O Ministério da Cultura (MinC) esteve, em Fortaleza, nesta segunda-feira (21), em uma agenda dedicada à formação artística e também ao livro e leitura. A programação contou com uma visita à Escola Livre e de Artes: Escola de Música do Piamarta e a entrega de 600 livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Literário à Biblioteca Comunitária Viva a Palavra.

As ações contaram com a coordenação no MinC, representado pela ministra Margareth Menezes, além do secretário Fabiano Piúba, de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e Cecília Sá, subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais (SEEC).

Com a presença de crianças e jovens, a ministra Margareth Menezes visitou, de manhã, a Escola Livre e de Artes: Escola de Música do Piamarta, referência nacional na formação musical e na integração entre cultura, educação e cidadania. Com mais de 800 estudantes presentes, a banda da escola tocou várias canções, emocionando a ministra e a comitiva. Interagindo com alunos e instrumentos, a ministra cantou e deu o tom, conheceu as salas e pode ver diversas oficinas teóricas e praticas. Um momento que revelou a força do enlace da cultura e da educação.

A programação seguiu no turno da tarde. A comitiva pode acompanhar o trabalho da Biblioteca Comunitária Viva a Palavra, no bairro Serrinha. Foram entregues ao acervo da unidade 600 livros novos do PNLD Literário.

A ação é realizada pelo MinC em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A biblioteca também recebeu o certificado de integração ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Desde que o MinC passou a incorporar as bibliotecas comunitárias ao atendimento do SNBP, esses espaços podem ser cadastrados e certificados para participar das políticas públicas executadas pelo Ministério.

Escola Piamarta

A instituição faz parte da Rede Nacional das Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, política pública do Ministério da Cultura (MinC), e conta com apoio da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Mantido pelo Centro Educacional da Juventude Pe. João Piamarta, o projeto desenvolve ações de formação artística e humana há mais de 54 anos e está entre as instituições de formação musical mais tradicionais do país.

Biblioteca comunitária

Localizada em uma das maiores periferias de Fortaleza, a Viva a Palavra promove círculos de leitura de poesia, cursinho popular, formação continuada, mediação de leitura, lançamentos de livros e saraus, atendendo crianças, jovens e adultos da comunidade.

O Ceará tem atualmente 191 bibliotecas públicas e 197 bibliotecas comunitárias, sendo o estado brasileiro com o maior número de bibliotecas comunitárias. É também o único estado em que o número de bibliotecas comunitárias supera o de bibliotecas públicas cadastradas no SNBP.

O trabalho conjunto entre o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará (SEBP-CE) e o MinC busca ampliar a integração dessas bibliotecas à rede nacional, inclusive por meio da busca ativa de espaços que ainda não possuem cadastro no sistema. Ao todo, 447 bibliotecas cearenses já receberam obras literárias do PNLD, somando quase 270 mil livros novos disponíveis para a população.

Preservar a memória, proteger patrimônios, reconhecer comunidades quilombolas e contribuir para a valorização e a difusão das expressões culturais negras. Essas são algumas das atribuições da Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) e voltada à promoção da cultura afro-brasileira.

Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Fundação atua na preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Seu trabalho reúne diferentes áreas, como fomento e difusão cultural, preservação da memória e do patrimônio, proteção de direitos culturais, produção de conhecimento, manutenção de acervos e cooperação com países africanos e da diáspora.

Entre os públicos atendidos estão artistas, grupos e coletivos culturais, pesquisadores, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Comunidades quilombolas

Uma das principais ações desenvolvidas pela Fundação Cultural Palmares é a certificação de comunidades remanescentes de quilombos. A instituição é responsável pela emissão da Certidão de Autodefinição, documento que reconhece a autodeclaração das comunidades e contribui para o acesso a políticas públicas e direitos destinados à população quilombola.

A Fundação também presta assistência técnica e jurídica às comunidades certificadas em processos administrativos e judiciais relacionados a seus direitos e interesses. Outra frente é a emissão da declaração necessária para que estudantes quilombolas tenham acesso ao Programa de Bolsa Permanência, voltado à permanência de estudantes em instituições federais de ensino superior.

As ações incluem ainda iniciativas de inclusão e letramento digital, com atenção às necessidades de comunidades quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Patrimônio e memória

A preservação de lugares relacionados à história e à memória da população negra também integra a atuação da Fundação. Entre os patrimônios sob sua gestão está a Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), onde está localizado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. O espaço preserva a memória de um dos principais símbolos da resistência negra no Brasil e recebe atividades culturais e educativas relacionadas à história e à cultura afro-brasileira.

A Fundação desenvolve ainda o projeto Arqueologia Palmarina, que reúne história, arqueologia, cartografia e tecnologias geoespaciais para ampliar o conhecimento sobre a trajetória e a organização do Quilombo dos Palmares.

No Rio de Janeiro, a FCP é responsável pelo Armazém André Rebouças, localizado na Pequena África, no complexo do Cais do Valongo, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial. Em Brasília, a Casa da Cultura Afro-Brasileira abriga a sede da Fundação e espaços destinados a atividades culturais e institucionais.

Fomento e difusão cultural

Outra frente de trabalho é o apoio à produção cultural afro-brasileira. Por meio de editais e outras iniciativas, a Fundação atua junto a artistas, mestres e mestras de saberes tradicionais, grupos, coletivos, pesquisadores, Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana e demais fazedores de cultura. Entre as ações de fomento está o edital Sabores e Saberes, que contemplou iniciativas relacionadas à gastronomia dos povos de terreiro, reconhecendo práticas alimentares e conhecimentos tradicionais como expressões da cultura afro-brasileira.

Projetos culturais também promovem a circulação de diferentes expressões artísticas, com atividades de música, dança, teatro, literatura, manifestações tradicionais e rodas de conversa. A cooperação e o intercâmbio cultural integram esse trabalho, com ações voltadas ao diálogo entre o Brasil, países africanos e outros territórios da diáspora africana.

Conhecimento e acervos

A preservação e a disseminação de acervos fazem parte das atribuições da Fundação. A Biblioteca Oliveira Silveira reúne obras e documentos relacionados à história, literatura, artes, patrimônio, relações étnico-raciais e à produção intelectual da população negra.

A instituição desenvolve atividades de organização, catalogação, conservação, restauração e digitalização desses materiais, além de iniciativas educativas e de incentivo à leitura e à pesquisa.

Também atua na produção e organização de informações sobre comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, com o objetivo de contribuir para o conhecimento dessas realidades e para o planejamento de políticas públicas.

Com atuação em diferentes áreas, a Fundação Cultural Palmares reúne ações voltadas à cultura, à memória, ao patrimônio e aos direitos culturais. Da preservação de espaços históricos ao apoio às manifestações culturais, seu trabalho tem como referência a contribuição da população negra para a formação histórica, social e cultural do Brasil.

O Ministério da Cultura (MinC) irá publicar, na próxima segunda-feira (28), a Portaria MinC nº 319, de 25 de setembro de 2026, que traz alterações em dispositivos da Portaria MinC nº 243/2025, trazendo maior clareza e objetividade aos critérios para a aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e aperfeiçoando os procedimentos de monitoramento das ações realizadas por estados, Distrito Federal e municípios.

Dentre as principais mudanças, a norma detalha que a comprovação da execução mínima de 60% dos recursos recebidos será baseada na efetiva saída dos valores da conta do Ciclo 2 para finalidades da Política. Não se trata de mudança nas regras de aferição, e sim de maior explicação acerca do cálculo realizado. Neste sentido, a portaria explica que não são considerados como execução, por exemplo, aplicações financeiras, bloqueios judiciais, transferências entre contas da mesma titularidade ou repasses a outros órgãos sem comprovação de utilização dos recursos nas ações da Política.

A atualização consolida uma prática já adotada, portanto, não haverá alteração no percentual de execução de nenhum ente. A mudança atende a uma demanda histórica dos gestores que passam a ter uma aferição mais segura e precisa da execução.

A portaria também detalha o resultado da aferição realizada pelo MinC, que passará a classificar os entes federativos como habilitados, não habilitados ou em diligência, conforme o percentual executado e a regularidade das movimentações financeiras identificadas. Os entes que não passarem na aferição poderão apresentar recurso no prazo de 20 dias após a divulgação da aferição. O mesmo prazo vale para que os entes classificados como em diligência apresentem justificativas e documentos que comprovem a destinação dos recursos às finalidades da Política.

Outro destaque é a alteração das regras relativas ao monitoramento das informações registradas na plataforma CultBR. Com a nova redação, os entes federativos deverão validar, a cada doze meses a partir do recebimento dos recursos, as informações inseridas na plataforma, por meio de relatório gerado pelo próprio sistema. Nessa etapa, será possível atualizar dados, complementar informações e apresentar justificativas sobre documentos e registros já encaminhados, fortalecendo a qualidade das informações e o acompanhamento contínuo da execução da política.

A medida busca tornar mais eficiente o processo de monitoramento da Política Nacional Aldir Blanc, ampliando a transparência, a segurança jurídica e a confiabilidade das informações prestadas pelos entes federativos ao longo da execução dos recursos.

O MinC ressalta que os entes federativos devem manter atualizadas, no CultBR, as informações sobre todos os editais lançados e seus respectivos resultados.