No Dia Internacional da Dança, comemorado em 29 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.396/2026, conhecida como Lei da Dança, que dispõe sobre o ofício de profissional da dança. A conquista histórica é celebrada pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), que, junto ao Ministério da Cultura (MinC), apoiou nos últimos anos o processo de tramitação do Projeto de Lei, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de abril.
“A conquista se deve ao compromisso de uma Frente Parlamentar que, ao longo dos últimos anos, sustentou este processo, contando com o apoio da Funarte e do MinC, que reconhecem a dança como prática fundamental e estratégica para o desenvolvimento sociocultural do país”, afirma o diretor do Centro de Dança da Funarte, Rui Moreira, em referência à Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança, requerida pelo deputado federal Carlos Zarattini em 2023.
Com a nova legislação, a dança é reconhecida como linguagem artística, trabalho e atividade econômica, regulamentando a profissão. Ela define regras contratuais, assegura direitos autorais e conexos, protege a integridade física e moral de artistas e garante matrícula escolar para filhos de agentes em atividade itinerante, num conjunto de direitos de cidadania.
Com origem em 2016 no Senado Federal, de autoria do ex-senador Walter Pinheiro, o Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde contou com relatoria da deputada Alice Portugal nas Comissões de Educação e Cultura e da deputada Lídice da Mata nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foram mais de 10 anos de um longo processo coletivo, sustentado pelos agentes da dança de todo o Brasil, mobilizados por sindicatos, associações e pelo Fórum Nacional de Dança (FND), que há duas décadas atua nesta construção.
Para a professora Dulce Aquino, membro da Diretoria Colegiada do FND, figura importante da dança que está nesta luta desde 2001, a conquista é fruto de muita insistência que começou no início do século. “A dança é a linguagem artística mais praticada no país. Um percentual de 67% de municípios têm grupos de danças organizados. Então, com essa lei, nós teremos mais dignidade para o profissional, daquele que vive da dança, que trabalha com a dança, que é um operário da dança e um criador de dança. Então, eu fico com esses que realmente vão ter um grande impacto. É muito importante para a dança e para o país”, comenta Dulce.
A nova lei elenca as funções que integram o campo profissional da dança, que contemplam atividades como de coreógrafo, bailarino, dançarino e intérprete-criador; diretor de dança, diretor de ensaio e diretor de movimento; dramaturgo e ensaiador de dança; professor de dança e maître de ballet; além de curador, diretor de espetáculos e crítico de dança. Profissionais também podem planejar, coordenar e supervisionar trabalhos, planos e projetos e prestar serviços de consultoria na área da dança.
Outro ponto descrito na Lei são os critérios sobre quem pode exercer a profissão: profissionais que possuem diploma de curso superior em dança, formação técnica reconhecida na forma da lei, diploma estrangeiro revalidado no Brasil ou atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes. No texto, fica garantido o direito adquirido aos profissionais que já atuam na área na data de publicação da lei, permitindo a continuidade de suas atividades. Está assegurado, também, que não será exigida inscrição em conselhos profissionais de outras categorias para o exercício da atividade, evitando sobreposição de regulamentações.
Centro Cultural Banco da Amazônia amplia acesso de estudantes da rede pública a atividades culturais no Pará
Parceria com Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA) busca promover visitas guiadas às exposições e fortalecer a formação cultural dos alunos; início das ações está previsto para o segundo semestre com média de 80 alunos recebidos por mês
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O Centro Cultural Banco da Amazônia e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-PA) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso de estudantes da rede pública estadual às manifestações artísticas e culturais promovidas pelo espaço. A iniciativa prevê visitas guiadas às exposições e atividades educativas, com expectativa de receber cerca de 80 alunos por mês a partir do segundo semestre de 2026.
O acordo estabelece uma cooperação entre as instituições para incentivar o acesso dos estudantes às exposições, ações educativas e iniciativas de valorização da cultura brasileira.
O gerente do Centro Cultural Banco da Amazônia, Geraldo Monteiro, destaca que a parceria com a Seduc-PA contribui para democratizar o acesso à cultura e à educação.
“O termo de cooperação assinado com a Seduc possibilitará ao Banco da Amazônia fortalecer seu compromisso na democratização do acesso à cultura, possibilitando que os nossos alunos possam permanentemente visitar nossas exposições no nosso Centro Cultural e, com isso, poder ampliar seus conhecimentos. Exposições essas, das mais diversas formas, tanto de artistas locais como de artistas nacionais”, afirmou Monteiro.
O cronograma das atividades será elaborado em conjunto pelo Centro Cultural Banco da Amazônia e pela Seduc-PA. A previsão inicial é de realização de duas visitas mensais ao espaço cultural. A definição das escolas participantes e dos critérios de adesão será estabelecida pela Secretaria de Educação do Pará.
Incentivo à cultura e à educação
A aproximação entre cultura e educação já faz parte da rotina do Centro Cultural Banco da Amazônia, que recebe estudantes em visitas espontâneas com propostas pedagógicas relacionadas às exposições.
Segundo a coordenadora do Centro Cultural Banco da Amazônia, Claudia Aguilla, um exemplo da integração foi a visita de alunos da Escola Estadual José Veríssimo à exposição “Trabalhadores”, do fotógrafo Sebastião Salgado. Após conhecerem as obras, os estudantes participaram de uma atividade conduzida pelo professor responsável.
Após a visitação, os alunos responderam a um questionário que abordava a percepção dos estudantes sobre a dignidade no mundo do trabalho e o valor da vida humana.
Para Claudia, experiências como essa promovidas pelo Banco da Amazônia reforçam o papel da cultura na formação dos estudantes.
“A ação nos deixou muito felizes porque, entre os objetivos do desenvolvimento sustentável, ODS, o quarto fala sobre educação com qualidade e constatar que nossas mostras estão contribuindo para o alcance dos ODS demonstra que estamos no caminho certo”, destacou Claudia Aguilla, em nota.
Centro Cultural Banco da Amazônia
Instalado no prédio histórico da sede do Banco da Amazônia, o Centro Cultural é um espaço dedicado à promoção da cultura, da educação e da inovação na região. A programação reúne exposições de artistas nacionais e locais, com foco na valorização da produção amazônica e no desenvolvimento sociocultural.
Atualmente, a instituição possui três exposições abertas ao público.
A mostra “Trabalhadores”, do fotógrafo Sebastião Salgado, reúne cerca de 150 fotografias produzidas entre 1986 e 1992. A exposição apresenta registros de diferentes formas de trabalho pelo mundo e convida o público a refletir sobre temas como esforço humano, transformação social e dignidade.
Também está em cartaz “Trajetórias – Arte Contemporânea Paraense (1959-2026)”, com curadoria de Vânia Leal. A exposição reúne obras do acervo do colecionador Eduardo Vasconcelos e apresenta um panorama da produção artística paraense ao longo das últimas décadas, valorizando diferentes linguagens e trajetórias da arte contemporânea produzida no Pará.
A programação inclui, ainda, “Humor em Campo – Exposição Nacional de Humor”, com curadoria do cartunista J. Bosco. A mostra reúne artistas de diversas regiões do país e apresenta, por meio de cartuns, charges, caricaturas e desenhos, uma abordagem criativa e crítica sobre o futebol. A exposição também conta com ações educativas, oficinas e visitas mediadas.
MinC lança edital de R$ 1 milhão para levar profissionais do audiovisual brasileiro ao exterior
Promovido pela Secretaria do Audiovisual, o edital de Intercâmbio Cultural vai apoiar a participação de brasileiros em festivais, mostras e eventos de mercado internacionais
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O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), anuncia a abertura das inscrições para o Edital de Intercâmbio Cultural – Circulação e Participação Audiovisual no Exterior. A iniciativa, que conta com um investimento total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), tem como objetivo promover a difusão da cultura audiovisual brasileira no mercado internacional.
Através de seleção pública, o edital concederá auxílio financeiro a projetos de intercâmbio. Os profissionais selecionados receberão um valor fixo, calculado com base no local de saída do Brasil e no destino de realização do evento no exterior. O recurso é destinado a viabilizar a presença desses agentes em importantes palcos do setor, incluindo festivais, mostras, eventos de mercado e seminários profissionais.
Quem pode participar?
A oportunidade é voltada para Pessoas Físicas que atendam aos seguintes requisitos:
Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
Ter 18 (dezoito) anos ou mais;
Comprovar atuação no setor audiovisual há, no mínimo, 1 (um) ano.
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e estarão abertas, em regime de fluxo contínuo, a partir de 15 de junho de 2026 até 18h (dezoito horas) do dia 6 de novembro de 2026, ou até esgotarem os recursos disponibilizados, o que fará com que as inscrições sejam suspensas.
Os interessados devem acessar a página da oportunidade, ler o edital completo e submeter suas propostas exclusivamente de forma online, através da plataforma Mapa da Cultura, clicando aqui.
Escult reabre inscrições para curso gratuito focado em gestores municipais de cultura
O curso tem carga horária de 160 horas e conta recursos de acessibilidade
Estão abertas as inscrições para a nova turma do curso Formação para Gestores Municipais de Cultura, oferecido pela Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult). A formação é gratuita, realizada na modalidade a distância (EaD) com todas as aulas gravadas, e os interessados podem se inscrever até o dia 09 de novembro de 2026 pelo site escult.cultura.gov.br.
Desenvolvido pelo Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), o curso foca na qualificação técnica das equipes que atuam nas prefeituras de todo o país. O programa compartilha instrumentos e boas práticas para que os profissionais respondam de forma eficaz aos desafios da institucionalização do setor e compreendam os direitos culturais como base fundamental das políticas públicas.
A reoferta do curso atende a uma alta demanda mapeada no setor. “A primeira oferta do curso, no ano passado, nos deixou surpresos e felizes com o volume da demanda. Foram mais de 10 mil inscritos, demonstrando o interesse dos trabalhadores da cultura com a gestão municipal. Isso nos fez ter certeza da necessidade da reoferta”, destaca o coordenador dos cursos de formação inicial e continuada Layno Pedra.
Com carga horária de 160 horas, o conteúdo programático aborda temas essenciais para o dia a dia da administração pública, como sistemas de cultura, dimensão comunitária, segurança jurídica e a gestão de espaços e equipamentos culturais.
A organizadora do curso, Laura Bezerra, reforça que, embora os municípios tenham papel central na execução das políticas, as equipes frequentemente enfrentam lacunas de capacitação. “Esperamos colaborar com o aprimoramento das competências de gestão e de planejamento dos gestores e com a ampliação da participação social, contribuindo para o fortalecimento dos sistemas municipais de cultura”, pontua.
A formação integra o Programa Nacional de Formação e Qualificação para o Mundo do Trabalho em Cultura, da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura, da Secretaria de Economia Criativa do MinC. O ambiente virtual de aprendizagem foi estruturado para garantir autonomia de estudos, permitindo que os participantes acessem as aulas gravadas conforme sua disponibilidade, contando ainda com recursos de acessibilidade comunicacional, como tradução em Libras, legendas e audiodescrição.
SERVIÇO
Curso “Formação para Gestores Municipais de Cultura”
Inscrições de 09 de junho a 09 de novembro de 2026, pela plataforma Escult
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