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Política

Como funciona a transição de governo

Lei obriga o governo a passar informações sobre a administração

Como funciona a transição de governo

Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.

Histórico

Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.

E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.

Equipe de transição

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.

É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.

A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

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Mundo

Empresário de Suplementos de Curitiba é Lançado pelo Partido Novo como Pré-Candidato a Vereador

Empresário de Suplementos de Curitiba é Lançado pelo Partido Novo como Pré-Candidato a Vereador

O empresário curitibano do ramo de suplementos alimentares Alesson Diego, conhecido por sua experiência em grandes empresas como o Magazine Luiza e com um vasto conhecimento técnico na área de Tecnologia da Informação, foi lançado pelo partido Novo, liderado por Deltan Dallagnol, como pré-candidato a vereador de Curitiba. A candidatura tem como objetivo trazer inovação e modernização para a capital paranaense, com foco no plano diretor da cidade, que será votado em 2025.

Com um currículo que inclui gestão em grandes empresas e uma carreira bem-sucedida no setor de suplementos, o empresário se destaca como uma aposta promissora do partido Novo. Ele acredita que sua experiência pode contribuir significativamente para a modernização da administração pública de Curitiba, promovendo um ambiente de liberdade econômica e eficiência.

O plano diretor de Curitiba, que será revisado em 2025, é um dos principais focos da campanha. O empresário pretende propor projetos inovadores que possam transformar a cidade em um modelo de desenvolvimento urbano sustentável e inteligente. Entre suas propostas estão a implementação de tecnologias de ponta para melhorar a infraestrutura urbana e os serviços públicos, além de políticas que incentivem o empreendedorismo e a geração de empregos.

Além do suporte do partido Novo, a pré-candidatura já conta com o apoio de figuras de destaque, como Tiago Pavinatto e Marcel Van Hattem, ambos conhecidos por suas posições firmes em defesa da liberdade econômica e do empreendedorismo. O apoio dessas figuras reforça a confiança do partido na capacidade do empresário de trazer mudanças significativas para Curitiba.

Queremos transformar Curitiba em uma cidade referência em inovação e gestão pública eficiente. Minha experiência no setor privado me deu a bagagem necessária para entender as necessidades de uma grande cidade e buscar soluções eficazes para os desafios urbanos“, afirmou o empresário em entrevista.

A proposta de modernização de Curitiba está alinhada com os princípios do partido Novo, que defende uma administração pública enxuta, transparente e voltada para resultados. Alesson Diego acredita que, com o apoio da população e de lideranças políticas comprometidas com a transformação, é possível fazer de Curitiba um exemplo nacional de desenvolvimento urbano sustentável e inovação tecnológica.

A pré-candidatura representa uma oportunidade para os eleitores curitibanos escolherem um representante com uma visão voltada para o futuro, capaz de integrar tecnologia e gestão eficiente na administração pública. Com um plano ambicioso e o suporte de importantes nomes da política, o empresário está determinado a fazer a diferença na vida dos cidadãos de Curitiba.

Saiba mais sobre o especialista mencionado no link abaixo!

https://novo.org.br/pre-candidato/alesson-diego-januario-dos-santos/

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Política

Pré candidato a vereador de Gouveia-MG Miguel Martins fala sobre a importância de uma política limpa em 2024

Pré candidato a vereador de Gouveia-MG Miguel Martins fala sobre a importância de uma política limpa em 2024

Nesta série de entrevistas que homenageia os especialistas de nosso país, hoje entrevistamos Miguel Tiago Soares Martins, um jovem de Gouveia-MG, na região do Vale do Jequitinhonha, que vem se destacando pela combinação de seu trabalho. Membro do movimento União Nacionalista do Brasil, Presidente Municipal do republicanos do estado. Miguel é um cristão, nacionalista e patriota que, apesar de nunca ter sido político de carreira, demonstra uma forte disposição para ingressar na política. Inspirado pelo renomado Dr. Enéas Carneiro, ele lança sua Pré candidatura a vereador com propostas concretas e um compromisso firme com a honestidade, prometendo não utilizar o fundo eleitoral em sua campanha.

Entre suas principais propostas, destaca-se a defesa da implementação de escolas em tempo integral, fornecendo uniforme, material didático e merenda escolar gratuita para todos os alunos da rede pública. Ele também propõe o fortalecimento da Emater e a assistência eficiente aos pequenos produtores rurais.
Miguel é a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023) que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação do Senador Cleitinho Azevedo do Republicanos MG.

Miguel quer ser um político acessível e presente nas redes sociais, recusando regalias desnecessárias e focando no uso responsável do dinheiro público. Propõe a criação de um sistema integrado de transparência para que os cidadãos possam monitorar os gastos em todos os 853 municípios de Minas Gerais. Além disso, ele se compromete a lutar contra o saqueamento das riquezas minerais do estado.
Miguel é defensor da liberdade civil e contra a censura nas redes sociais.

Na área da saúde, Miguel critica a atual gestão do SUS, que gasta 85% de sua verba nos dois últimos anos de vida dos brasileiros. Ele defende uma mudança para um modelo de prevenção e promoção da saúde. Como parte de suas ações, Miguel planeja montar um canal de atendimento para receber denúncias de irregularidades em todo o estado, facilitando a fiscalização e a transparência.

Miguel está disposto a lutar pelo desenvolvimento e crescimento do seu município criando projetos que visam a melhoria na qualidade de vida da população, pois acredita em uma política limpa e transparente na honestidade e verdade. Seu desejo é servir de exemplo e incentivar outros jovens a participar da política, pois os jovens de hoje serão o futuro de amanhã, defendendo que o jovem precisa ter voz.

Em 2022, Miguel lançou sua candidatura a deputado estadual em um ato de coragem, fazendo uma campanha quase sem recursos. Em abril, esteve em Brasília, onde foi recebido por diversas figuras políticas, incluindo o senador Cleitinho Azevedo e os deputados federais Duarte Júnior e Rosângela Reis, que apoiaram seus projetos. Sua participação no Encontro Nacional de Pré-candidatos e Coordenadores, na Fundação Republicana, destaca seu compromisso em buscar melhorias para seu Distrito de Vila Alexandre Mascarenhas, Gouveia Minas Gerais.

Sua presença na capital federal ficará marcada por ser o primeiro cidadão do município a ir a Brasília buscar melhorias. A história do Miguel é semelhante a de muitas pessoas, um jovem do interior, filho de uma mãe analfabeta desde pequeno trabalhou ajudando sua mãe na lida no campo em regime de agricultura familiar, sua mãe apesar de pouca instrução sempre o incentivou a estudar e buscar melhorias através da formação.

Miguel é um jovem humilde, que acredita em uma política limpa e transparente. Ele cresceu ajudando na agricultura familiar e agora está disposto a lutar pelo desenvolvimento de seu município, criando projetos que melhorem a qualidade de vida da população. Ele deseja ser um exemplo para outros jovens, incentivando-os a participar da política e a lutar por melhorias e progresso em seus municípios. “Você, jovem, lute pelo seu município, lute por melhorias e progresso!” Conclui Miguel

Saiba mais sobre o especialista e suas propostas nos link abaixo:
https://www.instagram.com/miguelmartinsmg/

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Política

Jovem Gestor Público Bruno Leonardo: Um Exemplo de Comprometimento e Inovação na Gerência de Convênios e Transferência Pública

Jovem Gestor Público Bruno Leonardo: Um Exemplo de Comprometimento e Inovação na Gerência de Convênios e Transferência Pública

Brasília, junho de 2024 – Em meio ao cenário político e administrativo brasileiro, destaca-se um jovem talento que tem revolucionado a gestão pública e a captação de recursos a nível municipal, estadual e federal.

Bruno Leonardo, formado em Gestão Pública e estudante de Direito, desponta como um exemplo de dedicação e inovação em sua área de atuação. Hoje, ele participa do Fórum Nacional de Transferência Voluntária, aqui em Brasília, com o objetivo de adquirir conhecimentos valiosos para aplicar em sua região.

Desde os primeiros anos de ingresso na profissão, Bruno Leonardo já acumula uma trajetória impressionante, demonstrando um profundo interesse pela gestão de recursos públicos. Essa paixão o levou a buscar especialização em Gestão Pública, onde obteve um conhecimento técnico apurado e uma visão estratégica para a administração eficiente de recursos.

Atualmente, Bruno desempenha um papel fundamental na captação de recursos, junto às prefeituras do Estado do Pará, tanto em nível estadual quanto federal. Seu trabalho é marcado pela busca incessante por novas oportunidades, visando impulsionar projetos de desenvolvimento que beneficiem diretamente a população. Seu empenho e habilidades têm sido reconhecidos por líderes e colegas, que o veem como um gestor inovador e comprometido.

Participar do Fórum Nacional de Transferência Voluntária é mais um passo significativo em sua carreira. Este evento reúne especialistas de todo o país para discutir e compartilhar as melhores práticas na gestão de recursos transferidos voluntariamente pelo governo federal.

Bruno vê neste fórum uma oportunidade única de ampliar seu conhecimento, trocar experiências e trazer ideias inovadoras para o Município de Xinguara e toda sua região.“Estar aqui em Brasília, ao lado de grandes nomes da gestão pública, é uma experiência enriquecedora.

Acredito que a transferência voluntária de recursos é uma ferramenta poderosa para promover melhorias significativas em diversas áreas, como educação, saúde e infraestrutura”, afirma Bruno.

“Gostaria de aproveitar a oportunidade e expressar minha mais sincera gratidão à FAMEP, representada pelo coordenador Fabiano Cardoso, por todo o apoio inestimável que nos tem dado nas orientações pela busca de recursos para o nosso município. A dedicação e o empenho do Fabiano são fundamentais para que possamos superar desafios e encontrar caminhos viáveis para o desenvolvimento do Sul do Pará.

O seu compromisso e da FAMEP em nos auxiliar demonstra um verdadeiro espírito de colaboração e comprometimento com os municípios. Muito obrigado, Fabiano, por sua atenção.” Complementou Bruno.

A determinação de Bruno Leonardo em buscar soluções eficientes e transparentes na gestão de recursos públicos é inspiradora. Seu exemplo reflete a importância de investir em formação e capacitação contínua, demonstrando que jovens líderes podem fazer a diferença no cenário público brasileiro.

Bruno Leonardo representa uma nova geração de gestores públicos, que alia formação acadêmica, experiência prática e uma profunda vontade de fazer a diferença. Seu exemplo serve de inspiração para muitos jovens que, como ele, desejam contribuir para um Brasil mais justo e desenvolvido.

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