Após três dias de atividades em João Pessoa (PB), a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovou 265 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet em plenária realizada em formato itinerante. Ao todo, as iniciativas receberam autorização para a captação de R$ 887 milhões por meio do mecanismo de renúncia fiscal.

Entre as propostas aprovadas pelo colegiado está a Expo Favelas Minas, feira de economia criativa voltada à integração de produtores, gestores culturais públicos e privados, artistas, empreendedores e investidores para o fortalecimento da cadeia produtiva dos setores cultural e turístico no estado mineiro. O colegiado também autorizou o Hacktown 2026, evento multifuncional com atividades de capacitação e difusão de expressões culturais focadas em inovação social, cultura digital, música, economia criativa e gastronomia. Outra iniciativa contemplada é a manutenção da programação do Centro de Memória dos Povos Originários e Tradicionais da Costa Verde, espaço voltado à preservação e valorização das identidades culturais regionais por meio de exposições de artes visuais, apresentações artísticas, atividades formativas, ações de mediação cultural e projetos permanentes de troca de livros.

A 375ª reunião do colegiado ocorreu no Palácio dos Despachos, na capital paraibana, como parte da agenda da CNIC Itinerante na região Nordeste. A organização da iniciativa coube ao Ministério da Cultura (MinC) e à Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, em parceria com o Sesc-PB. A ação busca a aproximação entre a gestão federal e o setor cultural regional, além do aprofundamento do diálogo sobre o funcionamento de políticas públicas e mecanismos de financiamento cultural no país.

Os dados locais confirmam a presença da ferramenta no estado. No período de 2023 a 2026, a Paraíba viabilizou 88 projetos culturais e alcançou a marca de R$ 38 milhões captados por meio da Lei Rouanet.

Diálogo com o setor cultural e encontros setoriais

Na quarta-feira (16), o Fórum de Incentivo à Cultura reuniu mais de 160 agentes no Teatro Sesc, em João Pessoa. O evento contou com a participação do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Thiago Rocha Leandro; da representante do Escritório MinC, Rejane Nóbrega; do secretário estadual da Cultura da Paraíba, Pedro Santos; do superintendente do Iphan no estado, Orlando Cavalcante; e da superintendente regional do Sesi-PB, Silvia Dantas. O encontro teve como objetivo a apresentação das ferramentas da Lei Rouanet ao setor cultural local e o estímulo ao uso do incentivo fiscal na região.

No período da tarde, o MinC promoveu encontros setoriais focados na capacitação dos agentes culturais da Paraíba. A programação dividiu os trabalhos em quatro salas temáticas dedicadas a linguagens artísticas distintas, como artes cênicas, música, audiovisual e humanidades. Os espaços ofereceram orientações técnicas completas sobre as etapas de elaboração, inscrição, execução e prestação de contas de projetos, além de garantirem o esclarecimento de dúvidas específicas de cada segmento.

A agenda incluiu ainda um encontro direcionado ao setor empresarial, sediado no Museu de História da Paraíba, no Palácio da Redenção. A ação contou com apresentações relativas às ações de incentivo à cultura no estado, relatos sobre experiências de empresas patrocinadoras e esclarecimentos acerca dos aspectos legais do financiamento de projetos por meio da Lei Rouanet.

Na ocasião, gestores e empresários debateram modelos de investimentos incentivados e novas possibilidades de parcerias com o Ministério da Cultura.

No encerramento da programação, na sexta-feira (18), integrantes do colegiado realizaram visitas técnicas a dois pontos culturais da capital paraibana. O grupo conheceu o projeto de restauro do adro, relógio, cruzeiro e fonte do conjunto arquitetônico da Igreja de São Francisco e do Convento de Santo Antônio, além de acompanhar as instalações do projeto Viva Usina 2026 – Natal Usina, localizado na Usina Cultural Energisa.

CNIC

A CNIC atua como instância consultiva voluntária na gestão da Lei Rouanet, QUE subsidia as decisões do Ministério da Cultura com pareceres técnicos fundamentados. Criada a partir da Lei Rouanet e regulamentada atualmente pelo Decreto nº 11.453/2023, a comissão avalia projetos submetidos para captação via incentivos fiscais e define o enquadramento das propostas dentro das regras do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O Ministério da Cultura (MinC) irá publicar, na próxima segunda-feira (28), a Portaria MinC nº 319, de 25 de setembro de 2026, que traz alterações em dispositivos da Portaria MinC nº 243/2025, trazendo maior clareza e objetividade aos critérios para a aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e aperfeiçoando os procedimentos de monitoramento das ações realizadas por estados, Distrito Federal e municípios.

Dentre as principais mudanças, a norma detalha que a comprovação da execução mínima de 60% dos recursos recebidos será baseada na efetiva saída dos valores da conta do Ciclo 2 para finalidades da Política. Não se trata de mudança nas regras de aferição, e sim de maior explicação acerca do cálculo realizado. Neste sentido, a portaria explica que não são considerados como execução, por exemplo, aplicações financeiras, bloqueios judiciais, transferências entre contas da mesma titularidade ou repasses a outros órgãos sem comprovação de utilização dos recursos nas ações da Política.

A atualização consolida uma prática já adotada, portanto, não haverá alteração no percentual de execução de nenhum ente. A mudança atende a uma demanda histórica dos gestores que passam a ter uma aferição mais segura e precisa da execução.

A portaria também detalha o resultado da aferição realizada pelo MinC, que passará a classificar os entes federativos como habilitados, não habilitados ou em diligência, conforme o percentual executado e a regularidade das movimentações financeiras identificadas. Os entes que não passarem na aferição poderão apresentar recurso no prazo de 20 dias após a divulgação da aferição. O mesmo prazo vale para que os entes classificados como em diligência apresentem justificativas e documentos que comprovem a destinação dos recursos às finalidades da Política.

Outro destaque é a alteração das regras relativas ao monitoramento das informações registradas na plataforma CultBR. Com a nova redação, os entes federativos deverão validar, a cada doze meses a partir do recebimento dos recursos, as informações inseridas na plataforma, por meio de relatório gerado pelo próprio sistema. Nessa etapa, será possível atualizar dados, complementar informações e apresentar justificativas sobre documentos e registros já encaminhados, fortalecendo a qualidade das informações e o acompanhamento contínuo da execução da política.

A medida busca tornar mais eficiente o processo de monitoramento da Política Nacional Aldir Blanc, ampliando a transparência, a segurança jurídica e a confiabilidade das informações prestadas pelos entes federativos ao longo da execução dos recursos.

O MinC ressalta que os entes federativos devem manter atualizadas, no CultBR, as informações sobre todos os editais lançados e seus respectivos resultados.

Importantes patrimônios culturais brasileiros foram apreciados nesta terça-feira (22) durante a 114ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Cortejo da Cavalaria de São Gonçalo e São Benedito, de Guaratinguetá (SP), e a Capela do Cristo Operário tiveram seu registro e tombamento aprovados pelo Instituto. Além disso, o Conselho declarou o tombamento do Quilombo Ferreira Diniz (no Rio de Janeiro – RJ) e revalidou os registros do Fandango Caiçara e da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha (CE).

Confira as deliberações da parte da manhã aqui.
Confira as deliberações da parte da tarde aqui.

O Quilombo Ferreira Diniz está localizado no bairro da Glória, na capital fluminense, e é o primeiro quilombo do estado tombado pelo Instituto, conforme a Portaria nº 135/2023. O reconhecimento formaliza a inscrição do local no Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, que reúne bens relacionados à presença e à trajetória das comunidades quilombolas. Mais do que um espaço de moradia, o quilombo é lugar de memória, convivência e transmissão de saberes, marcado pela resistência e pela afirmação da identidade afro-brasileira.

O registro do Cortejo da Cavalaria de São Gonçalo e São Benedito, de Guaratinguetá (SP), tradição que leva, anualmente, a cada Domingo de Páscoa, cerca de dois mil cavaleiros às ruas da cidade, será inscrito no Livro de Registro das Celebrações. O cortejo reúne duas tradições: o tropeirismo, atividade de transporte de mercadorias em tropas que marcou a vida rural do Vale do Paraíba; e a devoção afro-católica.

Também foi aprovado o tombamento da Capela do Cristo Operário, localizada em São Paulo (SP). Remanescente da antiga Fábrica Unilabor, a edificação é reconhecida como importante lugar de memória da história social, industrial e do movimento operário paulistano entre as décadas de 1930 e 1950. O bem será inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes.

A programação da 114ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural segue nesta quarta-feira (23), com a apreciação de novos processos relacionados à proteção e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro. A transmissão pode ser acompanhada neste link.