Indústria defende menos burocracia no acesso a recursos públicos para inovação
Documento entregue aos pré-candidatos à Presidência propõe editais em fluxo contínuo, flexibilização das garantias e maior previsibilidade dos investimentos públicos
Segundo a entidade, as micro e pequenas empresas (MPEs) enfrentam os maiores entraves para acessar instrumentos públicos de apoio à inovação, principalmente por causa das exigências de garantias reais — como bens, aplicações financeiras e recebíveis — e da complexidade dos processos de financiamento.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a burocracia para acessar instrumentos de fomento é um dos fatores que ampliam o Custo Brasil — conjunto de entraves burocráticos, estruturais e econômicos que encarece a produção e a realização de negócios no país.
“Devemos enfrentar as amarras estruturais que encarecem a produção no país. O Custo Brasil drena a capacidade de investimento das empresas, afasta o capital produtivo e aumenta os preços dos produtos e serviços consumidos pelos brasileiros”, afirma.
O que dizem os industriais
Pesquisa da CNI mostra que 36% dos empresários industriais apontam o excesso de burocracia como o principal obstáculo para acessar políticas públicas de incentivo à inovação.
O problema é mais intenso no Nordeste, onde 48% dos industriais identificam a burocracia como a principal barreira. O Sudeste é a região com menor impacto, onde o percentual é de 32%.
Outros entraves citados pelos empresários são:
risco de glosa e penalidades futuras (5%);
dificuldade de compreender as regras dos programas (5%);
lentidão na análise dos processos (5%);
baixa previsibilidade (3%).
O levantamento também revela que 42% dos industriais sequer tentaram acessar instrumentos públicos de apoio à inovação. O índice chega a 45% no Nordeste e a 44% no Sudeste, enquanto Norte e Centro-Oeste registram o menor percentual, de 29%.
Desburocratização e crédito mais acessível
Para reverter esse cenário, a CNI propõe uma desburocratização radical nas linhas de financiamento e a modernização dos processos de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as agências estaduais de fomento. O objetivo é destravar o dinheiro já disponível — mas que permanecem represados em longos trâmites administrativos — especialmente para startups e micro e pequenas empresas.
Segundo a CNI, atualmente o intervalo entre a aprovação de um projeto e a liberação dos recursos pode chegar a 18 meses — prazo considerado incompatível com o ritmo da inovação tecnológica. Por isso, a entidade defende a aceleração das análises e dos desembolsos.
Outra proposta é reduzir ou flexibilizar as exigências de garantias reais, substituindo-as pelo uso de fundos garantidores de crédito. A intenção é que a concessão de financiamento passe a considerar principalmente o mérito técnico e o potencial tecnológico dos projetos, e não apenas o patrimônio da empresa.
Modelos mais flexíveis de financiamento
A CNI também afirma que os atuais mecanismos de fomento à inovação são excessivamente padronizados e pouco adaptados às diferenças regionais, o que reduz sua efetividade.
Na avaliação da entidade, MPEs, startups e empresas de base tecnológica (deep techs) enfrentam grandes dificuldades para captar recursos destinados ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, mesmo quando existem linhas de financiamento disponíveis. Entre os principais gargalos estão editais lentos, juros elevados e incompatíveis com projetos de maior risco, além das exigências excessivas de garantias.
A CNI também aponta limitações no alcance da Lei do Bem (nº 11.196/2005) — mecanismo do Governo Federal que concede incentivos fiscais a empresas brasileiras que investem em PD&I. Por estar atrelada ao regime de Lucro Real, mais de 90% das indústrias brasileiras em outros regimes não podem utilizá-la.
Além disso, o benefício não pode ser aproveitado em anos de prejuízo fiscal e o saldo remanescentenão pode ser compensado em períodos posteriores, reduzindo o alcance da política.
Compartilhamento do risco tecnológico
Para ampliar o acesso aos recursos, a CNI propõe que o governo e as instituições de fomento compartilhem parte do risco tecnológico dos projetos, por meio da criação de fundos garantidores de crédito voltados às micro e pequenas empresas.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Jefferson Gomes, reforça a necessidade da simplificação do acesso aos incentivos, preservando a continuidade dosinvestimentos públicos em inovação. Segundo ele, a previsibilidade desses recursos é essencial para que empresas e pesquisadores possam planejar projetos de longo prazo.
“É fundamental que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seja mantido ao longo do tempo para que possamos aumentar a complexidade de produtos e, assim, podermos ter uma indústria mais forte com produtos com maior valor agregado”, recomenda.
Entre as propostas da entidade está a substituição dos editais tradicionais por modelos de fluxo contínuo, permitindo que projetos sejam apresentados e analisados de forma permanente, sem depender da abertura de chamadas específicas.
Outra recomendação é descentralizar o financiamento da inovação por meio da criação de fundos regionais abastecidos com recursos provenientes de royalties e de outras obrigações regulatórias. Segundo a CNI, a medida permitiria reinvestir parte da riqueza gerada pela exploração de recursos naturais no desenvolvimento das vocações tecnológicas de cada região do país.
O levantamento mostra que a transformação da indústria vai além da adoção de novas tecnologias. O processo exige profissionais com conhecimentos técnicos atualizados, capacidade de inovação e competências em sustentabilidade, além de habilidades para desenvolver soluções voltadas a descarbonização, economia circular, digitalização e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o especialista em Política e Indústria da CNI, Marcello Pio, embora a oferta de cursos no país tenha avançado em áreas como energias renováveis e gestão ESG, ainda existem lacunasem áreas emergentes e estratégicas para a economia verde.
“Entre elas estão inteligência artificial aplicada à sustentabilidade, rastreabilidade ambiental, gestão de riscos climáticos, armazenamento de energia, hidrogênio de baixo carbono, mercados de carbono e economia circular”, aponta.
Os 16 perfis profissionais do futuro
Gestor de Descarbonização Corporativa
Funções: elaborar inventários de carbono; desenvolver planos Net Zero; gerenciar projetos de redução de emissões; monitorar indicadores climáticos.
Especialista em Economia Circular e Valorização de Recursos
Funções: desenvolver estratégias de circularidade; implantar logística reversa; identificar oportunidades de reaproveitamento; otimizar fluxos de materiais.
Funções: coordenar programas ESG; gerenciar mudanças culturais; capacitar equipes; integrar sustentabilidade aos processos corporativos.
Especialista em Materiais Sustentáveis e Química Verde
Funções: pesquisar novos materiais sustentáveis; avaliar impactos ambientais de materiais; desenvolver alternativas de baixo carbono; apoiar inovação em produtos verdes.
Especialista em Eficiência Energética Industrial
Funções: diagnosticar consumo energético; implementar melhorias de eficiência; monitorar desempenho; reduzir custos e emissões.
Engenheiro de Soluções de Armazenamento de Energia
Funções: projetar sistemas de armazenamento; integrar baterias e hidrogênio; otimizar desempenho e segurança; apoiar redes inteligentes.
Consultor ESG e de Sustentabilidade
Funções: diagnosticar maturidade ESG; definir estratégias e metas; apoiar relatórios e compliance; engajar stakeholders.
Educador e Facilitador para Cultura da Sustentabilidade
Funções: desenvolver programas educacionais; facilitar engajamento de equipes; promover cultura sustentável; apoiar comunicação interna.
SENAI atualiza oferta de cursos
A identificação dos 16 perfis deve subsidiar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) na atualização de seu portfólio de cursos para atender novas demandas do setor. O mapeamento reúne tanto novas ocupações quanto competências que passam a ser incorporadas a funções já existentes, acompanhando a evolução tecnológica da indústria.
Para acompanhar a velocidade das transformações, o SENAI tem atualizado seus perfis profissionais com competências relacionadas à transição verde e ampliado a oferta de cursos e programas de capacitação em áreas como:
energia solar;
eficiência energética;
gestão ambiental;
economia circular,
hidrogênio de baixo carbono;
ESG;
manufatura sustentável.
Debates sobre transição verde
O levantamento do Observatório Nacional da Indústria foi apresentado pela CNI na segunda-feira (3), durante a programação da São Paulo Climate Week (SPCW), no High-Level Roundtable on Green Skills and Jobs.
Até esta quarta-feira (5), a CNI continua participando do evento, com debates sobre transição justa, mercado de carbono, combustíveis sustentáveis, descarbonização da indústria e preparação do setor privado para a COP31, que será realizada em Antalya, na Turquia.
Ainda na segunda, a CNI promoveu o encontro da Sustainable Business COP (SB COP), que reuniu lideranças empresariais de mais de 60 países para discutir e fortalecer a contribuição do setor privado nas negociações da COP31.
O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destaca a oportunidade de reunir lideranças e representantes de diferentes setores para avançar em temas estratégicos, como a qualificação profissional para a economia verde e a inovação industrial. Segundo ele, a participação da CNI na SPCW busca aproximar os interesses da indústria brasileira das metas climáticas globais.
“Iniciamos toda a trajetória que precisa ser percorrida pela CNI aqui na São Paulo Climate Week, com a discussão sobre Green Jobs Skills. Uma semana que começa com os temas que compõem aSB COP. Nos próximos dias, também vamos discutir sobre biocombustíveis e sobre as coalizões relativas ao aço verde. Enfim, uma agenda de grande trabalho e que molda tudo o que vai ser levado para a COP31”, destaca.
Na terça-feira (4), a entidade participou de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre os desafios para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A programação incluiu debates sobre os Créditos de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e as regras do Artigo 6 do Acordo de Paris para as transferências internacionais de créditos de carbono (ITMOs).
A programação da CNI termina na quarta-feira (5), com a participação em um encontro promovido pelos High-Level Climate Champions, no Aya Hub, sobre a conexão entre o legado da COP30 e as prioridades da COP31.
Na sequência, a CNI realiza, em sua sede em São Paulo, mesas-redondas sobre aço de baixo carbono e estratégias para ampliar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis.
Nordeste lidera expansão do 4G no campo; Ceará soma mais de 470 localidades conectadas
Desde 2023, quase 3 mil áreas rurais brasileiras passaram a contar com internet móvel de quarta geração
Nos últimos três anos, mais de 470 localidades rurais no Ceará passaram a contar com sinal de internet 4G. A iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) ampliou o acesso à conectividade em regiões afastadas dos grandes centros e integra uma estratégia nacional para reduzir desigualdades digitais. Ao todo, 2.902 áreas rurais de todas as regiões do país foram atendidas com a expansão do acesso à internet móvel.
A chegada do 4G permite que moradores do interior tenham acesso a serviços digitais diretamente pelo celular, como educação a distância, atendimento em saúde, serviços públicos e operações bancárias digitais. Além disso, os moradores do campo podem acessar ferramentas que contribuem para o desenvolvimento da economia agrícola local.
Na avaliação do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, levar o 4G para o interior é uma etapa essencial para ampliar a inclusão digital em todo o território nacional. O chefe da pasta destacou, ainda, os impactos da conectividade para a população rural:
“Conectar as áreas rurais faz parte de um desafio ainda maior: incluir todos os brasileiros no mundo digital. Nossa meta é aproximar as pessoas dos serviços básicos essenciais, da telemedicina e da educação a distância, além de tornar o pequeno produtor mais autônomo, ao permitir o acesso a bancos e plataformas governamentais diretamente pelo celular, sem precisar sair de sua propriedade”, disse o ministro.
Expansão do 4G no campo
A expansão da cobertura móvel já levou o sinal 4G a quase 3 mil áreas afastadas dos centros urbanos, distribuídas em todas as regiões do país.
A Região Nordeste lidera a conectividade no interior, com 956 localidades rurais atendidas pela tecnologia desde 2023.
Veja a distribuição das localidades atendidas por região:
Nordeste: 956;
Sudeste: 749;
Sul: 571;
Norte: 426;
Centro-Oeste: 200.
Para que o sinal 4G chegue às zonas rurais, é necessário um processo que envolve planejamento, instalação de infraestrutura, autorizações de radiofrequência, licenciamento das estações e adequações ambientais, com a obtenção de licenças ambientais municipais. A estrutura das torres de telefonia pode alcançar quase 32 metros de altura para ampliar a área de cobertura do sinal.
A expansão do 4G integra um conjunto de políticas públicas de telecomunicações, incluindo compromissos assumidos no leilão do 5G. Além disso, conta com ações coordenadas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por medidas que ampliam o uso eficiente da infraestrutura de telecomunicações, permitindo expandir a conectividade móvel para regiões rurais e remotas.
Por meio do modelo de leilão reverso, as operadoras apresentam propostas para levar conectividade a localidades selecionadas, com prioridade para as empresas que oferecem o menor valor de subsídio necessário para a implantação da infraestrutura.
O MCom também participa do Gired, que reúne representantes da Anatel, radiodifusores e operadoras de telecomunicações.
Expansão do 4G no campo: Sergipe soma mais de 30 localidades conectadas
Desde 2023, quase 3 mil áreas rurais brasileiras passaram a contar com internet móvel de quarta geração
Nos últimos três anos, mais de 30 localidades rurais em Sergipe passaram a contar com sinal de internet 4G. A iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) ampliou o acesso à conectividade em regiões afastadas dos grandes centros e integra uma estratégia nacional para reduzir desigualdades digitais. Ao todo, 2.902 áreas rurais de todas as regiões do país foram atendidas com a expansão do acesso à internet móvel.
A chegada do 4G permite que moradores do interior tenham acesso a serviços digitais diretamente pelo celular, como educação a distância, atendimento em saúde, serviços públicos e operações bancárias digitais. Além disso, os moradores do campo podem acessar ferramentas que contribuem para o desenvolvimento da economia agrícola local.
Na avaliação do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, levar o 4G para o interior é uma etapa essencial para ampliar a inclusão digital em todo o território nacional. O chefe da pasta destacou, ainda, os impactos da conectividade para a população rural:
“Conectar as áreas rurais faz parte de um desafio ainda maior: incluir todos os brasileiros no mundo digital. Nossa meta é aproximar as pessoas dos serviços básicos essenciais, da telemedicina e da educação a distância, além de tornar o pequeno produtor mais autônomo, ao permitir o acesso a bancos e plataformas governamentais diretamente pelo celular, sem precisar sair de sua propriedade”, disse o ministro.
Expansão do 4G no campo
A expansão da cobertura móvel já levou o sinal 4G a quase 3 mil áreas afastadas dos centros urbanos, distribuídas em todas as regiões do país.
A Região Nordeste lidera a conectividade no interior, com 956 localidades rurais atendidas pela tecnologia desde 2023.
Veja a distribuição das localidades atendidas por região:
Nordeste: 956;
Sudeste: 749;
Sul: 571;
Norte: 426;
Centro-Oeste: 200.
Para que o sinal 4G chegue às zonas rurais, é necessário um processo que envolve planejamento, instalação de infraestrutura, autorizações de radiofrequência, licenciamento das estações e adequações ambientais, com a obtenção de licenças ambientais municipais. A estrutura das torres de telefonia pode alcançar quase 32 metros de altura para ampliar a área de cobertura do sinal.
A expansão do 4G integra um conjunto de políticas públicas de telecomunicações, incluindo compromissos assumidos no leilão do 5G. Além disso, conta com ações coordenadas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por medidas que ampliam o uso eficiente da infraestrutura de telecomunicações, permitindo expandir a conectividade móvel para regiões rurais e remotas.
Por meio do modelo de leilão reverso, as operadoras apresentam propostas para levar conectividade a localidades selecionadas, com prioridade para as empresas que oferecem o menor valor de subsídio necessário para a implantação da infraestrutura.
O MCom também participa do Gired, que reúne representantes da Anatel, radiodifusores e operadoras de telecomunicações.
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