Foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Cultura (MinC) que institui o Programa Observatório Celso Furtado de Economia Criativa (OBEC) e cria a Rede Brasileira de Observatórios de Economia Criativa. A iniciativa representa um avanço estratégico na consolidação de políticas públicas voltadas ao setor, ao estruturar uma base nacional de produção, análise e disseminação de dados e conhecimento sobre a economia criativa no Brasil.
O OBEC nasce como instância nacional de referência, com a missão de produzir, analisar e difundir dados confiáveis, indicadores e metodologias que subsidiem a tomada de decisão de gestores públicos e orientem a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. O programa também se posiciona como instrumento estruturante da Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo, fortalecendo a atuação do Estado com base em evidências.
A secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, destacou o caráter histórico da medida. “Dia 24 de abril será um dia histórico para o Ministério da Cultura. É o dia em que temos a publicação de uma portaria que dá institucionalidade ao Observatório Celso Furtado de Economia Criativa. É um momento muito importante para todos nós que fazemos o Sistema MinC, especialmente a Secretaria de Economia Criativa”, afirmou.
Segundo a dirigente, a criação do observatório marca um novo momento para a cultura e a economia criativa no país. “Trata-se de uma iniciativa que marca o fortalecimento do Observatório Brasileiro de Economia Criativa, que vai reunir, em rede, todos os observatórios de economia criativa do Brasil. Estamos muito felizes. O observatório vai liderar esse conjunto, promovendo o compartilhamento de índices, indicadores, metodologias, estudos, pesquisas e séries históricas”, completou.
Atuação em rede e governança compartilhada
Um dos pilares centrais do OBEC é a atuação em rede. O programa será responsável por coordenar a Rede Brasileira de Observatórios de Economia Criativa, articulando entes federados, universidades, instituições de pesquisa, setores produtivos e organizações da sociedade civil, em diálogo com o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e integrado ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Essa estrutura permitirá a produção descentralizada e integrada de conhecimento sobre os ecossistemas culturais e criativos brasileiros, ampliando a capacidade de diagnóstico e planejamento em diferentes territórios.
Para o coordenador do Observatório, Gabriel Chati, “o OBEC nasce para ser esse instrumento. Um observatório que não observa de longe, mas que se enraíza nos territórios, nas instituições e nas pessoas que fazem a criatividade acontecer todos os dias. Seu propósito central é produzir conhecimento qualificado, contínuo e acessível — capaz de subsidiar políticas públicas, orientar investimentos e fortalecer os agentes do setor”.
Ele ressalta que o modelo em rede será determinante para o fortalecimento da Economia Criativa brasileira, “nenhum observatório se sustenta sozinho. O que nos distingue é a aposta na Rede. O OBEC foi concebido como uma estrutura colaborativa, que articula universidades, institutos federais, centros de pesquisa, gestores públicos e organizações da sociedade civil em torno de uma agenda comum. É essa rede que garante capilaridade, pluralidade de olhares e legitimidade aos dados que produziremos”, afirma.
Por fim, Chati complementa que produzir dados sozinho também não basta. “Por isso a avaliação de impacto ocupa um lugar estratégico no nosso trabalho: precisamos ser capazes de dizer, com rigor e transparência, o que as políticas de Economia Criativa estão transformando — nas vidas, nas comunidades, nos territórios”.
Eixos estratégicos
A atuação do OBEC está organizada em três eixos principais:
Produção de conhecimento: sistematização de índices e indicadores econômicos, sociais, simbólicos e ambientais da cultura e da economia criativa;
Metodologia e validação: desenvolvimento de métodos para mapeamento dos ecossistemas criativos, validação e integração de dados ao SNIIC;
Articulação em rede: coordenação e fortalecimento da rede nacional de observatórios, conectando iniciativas estaduais e territoriais.
A expectativa é que, com a consolidação do OBEC, o Brasil avance na construção de uma política pública de economia criativa mais consistente, de longo prazo e orientada por evidências, ampliando o reconhecimento da cultura como vetor estratégico de desenvolvimento.
Para acompanhar iniciativas, dados e oportunidades do setor, o MinC disponibiliza conteúdos atualizados por meio do Portal Brasil Criativo.
Duas novas rádios comunitárias são autorizadas a funcionar na Amazônia Legal
Aval do Ministério das Comunicações deve beneficiar cerca de 680 mil pessoas em Sinop (MT) e Porto Velho (RO)
Ampliar o acesso à informação, cultura local e serviços de utilidade pública na Amazônia Legal. Foi com este objetivo que o Ministério das Comunicações autorizou a instalação de duas novas rádios comunitárias nos municípios de Sinop (MT) e Porto Velho (RO). A medida tem o potencial de beneficiar cerca de 680 mil pessoas.
As portarias de autorização foram publicadas no Diário Oficial da União na última quarta-feira (6). A iniciativa é voltada para associações comunitárias sem fins lucrativos, responsáveis por operar as emissoras e produzir conteúdos voltados às necessidades das próprias comunidades.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira FIlho, reforça que o compromisso do governo é ampliar cada vez mais o acesso à comunicação de qualidade. “A gente entende que a radiodifusão beneficia a população com entretenimento, com o jornalismo seguro, com combate a fake news, com combate a desinformação. Então, a gente está valorizando a radiodifusão no Brasil”, afirmou.
Rádio comunitária
A rádio comunitária é uma estação de baixa potência que leva informação e integração social à comunidade onde está inserida, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Dessa forma, fortalece o convívio social e contribui para o desenvolvimento local.
Qualquer comunidade do Brasil pode solicitar a abertura de uma emissora, desde que cumpra requisitos e formalidades exigidos pelo Ministério das Comunicações.
Além disso, o ministério disponibiliza o Espaço do Radiodifusor, onde uma equipe especializada fica disponível para tirar as dúvidas em relação à obtenção de outorga para rádio comunitária. O serviço funciona tanto de forma presencial, na sede do órgão, em Brasília (DF), quanto por telefone ou e-mail: (61) 2027-6397 e espacodoradiodifusor@mcom.gov.br. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 18h.
Estão abertas as inscrições para o II Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura
Chamamento tem como finalidade reconhecer e integrar experiências formativas que atuam em consonância com os princípios da educação popular e da diversidade cultural
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Com inscrições abertas até 8 de junho, o II Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura está no ar. Realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), o chamamento é uma oportunidade para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos como Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, com vistas à ampliação e ao fortalecimento da Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura receberem certificação federal.
“Participar do edital significa entrar para uma Rede Nacional de Escolas Livres reconhecida pelo Ministério da Cultura, e isso abre portas para futuras parcerias e formações com o MinC, para o fomento direto por estados e municípios e para a articulação com outras escolas em todo o país. Uma Escola Livre sozinha é uma experiência, somente. Uma Rede Nacional de Escolas Livres, articulada, em diálogo e troca constante de saberes, é uma política pública”, afirma o diretor de Educação e Formação Artística Sefli do MinC, Rafael Maximiniano.
A partir da aprovação, as OSCs receberão Certificado de Adesão ao Programa Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, conforme Instrução Normativa MinC nº 24, de 2025; poderão identificar-se como Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura em suas ações institucionais; terão seus dados publicados no Cadastro Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, divulgado na página do Ministério da Cultura na internet; e comporão a Rede Nacional Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura.
Além disso, os espaços certificados passam a experiências formativas que atuam em consonância com os princípios da educação popular, da diversidade cultural e dos direitos culturais, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a execução das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC).
A certificação como Escola Livre de Formação em Arte e Cultura não implica em qualquer repasse de recursos do Ministério da Cultura à organização da sociedade civil, sendo de caráter voluntário sua adesão ao Programa, atendidos os requisitos dispostos na Instrução Normativa MinC nº 24, de 2025, e no edital.
Critérios
Poderão participar da Chamada Pública, as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: mínimo de 3 anos de existência formal; não estejam em situação de inidoneidade declarada por órgão de controle; mínimo de 1 ano de experiência comprovada no campo da formação artística e cultural; mínimo de 1 ano de experiência comprovada no campo da democratização do acesso à cultura, com relevância na promoção de cidadania cultural e direitos humanos.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas no período de 04/05/2026 a 08/06/2026 aqui. As organizações interessadas deverão apresentar, em linhas gerais, as informações sobre a OSC e suas atividades, a partir da documentação comprobatória. Cada uma poderá apresentar apenas uma candidatura por CNPJ.
Mais informações
Para saber mais, encaminhar dúvida para o E-mail editalescolaslivres@cultura.gov.br.
Artes Negras em Perspectivas Contemporâneas são tema de curso gratuito
Inscrições vão até o dia 28 de julho e podem ser feitas pelo site site escult.cultura.gov.br
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Estão abertas, a partir do dia 28 de abril, as inscrições para o curso Artes Negras em Perspectivas Contemporâneas, oferecido pela Escult – Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa. A formação é gratuita, realizada na modalidade de Educação a Distância (EaD) e os interessados podem se inscrever até o dia 28 de julho pelo site.
A iniciativa é fruto da cooperação entre o Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e o Ministério da Cultura (MinC). O curso propõe uma atualização técnica e conceitual sobre a produção artística negra na diáspora, com foco especial na realidade brasileira. Com uma carga horária de 160 horas, o programa é estruturado em quatro trilhas fundamentais: Cinema Negro, Afrofuturismo, Artes Visuais Negras e Musicalidades Negras.
O corpo docente é formado pelos especialistas Kleyson Assis, Luis Ferreira e Marcos Santos, que conduzirão os módulos integrando teoria e prática. Os estudantes terão acesso a materiais didáticos exclusivos, vídeos de apresentação e encontros síncronos em plataforma online, permitindo uma imersão em temas como imaginação emancipatória, pensamento radical negro e visualidades contemporâneas.
Ao final da formação, espera-se que os participantes desenvolvam competências em criticidade curatorial, percepção auditiva ampliada e uma perspectiva estética racializada, qualificando sua atuação profissional no campo das artes.
Com mais de 184 mil estudantes cadastrados na plataforma, a Escult consolida-se como um espaço estratégico de qualificação para o mundo do trabalho em cultura. Parte do Programa de Capacitação e Qualificação Profissional da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura, a escola tem como missão democratizar o acesso ao conhecimento técnico e criativo, oferecendo cursos livres, de formação inicial e continuada e de pós-graduação. Através de sua plataforma, a instituição busca fortalecer a rede de profissionais da cultura e promover o desenvolvimento da economia criativa em todo o território nacional.
Inscrições abertas
Além do curso de Artes Negras em Perspectivas Contemporâneas, a formação Economia Cultural e Criativa, Indicadores e Patrimônio Cultural também está com inscrições abertas. O objetivo é capacitar profissionais para uma leitura estratégica sobre as dinâmicas econômicas que regem o setor cultural, integrando o uso de dados e estatísticas no planejamento de projetos e políticas públicas. Todos os cursos contam com ferramentas de acessibilidade comunicacional, como legendas, audiodescrição e tradução em Libras, e oferecem certificação.
Serviço
O quê: Curso Artes Negras em Perspectivas Contemporâneas
Carga horária: 160 horas
Modalidade: EaD com aulas síncronas e assíncronas
Docentes: Kleyson Assis, Luis Ferreira e Marcos Santos
Inscrições: de 28 de abril a 28 de julho de 2026 em escult.cultura.gov.br
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