Estão abertas as inscrições para a nova turma do curso Formação para Gestores Municipais de Cultura, oferecido pela Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult). A formação é gratuita, realizada na modalidade a distância (EaD) com todas as aulas gravadas, e os interessados podem se inscrever até o dia 09 de novembro de 2026 pelo site escult.cultura.gov.br.
Desenvolvido pelo Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), o curso foca na qualificação técnica das equipes que atuam nas prefeituras de todo o país. O programa compartilha instrumentos e boas práticas para que os profissionais respondam de forma eficaz aos desafios da institucionalização do setor e compreendam os direitos culturais como base fundamental das políticas públicas.
A reoferta do curso atende a uma alta demanda mapeada no setor. “A primeira oferta do curso, no ano passado, nos deixou surpresos e felizes com o volume da demanda. Foram mais de 10 mil inscritos, demonstrando o interesse dos trabalhadores da cultura com a gestão municipal. Isso nos fez ter certeza da necessidade da reoferta”, destaca o coordenador dos cursos de formação inicial e continuada Layno Pedra.
Com carga horária de 160 horas, o conteúdo programático aborda temas essenciais para o dia a dia da administração pública, como sistemas de cultura, dimensão comunitária, segurança jurídica e a gestão de espaços e equipamentos culturais.
A organizadora do curso, Laura Bezerra, reforça que, embora os municípios tenham papel central na execução das políticas, as equipes frequentemente enfrentam lacunas de capacitação. “Esperamos colaborar com o aprimoramento das competências de gestão e de planejamento dos gestores e com a ampliação da participação social, contribuindo para o fortalecimento dos sistemas municipais de cultura”, pontua.
A formação integra o Programa Nacional de Formação e Qualificação para o Mundo do Trabalho em Cultura, da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura, da Secretaria de Economia Criativa do MinC. O ambiente virtual de aprendizagem foi estruturado para garantir autonomia de estudos, permitindo que os participantes acessem as aulas gravadas conforme sua disponibilidade, contando ainda com recursos de acessibilidade comunicacional, como tradução em Libras, legendas e audiodescrição.
SERVIÇO
Curso “Formação para Gestores Municipais de Cultura”
Inscrições de 09 de junho a 09 de novembro de 2026, pela plataforma Escult
Lei define critérios para parcerias entre Pontos de Cultura e escolas
Publicada no Diário Oficial da União, norma prevê que as parcerias estejam de acordo com a proposta pedagógica da instituição de ensino
A Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026, alterou a Política Nacional de Cultura Viva para estabelecer critérios para parcerias e intercâmbios entre Pontos e Pontões de Cultura e estabelecimentos de educação básica.
De acordo com a norma, essas ações deverão estar de acordo com a proposta pedagógica da escola. A legislação também determina que seja dada preferência aos Pontos e Pontões de Cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar.
A mudança foi incluída no parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva. A legislação já previa que Pontos e Pontões de Cultura poderiam estabelecer parcerias e intercâmbios com instituições de educação básica, ensino superior e ensino técnico, além de entidades de pesquisa e extensão. Com a alteração, foram acrescentados os critérios específicos para as parcerias realizadas com escolas da educação básica.
A Lei nº 15.481 entrou em vigor na data de sua publicação. Para consultar a íntegra do texto, clique AQUI.
Pontos e Pontões de Cultura
Os Pontos de Cultura são entidades e coletivos culturais certificados pelo Ministério da Cultura que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades.
Os Pontões de Cultura atuam na articulação, formação e mobilização de redes de iniciativas culturais.
A certificação integra a Política Nacional de Cultura Viva e pode ser solicitada por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais que atendam aos critérios previstos na legislação.
Para conhecer a Política Nacional de Cultura Viva e consultar informações sobre Pontos e Pontões de Cultura, acesse AQUI.
Saiba como os recursos da Política Nacional Aldir Blanc chegam aos agentes culturais
Recursos federais são geridos por estados e municípios, que definem a aplicação por meio de consultas públicas e editais locais
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são transferidos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais em todo o país.
A execução da política ocorre de forma descentralizada. Isso significa que o Ministério da Cultura realiza os repasses, mas a gestão dos valores fica sob responsabilidade dos governos estaduais, distrital e municipais.
Depois de receberem os recursos, as administrações locais devem realizar consultas públicas para definir como as verbas serão utilizadas em cada território. Em seguida, as secretarias responsáveis publicam editais e chamadas públicas para selecionar projetos e trabalhadores do setor cultural.
Artistas, coletivos, empresas e entidades culturais interessados nos recursos devem inscrever suas propostas diretamente nos processos de seleção promovidos pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
As verbas podem financiar trabalhos artísticos, festas populares, manifestações tradicionais, aquisição de bens para acervos de bibliotecas e museus, além de reformas, ações de conservação e manutenção de espaços culturais comunitários.
A aplicação dos recursos deve seguir os critérios previstos em lei e as diretrizes de transparência pública.
Edital seleciona empreendedores culturais brasileiros para o MICSUL 2026
Projeto irá selecionar 65 empreendedores culturais e criativos brasileiros
O Ministério da Cultura está com inscrições abertas para selecionar sessenta e cinco empreendedores culturais e criativos brasileiros para participar do MICSUL 2026.
A quinta edição do Mercado das Indústrias Culturais do Sul será realizada entre os dias dezenove e vinte e dois de novembro, em Assunção, no Paraguai.
O encontro reúne profissionais e empreendedores de países da América do Sul em uma programação com conferências, palestras, painéis, mentorias, oficinas, rodadas de negócios, apresentações artísticas e atividades de networking.
Podem participar brasileiros maiores de dezoito anos que atuem nos segmentos de arte indígena, artes cênicas, artes visuais e design, artesanato, audiovisual, design de moda, editorial, jogos eletrônicos e música.
Os selecionados deverão participar de atividades formativas promovidas pelo Ministério da Cultura antes do evento. Também poderão atuar nas rodadas de negócios como compradores ou vendedores.
Cada participante selecionado receberá apoio financeiro entre sete mil e duzentos e oito mil reais para ajudar nos custos da viagem.
As inscrições devem ser realizadas pela Plataforma Mapas da Cultura até as seis da tarde do dia doze de agosto. Acesse o site.
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