Indústria defende menos burocracia no acesso a recursos públicos para inovação
Documento entregue aos pré-candidatos à Presidência propõe editais em fluxo contínuo, flexibilização das garantias e maior previsibilidade dos investimentos públicos
Segundo a entidade, as micro e pequenas empresas (MPEs) enfrentam os maiores entraves para acessar instrumentos públicos de apoio à inovação, principalmente por causa das exigências de garantias reais — como bens, aplicações financeiras e recebíveis — e da complexidade dos processos de financiamento.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a burocracia para acessar instrumentos de fomento é um dos fatores que ampliam o Custo Brasil — conjunto de entraves burocráticos, estruturais e econômicos que encarece a produção e a realização de negócios no país.
“Devemos enfrentar as amarras estruturais que encarecem a produção no país. O Custo Brasil drena a capacidade de investimento das empresas, afasta o capital produtivo e aumenta os preços dos produtos e serviços consumidos pelos brasileiros”, afirma.
O que dizem os industriais
Pesquisa da CNI mostra que 36% dos empresários industriais apontam o excesso de burocracia como o principal obstáculo para acessar políticas públicas de incentivo à inovação.
O problema é mais intenso no Nordeste, onde 48% dos industriais identificam a burocracia como a principal barreira. O Sudeste é a região com menor impacto, onde o percentual é de 32%.
Outros entraves citados pelos empresários são:
risco de glosa e penalidades futuras (5%);
dificuldade de compreender as regras dos programas (5%);
lentidão na análise dos processos (5%);
baixa previsibilidade (3%).
O levantamento também revela que 42% dos industriais sequer tentaram acessar instrumentos públicos de apoio à inovação. O índice chega a 45% no Nordeste e a 44% no Sudeste, enquanto Norte e Centro-Oeste registram o menor percentual, de 29%.
Desburocratização e crédito mais acessível
Para reverter esse cenário, a CNI propõe uma desburocratização radical nas linhas de financiamento e a modernização dos processos de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as agências estaduais de fomento. O objetivo é destravar o dinheiro já disponível — mas que permanecem represados em longos trâmites administrativos — especialmente para startups e micro e pequenas empresas.
Segundo a CNI, atualmente o intervalo entre a aprovação de um projeto e a liberação dos recursos pode chegar a 18 meses — prazo considerado incompatível com o ritmo da inovação tecnológica. Por isso, a entidade defende a aceleração das análises e dos desembolsos.
Outra proposta é reduzir ou flexibilizar as exigências de garantias reais, substituindo-as pelo uso de fundos garantidores de crédito. A intenção é que a concessão de financiamento passe a considerar principalmente o mérito técnico e o potencial tecnológico dos projetos, e não apenas o patrimônio da empresa.
Modelos mais flexíveis de financiamento
A CNI também afirma que os atuais mecanismos de fomento à inovação são excessivamente padronizados e pouco adaptados às diferenças regionais, o que reduz sua efetividade.
Na avaliação da entidade, MPEs, startups e empresas de base tecnológica (deep techs) enfrentam grandes dificuldades para captar recursos destinados ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, mesmo quando existem linhas de financiamento disponíveis. Entre os principais gargalos estão editais lentos, juros elevados e incompatíveis com projetos de maior risco, além das exigências excessivas de garantias.
A CNI também aponta limitações no alcance da Lei do Bem (nº 11.196/2005) — mecanismo do Governo Federal que concede incentivos fiscais a empresas brasileiras que investem em PD&I. Por estar atrelada ao regime de Lucro Real, mais de 90% das indústrias brasileiras em outros regimes não podem utilizá-la.
Além disso, o benefício não pode ser aproveitado em anos de prejuízo fiscal e o saldo remanescentenão pode ser compensado em períodos posteriores, reduzindo o alcance da política.
Compartilhamento do risco tecnológico
Para ampliar o acesso aos recursos, a CNI propõe que o governo e as instituições de fomento compartilhem parte do risco tecnológico dos projetos, por meio da criação de fundos garantidores de crédito voltados às micro e pequenas empresas.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Jefferson Gomes, reforça a necessidade da simplificação do acesso aos incentivos, preservando a continuidade dosinvestimentos públicos em inovação. Segundo ele, a previsibilidade desses recursos é essencial para que empresas e pesquisadores possam planejar projetos de longo prazo.
“É fundamental que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seja mantido ao longo do tempo para que possamos aumentar a complexidade de produtos e, assim, podermos ter uma indústria mais forte com produtos com maior valor agregado”, recomenda.
Entre as propostas da entidade está a substituição dos editais tradicionais por modelos de fluxo contínuo, permitindo que projetos sejam apresentados e analisados de forma permanente, sem depender da abertura de chamadas específicas.
Outra recomendação é descentralizar o financiamento da inovação por meio da criação de fundos regionais abastecidos com recursos provenientes de royalties e de outras obrigações regulatórias. Segundo a CNI, a medida permitiria reinvestir parte da riqueza gerada pela exploração de recursos naturais no desenvolvimento das vocações tecnológicas de cada região do país.
BAHIA: MCom expande conexão à internet em áreas rurais e acesso à TV digital em Juazeiro
Cidade receberá 23 novas torres de telefonia móvel para localidades rurais, novos canais públicos de televisão; mumcu também deve receber reforço de R$ 650 mil para ações de capacitação
Índice
Serão implantadas 23 estações de telefonia móvel no município de Juazeiro (BA). A infraestrutura vai possibilitar o acesso ao sinal de telefonia e internet móvel em 24 localidades rurais do município. O anúncio foi feito pelo Ministério das Comunicações (MCom) e a medida tem o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais, educação, saúde, oportunidades de negócios e comunicação.
O município de Juazeiro concentra o maior volume de investimentos do programa de telefonia rural na Bahia. Ao todo, estão previstos R$ 39,1 milhões para levar sinal de telefonia e internet às comunidades rurais do município.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância de fortalecer a inclusão digital no estado da Bahia. Ele ressaltou, ainda, como o investimento em tecnologia digital pode gerar resultados positivos, como o estímulo à comercialização dos produtos da agricultura de forma digital.
“Levar conectividade é ampliar a oportunidade para o jovem, para o idoso, aproximar as pessoas que podem continuar na zona rural. Aqui tem uma grande expertise que é a fruticultura. Nós sabemos sabe que quando investimos na infraestrutura digital, a ideia é fortalecer o mercado eletrônico. Através das suas redes, o produtor poderá comercializar os seus produtos. E esse é o objetivo do nosso ministério: gerar condições e gerar alternativas que só a força do governo poderá fazer”, destacou o ministro.
A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do Governo do Brasil. No estado baiano, 81 torres de telefonia móvel já foram instaladas em localidades rurais, beneficiando 37 municípios.
No total, o investimento total na Bahia chega a R$ 137,7 milhões, sendo R$ 74,8 milhões já executados e outros R$ 62,9 milhões programados até o fim do ano.
TV digital
Além da conectividade móvel, os municípios baianos de Juazeiro e Paulo Afonso passam a contar com novos canais digitais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa.
A expansão do acesso ao sinal digital é realizada por meio do Programa Brasil Digital e amplia o acesso da população à programação educativa, cultural, informativa e institucional em sinal aberto e digital.
Em Juazeiro, o sistema recebeu investimento federal de cerca de R$ 885 mil, já Paulo Afonso recebeu aproximadamente R$ 590 mil.
Novos investimentos em capacitação
Junto com o anúncio de investimento em conectividade, também foram celebrados os 10 anos de atuação do Centro de Recondicionamento de Computadores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). A unidade, que promove a capacitação profissional de jovens, é considerada uma referência nacional em inclusão digital e sustentabilidade. O centro já doou 3.266 computadores recondicionados para 376 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e capacitou 6.972 pessoas.
Durante a cerimônia, foi assinado um termo aditivo no valor de R$ 650 mil para fortalecer as atividades do centro de capacitação.
O evento também marcou o avanço do projeto de Robótica Educativa, que já conta com investimentos que superam os R$ 2,5 milhões. A iniciativa implantou laboratórios de robótica em Juazeiro, Campo Formoso (BA) e São Raimundo Nonato (PI), além de um laboratório móvel, com previsão de formar 50 professores especialistas e emitir 1.500 certificações.
Investimentos na Bahia
As entregas em Juazeiro integram ações do Ministério das Comunicações para ampliar a inclusão digital e a conectividade no estado. Os programas diretamente executados pela pasta somam cerca de R$ 262,3 milhões em investimentos na Bahia. Os recursos foram distribuídos entre conectividade em escolas, expansão da telefonia móvel e inclusão digital.
Confira os principais resultados:
R$ 123,9 milhões destinados ao programa Escolas Conectadas;
R$ 74,8 milhões já investidos na expansão da telefonia móvel rural;
R$ 62,9 milhões previstos para novas etapas do programa de telefonia móvel;
R$ 700 mil em ações do programa Computadores para Inclusão.
PERNAMBUCO: 13 comunidades rurais de Petrolina passam a ter acesso à telefonia móvel e internet 5G
Iniciativa do Ministério das Comunicações leva conectividade a áreas que antes não contavam com sinal de celular; investimento soma R$ 20,4 milhões
Índice
Moradores de 13 comunidades rurais de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, passaram a contar com sinal de telefonia móvel e internet 5G. A iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) instalou 12 estações de telefonia móvel na região, ampliando o acesso à conectividade em localidades que antes enfrentavam dificuldades para realizar chamadas, acessar serviços digitais e utilizar a internet. O investimento chega a R$ 20,4 milhões
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o movimento proporciona o acesso à tecnologia de qualidade para o Sertão. Segundo ele, a conectividade antena representa oportunidades que antes não existiam.
Para Siqueira Filho, a iniciativa garante que os moradores do interior do país tenham acesso às mesmas oportunidades digitais disponíveis nos centros urbanos. “Então, esse é o propósito do nosso governo, é levar mais inclusão digital para que as pessoas possam se inserir nesse mundo”, afirmou o ministro das Comunicações.
Durante o evento, foram apresentados os benefícios da expansão da conectividade no local. Além de possibilitar o pagamento à distância, teleconsultas e acesso aos aplicativos do Governo Federal, agora a população também não vai mais enfrentar problemas de comunicação para emergências – como ligar para o SAMU, pelo 192.
A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do Governo do Brasil. Em Petrolina, foram beneficiadas as comunidades de N.S.1, Pau Ferro, NS 2, Caititu, Agrovila Nossa Senhora de Fátima, Tapera, Uruás, Cristália, Cruz De Salinas, Bancada, Pedrinhas, Nova Descoberta e Serrote Do Urubu.
Conectividade nas rodovias
No estado de Pernambuco, o programa já instalou 267 torres de telefonia móvel em localidades rurais, beneficiando 114 municípios. Ao todo, o estado pernambucano já recebeu R$ 453,9 milhões em investimentos no setor, sendo R$ 345,1 milhões já executados e outros R$ 108,8 milhões programados até o final de 2026.
Além disso, as rodovias de Pernambuco também estão sendo conectadas com a tecnologia 4G. Já foram instaladas 5 torres de telefonia móvel, garantindo a cobertura de 133 km da BR-232 – que liga Recife a Parnamirim. A previsão é de que os investimentos para cobrir todo o trajeto da rodovia cheguem a R$ 12,8 milhões.
Investimentos em Pernambuco
As entregas em Petrolina fazem parte de um conjunto de ações do Ministério das Comunicações voltadas a ampliar a inclusão digital e a conectividade no estado.
Apenas nos programas diretamente executados pela pasta, o estado pernambucano acumula cerca de R$ 508,2 milhões em investimentos. O montante foi distribuído entre conectividade em escolas, expansão da telefonia móvel e inclusão digital.
Confira os principais resultados:
R$ 39,4 milhões destinados ao programa Escolas Conectadas;
R$ 345,1 milhões já investidos na expansão da telefonia móvel rural;
R$ 108,8 milhões previstos para novas etapas do programa de telefonia móvel;
R$ 12,8 milhões para o programa de telefonia móvel em rodovias;
R$ 2,1 milhões em ações do programa Computadores para Inclusão.
Goiás cria estatal de tecnologia e banco digital para impulsionar inovação e crédito
GOtech vai expandir uso de inteligência artificial na gestão pública e segurança; Pequi Bank pretende atender 660 mil clientes e movimentar R$ 16 bi por ano
Índice
O governo de Goiás sancionou duas leis que criam a empresa pública Goiás Tecnologia (GOtech) e a plataforma financeira digital Pequi Bank. As iniciativas buscam modernizar os serviços públicos estaduais, ampliar o uso de inteligência artificial e facilitar o acesso a crédito para servidores públicos e microempreendedores goianos.
Durante a cerimônia de sanção das leis, realizada em Goiânia, o governador Daniel Vilela destacou que a GOtech nasce com a missão de desenvolver soluções tecnológicas para melhorar a gestão pública e simplificar a vida da população.
“É uma empresa que nasce enxuta, com o objetivo de ser independente financeiramente, mas com o principal objetivo de facilitar a vida do cidadão, oferecendo soluções tecnológicas para a gestão pública do estado e dos municípios”, afirmou.
A GOtech é uma empresa de economia mista aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com o objetivo de ampliar a transformação digital, gerar empregos e atrair investimentos para o território goiano.
Segundo o presidente da empresa, João Grego, a GOtech não representa a criação de uma nova estatal. “Ela é resultado da incorporação da Goiás Telecom pela Planalto Solar Park, derivada da CelgPAR. Isso significa um enxugamento na estrutura governamental, otimização de recursos físicos e humanos, racionalização e economia também”, explica.
A empresa possui duas frentes prioritárias:
o mapeamento de recursos estruturais e de talentos na administração estadual para uso colaborativo;
Implantado em 2025, o IA Contra o Crime utiliza inteligência artificial para auxiliar na identificação de suspeitos e na elucidação de crimes. Presente em nove localidades atualmente, o programa deve ampliar o número de câmeras inteligentes de 567 para 5 mil unidades e alcançar 204 dos 246 municípios goianos até outubro. O investimento previsto é de R$ 200 milhões.
“A Goiás Tecnologia tem, neste momento, como seu principal projeto o IA Contra o Crime, que iniciou no Entorno de Brasília, depois veio aqui para a Região Metropolitana. O mais importante é o nosso sistema de IA que consegue com muita rapidez identificar os autores de crimes que são cometidos”, ressaltou o governador.
Além disso, a GOtech ficará responsável pela gestão dos ativos de telecomunicações do estado, da rede de internet dedicada e das usinas fotovoltaicas que abastecem órgãos públicos.
O titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), José Frederico Lyra Netto, destacou a singularidade da iniciativa.
“Tenho certeza que essa estrutura vai fazer com que Goiás desponte e sejamos referência não só em rankings mais institucionais, mas para que chegue no cidadão”, disse.
Na mesma linha, o secretário-geral de Governo, Gean Carvalho, destacou o potencial da nova empresa para aproximar tecnologia e serviços públicos.
“O que esperamos é isso aqui que estamos vendo: inovação e tecnologia a serviço do cidadão. Não tenho dúvidas que é daqui para melhor”, afirmou.
Pequi Bank
Também sancionada pelo governo estadual, a lei que cria o Pequi Bank estabelece uma plataforma digital de multisserviços financeiros voltada a micro e pequenos empreendedores. Desenvolvida pela GoiásFomento em parceria com a Stark Bank S.A., a ferramenta pretende ampliar o acesso a produtos financeiros e estimular o desenvolvimento econômico.
A expectativa é atender cerca de 660 mil clientes, entre pessoas físicas e jurídicas, movimentando aproximadamente R$ 16 bilhões por ano em negócios.
Presente na cerimônia, o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, destacou o desafio de colocar o projeto em prática em curto prazo.
“Fizemos praticamente uma operação de guerra na GoiásFomento para fazer o Pequi Bank sair do papel em tempo recorde. E estamos aqui agora concretizando isso, e na semana que vem teremos entrega do primeiro módulo”, relatou.
Papel social
Além da oferta de serviços financeiros, o governo aposta no Pequi Bank como ferramenta de gestão e operacionalização de programas sociais.
“O Pequi Bank também vai ter a importância de poder sustentar todos os programas sociais do nosso governo, inclusive créditos sociais, por meio dessa parceria, para que o estado também possa ter receita no oferecimento desses serviços e, ao mesmo tempo, poder oferecer ao cidadão serviços financeiros mais baratos”, detalhou Vilela.
A transferência dos beneficiários ocorrerá gradualmente e seguirá as normas de governança e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Implantação em etapas
O Pequi Bank será implementado em três fases.
Primeiro: oferta de cartões pré-pagos e de crédito, tanto para servidores públicos quanto para a população em geral.
Segundo: oferta de crédito público da GoiásFomento, especialmente para empresas.
Terceiro: oferta de serviços associados às contas digitais, destinados a pessoas físicas e jurídicas.
A plataforma também oferecerá crédito privado para empresas e servidores,crédito consignado, recarga de celular, seguros, títulos de capitalização e comercialização de produtos.
O governador ressalta que a plataforma não teve custos para o estado. “Todo o investimento é feito pelo parceiro, e depois os resultados disso serão divididos entre o parceiro e o estado, então também é uma nova forma de gerar receita e reduzir despesas com gestão bancária”, explicou Daniel Vilela.
O governo estadual ainda negocia parcerias com municípios interessados em utilizar os serviços disponibilizados pelo Pequi Bank.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
