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MIDR reúne especialistas para debater estratégias para fortalecer Rotas de Integração Nacional

Evento realizado em Brasília (DF), nesta quarta e quinta-feira, vai discutir o fomento à economia por meio de cadeias produtivas locais. Abertura contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes

MIDR reúne especialistas para debater estratégias para fortalecer Rotas de Integração Nacional

Uma oficina promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nesta quarta e quinta-feira (22 e 23) vai reunir especialistas para definir a agenda estratégica das Rotas de Integração Nacional. O programa visa estimular o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto, ganhem escala e possam comercializar com outras localidades, estados e até países.

“Este evento é para fortalecer os laços e a governança das Rotas. Nossa atuação conjunta, com os órgãos do ministério e parceiros, se traduz em entregas concretas para a sociedade. O Brasil voltou para o mapa da fome nas gestões anteriores e esse fato demonstra uma enorme desigualdade entre as regiões. Investir em iniciativas como esta, que incentiva a produção e o desenvolvimento de diversos setores, certamente vai contribuir para mudarmos esse cenário, conforme determinado pelo presidente Lula”, afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante a abertura do evento.

As Rotas são compostas por redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Para a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, a oficina é uma oportunidade para a construção coletiva da política pública.

“O Programa Rotas de Integração Nacional possibilita que, de fato, nossas ações tenham impacto sobre a população e o poder de transformação das nossas regiões”, destacou. “Uma das nossas necessidades é a de avançar na integração das distintas fontes de financiamento existentes e que precisam ser mais bem articuladas com os orçamentos discricionários e de emendas parlamentares, possibilitando crédito para fortalecer os setores apoiados”, detalhou.

Após a abertura oficial da oficina, foram montados seis grupos de trabalho, que irão discutir ideias e melhorias para as Rotas do Mel, do Leite, da Avicultura, do Açaí, do Cordeiro e da Fruticultura. As propostas serão formalizadas ao final do evento, nesta quinta-feira.

Fruticultura em Alagoas

Luciano Monteiro é coordenador da Rota da Fruticultura Alagoana e participa da oficina nestes dois dias. Ele acredita que os debates contribuirão para melhorar ainda mais a integração entre os atores do programa. “As Rotas nos permitem fazer uma ótima integração entre os entes federativos, as organizações privadas e, principalmente, os cooperativistas, que são quem trata diretamente, no campo, com os pequenos produtores e suas famílias”, afirmou.

O coordenador também contou como ocorrem as atividades na Rota da Fruticultura em Alagoas, que foi a primeira a ser reconhecida pelo Governo Federal. “A Rota da Fruticultura é estratégica porque consegue fazer a transversalidade entre as rotas da TIC, do Mel, da Biodiversidade e do Leite, por exemplo. Isso porque a fruta serve de comida e de suporte para animais, além de influenciar no reflorestamento e na recuperação de biomas. A Rota envolve todo o estado de Alagoas e beneficia mais de 16,3 mil produtores. São 21 tipos de frutas já catalogadas, como coco, abacaxi e banana”, informou.

Sustentabilidade e inovação

O Programa Rotas de Integração Nacional foi atualizado em agosto de 2023, com a proposta de dar ênfase a ações com foco em sustentabilidade e inovação e na inserção de mulheres e jovens no processo produtivo. Outra inovação foi o incentivo à criação de startups e a busca por parcerias com universidades e institutos de ensino e pesquisa, de forma a encontrar soluções mais eficientes para as necessidades de cada arranjo produtivo local.

A portaria que instituiu o novo Rotas também criou um comitê gestor nacional do programa. “O comitê envolverá representantes do Sistema S, de outros ministérios e outros parceiros, que nos ajudarão a firmar os grandes acordos nacionais que serão comuns a todas as ROTAS ou que serão comuns aos polos. O objetivo é sanar gargalos estruturantes que a gente vê e que são responsáveis pelas inúmeras dificuldades, muitas vezes encontradas hoje nas cadeias produtivas regionais”, explicou a secretária Adriana.

Fonte: Brasil61

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Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

Blinken destacou reuniões com Lula sobre conflitos em Gaza

Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Anthony J. Blinken, disse nesta quinta-feira (22) que se os organismos multilaterais não conseguirem solucionar conflitos pelo mundo, será impossível avançar em outras agendas como mudanças climáticas e desenvolvimento social. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, no dia em que foi concluída a primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 sob presidência do Brasil.

Um dos principais tópicos abordados pelo secretário foi a situação da guerra na Faixa de Gaza. Essa semana, os EUA rejeitaram pela terceira vez uma proposta de cessar-fogo no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Blinken afirmou que o foco agora é a libertação dos reféns feitos pelo Hamas.

“A melhor forma de encerrar o conflito é trabalhar em relação aos reféns. Estamos constantemente discutindo isso. É o caminho mais rápido e eficiente pra chegarmos aonde queremos. Queremos o fim desse conflito o mais rápido possível. E que cesse o sofrimento dos inocentes, pegos nesse fogo cruzado do Hamas. E devemos pensar no período pós-guerra, em uma paz sustentável, duradoura e genuína”, disse o secretário.

O secretário dos EUA esteve nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Blinken falou sobre a declaração de Lula, que comparou as ações de Israel em Gaza com o Holocausto.

“Primeiro, queria agradecer ao presidente Lula pelo tempo e conversas que tivemos. Temos muitas agendas em comum. Mas eu discordo plenamente e profundamente sobre a comparação feita com o Holocausto. Mas isso acontece com os amigos. Podemos ter discordâncias e ao mesmo tempo trabalharmos juntos. E concordamos que precisamos agir em conjunto para tirar os reféns de Gaza e terminar o conflito”. disse Blinken.

Ainda sobre a conversa com o presidente Lula, Blinken destacou pontos que foram priorizados, como investimos para preservar a floresta Amazônica, para combater a fome, formas para melhorar a produtividade dos solos, a proteção dos direitos dos trabalhadores, e ações para diminuir as desigualdades raciais. Disse também que os EUA vão apoiar o Brasil e assegurar que presidência do país no G20 seja um sucesso.

Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o secretário voltou a qualificar como agressões as ações russas e disse que o encontro de chanceleres no G20 foi mais uma oportunidade para mostrar que o mundo está se voltando contra o país.

“Houve discursos veementes não só do G7, mas de outros países para que chegue ao fim a agressão russa. E que os ucranianos possam decidir sobre a sua própria paz. Vale como reflexão para a Rússia sobre o que o mundo pensa. Essa agressão tem gerado consequências para outros países e povos, como o aumento nos custos de alimentos e do petróleo. Tem acontecido todo um impacto na cadeia de abastecimento. Sobre as novas sanções, fiquem atentos. Elas virão”, disse Blinken.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC

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À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Autarquia enfrenta desafios de reestruturação

À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Atuando na linha de frente do combate aos crimes ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chega nesta quinta-feira (22) aos 35 anos em meio a conquistas e desafios de restruturação após passar por uma tentativa de desmonte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão é apontado como um dos principais responsáveis pela queda de 50% no desmatamento da Amazônia Legal em 2023, em comparação com 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, os desafios apontados para o Ibama passam pela necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

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R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Os recursos financeiros — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado “exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde”.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as “sobras” ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gestão César Lima e Eduardo Galvão alertam que os prefeitos e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro.

“Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano”, explica o consultor de Orçamentos César Lima. Ele acrescenta ainda que “o Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

“Ou seja: eles podem ser utilizados no pagamento de água, luz, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos”, detalha Lima. “O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde”.

Para o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a autorização para se usarem os recursos em outras áreas da saúde além da pandemia é uma ótima notícia: “É uma oportunidade incrível para melhorar a assistência à população”, comemora.

Como acessar o dinheiro

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galvão adiantou que é preciso dar atenção a algumas regras. “Primeiro, eles têm que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informações no relatório anual de gestão. Isso é importante para garantir que o dinheiro está sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da saúde pública”, observou.

“Além disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de saúde. Isso quer dizer que os municípios devem planejar bem como vão usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os serviços de saúde para a população”, orientou Galvão.

Detalhamento e legislação

  • Para acessar a Portaria 3.139 do Ministério da Saúde (de 8 de fevereiro de 2024) que dispõe sobre a aplicação dos recursos e a ampliação do prazo, clique aqui.
  • A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023.

Fonte: Brasil61

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