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Piso da enfermagem: impasse sobre o salário da categoria pode chegar ao fim

Último levantamento da Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, mostra que uma parcela da categoria recebe abaixo do piso salarial

Piso da enfermagem: impasse sobre o salário da categoria pode chegar ao fim

Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país podem dar um fim às negociações que tratam do pagamento dos salários. O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do julgamento que acontece em plenário virtual os embargos de declaração — recurso para questionar alguma contradição em decisões do tribunal — contra deliberação da própria Corte na ação em que se discute o piso da enfermagem. A votação deve acontecer de 8 a 18 deste mês. Essa é a última fase do processo que pretende analisar, entre outros pontos, a desindexação da jornada de 44h para o cálculo do piso, assim como esclarecer a definição entre piso e remuneração.

Com a inclusão dos embargos de declaração no plenário virtual da STF, o conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria, sejam definidos.

“A gente defende que a carga horária seja aquela contratada pelo empregador por conta do vínculo e o piso se aplique sobre essa cargo horária contratada. Então a expectativa é que a gente possa, através de todos os elementos e as demais entidades que também questionam nesses embargos, assim como a AGU e o próprio Congresso Nacional através do Senado”, observa.

Impactos na economia

Enquanto a situação não se resolve, especialistas avaliam que os trabalhadores, a população e a própria economia ficam prejudicadas. Na opinião do economista Newton Marques, todos os setores vão ter que se adequar para suportar esses gastos. Ele também acredita que a falta de definição pode impactar outras categorias ligadas à área de saúde como técnicos, médicos, anestesistas, e operadores de instrumentos e aparelhos.

“Agora as demais categorias também querem seguir os passos da enfermagem. Só que aí o piso nacional da enfermagem tem um problema. As prefeituras e estados têm impactos diferenciados no orçamento e isso tem gerado também problema no setor privado, que não consegue pagar o piso nacional de enfermagem”, destaca.

Na opinião do consultor de orçamento Luigi Mauri, um problema clássico da economia porque de um lado se comemora aprovação de uma legislação como essa que protegeria trabalhadores dessa área, mas por outro se lamenta pelo que ocorre na prática.

“Na prática, os salários continuam sendo menores do que se prevê na legislação. Ou seja, o mercado não trabalha com o que está previsto em lei ou quando trabalha rigorosamente com o que está previsto em lei, assim acontecem muitas demissões em vista dos empregadores não terem interesse em cumprir um piso legal para a profissão”, avalia.

Entenda o impasse

Em 2022, a CNSaúde entrou com uma ação no STF para questionar o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que deu origem à lei que estabeleceu o piso para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Em julho, deste ano, o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. O Tribunal definiu ainda que prevaleceria a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houvesse acordo, o piso deveria ser pago conforme fixado em lei. Além disso, a aplicação da lei só poderia ocorrer depois de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento.

Em 11 de maio de 2023, o governo federal sancionou a Lei n.°14.581/2023 que garantiria um crédito especial de R$ 7,3 bilhões, para a Assistência Financeira Complementar aos estados, municípios e Distrito Federal referente ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. As diferenças entre as regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das negociações coletivas, como determinado pelo STF.

Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal seriam responsáveis por efetuar o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores e ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros: R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.

Fonte: Brasil61

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Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

Blinken destacou reuniões com Lula sobre conflitos em Gaza

Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Anthony J. Blinken, disse nesta quinta-feira (22) que se os organismos multilaterais não conseguirem solucionar conflitos pelo mundo, será impossível avançar em outras agendas como mudanças climáticas e desenvolvimento social. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, no dia em que foi concluída a primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 sob presidência do Brasil.

Um dos principais tópicos abordados pelo secretário foi a situação da guerra na Faixa de Gaza. Essa semana, os EUA rejeitaram pela terceira vez uma proposta de cessar-fogo no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Blinken afirmou que o foco agora é a libertação dos reféns feitos pelo Hamas.

“A melhor forma de encerrar o conflito é trabalhar em relação aos reféns. Estamos constantemente discutindo isso. É o caminho mais rápido e eficiente pra chegarmos aonde queremos. Queremos o fim desse conflito o mais rápido possível. E que cesse o sofrimento dos inocentes, pegos nesse fogo cruzado do Hamas. E devemos pensar no período pós-guerra, em uma paz sustentável, duradoura e genuína”, disse o secretário.

O secretário dos EUA esteve nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Blinken falou sobre a declaração de Lula, que comparou as ações de Israel em Gaza com o Holocausto.

“Primeiro, queria agradecer ao presidente Lula pelo tempo e conversas que tivemos. Temos muitas agendas em comum. Mas eu discordo plenamente e profundamente sobre a comparação feita com o Holocausto. Mas isso acontece com os amigos. Podemos ter discordâncias e ao mesmo tempo trabalharmos juntos. E concordamos que precisamos agir em conjunto para tirar os reféns de Gaza e terminar o conflito”. disse Blinken.

Ainda sobre a conversa com o presidente Lula, Blinken destacou pontos que foram priorizados, como investimos para preservar a floresta Amazônica, para combater a fome, formas para melhorar a produtividade dos solos, a proteção dos direitos dos trabalhadores, e ações para diminuir as desigualdades raciais. Disse também que os EUA vão apoiar o Brasil e assegurar que presidência do país no G20 seja um sucesso.

Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o secretário voltou a qualificar como agressões as ações russas e disse que o encontro de chanceleres no G20 foi mais uma oportunidade para mostrar que o mundo está se voltando contra o país.

“Houve discursos veementes não só do G7, mas de outros países para que chegue ao fim a agressão russa. E que os ucranianos possam decidir sobre a sua própria paz. Vale como reflexão para a Rússia sobre o que o mundo pensa. Essa agressão tem gerado consequências para outros países e povos, como o aumento nos custos de alimentos e do petróleo. Tem acontecido todo um impacto na cadeia de abastecimento. Sobre as novas sanções, fiquem atentos. Elas virão”, disse Blinken.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC

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À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Autarquia enfrenta desafios de reestruturação

À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Atuando na linha de frente do combate aos crimes ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chega nesta quinta-feira (22) aos 35 anos em meio a conquistas e desafios de restruturação após passar por uma tentativa de desmonte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão é apontado como um dos principais responsáveis pela queda de 50% no desmatamento da Amazônia Legal em 2023, em comparação com 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, os desafios apontados para o Ibama passam pela necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

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R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Os recursos financeiros — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado “exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde”.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as “sobras” ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gestão César Lima e Eduardo Galvão alertam que os prefeitos e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro.

“Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano”, explica o consultor de Orçamentos César Lima. Ele acrescenta ainda que “o Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

“Ou seja: eles podem ser utilizados no pagamento de água, luz, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos”, detalha Lima. “O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde”.

Para o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a autorização para se usarem os recursos em outras áreas da saúde além da pandemia é uma ótima notícia: “É uma oportunidade incrível para melhorar a assistência à população”, comemora.

Como acessar o dinheiro

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galvão adiantou que é preciso dar atenção a algumas regras. “Primeiro, eles têm que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informações no relatório anual de gestão. Isso é importante para garantir que o dinheiro está sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da saúde pública”, observou.

“Além disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de saúde. Isso quer dizer que os municípios devem planejar bem como vão usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os serviços de saúde para a população”, orientou Galvão.

Detalhamento e legislação

  • Para acessar a Portaria 3.139 do Ministério da Saúde (de 8 de fevereiro de 2024) que dispõe sobre a aplicação dos recursos e a ampliação do prazo, clique aqui.
  • A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023.

Fonte: Brasil61

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