Já começou a fase de inscrições para as pessoas que querem concorrer e votar no processo eleitoral que vai definir os representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A eleição renovará a composição do Plenário do colegiado e definirá 21 cadeiras para os Colegiados Nacionais de Participação Social no triênio 2026-2029.
Todo o procedimento, desde o cadastro até a votação eletrônica, será realizado de forma digital na plataforma oficial Vota Cultura, utilizando o login único do sistema Gov.br.
Para participar, os interessados devem escolher apenas um Colegiado Nacional de atuação e optar por uma das duas modalidades disponíveis: pessoa eleitora ou pessoa candidata.
Pessoa eleitora
A inscrição como pessoa eleitora exige:
idade mínima de 16 anos
comprovação de pelo menos um ano de vínculo, pesquisa ou atuação na área do colegiado escolhido
Pessoa candidata
Para concorrer a uma das vagas como pessoa candidata é necessário:
ter 18 anos completos
comprovar atuação de pelo menos três anos na área pela qual se candidata
residir no Brasil
morar na macrorregião que pretende representar
A pessoa candidata habilitada é considerada automaticamente eleitora no mesmo Colegiado Nacional em que está concorrendo. Isso porque a eleição será por pares, o que significa que cada cidadão votará exclusivamente nas candidaturas para o mesmo colegiado em que estiver inscrito.
Comprovações
A comprovação da trajetória cultural deve ser anexada diretamente no sistema, respeitando o formato em PDF e o limite de tamanho estabelecido no edital. Como medida de acessibilidade, é garantido a qualquer participante o direito de enviar um depoimento em vídeo de até cinco minutos para comprovar atuação no setor cultural, em substituição aos portfólios. Ao optar por essa modalidade, é preciso apresentar a justificativa de limitação tecnológica ou ausência de registros escritos.
A plataforma Vota Cultura receberá inscrições até às 23h59 do dia 22 de setembro. Em seguida, o processo passará pela fase de análise de documentos. A divulgação da lista preliminar de pessoas habilitadas está prevista para o dia 14 de outubro.
Após a etapa de análise de eventuais recursos, a publicação da lista final e definitiva de candidaturas homologadas ocorrerá no dia 27 de outubro. O período de votação eletrônica, quando os eleitores habilitados poderão acessar o sistema para registrar seus votos, será realizado entre os dias 11 e 15 de novembro.
O edital completo, com o detalhamento de todos os documentos exigidos por setor, as regras de apuração, a aplicação de ações afirmativas e a seção de Perguntas Frequentes estão disponíveis no site oficial do MinC. Clique aqui para acessar.
Dúvidas sobre o uso da plataforma de inscrição podem ser encaminhados para o canal oficial de atendimento por meio do endereço eletrônico: vota.cnpc@cultura.gov.br
Lei define critérios para parcerias entre Pontos de Cultura e escolas
Publicada no Diário Oficial da União, norma prevê que as parcerias estejam de acordo com a proposta pedagógica da instituição de ensino
A Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026, alterou a Política Nacional de Cultura Viva para estabelecer critérios para parcerias e intercâmbios entre Pontos e Pontões de Cultura e estabelecimentos de educação básica.
De acordo com a norma, essas ações deverão estar de acordo com a proposta pedagógica da escola. A legislação também determina que seja dada preferência aos Pontos e Pontões de Cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar.
A mudança foi incluída no parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva. A legislação já previa que Pontos e Pontões de Cultura poderiam estabelecer parcerias e intercâmbios com instituições de educação básica, ensino superior e ensino técnico, além de entidades de pesquisa e extensão. Com a alteração, foram acrescentados os critérios específicos para as parcerias realizadas com escolas da educação básica.
A Lei nº 15.481 entrou em vigor na data de sua publicação. Para consultar a íntegra do texto, clique AQUI.
Pontos e Pontões de Cultura
Os Pontos de Cultura são entidades e coletivos culturais certificados pelo Ministério da Cultura que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades.
Os Pontões de Cultura atuam na articulação, formação e mobilização de redes de iniciativas culturais.
A certificação integra a Política Nacional de Cultura Viva e pode ser solicitada por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais que atendam aos critérios previstos na legislação.
Para conhecer a Política Nacional de Cultura Viva e consultar informações sobre Pontos e Pontões de Cultura, acesse AQUI.
Saiba como os recursos da Política Nacional Aldir Blanc chegam aos agentes culturais
Recursos federais são geridos por estados e municípios, que definem a aplicação por meio de consultas públicas e editais locais
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são transferidos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais em todo o país.
A execução da política ocorre de forma descentralizada. Isso significa que o Ministério da Cultura realiza os repasses, mas a gestão dos valores fica sob responsabilidade dos governos estaduais, distrital e municipais.
Depois de receberem os recursos, as administrações locais devem realizar consultas públicas para definir como as verbas serão utilizadas em cada território. Em seguida, as secretarias responsáveis publicam editais e chamadas públicas para selecionar projetos e trabalhadores do setor cultural.
Artistas, coletivos, empresas e entidades culturais interessados nos recursos devem inscrever suas propostas diretamente nos processos de seleção promovidos pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
As verbas podem financiar trabalhos artísticos, festas populares, manifestações tradicionais, aquisição de bens para acervos de bibliotecas e museus, além de reformas, ações de conservação e manutenção de espaços culturais comunitários.
A aplicação dos recursos deve seguir os critérios previstos em lei e as diretrizes de transparência pública.
Edital seleciona empreendedores culturais brasileiros para o MICSUL 2026
Projeto irá selecionar 65 empreendedores culturais e criativos brasileiros
O Ministério da Cultura está com inscrições abertas para selecionar sessenta e cinco empreendedores culturais e criativos brasileiros para participar do MICSUL 2026.
A quinta edição do Mercado das Indústrias Culturais do Sul será realizada entre os dias dezenove e vinte e dois de novembro, em Assunção, no Paraguai.
O encontro reúne profissionais e empreendedores de países da América do Sul em uma programação com conferências, palestras, painéis, mentorias, oficinas, rodadas de negócios, apresentações artísticas e atividades de networking.
Podem participar brasileiros maiores de dezoito anos que atuem nos segmentos de arte indígena, artes cênicas, artes visuais e design, artesanato, audiovisual, design de moda, editorial, jogos eletrônicos e música.
Os selecionados deverão participar de atividades formativas promovidas pelo Ministério da Cultura antes do evento. Também poderão atuar nas rodadas de negócios como compradores ou vendedores.
Cada participante selecionado receberá apoio financeiro entre sete mil e duzentos e oito mil reais para ajudar nos custos da viagem.
As inscrições devem ser realizadas pela Plataforma Mapas da Cultura até as seis da tarde do dia doze de agosto. Acesse o site.
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