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Braskem informa sobre o Plano de Fechamento Definitivo de mina

As ações do Plano de Fechamento Definitivo para as 35 Cavidades já atingiram 70% de avanço, segundo a empresa

Braskem informa sobre o Plano de Fechamento Definitivo de mina

Em comunicado aos acionistas, a Braskem informou que as atividades de extração de sal-gema em Alagoas foram encerradas em maio de 2019, como previamente divulgado ao mercado, e a companhia, desde então, adota as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano e cronograma apresentados às autoridades, e aprovados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). As ações do Plano de Fechamento Definitivo para as 35 Cavidades já atingiram 70% de avanço e a conclusão está prevista para meados de 2025.

Nove cavidades receberam a recomendação de preenchimento com areia, das quais cinco já tiveram o preenchimento concluído, três estão com os trabalhos de preenchimento em andamento e uma já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento. Das nove cavidades, cinco tiveram confirmado o status de autopreenchimento; e 21 Cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que em sete delas o trabalho já foi concluído. Adicionalmente, no contexto do monitoramento preventivo do solo que vem sendo realizado desde 2019, foram registrados recentemente microssismos e movimentações de solo atípicas concentrados no local da Cavidade 18, o que fez a Braskem paralisar preventivamente suas atividades de preenchimento de poços na área, assim como as atividades preparatórias para o início do preenchimento da Cavidade 18.

O processo de desocupação preventiva da área começou em dezembro de 2019 e a área de risco do mapa definida pela Defesa Civil de Maceió está integralmente desocupada. A área de resguardo no bairro do Mutange, onde fica a Cavidade 18, já estava desocupada, sem nenhuma pessoa residindo nessa área, desde abril de 2020. Os dados atuais de monitoramento demonstram que a condição de movimentação do solo segue concentrada na área da Cavidade 18. Todos os dados estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Braskem vem trabalhando em colaboração, prestando todas as informações.

ANM diz que a acompanha plano

A Agência Nacional de Mineração (ANM) afirma que tem acompanhado regularmente a implementação do plano de fechamento da mina da Braskem, em Maceió (AL). Para isso, o órgão criou, em 2019, um grupo de trabalho específico com o objetivo de garantir um fechamento da mina seguro e ambientalmente adequado. Com a sequência de abalos microssísmicos iniciada no último dia 6 de novembro, com concentração na projeção da cavidade 18, a ANM enviou equipe ao local, no período de 21 a 24 de novembro.

O grupo de trabalho constatou que os eventos sísmicos estão concentrados em local específico, no Bairro Mutange, onde já foi retirada 100% da população que residia na área de resguardo (área que poderia ser afetada por eventual colapso).

A ANM constatou ainda que houve o isolamento dos acessos no entorno da área de influência da cavidade 18, onde está ocorrendo um abatimento pontual no terreno. Além disso, verificou-se que o entorno da área de influência da cavidade também foi isolado preventivamente, em cumprimento às ações definidas nos protocolos da empresa e da Defesa Civil, como medida acautelatória. A ANM diz, ainda, que acompanha diariamente os dados de monitoramento, que também são compartilhados em tempo real com a Defesa Civil Municipal.

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, dia 1 de dezembro, reunião da Sala de Situação criada para gerenciar as ações relacionadas às instabilidades geológicas em Maceió (AL). A equipe de monitoramento é composta por representantes do MME, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

A sala de situação foi criada por determinação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também ordenou o deslocamento de representantes da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME e do SGB até Maceió para se juntarem às equipes de fiscalização da Superintendência local da ANM. O Ministério e vinculadas têm interagido com autoridades locais de nível municipal, estadual e federal para acompanhar a situação, oferecer análises técnicas apropriadas e promover medidas de proteção e mitigação necessárias.

Fonte: Brasil61

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Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

Blinken destacou reuniões com Lula sobre conflitos em Gaza

Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Anthony J. Blinken, disse nesta quinta-feira (22) que se os organismos multilaterais não conseguirem solucionar conflitos pelo mundo, será impossível avançar em outras agendas como mudanças climáticas e desenvolvimento social. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, no dia em que foi concluída a primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 sob presidência do Brasil.

Um dos principais tópicos abordados pelo secretário foi a situação da guerra na Faixa de Gaza. Essa semana, os EUA rejeitaram pela terceira vez uma proposta de cessar-fogo no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Blinken afirmou que o foco agora é a libertação dos reféns feitos pelo Hamas.

“A melhor forma de encerrar o conflito é trabalhar em relação aos reféns. Estamos constantemente discutindo isso. É o caminho mais rápido e eficiente pra chegarmos aonde queremos. Queremos o fim desse conflito o mais rápido possível. E que cesse o sofrimento dos inocentes, pegos nesse fogo cruzado do Hamas. E devemos pensar no período pós-guerra, em uma paz sustentável, duradoura e genuína”, disse o secretário.

O secretário dos EUA esteve nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Blinken falou sobre a declaração de Lula, que comparou as ações de Israel em Gaza com o Holocausto.

“Primeiro, queria agradecer ao presidente Lula pelo tempo e conversas que tivemos. Temos muitas agendas em comum. Mas eu discordo plenamente e profundamente sobre a comparação feita com o Holocausto. Mas isso acontece com os amigos. Podemos ter discordâncias e ao mesmo tempo trabalharmos juntos. E concordamos que precisamos agir em conjunto para tirar os reféns de Gaza e terminar o conflito”. disse Blinken.

Ainda sobre a conversa com o presidente Lula, Blinken destacou pontos que foram priorizados, como investimos para preservar a floresta Amazônica, para combater a fome, formas para melhorar a produtividade dos solos, a proteção dos direitos dos trabalhadores, e ações para diminuir as desigualdades raciais. Disse também que os EUA vão apoiar o Brasil e assegurar que presidência do país no G20 seja um sucesso.

Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o secretário voltou a qualificar como agressões as ações russas e disse que o encontro de chanceleres no G20 foi mais uma oportunidade para mostrar que o mundo está se voltando contra o país.

“Houve discursos veementes não só do G7, mas de outros países para que chegue ao fim a agressão russa. E que os ucranianos possam decidir sobre a sua própria paz. Vale como reflexão para a Rússia sobre o que o mundo pensa. Essa agressão tem gerado consequências para outros países e povos, como o aumento nos custos de alimentos e do petróleo. Tem acontecido todo um impacto na cadeia de abastecimento. Sobre as novas sanções, fiquem atentos. Elas virão”, disse Blinken.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC

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À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Autarquia enfrenta desafios de reestruturação

À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Atuando na linha de frente do combate aos crimes ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chega nesta quinta-feira (22) aos 35 anos em meio a conquistas e desafios de restruturação após passar por uma tentativa de desmonte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão é apontado como um dos principais responsáveis pela queda de 50% no desmatamento da Amazônia Legal em 2023, em comparação com 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, os desafios apontados para o Ibama passam pela necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

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Mundo

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Os recursos financeiros — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado “exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde”.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as “sobras” ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gestão César Lima e Eduardo Galvão alertam que os prefeitos e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro.

“Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano”, explica o consultor de Orçamentos César Lima. Ele acrescenta ainda que “o Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

“Ou seja: eles podem ser utilizados no pagamento de água, luz, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos”, detalha Lima. “O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde”.

Para o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a autorização para se usarem os recursos em outras áreas da saúde além da pandemia é uma ótima notícia: “É uma oportunidade incrível para melhorar a assistência à população”, comemora.

Como acessar o dinheiro

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galvão adiantou que é preciso dar atenção a algumas regras. “Primeiro, eles têm que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informações no relatório anual de gestão. Isso é importante para garantir que o dinheiro está sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da saúde pública”, observou.

“Além disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de saúde. Isso quer dizer que os municípios devem planejar bem como vão usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os serviços de saúde para a população”, orientou Galvão.

Detalhamento e legislação

  • Para acessar a Portaria 3.139 do Ministério da Saúde (de 8 de fevereiro de 2024) que dispõe sobre a aplicação dos recursos e a ampliação do prazo, clique aqui.
  • A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023.

Fonte: Brasil61

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