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Norte é única região do país com aumento no número de homicídios em 2023

Região é marcada por intensos conflitos ambientais e disputa pelas rotas do tráfico

Norte é única região do país com aumento no número de homicídios em 2023

O Norte do país apresentou um aumento de 2,67% no índice de homicídio doloso de janeiro a outubro do ano passado, em comparação com 2022, sendo a única região que não registrou queda. A taxa por 100 mil habitantes é a segunda maior do Brasil — 21,69, perdendo apenas para o Nordeste, onde chegou a 23,40, de acordo com painel do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O estado do Pará é disparado o mais violento, com 2.016 mortes do tipo registradas, à frente do Amazonas, com 1.030.

De acordo com análise de especialistas da área da segurança pública, a região vive uma crescente na violência, principalmente nos últimos quatro anos, mas sempre foi berço para diversos crimes. Diferente de todas as outras regiões do país, o Norte é marcado por intensos conflitos, de exploração, grilagem de terras e contrabando.

O professor da Universidade do Estado do Pará e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Aiala Colares, explica a dinâmica que atinge toda a região.

“Hoje a relação que se estabelece do narcotráfico com as facções da região vem ganhando uma outra dimensão, que é a relação disso com a grilagem de terras, com processo de exploração do ouro em terras indígenas. E aí claro que acaba tendo uma característica muito diferente em relação a outras regiões. Eu diria que essa é a diferença, essa conexão da atividade criminal do narcotráfico com outras atividades ilícitas, mais ligadas aos crimes ambientais”, comenta.

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Maria Paula dos Santos, ressalta o interesse dos novos grupos criminosos que também chegam à região.

“A gente tem fronteiras com os três maiores produtores de cocaína do mundo — Colômbia, Bolívia e Peru. Você já tem rotas de tráfico ali antigas e os grupos começam a ter muito mais organização, então você escala a violência”, destaca.

A pesquisadora diz ainda que o Estado brasileiro nunca fez uma mediação dos conflitos existentes, que ao longo das últimas cinco décadas foram só aumentando cada vez mais.

“Dificilmente você tem o controle de quem é dono do que em termos fundiários. Com essa coisa de aberturas de estradas que começa com a Transamazônica, todas essas grandes estradas são vetores desse tipo de ocupação. Você abre uma estrada e em torno dela começam a surgir desmatamento, venda irregular e grilagem de terra”, comenta.

Pará

Sobre os altos índices no estado do Pará, Colares aponta alguns fatores mais marcantes, como as disputas nos municípios de Parauapebas e Marabás, questões fundiárias, além do fato de que muitas áreas do estado são federais desde a década de 1970.

“São áreas que deveriam ser jurisprudência da União. O estado do Pará, através dos seus mecanismos de segurança pública, tem áreas que só o Ibama pode entrar, Polícia Federal, Forças Armadas. Quando você avalia o problema, tem um corpo técnico muito limitado. Isso acaba sendo um fator que dificulta que tenhamos uma política efetiva muito mais presente no combate à violência no estado”, comenta

Para Maria Paula, não há resposta simples para resolver este cenário — e é preciso empenho de todos os lados: “Da mesma forma que foi para chegar nisso, a saída é um processo longo, de negociação, de mediação de interesses e de conflitos entre grupos legais e ilegais para quebrar o poderio dessas organizações”.

Fonte: Brasil61

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Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

Desde 1º de janeiro deste ano, estado confirmou 75.568 casos

Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

O número de mortos por dengue no estado de São Paulo neste ano subiu para 17, informou nesta quarta-feira (21) a Secretaria Estadual da Saúde.

As mortes foram registradas nas cidades de Bauru (1), Batatais (1), Bebedouro (1), Franca (1), Guarulhos (1), Matão (1), Marília (2), Parisi (1), Pederneiras (2), Pindamonhangaba (2), Tremembé (1), Taubaté (2) e São Paulo (1).

Entre os dias 1º de janeiro e esta quarta-feira, foram confirmados 75.568 casos de dengue em todo o estado, de acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Saúde. Segundo a secretaria, 52.792 casos estão em investigação. Em todo o ano passado, o estado registrou 321.289 casos de dengue.

A dengue é uma doença causada por um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Os sintomas mais comuns da dengue são febre alta, dor atrás dos olhos, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele, coceira, náuseas e dores musculares e articulares. Uma das principais formas de prevenção da doença é o combate ao mosquito transmissor. Isso pode ser feito eliminando focos de água parada ou objetos que acumulem água, como pratos de plantas ou pneus usados.

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MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

Medida é tomada após fuga de presos de penintenciária em Mossoró

MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que as diretorias das cinco penitenciárias federais em funcionamento no Brasil reforcem a vigilância nas unidades – consideradas de segurança máxima.

Entre as medidas está a realização de revistas diárias em celas, pátios e outros espaços dos presídios de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo o ministério, o número de policiais penais também deve ser reforçado.

O ministério também indica a necessidade de melhorias na iluminação no interior das celas, bem como em pontos estratégicos das unidades, onde deverão ser instalados mais refletores, lâmpadas e luminárias. Outras medidas estruturais preveem a melhoria do sistema de videomonitoramento e a identificação de estruturas por onde os presos possam tentar escapar, como dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico.

As providências foram determinadas nesta terça-feira (20) e tornadas públicas hoje (21). O objetivo das ações é evitar novas fugas, como a que ocorreu em Mossoró (RN), na semana passada.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da unidade potiguar no último dia 14. Apontados como membros de uma facção criminosa, eles respondem por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa. Até o momento da publicação desta reportagem, eles não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos.

Processo administrativo e inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Esta foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Senappen, desde que o sistema foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

No dia seguinte à fuga, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma série de medidas para modernizar o sistema de videomonitoramento, aperfeiçoar o controle de acesso às unidades, inclusive com reconhecimento facial, e ampliar os sistemas de alarmes e sensores de presença.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC

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Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

Medida só pode ser tomada em situação de flagrante

Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21) para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia sem flagrante ou decisão judicial.

A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.

Argumentos

Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

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