Conecte-se conosco

Economia

Disputa no STF mantém empresas e trabalhadores em alerta para mudanças na escala 5×2

Calendário promulgado pelo Congresso está mantido, mas julgamento pode definir regras sobre folgas, acordos coletivos e jornadas especiais

Disputa no STF mantém empresas e trabalhadores em alerta para mudanças na escala 5×2

Milhões de trabalhadores e empresários brasileiros aguardam pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  quanto à definição de normas claras para transição do fim da escala 6×1. Embora o calendário aprovado pelo Congresso Nacional permaneça válido, a Corte ainda vai analisar a implementação de regras da nova jornada, especialmente os critérios para distribuição dos descansos semanais, a negociação coletiva e a adaptação de setores com características específicas.

Em decisão desta terça-feira (17), o ministro Flávio Dino determinou que as ações sejam levadas ao plenário presencial do Supremo e manteve em vigor as medidas cautelares que estabelecem os parâmetros atuais da transição. A primeira etapa começa ainda neste ano. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com direito a dois repousos semanais remunerados. A redução para 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027. Em todo o processo, não pode haver diminuição salarial, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026.

O caso

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o STF por mais tempo para a adaptação das empresas. O julgamento das ações teve início no plenário virtual do STF e quatro ministros já haviam votado pela manutenção da liminar concedida por Dino, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque e levou a discussão para o plenário presencial.

Na decisão mais recente, o relator abriu prazo de cinco dias para manifestações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Depois, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão mais dois dias para se posicionar. A data do julgamento no plenário aguarda definição do presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, e até lá, continuam valendo o calendário e as regras promulgadas pelo Congresso.

Discussão

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho e professor de Direito do Trabalho Henrique Correia, apesar de cumprir seu papel no controle de constitucionalidade da norma Legislativa, a decisão de Dino já interfere diretamente na transição ao alterar uma regra central da nova lei trabalhista: os dois dias de descanso. “Ela valeria somente se tivesse a participação do sindicato: acordo ou convenção coletiva. O ministro Flávio Dino retirou essa obrigatoriedade. E o ponto mais sensível da decisão do ministro Flávio Dino, que está valendo: ele possibilitou que os dois descansos semanais remunerados não tenham trava, não tenham o rigor de dois por semana. Pode ser usufruído lá na frente”, ressalta o procurador.

Na interpretação de Correia, Dino abriu uma brecha para que os descansos semanais remunerados de um funcionário possam ser remanejados. “Ele trabalha sete dias direto, trabalha vários dias direto, e aí usufrui desse DSR em um outro momento a ser decidido com o sindicato. Então o sindicato e a empresa teriam o poder, via norma coletiva, de decidir qual o momento que o empregado vai usufruir do DSR. Não pode retirar os DSRs, mas pode deixar que descanse em um outro momento”, explica o especialista.

Com a liminar, as empresas podem distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com limite de oito horas e 24 minutos por dia, até 15 de dezembro de 2027. Os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora diária não serão considerados horas extras durante esse período. A decisão também prevê prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem eventuais contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas em vigor. A falta de renegociação, porém, não autoriza alterações unilaterais nas condições anteriormente pactuadas.

Impactos

A flexibilização foi discutida para atender a atividades cuja operação varia conforme a demanda ou depende de ciclos específicos. Entre os exemplos mencionados no processo estão comércio e serviços em períodos de maior movimento, agricultura durante plantio e colheita, turismo e hotelaria na alta temporada, além de atividades em embarcações e plataformas marítimas. Nesses casos, a negociação coletiva poderá estabelecer prazos diferentes para a compensação dos descansos. 

Correia orienta que os empregadores não esperem a conclusão do julgamento para iniciar a adaptação. “Elas devem adequar a emenda. Como? Adotar a jornada de no máximo 42 horas, mesmo sem norma coletiva, porque é a decisão do Flávio Dino. Então 42 horas é o máximo, não precisa da participação do sindicato neste momento.” Sobre os descansos, ele acrescenta: “E dois DSRs, dois descansos semanais remunerados por semana. Essa escala, ela pode ser flexível, uma semana ele folga na terça e no domingo, na outra na quinta e no domingo, na outra na sexta e no sábado”, sugere.

A decisão também prevê uma solução provisória caso não haja consenso nas negociações sobre a compensação dos descansos. Nos primeiros 90 dias de vigência da emenda, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e do Trabalho e Emprego poderão editar uma portaria conjunta com regras para o período de adaptação. Depois desse prazo, a compensação dos descansos dependerá de negociação coletiva.

Outro ponto que ainda exige regulamentação envolve as categorias com regimes diferenciados de jornada e as micro e pequenas empresas. O ministro Flávio Dino estabeleceu prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente regras específicas de implementação para esses negócios e regimes diferenciados de trabalho. O mesmo prazo foi fixado para a adequação dos contratos administrativos às novas regras, com possibilidade de ajustes para preservar o equilíbrio econômico-financeiro desses contratos.

Punições

Em caso de descumprimento das novas regras, o empregador pode sofrer consequências como investigação pelo Ministério Público do Trabalho e autuação pela Justiça do Trabalho. “O próprio trabalhador pode sair do trabalho. Nós chamamos de rescisão indireta, por falta grave do empregador que não cumpre essas novas regras constitucionais”, acrescenta Correia.

A implementação deverá preservar os salários dos trabalhadores, inclusive os pisos salariais das categorias. Para as empresas, a preparação envolve reorganizar jornadas, turnos e períodos de descanso, além de avaliar os acordos coletivos em vigor. “Foi uma mudança muito importante de saúde e segurança para os empregados, que ganharam dois DSRs, uma jornada mais reduzida, e tem muitos impactos, e as empresas devem se adequar o quanto antes”, conclui o procurador.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Café arábica sobe 1,14% e saca chega a R$ 1.688,00 em São Paulo

Robusta recua 0,91%, enquanto açúcar cristal cai em São Paulo e sobe em Santos; milho registra leve valorização

Café arábica sobe 1,14% e saca chega a R$ 1.688,00 em São Paulo

O preço do café arábica abre esta quarta-feira (18) com alta de 1,14%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.688,00 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve baixa de 0,91%, sendo comercializado a R$ 960,04.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês Valor US$
17/11/2026 1.688,00 1,14% 5,61% 292,19
16/11/2026 1.669,00 1,28% 4,42% 288,76
13/11/2026 1.647,96 1,76% 3,10% 291,56
12/11/2026 1.619,43 1,64% 1,32% 286,54
11/11/2026 1.593,28 -1,12% -0,32% 286,43

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês Valor US$
17/11/2026 960,04 -0,91% -1,28% 166,18
16/11/2026 968,89 -0,42% -0,37% 167,63
13/11/2026 972,99 0,39% 0,06% 172,14
12/11/2026 969,24 -0,51% -0,33% 171,50
11/11/2026 974,24 -0,38% 0,19% 175,14

O preço do açúcar cristal apresentou redução de 0,76% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 127,42.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
17/11/2026 127,42 -0,76% -0,72% 22,06
16/11/2026 128,39 1,07% 0,03% 22,21
13/11/2026 127,03 -1,14% -1,03% 22,47
12/11/2026 128,50 -0,28% 0,12% 22,74
11/11/2026 128,86 -0,02% 0,40% 23,17

Em Santos (SP), houve alta de 0,75%, e a mercadoria é negociada a R$ 140,46 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal – Santos (FOB)

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
17/11/2026 140,46 0,75% 1,09% 24,28
16/11/2026 139,42 0,72% 0,34% 24,32
13/11/2026 138,43 1,53% -0,37% 24,49
12/11/2026 136,34 -0,28% -1,88% 24,28
11/11/2026 136,72 1,42% -1,60% 24,59

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 67,21, após uma alta de 0,04%.

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
17/11/2026 67,21 0,04% 2,39% 11,63
16/11/2026 67,18 -0,24% 2,35% 11,62
13/11/2026 67,34 0,09% 2,59% 11,91
12/11/2026 67,28 -0,03% 2,50% 11,90
11/11/2026 67,30 0,24% 2,53% 12,10

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

 

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Economia

Soja sobe no Paraná e em Paranaguá nesta quarta-feira (18)

Saca de 60 quilos chega a R$ 159,78 no mercado paranaense e a R$ 167,43 no litoral; trigo registra queda nos dois estados

Soja sobe no Paraná e em Paranaguá nesta quarta-feira (18)

A saca de 60 quilos da soja inicia esta quarta-feira (18) com aumento no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá.

No interior paranaense, o grão apresenta alta de 0,33%, com a saca negociada a R$ 159,78. Em Paranaguá, a alta foi de 0,82%, levando a cotação para R$ 167,43.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANÁ

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
17/11/2026 159,78 0,33% 4,97% 27,66
16/11/2026 159,25 1,14% 4,62% 27,55
13/11/2026 157,45 2,20% 3,44% 27,86
12/11/2026 154,06 0,31% 1,21% 27,26
11/11/2026 153,59 0,58% 0,90% 27,61

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANAGUÁ 

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
17/11/2026 167,43 0,82% 5,38% 28,98
16/11/2026 166,07 0,96% 4,53% 28,73
13/11/2026 164,49 1,34% 3,53% 29,10
12/11/2026 162,31 1,18% 2,16% 28,72
11/11/2026 160,41 0,34% 0,96% 28,84

Trigo

 

O trigo teve redução de preço no Paraná e no Rio Grande do Sul.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.571,36. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.458,21.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – RIO GRANDE DO SUL

Data Valor R$/t* Var./Dia Var./Mês Valor US$/t*
17/11/2026 1.458,21 -0,35% -1,62% 252,42
16/11/2026 1.463,26 0,55% -1,28% 253,17
13/11/2026 1.455,28 -1,34% -1,81% 257,47
12/11/2026 1.475,06 0,03% -0,48% 260,99
11/11/2026 1.474,56 0,29% -0,51% 265,09

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – PARANÁ

Data Valor R$/t* Var./Dia Var./Mês Valor US$/t*
17/11/2026 1.571,36 -0,08% 0,10% 272,00
16/11/2026 1.572,56 0,09% 0,17% 272,08
13/11/2026 1.571,11 -0,08% 0,08% 277,96
12/11/2026 1.572,37 0,68% 0,16% 278,21
11/11/2026 1.561,78 -0,14% -0,51% 280,77

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

 

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Economia

Boi gordo sobe 0,27% e arroba chega a R$ 395,30 em São Paulo

Frango congelado e resfriado também registram alta, enquanto carne suína apresenta queda nos atacados paulistas

Boi gordo sobe 0,27% e arroba chega a R$ 395,30 em São Paulo

O preço do boi gordo apresentou aumento de 0,27% nesta quarta-feira (18). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 395,30.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ 

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
17/11/2026 395,30 0,27% 1,38% 68,43
16/11/2026 394,25 -0,29% 1,12% 68,21
13/11/2026 395,40 0,28% 1,41% 69,95
12/11/2026 394,30 0,04% 1,13% 69,77
11/11/2026 394,15 0,22% 1,09% 70,86

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os valores apresentam aumento na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 8,32, enquanto o frango resfriado está cotado a R$ 8,34.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês
17/11/2026 8,32 2,84% 1,22%
16/11/2026 8,09 -0,25% -1,58%
13/11/2026 8,11 -0,25% -1,34%
12/11/2026 8,13 0,00% -1,09%
11/11/2026 8,13 0,00% -1,09%

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês
17/11/2026 8,34 2,58% 1,21%
16/11/2026 8,13 0,00% -1,33%
13/11/2026 8,13 -0,25% -1,33%
12/11/2026 8,15 0,00% -1,09%
11/11/2026 8,15 0,00% -1,09%

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

Já a carcaça suína especial teve redução nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 8,80.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra declínio no preço em Santa Catarina, onde o animal é comercializado a R$ 5,07.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

Data Média Var./Dia Var./Mês
17/11/2026 8,80 -0,34% -13,98%
16/11/2026 8,83 -4,02% -13,69%
13/11/2026 9,20 -0,65% -10,07%
12/11/2026 9,26 -1,91% -9,48%
11/11/2026 9,44 -0,42% -7,72%

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Data Estado Valor R$* Var./Dia Var./Mês
17/11/2026 MG – posto 5,77 -2,37% -16,98%
17/11/2026 PR – a retirar 4,88 -1,01% -15,86%
17/11/2026 RS – a retirar 5,07 -1,17% -14,07%
17/11/2026 SC – a retirar 5,07 -0,39% -15,22%
17/11/2026 SP – posto 5,85 -1,52% -14,10%

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Destaques