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MIDR investe R$ 34,6 milhões para pavimentação em Oiapoque, no Amapá

Recursos serão usados na colocação de asfalto em 31 vias urbanas e nos ramais Vila Vitória e da Aldeia do Mangue. Também serão realizados serviços de drenagem, construção de calçadas e sinalização horizontal

MIDR investe R$ 34,6 milhões para pavimentação em Oiapoque, no Amapá

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou, nesta quinta-feira (16), investimentos federais de R$ 34,6 milhões para pavimentação asfáltica, drenagem, construção de calçadas e instalação de sinalização em Oiapoque, no Amapá. Os serviços serão realizados em 31 vias da cidade e nos ramais Vila Vitória e da Aldeia do Mangue. O governo do estado entrará com contrapartida de R$ 2 milhões, elevando o total a R$ 36,6 milhões.

Provenientes de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, os recursos serão repassados pela Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ao Governo do Amapá, que fará as licitações para a realização dos serviços.

“Esta é uma ação muito importante para a cidade de Oiapoque. O objetivo é que a pavimentação asfáltica facilite a trafegabilidade de veículos, aumentando a qualidade e a segurança na mobilidade das pessoas e ampliando a economia local, com melhores condições para o escoamento dos produtos da região”, afirmou o ministro Waldez Góes. “Ou seja, como determina o presidente Lula, é mais uma iniciativa para garantir qualidade de vida para a população”, destacou.

Presente ao anúncio dos recursos, o governador do Amapá, Clécio Luís, informou que outras obras de pavimentação também vêm sendo realizadas na cidade de Oiapoque. “Estamos pavimentando parte do bairro Planalto e da Vila Vitória, que é grande aqui na cidade. O ministro Waldez e o senador Davi também estão cuidando da pavimentação no distrito de Clevelândia do Norte. Então, eu vejo um momento novo para o Oiapoque”, comentou.

“Estamos aqui ao lado do governador Clécio, do ministro Waldez e da bancada do estado para entregar para a população do Amapá um estado melhor. É importante esse ambiente de união, de esforços. Independentemente de partido, de ideologia, de prefeito A, de prefeito B, nós temos obrigação de trabalhar para as pessoas que precisam da política. Hoje, está sendo feito o maior investimento no município do Oiapoque nos últimos 30 anos. Nós queremos ver é a prosperidade de todos”, ressaltou o senador Davi Alcolumbre.

Dos R$ 36,6 milhões em investimentos, R$ 24 milhões serão destinados à pavimentação das 31 vias e do Ramal Vitória, enquanto R$ 12,6 milhões serão usados no Ramal da Aldeia do Manga. Moradora da Aldeia Arumam, Creuza Maria dos Santos (foto à esquerda) comemorou os recursos para a cidade.

“Quero dizer que estou muito feliz com este compromisso do ministro Waldez e do senador Davi com a nossa população, nossa comunidade indígena, com todo o povo aqui do Ramal do Manga”, afirmou. “Isso traz muita alegria. Eu sei que nós estamos no caminho certo. Nós estamos felizes. Ouvir todo esse compromisso da boca deles é muito importante”, comentou Creuza.

Clevelândia do Norte

O ministro Waldez Góes participou, ainda, de vistoria a obras de pavimentação em Clevelândia do Norte. Por meio da Codevasf, o MIDR destinou R$ 4,5 milhões para a realização de estudos de viabilidade técnica para a pavimentação asfáltica do distrito, onde se localiza uma Companhia de Fronteira do Exército. O prazo de conclusão da obra está previsto para dezembro deste ano.

Também estiverem presentes à cerimônia o vice-prefeito do Oiapoque, Euclimar Fontineles, o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, o superintendente da Codevasf no Amapá, Hilton Cardoso, e a presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Alliny Serrão, além de parlamentares e de representantes da comunidade indígena.

Fonte: Brasil61

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Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

Desde 1º de janeiro deste ano, estado confirmou 75.568 casos

Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

O número de mortos por dengue no estado de São Paulo neste ano subiu para 17, informou nesta quarta-feira (21) a Secretaria Estadual da Saúde.

As mortes foram registradas nas cidades de Bauru (1), Batatais (1), Bebedouro (1), Franca (1), Guarulhos (1), Matão (1), Marília (2), Parisi (1), Pederneiras (2), Pindamonhangaba (2), Tremembé (1), Taubaté (2) e São Paulo (1).

Entre os dias 1º de janeiro e esta quarta-feira, foram confirmados 75.568 casos de dengue em todo o estado, de acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Saúde. Segundo a secretaria, 52.792 casos estão em investigação. Em todo o ano passado, o estado registrou 321.289 casos de dengue.

A dengue é uma doença causada por um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Os sintomas mais comuns da dengue são febre alta, dor atrás dos olhos, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele, coceira, náuseas e dores musculares e articulares. Uma das principais formas de prevenção da doença é o combate ao mosquito transmissor. Isso pode ser feito eliminando focos de água parada ou objetos que acumulem água, como pratos de plantas ou pneus usados.

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MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

Medida é tomada após fuga de presos de penintenciária em Mossoró

MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que as diretorias das cinco penitenciárias federais em funcionamento no Brasil reforcem a vigilância nas unidades – consideradas de segurança máxima.

Entre as medidas está a realização de revistas diárias em celas, pátios e outros espaços dos presídios de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo o ministério, o número de policiais penais também deve ser reforçado.

O ministério também indica a necessidade de melhorias na iluminação no interior das celas, bem como em pontos estratégicos das unidades, onde deverão ser instalados mais refletores, lâmpadas e luminárias. Outras medidas estruturais preveem a melhoria do sistema de videomonitoramento e a identificação de estruturas por onde os presos possam tentar escapar, como dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico.

As providências foram determinadas nesta terça-feira (20) e tornadas públicas hoje (21). O objetivo das ações é evitar novas fugas, como a que ocorreu em Mossoró (RN), na semana passada.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da unidade potiguar no último dia 14. Apontados como membros de uma facção criminosa, eles respondem por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa. Até o momento da publicação desta reportagem, eles não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos.

Processo administrativo e inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Esta foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Senappen, desde que o sistema foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

No dia seguinte à fuga, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma série de medidas para modernizar o sistema de videomonitoramento, aperfeiçoar o controle de acesso às unidades, inclusive com reconhecimento facial, e ampliar os sistemas de alarmes e sensores de presença.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC

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Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

Medida só pode ser tomada em situação de flagrante

Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21) para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia sem flagrante ou decisão judicial.

A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.

Argumentos

Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

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