Conecte-se com a gente

Mundo

Líderes partidários vão pedir a Pacheco que devolva MP que reonera folha de pagamento, diz senador

A rejeição da MP é bem vista por representantes dos setores que terão a carga tributária aumentada a partir de abril, mês em que os efeitos legais passam a vigorar

Líderes partidários vão pedir a Pacheco que devolva MP que reonera folha de pagamento, diz senador

O senador Efraim Filho (União-PB) disse ao Brasil 61 nesta segunda-feira (8) que ele e outros líderes partidários vão pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo a MP que reonera gradualmente a folha de pagamento de setores da economia.

Segundo o autor da lei que prorrogou a desoneração para 17 setores até 2027, o pedido será apresentado a Pacheco em reunião prevista para terça-feira (9), pela manhã. A devolução significa, na prática, que o Congresso Nacional sequer discutirá a proposta do Executivo.

“A edição da medida provisória foi uma tentativa de o governo impor uma agenda para a qual ele não tinha votos para sustentar em plenário. O encaminhamento que vamos levar na reunião é de devolução da MP. Seria a decisão técnica e política mais acertada”, sinalizou o congressista paraibano, que considera a iniciativa do Executivo “uma afronta ao Congresso” e uma tentativa de “derrubar a derrubada do veto”.

Caso o presidente do Senado opte por aceitar a tramitação da medida provisória, os parlamentares trabalharão, de acordo com Efraim Filho, para, ao menos, excluir do texto a reoneração dos setores. Outro trecho do texto também acaba com incentivos fiscais para o setor de eventos e limita a compensação de créditos tributários ganhos na Justiça pelas empresas contra o poder público.

Impactos

A rejeição da MP é bem vista por representantes dos setores que terão a carga tributária aumentada a partir de abril, mês em que os efeitos legais passam a vigorar.

O diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, diz que a decisão do Executivo traz insegurança às empresas que fizeram seu planejamento para 2024 e se basearam na prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Legislativo no fim do ano passado.

“Não foi uma medida adequada, até porque veio em cima de um ato legítimo e soberano do Congresso Nacional, que é quem faz as leis. Criou, inclusive, insegurança para o futuro, porque se você tem um projeto aprovado, [mas] eventualmente vetado, isso faz parte da democracia, [não há] nada de errado. Em seguida, o veto é derrubado, promulga-se uma lei, vem uma MP que revoga a lei. Se serviu para isso, pode servir amanhã para outros projetos que sejam de interesse da sociedade”, critica.

A desoneração permite que empresas de 17 setores troquem a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre o faturamento. Esse mecanismo foi prorrogado pelo Congresso até 2027.

O governo, porém, publicou uma medida que acaba com a tributação sobre o faturamento e que, a partir de abril, aumenta de forma gradual a contribuição patronal pelos negócios. Para algumas empresas, a contribuição parte de 10%. Para outras, de 15%. Até que as alíquotas cheguem aos 20%, em 2028.

Para o setor têxtil e de confecção e outros sete setores, a MP acaba com a desoneração de uma só vez. Ou seja, caso o Congresso Nacional aprove a proposta, eles voltarão a pagar 20% de INSS sobre a folha a partir de abril.

Segundo Pimentel, embora não seja possível mensurar de forma objetiva os impactos, a preocupação para os empresários passa por demissões no setor.

“Isto onera as empresas. Se onera a produção, isso tende a gerar inflação. Se tende a gerar inflação, tende a diminuir o consumo. Se tende a diminuir consumo, tende a diminuir a produção. E diminuição de produção, automaticamente, significa menos contratações ou [mais] demissões”, alerta.

Fonte: Brasil61

Continuar Lendo
Anúncio
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

Blinken destacou reuniões com Lula sobre conflitos em Gaza

Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Anthony J. Blinken, disse nesta quinta-feira (22) que se os organismos multilaterais não conseguirem solucionar conflitos pelo mundo, será impossível avançar em outras agendas como mudanças climáticas e desenvolvimento social. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, no dia em que foi concluída a primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 sob presidência do Brasil.

Um dos principais tópicos abordados pelo secretário foi a situação da guerra na Faixa de Gaza. Essa semana, os EUA rejeitaram pela terceira vez uma proposta de cessar-fogo no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Blinken afirmou que o foco agora é a libertação dos reféns feitos pelo Hamas.

“A melhor forma de encerrar o conflito é trabalhar em relação aos reféns. Estamos constantemente discutindo isso. É o caminho mais rápido e eficiente pra chegarmos aonde queremos. Queremos o fim desse conflito o mais rápido possível. E que cesse o sofrimento dos inocentes, pegos nesse fogo cruzado do Hamas. E devemos pensar no período pós-guerra, em uma paz sustentável, duradoura e genuína”, disse o secretário.

O secretário dos EUA esteve nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Blinken falou sobre a declaração de Lula, que comparou as ações de Israel em Gaza com o Holocausto.

“Primeiro, queria agradecer ao presidente Lula pelo tempo e conversas que tivemos. Temos muitas agendas em comum. Mas eu discordo plenamente e profundamente sobre a comparação feita com o Holocausto. Mas isso acontece com os amigos. Podemos ter discordâncias e ao mesmo tempo trabalharmos juntos. E concordamos que precisamos agir em conjunto para tirar os reféns de Gaza e terminar o conflito”. disse Blinken.

Ainda sobre a conversa com o presidente Lula, Blinken destacou pontos que foram priorizados, como investimos para preservar a floresta Amazônica, para combater a fome, formas para melhorar a produtividade dos solos, a proteção dos direitos dos trabalhadores, e ações para diminuir as desigualdades raciais. Disse também que os EUA vão apoiar o Brasil e assegurar que presidência do país no G20 seja um sucesso.

Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o secretário voltou a qualificar como agressões as ações russas e disse que o encontro de chanceleres no G20 foi mais uma oportunidade para mostrar que o mundo está se voltando contra o país.

“Houve discursos veementes não só do G7, mas de outros países para que chegue ao fim a agressão russa. E que os ucranianos possam decidir sobre a sua própria paz. Vale como reflexão para a Rússia sobre o que o mundo pensa. Essa agressão tem gerado consequências para outros países e povos, como o aumento nos custos de alimentos e do petróleo. Tem acontecido todo um impacto na cadeia de abastecimento. Sobre as novas sanções, fiquem atentos. Elas virão”, disse Blinken.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC

Continuar Lendo

Mundo

À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Autarquia enfrenta desafios de reestruturação

À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Atuando na linha de frente do combate aos crimes ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chega nesta quinta-feira (22) aos 35 anos em meio a conquistas e desafios de restruturação após passar por uma tentativa de desmonte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão é apontado como um dos principais responsáveis pela queda de 50% no desmatamento da Amazônia Legal em 2023, em comparação com 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, os desafios apontados para o Ibama passam pela necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

nd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image”

Continuar Lendo

Mundo

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Os recursos financeiros — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado “exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde”.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as “sobras” ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gestão César Lima e Eduardo Galvão alertam que os prefeitos e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro.

“Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano”, explica o consultor de Orçamentos César Lima. Ele acrescenta ainda que “o Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

“Ou seja: eles podem ser utilizados no pagamento de água, luz, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos”, detalha Lima. “O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde”.

Para o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a autorização para se usarem os recursos em outras áreas da saúde além da pandemia é uma ótima notícia: “É uma oportunidade incrível para melhorar a assistência à população”, comemora.

Como acessar o dinheiro

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galvão adiantou que é preciso dar atenção a algumas regras. “Primeiro, eles têm que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informações no relatório anual de gestão. Isso é importante para garantir que o dinheiro está sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da saúde pública”, observou.

“Além disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de saúde. Isso quer dizer que os municípios devem planejar bem como vão usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os serviços de saúde para a população”, orientou Galvão.

Detalhamento e legislação

  • Para acessar a Portaria 3.139 do Ministério da Saúde (de 8 de fevereiro de 2024) que dispõe sobre a aplicação dos recursos e a ampliação do prazo, clique aqui.
  • A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023.

Fonte: Brasil61

Continuar Lendo

Destaques