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Lei Seca nas Eleições 2026: veja onde há restrição à venda e ao consumo de bebidas

Pelo menos 12 estados terão regras específicas no primeiro turno; horários e abrangência variam conforme o estado e a zona eleitoral

Lei Seca nas Eleições 2026: veja onde há restrição à venda e ao consumo de bebidas

Neste domingo (4), cerca de 158 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026, segundo dados disponíveis na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a proximidade das eleições, é necessário observar as regras que valem no dia da votação, entre elas as relacionadas ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas, que variam entre estados e municípios.

Conforme a Agência Brasil, ao menos 12 estados devem ter restrição de venda de bebida alcoólica no primeiro turno do pleito. Alguns também já estenderam a proibição para um possível segundo turno.

Entre os 12 estados que terão algum tipo de restrição, a decisão vale para todo o território de sete estados. Nos outros cinco, a proibição vale apenas para algumas zonas eleitorais, por decisão dos juízos locais. Além disso, as proibições também abrangem horários diferenciados.

Terão restrição em todo território:

  • Amazonas
  • Amapá
  • Acre
  • Roraima
  • Piauí
  • Pará
  • Maranhão

Estados com restrições em zonas específicas:

  • Bahia
  • Tocantins
  • Sergipe
  • Mato Grosso
  • Goiás

Região Norte

A Região Norte concentra o maior número de estados com restrições à venda de bebidas alcoólicas: Amazonas, Amapá, Acre, Pará e Roraima.

Amazonas

No Amazonas, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público vale para todo o estado,  das 2h às 17h do dia 4 de outubro.  A regra também será aplicada em um possível segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro. A restrição foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026.

Amapá

Em todo o Amapá, há restrição à venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas das 22h de sábado (3) até às 18h de domingo (4). A regra foi regulamentada por meio de Portaria Conjunta entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A restrição abrange estabelecimentos comerciais e espaços públicos ou de livre acesso ao público.  

A portaria inclui bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas, hotéis, pousadas, supermercados, entre outros.

Em caso de segundo turno, a mesma restrição será aplicada das 22h do dia 24 de outubro às 18h do dia 25 de outubro.  

Acre

Já no Acre, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) proibiu a venda, fornecimento gratuito e consumo em estabelecimentos ou locais públicos deste tipo de produto. A restrição é a partir das 0h do dia do pleito até às 16h do mesmo dia. A proibição inclui bares, restaurantes, supermercados, comércio ambulante e locais públicos, além de entregas de bebidas em domicílio. As informações estão na Portaria Conjunta Nº 12/2026 PRESI/1ª ZE, publicada na edição de quarta-feira (30), do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Pará

De acordo com a Agência Brasil, no Pará, a Polícia Civil decidiu que a venda, distribuição e fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas estão proibidos a partir do primeiro minuto dos dias de votação – tanto no 1° quanto em eventual 2° turno – até as 18h do mesmo dia.

Roraima

Em Roraima, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) proibiu a venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas das 23h de sábado (3) às 17h de domingo (4). A decisão foi oficializada pela Portaria nº 195 da Sesp.

Tocantins

A proibição à comercialização, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas no estado do Tocantins será aplicada apenas à 7ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de: Abreulândia, Divinópolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Pugmil.

A restrição vai das 22h de sábado às 18h de domingo, no 1° turno. O mesmo documento, a Portaria nº 700/2026, prevê que a proibição também deve ser aplicada em um eventual 2° turno. Nesse caso, entre às 22h do dia 24 de outubro até às 18h do dia 25 de outubro de 2026.

Região Nordeste

Piauí

No Piauí, uma portaria proibia a compra e venda de bebidas alcoólicas por 24 horas, com início às 18h de sábado e término às 18h de domingo. No entanto, uma nova portaria foi publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado nº 186/2026 para proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas das 0h às 18h do domingo de votação. A restrição vale para bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos.

Maranhão 

Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) publicou a Portaria nº 417/2026 que estabelece que a proibição da venda, fornecimento e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes, em locais públicos ou de acesso público, de 0h até as 22h de domingo (4).

Bahia

Na Bahia, a proibição ocorrerá apenas em zonas específicas, que seguem decisões dos juízes de algumas seções eleitorais. O portal bahia.ba elenca que alguns juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicaram portarias para decretar lei seca em mais de 20 municípios do interior da Bahia ao longo da semana pré-eleição, como Bom Jesus da Serra, Mirante, Miguel Calmon e Amargosa. As portarias referentes à aplicação da Lei Seca nesses e em municípios da Bahia foram publicadas no Diário Oficial do TRE-BA, nº 214, do dia 1° de outubro.

Zonas específicas de restrição

Os estados de Sergipe, Mato Grosso e Goiás adotaram uma proibição que considera apenas algumas zonas eleitorais, cujos juízes estabeleceram restrições.

Por exemplo, no município goiano de Valparaíso de Goiás a restrição vai das 19h de sábado às 18h de domingo, para a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas com qualquer teor alcoólico. 

Já para Pirenópolis, Corumbá e Cocalzinho de Goiás a proibição será a partir das 0 h de domingo até às 18h do mesmo dia – a regra também será aplicada em eventual segundo turno.

As respectivas portarias são Portaria 033ZGO nº 8, de 01 de setembro de 2026 e Portaria nº 026ZGO Nº 6/2026.

Estados sem restrição à venda e consumo de álcool

Onze estados não devem ter nenhum tipo de aplicação da Lei Seca:

  • Alagoas

  • Distrito Federal
  • Rio de Janeiro
  • Minas Gerais
  • Espírito Santo
  • Santa Catarina
  • Paraíba
  • Pernambuco 
  • Mato Grosso do Sul
  • São Paulo 
  • Paraná

Em relação ao Ceará e ao Rio Grande do Norte, a Agência Brasil destacou que são UFs com locais indefinidos ou ainda sem resposta em relação à lei seca nas Eleições Gerais de 2026. Em Rondônia e no Rio Grande do Sul restrições relativas à Lei Seca serão aplicadas conforme definição de cada juiz.

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ANM aprova revisão de Agenda Regulatória e prazo de vigência

A vigência foi prorrogada para 2027 para sincronizar com o Plano Estratégico da agência, e a revisão reestrutura os eixos temáticos reduzindo os projetos prioritários de outorga de 11 para seis.

ANM aprova revisão de Agenda Regulatória e prazo de vigência

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, por unanimidade, revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026. Dentre as principais mudanças está a prorrogação da sua vigência para o exercício 2027 e a inclusão e retirada de projetos. 

A decisão foi proferida durante a 89ª Reunião Ordinária Pública da autarquia, realizada dia 30 de setembro. “Salienta-se que a prorrogação da vigência para o exercício de 2027 visa sincronizar o prazo da Agenda com o Plano Estratégico 2024-2027 da ANM, sem que sejam admitidas novas prorrogações com o objetivo de evitar desalinhamento entre o Plano Estratégico e os ciclos regulatórios”, disse o relator Fábio Borges.

As adaptações se justificam em face de novos requisitos institucionais e de mudanças no contexto regulatório. Além disso, a revisão atende a recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). A revisão reestrutura os eixos temáticos da Agenda Regulatória, reduzindo os projetos prioritários do portfólio da Superintendência de Outorga e Títulos Minerários (SOT) de 11 para seis.

Além disso, a atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras da Mineração (NRM) foi desdobrada em nove novos projetos, e houve a inclusão de uma nova iniciativa em razão de decisão judicial. “A medida reforça o compromisso institucional permanente da ANM com o mercado, o setor e a sociedade para revisar a Agenda sempre que pertinente. É muito importante que isso seja deliberado em uma reunião pública e que o processo esteja sempre aberto a consultas para que o cidadão tome conhecimento e participe das alterações”, encerra o diretor-geral, Mauro Sousa.

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Resultado da Lotofácil 3794 (01/10/2026): números sorteados

Resultado da Lotofácil 3794 (01/10/2026): confira as 15 dezenas sorteadas e a premiação por faixa do sorteio desta quinta-feira.

Resultado da Lotofácil 3794 (01/10/2026): números sorteados

Os números sorteados da Lotofácil 3794, de 01/10/2026, foram: 01 – 03 – 04 – 05 – 06 – 08 – 10 – 12 – 13 – 15 – 18 – 19 – 21 – 23 – 24.

Números sorteados da Lotofácil 3794 (01/10/2026)

01 – 03 – 04 – 05 – 06 – 08 – 10 – 12 – 13 – 15 – 18 – 19 – 21 – 23 – 24

Resultado oficial conferido com a Caixa às 21:28. consulte o resultado oficial no site da Caixa

O concurso 3794 da Lotofácil foi realizado nesta quinta-feira (01/10/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Três apostas acertaram as 15 dezenas e cada uma levou R$ 444.649,02. Os bilhetes premiados foram registrados em Recife/PE e São Paulo/SP, além de uma aposta feita pelo canal eletrônico.

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3795, que será realizado na sexta-feira, 2 de outubro de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Resultado e premiação da Lotofácil 3794

  • 15 acertos – 3 apostas ganhadoras, R$ 444.649,02
  • 14 acertos – 407 apostas ganhadoras, R$ 981,74
  • 13 acertos – 9.993 apostas ganhadoras, R$ 35,00
  • 12 acertos – 104.431 apostas ganhadoras, R$ 14,00
  • 11 acertos – 511.231 apostas ganhadoras, R$ 7,00

A arrecadação total do concurso foi de R$ 19.328.652,00.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quantidade de números jogados

Valor da aposta

15

R$ 3,50

16

R$ 48,00

17

R$ 408,00

18

R$ 2.448,00

19

R$ 11.628,00

20

R$ 46.512,00

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sexta-feira, às 21h, e no domingo, às 11h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Resultado Sorteio Lotofácil 3794 (01/10/2026)

Último resultado da Lotofácil (concurso 3793)

Veja o resultado da Lotofácil 3793.

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Resultado da Mega-Sena 3065 (01/10/2026): números sorteados

Resultado da Mega-Sena 3065 (01/10/2026): confira as seis dezenas sorteadas e a premiação por faixa do sorteio desta quinta-feira.

Resultado da Mega-Sena 3065 (01/10/2026): números sorteados

Os números sorteados da Mega-Sena 3065, de 01/10/2026, foram: 08 – 10 – 30 – 38 – 50 – 53.

Números sorteados da Mega-Sena 3065 (01/10/2026)

08 – 10 – 30 – 38 – 50 – 53

Resultado oficial conferido com a Caixa às 21:27. consulte o resultado oficial no site da Caixa

O concurso 3065 da Mega-Sena foi realizado nesta quinta-feira (01/10/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal e o prêmio acumulou.

O próximo sorteio está marcado para sábado (03/10/2026), com prêmio estimado em R$ 82.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Prêmios do concurso 3065

  • Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
  • Quina (5 acertos): 47 apostas ganhadoras, R$ 49.503,22
  • Quadra (4 acertos): 3.642 apostas ganhadoras, R$ 1.053,03

A arrecadação total do concurso foi de R$ 58.386.840,00.

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana: às terças e quintas, às 21h, e aos domingos, às 11h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Números apostados Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números 1 em 50.063.860
7 números 1 em 7.151.980
8 números 1 em 1.787.995
9 números 1 em 595.998
10 números 1 em 238.399
15 números 1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

  • Educação (FIES)
  • Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
  • Cultura e segurança pública
  • Saúde e seguridade social

Resultado Sorteio Mega-Sena 3065 (01/10/2026)

Último resultado da Mega-Sena (concurso 3064)

Veja o resultado da Mega-Sena 3064.

Redação Brasil 61

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