Centro-Oeste: 91 de 120 municípios entrevistados em estudo não têm conselho de políticas sobre drogas
Levantamento da CNM aponta que 76% das cidades participantes não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad); 77% não possuem fundo específico para a área
A pesquisa também identificou que 15 municípios (13%) possuem conselho ativo, enquanto dez (8%) contam com a estrutura, mas ela está inativa. Outros quatro municípios não responderam à pergunta.
Planejamento e financiamento
O levantamento também identificou dificuldades no planejamento e no financiamento dessas políticas. Na Região Centro-Oeste, 83 municípios não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 10 informaram que o documento está em elaboração.
Em relação ao financiamento, 103 dos 120 municípios consultados não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos respondentes. Apenas duas cidades afirmaram que o tem o fundo ativo.
Considerando as fontes de financiamento utilizadas para a política de drogas no município, os entrevistados responderam um questionário com múltipla escolha. 76 municípios mencionaram que utilizam recursos próprios (63%), outros 17 mencionaram transferências estaduais e 19 apontaram que os recursos são provenientes de parcerias com organizações da sociedade civil.
Apenas dois municípios, localizados em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Cenário nacional
No cenário total, 88,1% dos municípios considerados no estudo – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Apenas 2,5% dos municípios do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.
Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação de ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.
No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
Metodolodia
O levantamento foi realizado por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026. Ao todo, a pesquisa reuniu respostas de 1.567 municípios brasileiros.
Estados e municípios poderão apoiar fiscalização da mineração e da CFEM
ANM recebe sugestões até 4 de novembro para regulamentar acordos de cooperação com os governos locais
Estados, Distrito Federal e municípios poderão atuar em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para identificar possíveis irregularidades em atividades minerárias e auxiliar no acompanhamento da arrecadação de royalties do setor.
A proposta está em discussão em uma tomada de subsídios aberta pela agência. A contribuições poderão ser envidas pela sociedade até 4 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa prevê a participação de equipes locais em atividades de apoio técnico à fiscalização, sem transferir aos governos estaduais e municipais as atribuições legais da ANM. Os acordos terão duração prevista de cinco anos.
Entre as ações que poderão ser realizadas estão vistorias em áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, produção de registros fotográficos georreferenciados e coleta de informações sobre possíveis irregularidades.
Segundo o superintendente de Fiscalização da ANM, Fernando Drummond, a presença dos governos locais pode ajudar a agência a identificar situações que precisam ser investigadas. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente”, explica.
Cooperação também abrange a CFEM
A parceria também prevê apoio à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), paga em razão da exploração de recursos minerais. Os entes que aderirem aos acordos poderão reunir informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as orientações da ANM.
Para o superintendente de Arrecadação de Receitas, Alexandre Rodrigues, o objetivo é organizar o compartilhamento de informações obtidas diretamente nos territórios. “Dessa forma, os entes vão poder contribuir com o acompanhamento da arrecadação da CFEM”, destaca.
De acordo com o superintendente substituto de Política Regulatória, Felipe Barbi Chaves, a consulta permite avaliar como a proposta pode funcionar na prática. “Queremos aprimorar a regra, deixando mais clara e ampliando sua funcionalidade na prática”, explica.
A tomada de subsídios também pretende reunir sugestões de quem atua no setor para aperfeiçoar as regras antes da regulamentação.
Onde foram feitas as apostas ganhadoras da Loteria Federal 6107
O resultado da Loteria Federal, concurso 6107, divulgado nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, premiou apostadores de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina. O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo/SP. O bilhete vendido na Loteria Mar Azul, em São Vicente/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado ao bilhete da Carneiro Ganhador, em São Paulo/SP, enquanto a aposta feita na Rm Loterias Ltda, em Curitiba/PR, faturou R$ 30.000,00.
Entre os demais sortudos, o quarto prêmio, de R$ 25.000,00, saiu para o bilhete da Loterica a Milionaria, em Criciúma/SC, e o quinto prêmio, de R$ 20.363,00, saiu para o bilhete da Espaco da Sorte, em São Paulo/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.
Loteria Federal: como jogar?
A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.
O bilhete inteiro é composto por 10 frações. Também é possível comprar frações do bilhete, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.
Loteria Federal: sorteios
As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana — às quartas, às 20h, e no fim de semana, atualmente no domingo, às 11h — e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.
QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.
Loteria Federal: premiação
Além do prêmio principal, a Loteria Federal também premia bilhetes com aproximações e unidades do número sorteado, conforme as regras de cada extração.
O prêmio pode ser recebido em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa. Para valores mais altos, o pagamento deve ser feito diretamente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação com CPF e do bilhete ou fração original premiada.
Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?
A chance de ganhar na Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Quanto maior a emissão, maior o número de bilhetes concorrendo ao prêmio principal.
Bets: bancos devolvem saldos de apostadores de 9 a 14 de outubro; veja como acompanhar
Plataformas saíram do ar na terça (6) e bancos precisam restituir os valores nas contas usadas para os depósitos. Veja o cronograma e o que fazer se o dinheiro não for devolvido
As plataformas de apostas autorizadas a funcionar no Brasil saíram do ar na terça-feira (6), e os apostadores que ainda tinham dinheiro nelas devem receber os valores de volta entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14). Ao todo, R$ 1,325 bilhão deve ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de apostadores.
Os números constam de boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cerca de 26,5 milhões de apostadores ainda têm saldo nas plataformas.
A suspensão do funcionamento das plataformas de apostas segue determinação a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e a publicidade de apostas no país. Dos 188 sites que operavam com autorização até segunda-feira (5), apenas um continua no ar. O bloqueio já foi solicitado, e a fiscalização acompanha o cumprimento da determinação.
Apostadores podem ter contas em várias plataformas
O Ministério da Justiça destaca que o número de apostadores não corresponde ao número de contas. Uma mesma pessoa pode ter cadastro em várias plataformas. Por isso, o total de contas é superior ao número de apostadores. Entre as contas com saldo, 86,2 milhões têm valores de R$ 0,01 a R$ 0,99, que somam R$ 15,5 milhões.
Segundo o ministério, a existência de grande número de contas com valores muito baixos pode estar relacionada ao ritmo lento de retirada dos recursos.
Cronograma
Até 5 de outubro: prazo final para a retirada voluntária dos valores.
Até 7 de outubro: as empresas enviam aos bancos o saldo de cada apostador, por CPF, e a conta bancária utilizada nos depósitos.
De 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras fazem a devolução aos apostadores.
A partir de 14 de outubro: os valores cuja restituição encontrar impedimentos são transferidos à Caixa, responsável pela devolução.
O que fazer
• Acompanhe o extrato da conta bancária que você usou para depositar nas bets. É para ela que os saldos devem ser enviados, segundo o cronograma.
• Confira o valor recebido com o último saldo que você onsultou na plataforma.
• Se o dinheiro não chegar até 14 de outubro, procure o atendimento ou a ouvidoria do seu banco.
• Persistindo o problema, registre reclamação no Consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado ou município. Guarde comprovantes de depósito, prints do saldo e protocolos de atendimento.
• Desconfie de mensagens, links e perfis que prometem “liberar” o dinheiro mediante pagamento ou envio de senhas. A devolução, segundo o cronograma, é feita pelos bancos, e não exige o pagamento de nenhuma taxa.
Contas com valores elevados e sites ilegais
O governo informou que contas com saldos elevados serão analisadas para apurar possíveis casos de lavagem de dinheiro e eventuais vínculos com organizações criminosas.
A fiscalização também continua contra a oferta ilegal. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Também foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais e aplicativos de mensagem.
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