Reoneração da folha vai encarecer mão de obra e prejudicar mercado de trabalho, afirmam especialistas
Decisão do governo acaba com a desoneração da folha, que permite às empresas de 17 setores da economia optarem pelo pagamento de tributos via faturamento e não pela folha de salários
A reoneração gradual da folha de pagamento vai encarecer o custo de mão de obra no país e tornar menos favoráveis as perspectivas para o mercado de trabalho nos próximos anos. É o que especialistas apontam ao Brasil 61 sobre a medida provisória do governo que acaba com a desoneração para empresas de 17 setores da economia.
O gerente de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fábio Guerra, afirma que a medida é bastante negativa, pois aumenta a carga tributária sobre as empresas que hoje podem optar pelo benefício da desoneração e que, a partir de abril, estarão submetidas a um regime fiscal menos vantajoso.
“Com a reoneração da folha de pagamento, ao tornar o custo da mão de obra mais caro, as empresas vão fazer os seus cálculos e tomar as suas decisões, inclusive do ponto de vista do quadro de pessoas que elas têm hoje trabalhando e de possíveis novas contratações”, alerta.
Segundo o consultor tributário Enio de Biasi, a desoneração da folha gerou os resultados esperados desde sua implementação, como a geração de novos postos de trabalho pelos setores alcançados. O especialista afirma que a medida traz confusão.
“As empresas têm o direito de se programar, de ter segurança para fazer investimento, pensar os seus negócios, e essa MP desrespeita essa segurança jurídica que deve existir na relação do Estado com os contribuintes. Fere também um princípio de direito adquirido. Com a promulgação da lei, as empresas estavam contando com isso. Não podiam imaginar que a derrubada do veto fosse afrontada por uma MP que vem desfazer o que foi tratado pelo Congresso Nacional por meses”.
Entenda
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a extensão até o fim de 2027 da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, entre eles call center, construção civil, máquinas e equipamentos e têxtil. Os segmentos contemplados estão entre os que mais geram emprego formal no país.
Adotado em 2012, o mecanismo permite que, em vez de pagarem 20% sobre a folha de salários para a Previdência, as empresas paguem entre 1% e 4,5% de seu faturamento anual. O benefício é chamado de desoneração porque, em geral, a opção pela tributação via faturamento significa redução de impostos para as empresas.
Apesar de o Congresso ter ampliado o prazo da desoneração por mais quatro anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o fim do mecanismo, nos últimos dias de 2023, como parte de uma estratégia do governo para aumentar as receitas.
A MP acaba com a possibilidade de as empresas dos 17 setores optarem pela tributação via faturamento. Determina ainda um cronograma progressivo de reoneração do setor produtivo, que voltaria a pagar a contribuição patronal de 20% em 2028. De 2024 a 2027, as empresas teriam a alíquota aumentando ano a ano, partindo já de 10% ou 15% em 2024.
“A mensagem que se está passando, de maneira geral, é que o governo vai fazer qualquer coisa, mesmo que seja ilegal ou inconstitucional, para aumentar a arrecadação”, critica Biasi.
Embate
A disputa entre o Legislativo e o Executivo em torno da desoneração da folha começou antes da edição da MP pelo governo. Os parlamentares aprovaram a extensão do mecanismo no fim do ano passado, mas o presidente da República vetou a iniciativa. Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, confirmando a extensão do benefício para os 17 setores.
“Para mim, parece birra de criança. Ela [MP] é completamente intempestiva. É uma afronta ao Congresso Nacional. No mesmo dia em que foi promulgada a lei [da desoneração], o ministro da Fazenda mandou a exposição de motivos dessa medida provisória. Não à toa as reações do próprio Congresso são muito contundentes”, pontua.
O setor produtivo também se surpreendeu com a reviravolta gerada pela MP, afirma Guerra. “A indústria recebeu a medida provisória com bastante surpresa e preocupação, porque não houve diálogo prévio para debater as consequências da medida e ela também se opôs e anulou decisões importantes que haviam sido tomadas sobre esse assunto pelo Congresso Nacional”, acrescenta.
Brasil e EUA debatem novos caminhos para fortalecer cooperação econômica bilateral
Brasil-U.S. Industry Day reuniu mais de 500 empresários, investidores e autoridades, em Nova York, para discutir fortalecimento da integração produtiva entre setores
Mais de 500 empresários, investidores e autoridades participaram, na última segunda-feira (11), em Nova York, do Brasil-U.S. Industry Day, encontro voltado à ampliação da cooperação econômica entre Brasil e Estados Unidos e ao fortalecimento da integração produtiva entre setores estratégicos.
Em entrevista coletiva, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a expectativa é reforçar a ligação entre as empresas brasileiras e estadunidenses em áreas consideradas estratégicas.
“O assunto de terras raras sempre esteve na mesa. Nós temos temas tradicionais, como o etanol, que precisamos discutir para encontrarmos novos mercados e não disputarmos os nossos próprios mercados. O Brasil tem muita demanda de investimento em infraestrutura. E nós temos também a área de data centers e inteligência artificial, que também vão demandar [investimentos]”, afirmou.
Alban também destacou a importância da complementaridade entre as cadeias produtivas dos dois países para ampliar o comércio bilateral de forma sustentável.
“Complementaridade é fundamental para que possamos ter, efetivamente, uma relação de ganha-ganha, com comércio sustentável e encadeamentos produtivos. Isso é algo estratégico para que nós possamos ter alternativas de dependências, não só tecnológicas, mas também relacionadas a riscos geopolíticos”, disse.
Segundo o dirigente, o objetivo não é inverter a balança comercial em favor do Brasil, mas ampliar as relações econômicas bilaterais. Ele destacou que o mercado brasileiro é um importante importador de serviços estadunidenses.
Para Alban, o fortalecimento da parceria entre os dois países pode ampliar a segurança no fornecimento de insumos, estimular investimentos e impulsionar setores como minerais críticos, energia, saúde e inovação.
O vice-presidente e diretor internacional da U.S. Chamber of Commerce, John Murphy, afirmou que “o melhor da parceria entre Brasil e Estados Unidos ainda está por vir”. Segundo ele, esse é o momento de olhar para o futuro e aproveitar as novas oportunidades de cooperação entre os dois países.
Parcerias estratégicas e ambiente de investimentos
A programação foi dividida em dois painéis temáticos. No primeiro, “Prioridades para o fortalecimento econômico Brasil-EUA”, os participantes defenderam o aprofundamento do diálogo bilateral e a construção de novas parcerias, destacando que Brasil e EUA têm potencial para ampliar ganhos se caminharem mais juntos.
No segundo painel, “Financiando o futuro: oportunidades de investimento no Brasil”, os debatedores ressaltaram a necessidade de criar cenários seguros e reduzir a burocracia para atrair investimentos e destravar o crescimento econômico brasileiro.
Segundo os organizadores, mais de 30% dos inscritos no evento eram estadunidenses, o que mostra o interesse dos dois países em fortalecer a parceria bilateral.
Indústria brasileira apresenta agenda estratégica para fortalecer parceria com EUA
Documento da CNI reúne mais de 30 propostas voltadas a comércio, inovação, energia, defesa e integração de cadeias produtivas e foi debatido em Nova York
Atualmente, os EUA são o principal destino das exportações industriais brasileiras e o maior investidor estrangeiro no Brasil. Segundo a CNI, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o estoque de investimentos estadunidenses no país alcançou US$ 232,8 bilhões em 2024.
Além disso, na última década, a indústria brasileira exportou um total de US$ 253,7 bilhões para os EUA. Desse total, 81,7% correspondem a produtos da indústria de transformação, de acordo com levantamento da CNI com base em dados do governo brasileiro e do U.S. Bureau of Economic Analysis.
A representante da indústria brasileira afirma que Brasil e Estados Unidos possuem forte complementaridade produtiva e potencial de cooperação em setores estratégicos, como energia, transformação digital, saúde, defesa e tecnologias avançadas.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, as novas relações comerciais entre os dois países devem evoluir da cooperação entre empresas para uma integração mais ampla entre cadeias produtivas e de valor.
“Os Estados Unidos e o Brasil têm uma relação bilateral comercial muito de manufatura. É a mais rica entre as relações comerciais na área de produtos industrializados, onde existe o conceito — que vai vingar nas novas relações comerciais — de complementaridade. Em vez de ser hoje muito mais intercompany, que Brasil e os Estados Unidos possam ter uma complementaridade de cadeias produtivas, cadeias de valor”, avalia.
Recomendações da indústria
As propostas da indústria brasileira estão organizadas em nove temas:
Comércio e acesso a mercado: eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias, além da negociação de acordos setoriais e mecanismos de cooperação regulatória para reduzir custos e ampliar a competitividade das exportações brasileiras. Também propõe modernização aduaneira, digitalização de processos e maior interoperabilidade regulatória.
Transformação digital: programas bilaterais de inovação para aproximar empresas, universidades e centros de pesquisa, além de projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias emergentes aplicadas à produtividade, descarbonização e inserção do Brasil em cadeias globais de alto valor.
Investimentos e ambiente de negócios: negociação de um acordo para evitar dupla tributação, fortalecimento dos mecanismos de proteção a investimentos e a harmonização de regras de propriedade intelectual.
Minerais críticos e cadeias produtivas estratégicas: fomentar investimentos, inovação tecnológica e integração de cadeias produtivas ligadas à exploração, ao processamento e à transformação de minerais essenciais para transição energética, segurança alimentar e produção industrial com alto valor agregado.
Segurança energética e indústria de baixo carbono: aprofundar parcerias em hidrogênio de baixa emissão, biocombustíveis e soluções de captura e armazenamento de carbono. A proposta também inclui coordenação regulatória internacional, fortalecimento da liderança dos dois países no mercado global de biocombustíveis e ampliação do financiamento para projetos de resiliência energética.
Complexo econômico-industrial da saúde e inteligência artificial: ampliar a cooperação em pesquisa e produção local de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos ativos, aproximar Anvisa e FDA em questões regulatórias e estimular investimentos em manufatura farmacêutica, biotecnologia e dispositivos médicos.
Defesa, aeroespacial e setores de uso tecnológico dual: fortalecimento da cooperação em tecnologias avançadas e setores de uso civil e militar, como comunicações, biotecnologia, drones, segurança cibernética, sistemas autônomos e materiais avançados. A proposta inclui ampliar parcerias em defesa, desenvolver soluções conjuntas para segurança de fronteiras e aprofundar a cooperação aeroespacial, além de assinar o Acordo de Aquisição de Defesa Recíproca.
Formação de capital humano em altas tecnologias: aproximar instituições do Brasil e dos EUA de ensino técnico, tecnológico e universitário para formação de profissionais com foco na indústria avançada. A agenda prevê o intercâmbio de pesquisadores, atração de talentos e criação de centros binacionais em áreas como I.A., computação quântica, materiais avançados e biotecnologia.
Governança e diálogo institucional: criação de um plano bilateral anual, com metas, indicadores e acompanhamento contínuo do setor público e privado. É importante reativar mecanismos de alto nível para garantir coordenação contínua em temas como defesa, energia, inovação, finanças e economia digital.
Brasil-U.S. Industry Day
Para reforçar a importância da parceria bilateral, a CNI e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos realizaram nesta segunda-feira, no The Glasshouse, em Nova York, a primeira edição do Brasil-U.S. Industry Day.
O encontro reuniu cerca de 500 lideranças empresariais, investidores e autoridades governamentais para discutir temas considerados prioritários e de comum interesses para o setor industrial dos dois países.
Ricardo Alban destaca o papel da participação dos presidentes das federações da indústria de 17 estados brasileiros.
“O que nós queremos não é interatividade, o que nós queremos é atrair parceiros e formar novas cadeias produtivas. Então, cada um na sua federação, no seu estado, participando, interagindo, conhecendo, fazendo essa interlocução, é fundamental. Nossa responsabilidade é cada vez maior, e nossa vontade de acertar também aumenta a cada instante”, ressalta.
A programação contou com dois painéis principais. O primeiro sobre como a relação Brasil e EUA pode tornar cadeias de valor de áreas estratégicas mais resilientes e competitivas, especialmente em meio às mudanças nas políticas tarifárias e ao realinhamento global das cadeias produtivas. Já o segundo vai debater a agenda econômica e oportunidades de médio e longo prazo com os investimentos em transição energética, infraestrutura e desenvolvimento industrial no Brasil.
O evento também contou com uma cerimônia de reconhecimento a empresas, entidades e lideranças que contribuíram para o fortalecimento da relação econômica entre os dois países nos últimos anos.
Brasil e Alemanha firmam acordo para produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte
Durante missão empresarial, representantes discutiram com a Câmara Brasil-Alemanha oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras
Durante a missão empresarial liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Alemanha, realizada na última semana, a indústria brasileira e o país alemão firmaram um acordo para a criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brazil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no Rio Grande do Norte.
“O Rio Grande do Norte tem um grande potencial de energias renováveis. Na semana passada nós mapeamos os principais oásis de vento ou as áreas prioritárias onde esse potencial estava para a geração de hidrogênio. E esse potencial foi definido em 89 milhões de toneladas [por ano] — um dos maiores potenciais que existem no Brasil”, afirmou.
Serquiz também destacou a importância do acordo para o fortalecimento da relação entre os dois países.
“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, ressaltou.
Oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras
Também na semana passada, o presidente da CNI, Ricardo Alban, o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Jefferson Gomes, e o assessor internacional da CNI, Frederico Lamego, juntamente com nove presidentes de federações estaduais das indústrias, participaram de uma reunião com a Câmara Brasil-Alemanha (AHK), durante a Feira de Hannover.
Na ocasião, a instituição apresentou à CNI oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras em projetos com estados alemães, como Baviera, Baden-Württemberg e Baixa Saxônia, onde está localizada a cidade de Hannover.
Alban ressaltou a importância de missões empresariais como a realizada na Alemanha para aproximar as empresas brasileiras dos ambientes internacionais de promoção de negócios.
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