O Teatro Amazonas recebeu a celebração da entrega do certificado de Patrimônio Mundial da Unesco aos Teatros da Amazônia. O governador do Amazonas, Roberto Cidade, recebeu o certificado das mãos do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvsson Gusmão, e da representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto. A cerimônia, aberta ao público, reconheceu a inscrição conjunta do Teatro Amazonas, em Manaus, e do Theatro da Paz, em Belém, aprovada pelo Comitê do Patrimônio Mundial em 27 de julho, na Coreia do Sul. 

O bem inscrito é composto pelo Teatro Amazonas e pelo Largo de São Sebastião, em Manaus, e pelo Theatro da Paz e pela Praça da República, em Belém. É o primeiro Patrimônio Mundial cultural da Região Norte e o 26º sítio brasileiro na Lista da Unesco. Os dois teatros são tombados pelo Iphan desde a década de 1960. 

Título mundial traz reconhecimento e responsabilidades de preservação – A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, afirmou que o título “é um ponto de partida”. Segundo ela, o reconhecimento marca “o início de uma responsabilidade permanente de proteger, gerir e valorizar o patrimônio em benefício das comunidades que lhe dão sentido”. 

A chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais do Instituto Guimarães Rosa, Tatiana Carvalho, representou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Ela lembrou que a candidatura foi apresentada em janeiro de 2025, a partir de um dossiê preparado pelo Iphan em oficinas que reuniram mais de 300 atores locais, e que os teatros constam da lista indicativa do Brasil desde 2015. “O título de Patrimônio Mundial, além de convidar a celebrações, inaugura também responsabilidades”, afirmou.  

Segundo ela, o Comitê fez cinco recomendações ao Brasil, ligadas à gestão do sítio, à participação da sociedade civil e à pesquisa histórica e antropológica, com atenção aos povos indígenas e aos migrantes nordestinos. O Itamaraty seguirá acompanhando o cumprimento das recomendações no plano internacional, em articulação com o Iphan, o Ministério da Cultura e os governos do Amazonas e do Pará.  

Reconhecimento histórico para a região Norte – O presidente do Iphan destacou o que os teatros dizem sobre a região. “Os patrimônios são objetos biográficos. Ajudam a contar a história de um lugar, a história de um grupo social”, disse. Para ele, os teatros ajudam a entender a formação social amazônica, ligada aos rios e aos ciclos econômicos, e mostram que a Amazônia, além do patrimônio natural, “também produz cultura”. 

A diretora do Teatro Amazonas, Beth Cantanhede, destacou o papel das pessoas na preservação. “O patrimônio só permanece verdadeiramente vivo quando é ocupado, reconhecido e valorizado pelas pessoas”, disse. 

Também estiveram presentes o prefeito de Manaus, Renato Júnior, a superintendente do Iphan no Amazonas, Beatriz Calheiro, e a superintendente do Iphan no Pará, Cristina Vasconcelos.

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O Piauí recebeu duas novas unidades do MovCEU – equipamento cultural itinerante que reúne biblioteca, computadores, estúdio audiovisual e recursos tecnológicos para a realização de atividades culturais e educativas. Os veículos ampliam a estrutura disponível para levar ações culturais a diferentes municípios e comunidades piauienses.

Uma das unidades será destinada ao município de Parnaíba, fruto da Seleção MinC 2026.

A segunda  foi adquirida integralmente com recursos do governo estadual, que já contava com dois MovCEUs, destinados aos municípios de Inhuma e São Pedro do Piauí, ambos contemplados pela 1ª seleção do Ministério da Cultura, realizada em 2023.

Os veículos

A estrutura dos MovCEUs inclui equipamentos de som e projeção, câmeras, microfones, recursos de realidade virtual e ferramentas de acessibilidade. Os veículos permitem a realização de oficinas, sessões audiovisuais, atividades de incentivo à leitura, ações formativas e outras iniciativas organizadas conforme as características de cada território.

Com estruturas adaptadas para circular por diferentes localidades, os MovCEUs possibilitam a realização de atividades culturais, educativas e tecnológicas em comunidades urbanas e rurais, conforme a programação definida pelos responsáveis pela gestão de cada equipamento.

Cultura em movimento  

Os MovCEUs integram o programa Territórios da Cultura do Ministério da Cultura (MinC) e foram concebidos para ampliar o acesso a atividades culturais em localidades que não dispõem de equipamentos permanentes ou apresentam dificuldades de acesso a esses espaços. 

Antes de 2025, haviam sido entregues 35 unidades, sendo 32 com recursos do MinC, duas adquiridas com recursos próprios e uma destinada à Biblioteca Demonstrativa de Brasília (BDB).  

A rede conta atualmente com 47 unidades em circulação pelo país, abrangendo todas as regiões do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional. Também define responsabilidades dos órgãos envolvidos e prevê proteção dos usuários, preservação de jogos financiados com recursos públicos e proteção da propriedade intelectual. O decreto institui ainda o Game Brasil, plataforma pública e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros, indicando onde estão disponíveis.Participaram da solenidade, no Palácio do Planalto, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.

Na ocasião, o governo federal também anunciou medidas de financiamento, formação profissional e apoio à inovação para fortalecer a indústria brasileira de jogos eletrônicos. Entre elas, estão a proposta de facilitar o acesso ao crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, com empréstimos de menor valor e juros reduzidos, iniciativas de captação pela Lei do Audiovisual para apoiar a infraestrutura e a produção de jogos e o lançamento do Rouanet Games, voltado à captação de patrocínios pela Lei Rouanet, entre outras ações detalhadas a seguir.

CRÉDITO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Para facilitar o acesso das empresas brasileiras de jogos eletrônicos ao crédito, será proposta pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para a faixa de R$ 150 mil. A proposta também prevê reduzir os juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o Fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo jogos eletrônicos.

Os projetos de jogos poderão captar investimentos com incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, conforme regras a serem definidas pela Ancine. Para 2027, o Ministério da Cultura (MinC) prevê duas iniciativas, com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada: uma para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento; outra para apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos brasileiros independentes.

O Rouanet Games apoiará a busca de patrocínio para desenvolver jogos brasileiros pela Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas. O programa oferecerá orientação, cursos e oficinas para a preparação de projetos.

FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO – Para ampliar a formação de profissionais para a indústria de jogos eletrônicos, o Ministério da Educação (MEC) criará cursos de graduação na área em cinco universidades federais, nas cinco regiões do país, com 230 vagas pactuadas.

A oferta universitária será acompanhada de ações de qualificação e capacitação do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv). Em 2027, a Escult lançará seis cursos específicos, entre eles “Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais” e “Desenvolvedor de Jogos Digitais”. Também serão oferecidos cursos gratuitos, com vagas ilimitadas, em áreas relacionadas ao setor.

Essas iniciativas se somam às diretrizes de formação estabelecidas pelo decreto, que prevê o incentivo do MEC à pesquisa, à extensão, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao empreendedorismo na educação profissional e superior. Para fortalecer a formação e a pesquisa, a regulamentação também prevê cooperação internacional por meio das instituições de educação superior. 

INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA – Para apoiar startups brasileiras no desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

Na formação de profissionais, o ministério criará o programa Talentos, com estimativa de R$ 100 milhões em investimentos privados para 2027–2028, associados às contrapartidas de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Lei de TICs. A iniciativa contempla cinco centros de competência e capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. Sua implementação depende de aprovação, definição dos instrumentos de execução e regulamentação pertinente.

Para estimular também o investimento das empresas em inovação, o MCTI lançará uma campanha de orientação sobre os incentivos fiscais da Lei do Bem.

PLATAFORMA PARA DIVULGAR JOGOS BRASILEIROS – O Game Brasil será uma plataforma pública e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros, facilitando o acesso do público à produção nacional. Instituída pelo decreto e coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), a ferramenta reunirá informações sobre os jogos e seus desenvolvedores e indicará onde e em quais plataformas estão disponíveis. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.

O MinC também poderá manter, na plataforma ou em ambiente vinculado a ela, um repositório de jogos financiados com recursos públicos para uso por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde. A disponibilização respeitará os direitos autorais, as condições de utilização e as obrigações previstas nos instrumentos de financiamento.

FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR – O decreto reconhece que o setor pode acessar os mecanismos federais de fomento de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura, respeitadas as regras de cada instrumento. Caberá à Ancine regulamentar o acesso à Lei do Audiovisual e propor critérios de financiamento pelo FSA.

O MinC instituirá uma rede nacional de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos. A regulamentação também determina a simplificação dos procedimentos aduaneiros e administrativos para importar ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordenará as ações de desenvolvimento industrial e tecnológico, alinhadas à Nova Indústria Brasil, e de promoção comercial, atração de investimentos e exportação, em articulação com os demais órgãos competentes.

PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS E ESPORTES ELETRÔNICOS – O decreto prevê a proteção da saúde dos usuários, incluindo a prevenção de riscos ligados aos hábitos de uso e ao transtorno por uso de jogos eletrônicos. A proteção de crianças e adolescentes seguirá a regulamentação do ECA Digital, com medidas de acessibilidade nos serviços, sistemas e comunidades oficiais dos jogos.

O Ministério da Saúde estabelecerá parâmetros para jogos com fins terapêuticos. Para treinamento e capacitação, o decreto estabelece critérios de segurança, privacidade, acessibilidade e supervisão humana.

GOVERNANÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL – Para acompanhar a implementação do marco legal e fortalecer a articulação entre os órgãos públicos e os agentes privados envolvidos no setor, será instituído um comitê interministerial por ato conjunto dos titulares do MinC e do Mdic.

A regulamentação também prevê medidas relacionadas à proteção da propriedade intelectual. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deverá dispor sobre os procedimentos administrativos para o registro de jogos eletrônicos como forma de proteção dos direitos de propriedade industrial, com foco na simplificação e na eficiência desses procedimentos.

Mercado consumidor e produção nacional

O Brasil tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões no mercado de games, ocupando a 9ª posição mundial em receita, segundo a Newzoo. Na produção nacional, o número de desenvolvedoras saltou de 133, em 2014, para 1.042, em 2023. Entre 2020 e 2022, o país lançou 2.624 jogos, e 92% das empresas pesquisadas desenvolviam propriedades intelectuais próprias.

Apesar do potencial de mercado, o acesso a financiamento ainda é um desafio. Segundo pesquisa da Abragames e da ApexBrasil, 60% das 297 desenvolvedoras consultadas nunca haviam utilizado financiamento público. Ao mesmo tempo, 58% das empresas que responderam sobre atuação internacional declararam vender seus jogos no exterior.

Grupo de Trabalho Interministerial dos Games

O decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos teve como referência as sugestões entregues pelo grupo de trabalho interministerial (GTI) dos games. 

Instituído em dezembro de 2025 em publicação no Diário Oficial da União (DOU), as atividades do GTI foram coordenadas pelo MinC e contou com representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Educação (MEC); da Saúde; da Fazenda; da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI); da Justiça e Segurança Pública e Esportes.

Compuseram o GTI, ainda, representante da Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames).

Foram 12 encontros, abordando temas como o ambiente regulatório para o setor, desenvolvimento de jogos e as possibilidades para isenção fiscal de ferramentas essenciais, fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação.