 casos estão em investigação. Em todo o ano passado, o estado registrou 321.289 casos de dengue.

A dengue é uma doença causada por um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Os sintomas mais comuns da dengue são febre alta, dor atrás dos olhos, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele, coceira, náuseas e dores musculares e articulares. Uma das principais formas de prevenção da doença é o combate ao mosquito transmissor. Isso pode ser feito eliminando focos de água parada ou objetos que acumulem água, como pratos de plantas ou pneus usados.

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MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

Medida é tomada após fuga de presos de penintenciária em Mossoró

MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que as diretorias das cinco penitenciárias federais em funcionamento no Brasil reforcem a vigilância nas unidades – consideradas de segurança máxima.

Entre as medidas está a realização de revistas diárias em celas, pátios e outros espaços dos presídios de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo o ministério, o número de policiais penais também deve ser reforçado.

O ministério também indica a necessidade de melhorias na iluminação no interior das celas, bem como em pontos estratégicos das unidades, onde deverão ser instalados mais refletores, lâmpadas e luminárias. Outras medidas estruturais preveem a melhoria do sistema de videomonitoramento e a identificação de estruturas por onde os presos possam tentar escapar, como dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico.

As providências foram determinadas nesta terça-feira (20) e tornadas públicas hoje (21). O objetivo das ações é evitar novas fugas, como a que ocorreu em Mossoró (RN), na semana passada.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da unidade potiguar no último dia 14. Apontados como membros de uma facção criminosa, eles respondem por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa. Até o momento da publicação desta reportagem, eles não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos.

Processo administrativo e inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Esta foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Senappen, desde que o sistema foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

No dia seguinte à fuga, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma série de medidas para modernizar o sistema de videomonitoramento, aperfeiçoar o controle de acesso às unidades, inclusive com reconhecimento facial, e ampliar os sistemas de alarmes e sensores de presença.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC

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Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

Medida só pode ser tomada em situação de flagrante

Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21) para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia sem flagrante ou decisão judicial.

A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.

Argumentos

Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

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