O Senado Federal deve definir até 15 de dezembro a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. Para subsidiar a decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Casa, nesta terça-feira (10), o estudo que estabeleceu o percentual em 11,3468%.

O documento será enviado por ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e, posteriormente, encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela elaboração do projeto de resolução que fixará a alíquota.

Os senadores também aprovaram, por unanimidade, o Requerimento 107/2026 – CAE, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), para a realização de uma audiência pública sobre o cálculo e os impactos do novo percentual. A iniciativa busca esclarecer os critérios adotados pelo tribunal e os possíveis efeitos da alíquota sobre os contribuintes e os diferentes setores da economia.

A audiência deverá reunir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos.

TCU estabelece alíquota acima da estimativa anterior

Em 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%, percentual superior aos 9,21% estimados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.

Indicado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar o projeto de resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou o novo percentual e defendeu uma análise aprofundada dos critérios utilizados pelo tribunal.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado”, afirmou.

Durante a discussão na CAE, na última terça-feira (3), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que a análise também considere o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

Segundo ele, a soma das alíquotas dos dois tributos pode superar 30%. Braga concordou com a preocupação, mas ponderou que a audiência pública deve se concentrar inicialmente na CBS, uma vez que a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida.

O senador Izalci informou que apresentou um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre os dados utilizados no cálculo da CBS. Além disso, ele afirmou ter elaborado um projeto de lei complementar para estabelecer mecanismos de verificação anual da alíquota. 

Caso o Senado não aprove a resolução até o prazo previsto, 15 de dezembro, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.

Entidades defendem adiamento da implementação da CBS

Entidades representativas dos setores jurídico, tributário e empresarial defendem, em carta aberta, o adiamento da implementação efetiva da CBS para, no mínimo, 2028. No documento, as signatárias argumentam que a falta de definições normativas e as dificuldades operacionais dos sistemas públicos e privados comprometem a preparação das empresas para a mudança, prevista para 1º de janeiro de 2027. 

No entanto, o governo federal descarta a possibilidade de adiar o início da cobrança do tributo. Na última quinta-feira (5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cronograma de implementação da CBS será mantido.

Em entrevista coletiva, Durigan disse que a disseminação de informações equivocadas durante o período eleitoral contribuiu para gerar insegurança no setor produtivo. “Mas nós temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tributário do consumo é muito ruim. Nós precisamos juntos melhorar”, afirmou a jornalistas.

O ministro ressaltou que o governo poderá ampliar prazos para a aplicação de multas ou para o cumprimento de obrigações acessórias, como o envio de declarações, caso seja necessário.

“Para as diferentes lideranças empresariais do país, nós vamos ter um programa de conformidade em que, se tiver de boa-fé o contribuinte, não vai haver penalidade“, acrescentou.

*Com informações da Agência Senado

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O preço do boi gordo teve aumento de 0,34% nesta segunda-feira (9). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 392,70.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ 

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os valores apresentam aumento na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 8,09, enquanto o frango resfriado está cotado a R$ 8,10.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP 

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

 Já a carcaça suína especial teve aumento nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 9,67.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra declínio no preço em Santa Catarina, onde o animal é comercializado a R$ 5,60. 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg) 

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores

O preço do café arábica abre esta segunda-feira (9) com alta de 0,45%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.611,14 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve uma alta de 0,04%, sendo comercializado a R$ 977,34.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresentou aumento de 0,46% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 129,58.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve baixa de 2,61%, e a mercadoria é negociada a R$ 133,17 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal – Santos (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,77, após alta de 0,26%.

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.