Em um ano, subiu de 34 para 457 o número de municípios do Rio Grande Sul com déficits primários, ou seja, quando as despesas básicas (saúde, educação, servidores) consomem mais do que o município arrecada. Hoje, o estado gaúcho tem 92,5% dos municípios no vermelho.
No Pará, a situação não é muito diferente. Os devedores passaram de 6 cidades no primeiro semestre de 2022 para 117 no mesmo período deste ano. O que representa 90% dos municípios endividados no estado.
Em Pernambuco — onde várias prefeituras pararam nesta semana para protestar contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o represamento das emendas parlamentares — ,as cidades endividadas passaram de 19 no ano passado para 156 este ano, o que representa quase 85% dos municípios de todo o estado.
Descendo para a região Sudeste, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo estão nas seguintes situações:
RJ: subiu de 8 para 71 municípios entre 2022 e 2023
MG: subiu de 23 para 329 municípios entre 2022 e 2023
ES: subiu de 2 para 74 municípios entre 2022 e 2023
Conforme mostra a tabela a seguir:
A tabela abaixo mostra os municípios mais endividados dos estados citados:
De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, CNM, que resultou num estudo com mais de 50 páginas e levou em consideração dados de 4.616 cidades brasileiras, o percentual de comprometimento das cidades pequenas subiu de 79% para 91%.
Já nas cidades de médio e grande porte, esse comprometimento passou de 77% para 85%. O indicador aponta que, no primeiro semestre de 2023, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 91 foram destinados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
O documento aponta que 51% dos municípios registraram déficit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida) nos primeiros seis meses deste ano. No mesmo período do ano passado, esse porcentual era de 7%. O desequilíbrio nas contas, segundo a CNM, foi gerado por um forte crescimento dos gastos, da ordem de 24%, superior ao avanço das receitas, que foi de 8,4%.
Entre os 51% dos endividados
Em Santarém, no Pará, a dívida está em R$ 65.731.749,26. O prefeito da cidade, Nélio Aguiar, teme por uma precarização dos serviços públicos, uma vez que, quando não se honra o pagamento dos insumos com fornecedores, eles suspendem a distribuição. O que pode afetar escolas, com a suspensão da merenda; unidades de saúde, com a falta de medicamentos, entre outros serviços básicos prestados pelas prefeituras.
“Se você atrasar com esses fornecedores ele para de entrarem, ele corta o fornecimento de combustível, de alimentação, e isso acaba levando à precarização dos serviços públicos — você acaba atendendo mal a população.”
O prefeito de Santarém — assim como os gestores de outros milhares de municípios brasileiros — apela para a União. Nos dias 15 e 16 deste mês, mais de 2 mil gestores municipais estiveram em Brasília para se reunir com membros dos poderes Executivo e Legislativo. Entre outras demandas, pediram a aprovação da PEC 25/2022, que institui adicional de 1,5% do FPM no mês de março de cada ano. Isso, segundo a CNM, impactaria no aumento de mais de R$11 bilhões, valor que aliviaria boa parte dos municípios em crise.
Os prefeitos também reclamam do atraso no pagamento de emendas parlamentares e da redução no primeiro semestre de 2023, o que representou perdas de quase 73% na comparação com o mesmo período de 2022. Os valores passaram de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões, reclama.
Segundo o prefeito Nélio, “ninguém quer brigar contra o governo. Mas quem pode nos ajudar é a União, se ela não perceber que nós estamos enfrentando uma grande dificuldade e que precisamos de ajuda, vai ficar complicado”, desabafa.
Entre os 49% dos “não-endividados”
A cidade mineira de Ubá, faz parte dos 49% dos municípios brasileiros que ainda estão com as contas no azul, ou seja, os que conseguem equilibrar a balança entre o que arrecadam e o que gastam. Segundo o prefeito, Edson Teixeira, a cidade tem o cuidado de manter uma reserva estratégica e graças a isso tem conseguido equilibrar as contas para não ficar no vermelho.
“Mas algumas ações estão sendo feitas: redução de despesas, principalmente de reformas, reformas de escolas, de unidades de saúde, resguardando recursos para as obrigações, salário, previdência, repasse à câmara, ou seja, aquilo que não podemos deixar de fazer,.”
Mas vendo as receitas diminuírem a cada mês, o gestor pede à classe política que atuem com consciência para que os municípios possam ter uma condição melhor.
A população é quem pode sofrer
Segundo o advogado e professor em Direito Constitucional, pela USP, Antônio Carlos de Freitas Júnior, os serviços essenciais são impactados imediatamente com os cortes do orçamento.
“Receita pública faz valer a despesa pública, quando se tem diminuição drástica de receita, implica numa diminuição drástica de despesa pública. E a despesa pública você tem percentuais fixos para educação, saúde e tudo mais que sejam serviços essenciais. No município, inclusive, que você tem serviços próprios, o atendimento básico da população de saúde é municipal, a educação básica é municipal, limpeza pública, coleta de lixo, são serviços municipais.
Há probabilidade muito grande de quando ocorre esse corte na receita é que as despesas que tenham que ser cortadas sejam de serviços essenciais, de forma quase instantânea, explica o advogado.
Rio Grande do Sul
No começo da semana o Rio Grande do Sul apareceu na lista do SIAFI — o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal — como sete municípios apresentando pendências, o que impedia essas cidades de receberem recursos do FPM.
Segundo o coordenador de receitas da Famurs, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Fernando Luz Lehnen, trata-se de uma lista variável, que muda todos os dias. O coordenador ressalta que “os municípios do Rio Grande do Sul têm ficado atentos em relação a essas questões de inscrições. A Famurs sempre acompanha essas inscrições e coloca a disposição dos municípios, caso eles tenham alguma dificuldade para poder regularizar suas situações.”
O Tesouro Nacional, recentemente, mediu a qualidade de informação contábil e fiscal no Siconfi e o Rio Grande do Sul despontou nos municípios com até 100 mil habitantes, onde ocupou as três primeiras colocações com o município de Bozano, Coronel Barros e Faxinal de Soturno.
E ainda nos municípios com mais de 100 mil habitantes, o Rio Grande Sul ocupou a terceira colocação com o município de Santa Maria.
“O Rio Grande Sul tem evoluído com os seus municípios em relação à confiabilidade das informações contábeis, inclusive ocupando excelentes colocações no que é a medida pelo Tesouro Nacional”, avalia o coordenador.
A União não se pronuncia
Entramos em contato com o Ministério da Fazenda para saber o que a União vem fazendo para tentar ouvir os municípios e resolver a questão dos repasses, mas, em nota, a assessoria respondeu que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Indústria brasileira ganha projeção global na Hannover Messe 2026
Participação do Brasil é organizada pela ApexBrasil; iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria nacional no cenário global
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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lidera a organização da participação do Brasil como país parceiro oficial da Hannover Messe 2026, a maior feira industrial do mundo, realizada na Alemanha. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 20 e 24 de abril de deste ano.
A iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria brasileira no cenário global, alinhado à política industrial retomada pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Retomada industrial e estratégia internacional
A decisão de assumir o papel de país parceiro ocorre em sintonia com a recriação do MDIC e com a implementação da política industrial Nova Indústria Brasil (NIB), que recoloca o setor produtivo no centro da estratégia de desenvolvimento nacional.
“O Brasil chega à Hannover Messe em um novo momento, com a retomada da política industrial liderada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, por meio da Nova Indústria Brasil. Nosso objetivo é apresentar ao mundo um país competitivo, sustentável e inovador, capaz de atrair investimentos e de participar das grandes transformações tecnológicas que estão redefinindo a indústria global”, destaca o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.
“Dois anos atrás, nós, da direção da ApexBrasil, começamos a trabalhar com a direção da Hannover Messe a participação do Brasil neste ano de 2026. Daí o nosso interesse de levar o que o Brasil tem de novo, de inovação na indústria, para a maior feira industrial do mundo”, complementa.
A participação brasileira foi articulada pela ApexBrasil, em parceria com a Embaixada do Brasil em Berlim, o Ministério das Relações Exteriores e o MDIC.
“Toda a nossa indústria é baseada em uma matriz energética quase 100% renovável. Isso significa que produzir no Brasil, cooperar com o Brasil para a produção industrial, significa cooperar em prol de uma produção industrial com uma pegada de carbono cada vez menor. E isso hoje é um diferencial estratégico, é um diferencial competitivo”, explica Ana Repezza.
Com a implementação da NIB, o país voltou a contar com uma política industrial estruturada, baseada em inovação, competitividade, sustentabilidade e fortalecimento das cadeias produtivas. No primeiro ano do programa, a produção industrial cresceu 3,1%, com previsão de investimentos de R$ 300 bilhões até 2026.
O cenário macroeconômico também reforça essa trajetória. A inflação projetada para o período de 2023 a 2026 tende a ser a menor desde o Plano Real, enquanto a taxa de desemprego se aproxima de 5%, segundo dados recentes. O Índice de Gini atingiu o menor nível da série histórica, indicando redução da desigualdade e ampliação do consumo.
Vantagens competitivas e transição energética
O Brasil se destaca globalmente na agenda de transição energética e descarbonização. Quase 90% da eletricidade do país provém de fontes renováveis — uma das matrizes mais limpas do mundo.
Além disso, o país possui a segunda maior reserva global de terras raras, insumos essenciais para tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, baterias e semicondutores.
Essa combinação de energia limpa, recursos naturais estratégicos e base industrial fortalece o posicionamento do Brasil como destino relevante para investimentos internacionais voltados à economia de baixo carbono.
O ambiente econômico favorável também se reflete na confiança externa. O Brasil já ocupou a quarta posição entre os maiores destinos de investimento estrangeiro direto no mundo, com ingressos superiores a US$ 60 bilhões em um único ano.
No comércio exterior, o país registra resultados históricos, com recordes de exportações e superávits na balança comercial, evidenciando competitividade e integração às cadeias globais.
Estrutura da participação brasileira na feira
Na Hannover Messe 2026, o Brasil terá sua maior participação já registrada. Serão seis pavilhões, reunindo 140 empresas expositoras e mais de 300 participantes, em uma área total de 2.700 m².
Os espaços serão distribuídos em diferentes halls temáticos:
Startups, Pesquisa & Hidrogênio (Hall 11)
Energia & Armazenamento (Hall 12)
Digitalização & Software (Hall 16)
Soluções Industriais & Economia Circular (Hall 17)
Automação, Robótica, IA & Segurança Digital (Hall 26)
Componentes & Automação (Hall 27)
A iniciativa busca ampliar a visibilidade internacional da indústria brasileira e consolidar o país como polo de tecnologia, inovação e negócios.
Acordo Mercosul–União Europeia
A perspectiva de implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia adiciona uma dimensão estratégica à participação brasileira. O bloco combinado representa um mercado de mais de 700 milhões de consumidores e um PIB estimado em cerca de US$ 22 trilhões, ampliando oportunidades de comércio, investimento e integração produtiva.
Como país parceiro oficial, o Brasil se apresenta como uma potência industrial sustentável e inovadora, combinando indústria, startups, centros de pesquisa e matriz energética limpa para oferecer soluções em digitalização, descarbonização, transição energética e manufatura avançada.
Apoio institucional e articulação
A iniciativa conta com o apoio de instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a Vale, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Volkswagen.
Essa articulação entre governo, setor produtivo e instituições reforça uma agenda comum voltada à inovação, sustentabilidade e inserção internacional do Brasil — posicionando o país como protagonista na indústria do futuro.
Acordo Mercosul–UE pode destravar US$ 43,9 bilhões em exportações brasileiras
Estudo da ApexBrasil aponta oportunidades em 25 países e destaca setores industriais com maior potencial de crescimento
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Com a promulgação do Decreto Legislativo 14, de 2026, que trata do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o Brasil dá um passo importante para que as relações de importação e exportação entre os dois blocos possam contar com a previsão de redução ou eliminação gradual de tarifas.
O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional na terça-feira (17), garantindo a aprovação interna do acordo. Vale destacar que o acordo só será efetivamente ratificado com o depósito do instrumento de ratificação junto à União Europeia.
Para o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, a medida é oportuna, especialmente em um contexto de “forte fragmentação da ordem internacional”. Na avaliação dele, os benefícios do acordo vão além das dimensões econômicas e comerciais.
“Em um mundo marcado pelo protecionismo e pelo unilateralismo, a ampliação da parceria entre o Mercosul e a União Europeia possui enorme relevância geoestratégica, aproximando ainda mais duas regiões que possuem valores comuns, como a defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos. Este êxito também demonstra a força do Mercosul”, disse.
Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, ao proporcionar maior previsibilidade e segurança jurídica às relações comerciais.
“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destacou.
Oportunidades para empresas brasileiras que desejam exportar
Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se a ampliação das exportações brasileiras para o mercado europeu. Nesse contexto, a ApexBrasil elaborou um estudo estratégico com o objetivo de identificar mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo nacional, aproximando ainda mais os dois blocos.
Intitulado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento apresenta perspectivas em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente:
Europa Ocidental – 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais;
Europa Meridional – 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões em importações anuais;
Europa Oriental – 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões em importações anuais;
Europa Setentrional – 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão em importações anuais.
De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar as exportações incluem máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos e obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.
Em conjunto, esses segmentos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses produtos para o bloco.
A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com um estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.
O levantamento também indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos passam a formar um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, especialmente por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.
Impactos positivos nas próximas décadas
O acordo poderá trazer impactos positivos para a economia brasileira ao longo das próximas décadas, com projeções até 2044. Estimativas da ApexBrasil apontam que o PIB do país poderá crescer 0,34%, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões em valores de 2023.
O setor de investimentos deve registrar alta de 0,76% (R$ 13,6 bilhões), enquanto o poder de compra da população deve aumentar ligeiramente, com crescimento de 0,42% nos salários reais. Além disso, o acordo poderia reduzir os preços ao consumidor em 0,56%, sugerindo um efeito positivo sobre a inflação.
No comércio exterior, as exportações brasileiras devem crescer 2,65%, cerca de R$ 52,1 bilhões, enquanto as importações podem subir 2,46%, ou R$ 42,1 bilhões.
Sobre o Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia
Em dezembro de 2024, líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos. O anúncio, realizado em Montevidéu, deu início à etapa de preparação dos textos que serão encaminhados para assinatura e posterior ratificação.
Segundo dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, Mercosul e União Europeia somam, juntos, cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de US$ 22 trilhões.
Reconhecido como um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, o tratado tende a ampliar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil — um ativo estratégico para o país —, além de incentivar a modernização do parque industrial nacional, promovendo sua inserção nas cadeias produtivas da União Europeia.
O acordo também contempla a criação de um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Dessa forma, a relação entre os blocos econômicos passa a oferecer mais garantias e segurança aos exportadores, especialmente caso medidas internas da União Europeia venham a comprometer o aproveitamento efetivo das vantagens previstas no acordo.
O encontro marcou o início da agenda de implementação do acordo e convocou entidades empresariais e instituições para se prepararem para aproveitar as oportunidades de acesso ao mercado europeu.
Na ocasião, o presidente eleito da ACSP, Alfredo Cotait Neto, que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou a importância de que os empreendedores brasileiros — especialmente de pequeno e médio porte — se preparem para o período de implementação do tratado e para a abertura do novo mercado.
Segundo dados do governo federal, Mercosul e UE somam cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 117,15 trilhões).
Para Cotait, para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades do acordo, as empresas brasileiras precisam se preparar para competir em igualdade de condições com as companhias europeias.
“Existem grandes oportunidades. Mas tem que haver investimentos em capacitação, inovação, conhecimento e preparo sobre as condições e os padrões que cada mercado exige para você poder oferecer seus produtos. Você também precisa estar dentro dos padrões mundiais de sustentabilidade, rastreabilidade e segurança alimentar”, ressaltou.
Também presente no evento, o economista e cientista político Marcos Troyjo ressaltou que acordos de livre comércio costumam estimular reformas internas nos países participantes.
“Além dos benefícios de investimentos e de comércio exterior, o fato de competir em um nível superior já força os países a fazerem reformas internas”, disse o professor, que foi um dos principais interlocutores das negociações da finalização do Acordo Mercosul-União Europeia.
Papel das associações
Segundo Cotait, ainda falta ao Brasil e aos demais países do Mercosul um projeto estruturado de incentivo ao comércio exterior que amplie a participação das pequenas empresas nas exportações. Nesse cenário, as associações comerciais e empresariais, coordenadas pela CACB, podem desempenhar um papel estratégico.
“[A CACB] tem o papel de orientar, ajudar na capacitação, promover reuniões, preparar missões, fazer acordos com as nossas contrapartes dos países da comunidade europeia, para que as pequenas empresas possam encontrar os seus parceiros e iniciar um processo de ganha-ganha no comércio exterior”, explicou.
“Não é liderar por liderar. É juntar forças para mostrar à União Europeia a nossa perspectiva sobre o acordo e as vantagens que ele trará para as duas partes. Portanto, esperamos que o texto seja aprovado definitivamente, daqui a um ano e meio, dois anos, no Parlamento Europeu — algo que nós estamos fazendo hoje aqui, no parlamento brasileiro, e nos outros países do Mercosul.”
O que diz o acordo
O acordo entre Mercosul e União Europeia estabelece a eliminação imediata ou gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas para 91% dos produtos europeus, de forma imediata ou ao longo de períodos de 4, 8, 10 ou 15 anos. Já a União Europeia removerá tarifas sobre aproximadamente 95% das exportações do Mercosul, com prazos que variam entre implementação imediata e até 12 anos.
Assim que o acordo entrar em vigor, diversos produtos industriais do Mercosul passarão a ter tarifa zero no mercado europeu, incluindo:
máquinas e equipamentos;
automóveis e autopeças;
produtos químicos;
aeronaves e equipamentos de transportes.
No setor agrícola, haverá cotas com tarifas reduzidas para produtos como: carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
Outros pontos do tratado incluem:
Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, sob risco de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris;
A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações cresçam acima de determinados limites e/ou os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
Haverá redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
A ex-ministra da Agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou durante o encontro que “o acordo não é perfeito” e envolve concessões de ambos os lados. “Vai ter impacto em tantos setores, que talvez nós nem consigamos enxergar nesse momento. Só no decorrer do tempo e com a implementação é que vamos saber o que o tratado vai trazer de oportunidades para o Mercosul”, avaliou.
Tramitação
Após a assinatura do tratado em 17 de janeiro de 2026, o texto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026. A proposta passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovada pelo Senado. Agora, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre os países do Mercosul, o acordo já foi ratificado por Argentina, Uruguai e Brasil, restando apenas a aprovação pelo Paraguai.
Na UE, a Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que pretende iniciar a aplicação provisória dos termos comerciais do acordo antes mesmo da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais.
Apesar disso, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise da Corte de Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para avaliar a legalidade. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda já manifestaram oposição ao acordo.
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