Prestes a completar 90 anos de história, celebrados em janeiro de 2027, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada Ministério da Cultura (MinC), é responsável pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. A entidade atua na proteção e promoção de bens culturais, contribuindo para que permaneçam acessíveis às gerações presentes e futuras.

O Iphan também é responsável pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A atuação está relacionada às convenções internacionais sobre o patrimônio mundial, de 1972, e sobre o patrimônio cultural imaterial, de 2003.

O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é o marco legal que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e fundamentou a criação do Iphan. A autarquia foi instituída em 13 de janeiro do mesmo ano, por meio da Lei nº 378, e tem sua atuação orientada por leis e normas que foram ampliados e atualizadas ao longo de sua história. A Constituição Federal de 1988 é um dos principais referenciais para a política de preservação do patrimônio cultural no país.

Atualmente, o Brasil conta com 1.236 bens tombados, 602 bens ferroviários valorados, mais de 42 mil sítios arqueológicos cadastrados e 67 bens culturais imateriais registrados.

O Conselho Consultivo do Iphan define o que deve ser reconhecido como Patrimônio. Hoje conta com o maior número de representantes da sociedade civil de sua história, incluindo representantes de povos indígenas e quilombolas. 

Territórios quilombolas e Novo PAC

Em 23 de novembro de 2023, o Iphan publicou portaria que regulamenta o tombamento de territórios quilombolas e torna mais ágil e simplificado o processo de reconhecimento desses bens. Atualmente, mais de 30 comunidades quilombolas estão em processo de reconhecimento.

Até 2026, pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Instituto destinará R$ 771 milhões para a execução de 249 ações, entre projetos e obras de preservação do Patrimônio Cultural em todo o Brasil.

Já na área do patrimônio imaterial, o Iphan consolidou a retomada da Política de Salvaguarda dos bens registrados como Patrimônio Cultural do Brasil e retomou o Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Foram R$ 44 milhões investidos entre 2023 e 2026 para fomentar e salvaguardar manifestações, saberes e referências culturais.

O Iphan também é atualmente uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), fortalecendo a pesquisa, a produção de conhecimento e a inovação.

Presença em todo o Brasil

A estrutura do Iphan está presente nas 27 Unidades da Federação, por meio de Superintendências estaduais. A autarquia conta ainda com 37 Escritórios Técnicos, a maioria instalada em cidades que possuem conjuntos urbanos tombados, conhecidas como Cidades Históricas.

Possui ainda seis Unidades Especiais. Quatro estão no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular. As outras duas ficam em Brasília: Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio.

Patrimônio material e imaterial

O artigo 216 da Constituição Federal define como patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver. Também estão incluídas as criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

A definição constitucional abrange ainda conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Os artigos 215 e 216 reconhecem bens culturais de natureza material e imaterial e estabelecem instrumentos para sua preservação, como o registro, o inventário e o tombamento.

Uma melodia começa. O cavaquinho encontra o violão, o pandeiro marca o ritmo e outro instrumento responde com uma variação que talvez não estivesse prevista quando a música começou. Em uma roda de Choro, tocar também é escutar. Os músicos acompanham uns aos outros, improvisam e constroem coletivamente uma interpretação que pode fazer uma mesma composição soar diferente a cada encontro.

É nesse espaço de convivência, criação e aprendizado que uma forma de expressão surgida no século XIX continua atravessando gerações. Presente hoje em diferentes regiões do país, o Choro foi registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 29 de fevereiro de 2024, como Patrimônio Cultural do Brasil e inscrito no Livro das Formas de Expressão. O reconhecimento tem abrangência nacional.

Mais do que um gênero ou repertório musical, o bem cultural reconhecido reúne modos próprios de tocar, aprender, criar e compartilhar música. Nas rodas, instrumentistas experientes e iniciantes se encontram, repertórios circulam e conhecimentos passam de uma pessoa para outra.

Encontros que deram origem ao Choro

As raízes do Choro remontam ao Rio de Janeiro do século XIX, em um ambiente urbano marcado pelo encontro de diferentes tradições culturais. Sua formação está relacionada à presença de gêneros musicais europeus, às experiências musicais da diáspora africana e às trocas culturais que ocorreram naquele período.

Ao longo do tempo, a prática se espalhou pelo país. Em cada região, incorporou diferentes modos de execução e repertórios, sem perder características que ajudam a reconhecê-la.

A formação instrumental tradicionalmente chamada de “regional” é uma delas. Violão de sete cordas, cavaquinho, pandeiro, bandolim, flauta e clarinete estão entre os instrumentos frequentemente encontrados nos conjuntos, embora as formações possam variar. Cada um desempenha funções que se encontram na execução, entre melodia, ritmo, linhas de baixo e acompanhamento.

Nesse processo, a improvisação ocupa lugar importante. Ornamentações, variações e novas soluções aparecem durante a execução, em uma construção coletiva que permite diferentes interpretações de uma mesma composição.

A história do Choro também foi construída por mulheres. Entre elas está Chiquinha Gonzaga, compositora, pianista e regente que teve papel relevante na consolidação dessa forma de expressão e na música brasileira.

Aprender na roda

Se a roda é espaço de música, também é espaço de transmissão de conhecimento. Parte importante do aprendizado do Choro ocorre pela oralidade, pela observação e pela convivência entre músicos e musicistas.

Quem chega observa quem já toca. Escuta, experimenta, conhece novas músicas e amplia o repertório. Partituras também circulam nesses ambientes, inclusive por meio de manuscritos preservados em acervos pessoais. Assim, memória e prática caminham juntas.

Essa característica aparece também nas recomendações de salvaguarda elaboradas durante o processo de Registro. Entre as propostas estão ações relacionadas ao ensino do Choro, à produção de materiais didáticos, à preservação e digitalização de acervos, ao incentivo às rodas em espaços públicos e ao intercâmbio entre núcleos existentes nas diferentes regiões brasileiras. O dossiê também destaca a preservação da memória de mulheres e de músicos e compositores afrodescendentes historicamente pouco visibilizados.

Brasília na história do Choro

A mais de mil quilômetros do Rio de Janeiro, Brasília construiu uma relação própria com essa história. As primeiras rodas de Choro de que se tem registro na capital remontam à década de 1960, quando músicos se encontravam em residências para tocar. Desse movimento surgiria, anos depois, o Clube do Choro de Brasília.

Em 2008, o Clube do Choro de Brasília foi registrado como Patrimônio Cultural do Distrito Federal, com inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão. O decreto distrital que concedeu o reconhecimento destacou a contribuição da instituição para a formação da identidade cultural de Brasília e para a promoção do Choro.

A relação da instituição com o reconhecimento nacional da manifestação também é direta. O Clube do Choro de Brasília esteve entre os proponentes do pedido de Registro do Choro como Patrimônio Cultural do Brasil, ao lado da Casa do Choro, do Rio de Janeiro, e do Clube do Choro de Santos, além da participação de comunidades de chorões e choronas de diferentes partes do país.

O pedido apresentado pelo Clube de Brasília deu início a um processo que envolveu pesquisa, documentação, mobilização das comunidades e análise técnica até chegar à decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em 2024.

Patrimônio que continua sendo criado

O Registro reconhece justamente o caráter vivo dessa forma de expressão. O Choro permanece presente em rodas informais, encontros, festas, escolas e apresentações públicas, mantido por músicos, aprendizes e apreciadores em diferentes partes do Brasil.

Preservá-lo, nesse sentido, não significa manter uma música parada no tempo. As próprias características do Choro mostram o contrário: improvisar, variar, responder ao outro e construir coletivamente fazem parte de sua prática.

Mais de um século depois de suas primeiras manifestações, uma roda ainda pode começar do mesmo gesto simples: músicos se encontram, os instrumentos entram aos poucos e alguém puxa a melodia. Quem conhece acompanha. Quem está aprendendo observa. E, entre uma música e outra, o Choro continua circulando, mudando e sendo transmitido.

Em agenda voltada a ampliação do acesso à cultura no Ceará, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou de cerimônia de entrega de unidade do MovCEU à cidade de Fortaleza, na Vila das Artes, na região central da capital cearense.

O MovCEU deverá percorrer os bairros das 12 regiões administrativas de Fortaleza, promovendo ações e experiências culturais. Os veículos integram o Programa Territórios da Cultura e funcionam como centros culturais móveis, com biblioteca e ações de incentivo à leitura, cinema ao ar livre, oficinas culturais e formativas, inclusão digital, produção audiovisual, formação artística e programação itinerante.

O equipamento itinerante foi concebido para alcançar territórios afastados dos centros urbanos, como periferias, áreas rurais, comunidades tradicionais, territórios indígenas e quilombolas e sítios históricos. Atualmente, 40 MOvCEUs estão em circulação pelo país.

Durante a solenidade foi realizado o lançamento das duas rotas do Programa MovCEUs no Ceará, que contemplarão o Sertão de Canindé, Sertão Central, Maciço de Baturité, Sertão de Crateús e Sertão de Sobral.

O evento integra as celebrações dos 20 anos da Vila das Artes, espaço público cultural no centro de Fortaleza. Na ocasião a ministra da Cultura visitou a Escola de Formação Artística, incluindo o Laboratório de Dança.

A programação contou com apresentações de artistas locais utilizando a unidade móvel e promovendo atividades com alunos da escola. A população também pôde conhecer o veículo.

Participações

Além da ministra Margareth Menezes, a cerimônia contou também com a presença da subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais, Cecília Sá; do secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, Fabiano Piúba; ambos do Ministério da Cultura (MinC), da secretária municipal de Cultura, Helena Barbosa; e da secretária de Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca, e gestores culturais.

Infraestrutura cultural

No Ceará, seis unidades do MovCEU representam investimento federal de R$ 3,48 milhões. O estado também conta com 15 CEUs das Artes e outros 15 CEUs da Cultura em fase de implementação.

Os novos CEUs já possuem Autorização de Início de Obra, com investimentos de R$ 37,40 milhões. Ao todo, os investimentos federais em infraestrutura cultural no Ceará ultrapassam R$ 47,95 milhões, distribuídos por 26 municípios.