Ferramenta fundamental para o desenvolvimento humano, o livro é reconhecido como instrumento de cultura, educação e imaginação e é celebrado no dia 23 de abril.
O Governo do Brasil, através de pastas como o Ministério da Cultura, vem desenvolvendo diversas ações com o objetivo de fomentar a leitura e o setor editorial no país. Essas iniciativas vão desde a criação de plataformas de acesso a eventos literários, até premiações em dinheiro para práticas inovadoras de incentivo à leitura e escrita.
Por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Selfi), o MinC lançou o Mapa dos Eventos Literários do Brasil. A iniciativa reúne, organiza e dá visibilidade a eventos literários de diferentes formatos realizados no país, como feiras, bienais, festivais e circuitos.
A proposta é conectar o público a essas iniciativas e ampliar o acesso ao livro e ao encontro entre autores, editoras e comunidades nos diversos territórios. Em 2025, houve um investimento de R$32 milhões em emendas parlamentares no âmbito literário. Onze Termos de Execução Descentralizada, que somaram R$37 milhões, foram celebrados com Universidades e Institutos Federais. Também foi investido R$1 milhão em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional.
Outra iniciativa do MinC é o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026–2036, que nasceu da contribuição de inúmeros representantes da sociedade civil envolvidos no ecossistema literário.
Esse plano é um importante instrumento de gestão que consolida o compromisso com o desenvolvimento do setor.
Em parceria com a Universidade Federal de Alagoas, o Ministério lançou o Proler Bibliotecas, que visa fomear as comunidades de leitura em diferentes territórios, promover o compartilhamento de saberes e o acesso mais amplo e colaborativo à leitura. O programa segue com inscrições abertas. Em sua nona edição, o Prêmio Vivaleitura destinou R$550 mil a 25 práticas inovadoras que fomentam a leitura e escrita no Brasil.
Foi desenvolvido também o programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, em parceria com a FBNe o Instituto Guimarães Rosa. A ação deu suporte a 133 projetos, sendo 117 editoras não lusófonas e 16 editoras da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Outra grande iniciativa do MinC, em parceria com o Ministério das Cidades, é o projeto Bibliotecas no Minha Casa, Minha Vida, que vem implementando espaços em cada condomínio do programa uma biblioteca.
Um total de 701 empreendimentos geridos pelas comunidades e oferecidos às populações. Uma ação inovadora que busca desenvolver a cultura da leitura entre essas famílias. Outras 241 bibliotecas devem ser criadas nos CEUs da Cultura, localizados em áreas vulnerabilizadas, ampliando o acesso à leitura nas periferias das cidades brasileiras. Essas e muitas outras ações vêm conectando as obras literárias ao povo brasileiro e permitindo que cada vez mais vidas sejam transformadas através da leitura. Fabiano Piúba, secretário de formação, livros e leitura do MinC, destacou que a importância dessas ações para o desenvolvimento do hábito da leitura no Brasil.
“Abril, mês do livro e da leitura, tivemos uma agenda muito intensa para estar ativando esse exercício e esse direito importante que é o direito à leitura”.
Programa da Biblioteca Nacional abre inscrições para levar autores brasileiros ao exterior
Com apoio financeiro a editoras estrangeiras, iniciativa do Ministério da Cultura impulsiona a tradução e a publicação de obras nacionais no mercado internacional; inscrições vão até 13 de setembro
A literatura brasileira pode ganhar ainda mais espaço nas prateleiras de outros países.
A Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura, lançou o edital de dois mil e vinte e seis do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior.
A iniciativa é voltada a editoras estrangeiras interessadas em traduzir e publicar obras de autores brasileiros que já tenham sido lançadas em português no Brasil. As inscrições ficam abertas até o dia 13 de setembro.
Criado em 1991, o programa concede apoio financeiro para ampliar a circulação do patrimônio literário brasileiro no exterior.
A ação é realizada pela Fundação Biblioteca Nacional em cooperação com a Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura e com o Instituto Guimarães Rosa, do Ministério das Relações Exteriores.
Depois da seleção e da habilitação, as editoras contempladas assinam um Termo de Compromisso com a Biblioteca Nacional. O apoio é pago em duas parcelas, sendo a segunda liberada após a comprovação da publicação da obra traduzida.
Em 35 anos, o programa já viabilizou quase 1.600 projetos, em cerca de 70 países e mais de 50 idiomas.
Só em 2025, foram quase 250 inscrições, com 133 projetos apoiados em 35 países.
Você sabe o que é o FSA? Entenda com o Fundo impacta no desenvolvimento do audiovisual brasileiro
Recurso pode ser utilizado para produção, distribuição e comercialização, infraestrutura, capacitação e pesquisa e novos mercados
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é a principal fonte de recursos para o financiamento e desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil. O FSA é a espinha dorsal do setor, podendo ser utilizado não só em produções audiovisuais, mas também para a distribuição e comercialização, exibição e infraestrutura de serviços, desde que seja utilizado diferentes instrumentos financeiros, como investimentos, financiamentos e apoio não reembolsável, além de capacitação e pesquisa e novos mercados de jogos eletrônicos.
Criado pela Lei nº 11.437 de 28 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299 de 12 de dezembro de 2007, o fundo compõe o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e tem gestão operacional, técnica e administrativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Já as regras, estratégias e destino do dinheiro ficam sob a responsabilidade do Comitê Gestor (CGFSA).
Segundo a lei que institui o fundo, o total de recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) é destinado ao FNC e é “alocado em categoria de programação específica, denominada Fundo Setorial do Audiovisual, e utilizado no financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais”. Apesar disso, o FSA tem outras fontes de receita.
De 2023 até o primeiro semestre deste ano, mais de R$ 5 bilhões do fundo foram investidos no audiovisual brasileiro, sendo R$ 3 bilhões do FSA, em 39 editais, além de mais de R$ 1,2 bilhão por meio de linhas de créditos e R$ 360 mil em parcerias junto a RioFilme, SPCine e secretarias dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Diretrizes:
Garantir a equalização da situação orçamentária e financeira do FSA;
Ampliar o retorno financeiro do FSA;
Mitigar os riscos dos investimentos do FSA;
Promover o desenvolvimento de todos os elos da cadeia.
Objetivos estratégicos:
Promover a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu acesso pela sociedade brasileira;
Impulsionar o crescimento econômico do setor audiovisual brasileiro;
Estimular a inserção internacional do setor audiovisual brasileiro;
Promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual brasileiro;
Prazo para aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc em 2026 começa em setembro
Etapa voltada aos municípios está prevista para começar no mês 12
De acordo com o Comunicado nº 5/2026 do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc, se aproxima o prazo para que Estados e Distrito Federal comprovem a execução dos recursos repassados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no exercício de 2026. A verificação será feita no dia 30 de setembro.
As datas definidas para a aferição são:
Estados e Distrito Federal: 30 de setembro de 2026
Municípios e Distrito Federal: 14 de dezembro de 2026
Conforme previsto no Decreto nº 11.740/2023, a execução de, no mínimo, 60% dos recursos recebidos é requisito obrigatório para o recebimento da próxima parcela da Política Nacional Aldir Blanc.
Para acompanhar a execução financeira dos recursos pelos entes federativos, o Ministério da Cultura disponibiliza o Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc, ferramenta que reúne informações atualizadas sobre a aplicação dos recursos.
A recomendação é que Estados, Municípios e o Distrito Federal adotem as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos percentuais exigidos dentro dos prazos estabelecidos.
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