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Política

Como funciona a transição de governo

Lei obriga o governo a passar informações sobre a administração

Como funciona a transição de governo

Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.

Histórico

Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.

E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.

Equipe de transição

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.

É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.

A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

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Política

Vitoriano Bill : O sindicalista que se transformou na voz de um povo!

Vitoriano Bill : O sindicalista que se transformou na voz de um povo!

Vitoriano Bill, professor, poeta, sindicalista e pai de família, é uma figura que tem se destacado como um defensor incansável da educação pública e de qualidade na cidade.

No papel de Coordenador Geral do SINTEPP Altamira, sua atuação vai além da sala de aula, estendendo-se para outras áreas cruciais para o bem-estar de toda a cidade de Altamira.

Ao longo dos últimos anos, Bill não apenas levantou a bandeira da educação, mas também se engajou em diversas frentes, lutando por melhorias para os servidores públicos e atendendo às demandas das comunidades locais.

Desde a falta de água até questões de infraestrutura, moradia e proteção ambiental, Vitoriano Bill tem sido uma voz necessária, defendendo incansavelmente os direitos da população.

Em uma entrevista exclusiva, o repórter teve a oportunidade de conversar com Vitoriano Bill sobre suas motivações e objetivos por trás de seu ativismo abrangente.

Repórter: Vitoriano, sua atuação em Altamira abrange uma variedade de questões importantes para a comunidade. O que o motiva a se envolver tão profundamente nessas causas?

Vitoriano Bill: Só pautamos melhores condições de vida para nossa cidade. Eu uso minha voz para ecoar o grito de quem não pode, por medo, pelas intimidações, falar.

Não pode ser normal as margens do Xingu, a população Altamirense viver padecendo por falta de água.

A questão da saúde também é muito precária, mulheres em tratamento de câncer precisam sair de perto de suas famílias para ter o tratamento médico que necessitam. E você me pergunta o que eu quero? Quero dignidade para minha gente. Quero justiça social.

Vitoriano Bill aparece como o sindicalista que se transformou na voz de um povo, um defensor incansável da população de Altamira. Mesmo sob intensa criminalização, enfrentando processos judiciais e outras formas de intimidação, ele permanece firme em sua missão de garantir um futuro melhor para todos.

Sua liderança é uma inspiração para muitos, mostrando que a determinação e o compromisso podem superar até os desafios mais difíceis.

Em suas próprias palavras, “sonhar é necessário!” – uma lembrança poderosa de que, apesar das adversidades, é fundamental manter viva a esperança e continuar lutando por um amanhã melhor. Vitoriano Bill continua a ser uma voz indispensável na busca por uma Altamira mais justa e próspera.

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Política

Thiago do delta vem se destacando no cenário político do estado do Piauí

Thiago do delta vem se destacando no cenário político do estado do Piauí

Thiago do Delta é um nome em ascensão no cenário político do Piauí. Com apenas 25 anos, ele vem se destacando entre as novas lideranças da neo política, oferecendo uma visão moderna e inovadora sobre a gestão pública.

Munido de muita energia, Thiago tem utilizado sua influência digital para disseminar suas ideias e projetos, conquistando uma grande base de seguidores.

Seu perfil conectado e dinâmico tem atraído principalmente os jovens, que têm encontrado em suas propostas uma alternativa ao modelo tradicional de fazer política.

Mas o que tem chamado ainda mais atenção em Thiago é o seu engajamento nas causas sociais. Ele tem participado ativamente de diversas ações em sua região, contribuindo para o combate à desigualdade e à exclusão social. Esse comprometimento tem lhe rendido grande simpatia e respeito junto à população.

Com uma atuação tão promissora, não é difícil antever que Thiago do Delta será uma das principais referências da política piauiense em um futuro muito próximo.

Seu pensamento vanguardista e sua articulação com a sociedade já são sinais evidentes desse protagonismo que se desenha em sua carreira. Sem dúvida, ele terá um papel fundamental na construção de um estado mais justo, próspero e democrático, representando uma nova era para a política do Piauí.

Acesse e conheça mais de Thiago Delta:

www instagram.com/thiago_do_delta

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Política

Em São Sebastião, Lula promete reconstrução de casas em áreas seguras

Presidente visitou a região, onde chuvas deixaram 36 mortos

Em São Sebastião, Lula promete reconstrução de casas em áreas seguras

Em visita hoje (20) ao município paulista de São Sebastião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias.

O presidente lembrou que há municípios brasileiros que registraram tragédias semelhantes há cinco, seis ou sete anos e que, ainda assim, o problema habitacional das famílias afetadas não foi resolvido.

Lula pediu ao prefeito da cidade, Felipe Augusto, auxílio para mapear as localidades em que a Defesa Civil atesta segurança para a construção de casas. “Desta vez, vai acontecer de verdade. Só arrumar terreno mais seguro”, disse. “Vocês vão voltar a ter um ninho, para cuidar da família de vocês”, completou.

União

Durante a visita, Lula enfatizou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar juntos para superar a tragédia que deixou, até o momento, 36 mortos.

“Estamos juntos. Acabou a eleição”, disse, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. “Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor. Por isso, precisamos estar juntos”.

Em entrevista, Lula manifestou solidariedade ao povo do litoral norte de São Paulo e pediu orações não apenas pelas vítimas e suas famílias, mas para que a chuva cesse ao longo dos próximos dias e o tempo permita a continuidade dos trabalhos de resgate.

“Uma boa reza, com muita fé, sempre ajuda a reconquistar o que a gente quer.”

Ele lembrou que, “há muito tempo”, não se via no país governador, presidente e prefeito sentados à mesa em função de algo em comum e que atinge a todos. “É uma demonstração de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes”.

“Bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter.”

Calamidade pública

A Defesa Civil Nacional reconheceu, de forma sumária, estado de calamidade pública em São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba, os mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Pelo menos 36 pessoas morreram na região.

As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia.

A prioridade, de acordo com o governo do estado, é o socorro às vítimas e o amparo aos mais de 970 desalojados e 747 desabrigados. Mais de 500 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do governo estadual, das Forças Armadas e da Polícia Federal, além de voluntários, seguem empenhadas nas ações de resgate e identificação das vítimas.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, algumas cidades do litoral norte do estado registraram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC

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