O Brasil ampliou sua presença na Rede de Lugares de História e Memória relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Anunciada a inclusão do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), da Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador (BA), e da Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), representa um novo reconhecimento internacional da importância desses territórios para a preservação da memória da população negra e de sua contribuição à formação histórica e cultural brasileira.

Com a incorporação dos três espaços, o país passa a contar com seis representantes na iniciativa, criada em 2024 para promover a conservação de locais associados à escravidão, ao tráfico de pessoas escravizadas e às diferentes formas de resistência ao sistema escravista.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o reconhecimento reforça a importância de preservar a memória afro-brasileira e garantir que as histórias de luta e resistência da população negra sejam conhecidas pelas próximas gerações.

“Preservar a memória do povo negro é reconhecer a força de quem ajudou a construir a identidade cultural do nosso país. Esses espaços carregam histórias de dor, mas também de coragem, resistência e transformação. O reconhecimento da Unesco reafirma que a nossa ancestralidade precisa ser valorizada, respeitada e transmitida às futuras gerações. Cuidar desse patrimônio é também enfrentar o racismo, combater o apagamento histórico e garantir que a cultura afro-brasileira ocupe o lugar de reconhecimento que merece na história do Brasil”, ressalta.

Territórios de memória e resistência

Localizado na região portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo é um dos mais importantes testemunhos materiais do tráfico transatlântico de africanos escravizados. Construído em 1811, o espaço recebeu centenas de milhares de pessoas trazidas à força do continente africano. Seus vestígios arqueológicos foram identificados em 2011, e o sítio recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2017.

Em setembro de 2025, o local também foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro pela Lei nº 15.203, que estabelece diretrizes para sua proteção e preservação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), integra as ações de conservação e gestão compartilhada do sítio arqueológico.

Na Bahia, a Sociedade Protetora dos Desvalidos representa a trajetória de organização coletiva e solidariedade da população negra. Fundada no século XIX, em Salvador, a instituição surgiu como espaço de apoio mútuo e proteção social, tornando-se referência histórica das estratégias de resistência e fortalecimento comunitário diante das desigualdades produzidas pela escravidão e de seus desdobramentos.

Já a Serra da Barriga, em União dos Palmares, preserva a memória de uma das mais emblemáticas experiências de resistência à escravidão no Brasil: o Quilombo dos Palmares. O território, associado às trajetórias de lideranças como Zumbi e Dandara dos Palmares, abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, espaço dedicado à valorização da ancestralidade africana e à transmissão dos conhecimentos relacionados à história quilombola.

O parque está sob gestão da Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao MinC, que desenvolve iniciativas de preservação do patrimônio afro-brasileiro, difusão cultural e valorização da memória da população negra. A Serra da Barriga também é reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, com proteção do Iphan.

Preservação da memória para as futuras gerações

Instituída no âmbito do Programa Rotas dos Povos Escravizados, da Unesco, a rede internacional busca fortalecer a proteção de lugares históricos associados à escravidão e às experiências de resistência, além de promover o intercâmbio de conhecimentos, a cooperação entre instituições e o desenvolvimento de atividades educativas.

A proposta também incentiva a participação das comunidades relacionadas aos territórios reconhecidos, contribuindo para a valorização das narrativas históricas e para a ampliação do conhecimento sobre as consequências do tráfico transatlântico e da escravização de africanos e seus descendentes.

Antes das novas inclusões, o Brasil já integrava a iniciativa com o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu Casa da Hera, em Vassouras (RJ), e o Museu da República, na capital fluminense.

A apresentação das candidaturas brasileiras à rede é coordenada pela Comissão Nacional para a Unesco, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em nota oficial, o governo brasileiro celebrou o reconhecimento dos três espaços e ressaltou sua relevância para a preservação da memória histórica, a valorização da resistência da população negra e a promoção de iniciativas educativas.

A ampliação da participação brasileira na rede internacional também evidencia a importância das políticas de preservação do patrimônio cultural, da promoção da diversidade e do reconhecimento das contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros para a construção da identidade nacional.

A Ancine comunica a abertura de Consulta Pública referente à Notícia Regulatória que trata da regulamentação dos procedimentos de registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais do tipo jogo eletrônico financiados com recursos públicos federais. O objetivo é colher subsídios da sociedade e do setor regulado para realizar a inclusão dessa tipologia de obra audiovisual ao escopo das políticas públicas sob gestão da Agência.

A Notícia Regulatória apresenta à sociedade civil questões relativas à adequação dos conceitos definidores de nacionalidade e independência e sua aplicação no contexto das particularidades do setor de jogos eletrônicos. Também são observados aspectos relativos à garantia de acessibilidade e aos desafios para a preservação deste tipo de obra audiovisual.

A ação está prevista na Agenda Regulatória da Ancine para o biênio 2026/2027, com vistas à adequação do arcabouço normativo da Agência à nova realidade legal instituída pela Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal dos Jogos Eletrônicos), regulamentada pelo Decreto nº 13.183, de 14 de outubro de 2026.

A Consulta Pública ficará aberta entre 3 de novembro e 18 de dezembro de 2026, com prazo total de 45 dias para o envio de contribuições. As manifestações devem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, acessível com login único Gov.br.

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O Teatro Amazonas recebeu a celebração da entrega do certificado de Patrimônio Mundial da Unesco aos Teatros da Amazônia. O governador do Amazonas, Roberto Cidade, recebeu o certificado das mãos do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvsson Gusmão, e da representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto. A cerimônia, aberta ao público, reconheceu a inscrição conjunta do Teatro Amazonas, em Manaus, e do Theatro da Paz, em Belém, aprovada pelo Comitê do Patrimônio Mundial em 27 de julho, na Coreia do Sul. 

O bem inscrito é composto pelo Teatro Amazonas e pelo Largo de São Sebastião, em Manaus, e pelo Theatro da Paz e pela Praça da República, em Belém. É o primeiro Patrimônio Mundial cultural da Região Norte e o 26º sítio brasileiro na Lista da Unesco. Os dois teatros são tombados pelo Iphan desde a década de 1960. 

Título mundial traz reconhecimento e responsabilidades de preservação – A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, afirmou que o título “é um ponto de partida”. Segundo ela, o reconhecimento marca “o início de uma responsabilidade permanente de proteger, gerir e valorizar o patrimônio em benefício das comunidades que lhe dão sentido”. 

A chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais do Instituto Guimarães Rosa, Tatiana Carvalho, representou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Ela lembrou que a candidatura foi apresentada em janeiro de 2025, a partir de um dossiê preparado pelo Iphan em oficinas que reuniram mais de 300 atores locais, e que os teatros constam da lista indicativa do Brasil desde 2015. “O título de Patrimônio Mundial, além de convidar a celebrações, inaugura também responsabilidades”, afirmou.  

Segundo ela, o Comitê fez cinco recomendações ao Brasil, ligadas à gestão do sítio, à participação da sociedade civil e à pesquisa histórica e antropológica, com atenção aos povos indígenas e aos migrantes nordestinos. O Itamaraty seguirá acompanhando o cumprimento das recomendações no plano internacional, em articulação com o Iphan, o Ministério da Cultura e os governos do Amazonas e do Pará.  

Reconhecimento histórico para a região Norte – O presidente do Iphan destacou o que os teatros dizem sobre a região. “Os patrimônios são objetos biográficos. Ajudam a contar a história de um lugar, a história de um grupo social”, disse. Para ele, os teatros ajudam a entender a formação social amazônica, ligada aos rios e aos ciclos econômicos, e mostram que a Amazônia, além do patrimônio natural, “também produz cultura”. 

A diretora do Teatro Amazonas, Beth Cantanhede, destacou o papel das pessoas na preservação. “O patrimônio só permanece verdadeiramente vivo quando é ocupado, reconhecido e valorizado pelas pessoas”, disse. 

Também estiveram presentes o prefeito de Manaus, Renato Júnior, a superintendente do Iphan no Amazonas, Beatriz Calheiro, e a superintendente do Iphan no Pará, Cristina Vasconcelos.

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