Simples Nacional: setor produtivo e parlamentares do RS e do PR apoiam atualização de limites para gerar emprego e renda
Empresariado e deputados defendem correção dos limites de faturamento do MEI após anos sem reajuste e afirmam que medida pode estimular empregos, formalização e crescimento dos pequenos negócios
A presidente da ACIPG, Giorgia Enrietti Bin Bochenek, avalia que a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico. Segundo ela, o atual teto do MEI, fixado em R$ 81 mil por ano, não acompanha a inflação acumulada desde a última atualização.
“A proposta permite a contratação de dois funcionários, aumenta a capacidade de contratação e de desenvolvimento, tendo em vista que o que era R$ 81 mil já estava estagnado há anos, completamente corroído pela inflação, forçando cada pequeno empresário a migrar para regimes tributários mais complexos e isso com prejuízo já muito maior para o seu desempenho”, afirmou Bochenek.
Para a dirigente, o novo teto pode favorecer o crescimento dos pequenos negócios, incentivar a formalização de trabalhadores e contribuir para a geração de empregos.
Apoio parlamentar
Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do PLP 108/2021. Atualmente, a proposta é analisada por uma comissão especial que reúne parlamentares, representantes do governo, especialistas e integrantes do setor produtivo.
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirma que os limites de faturamento não acompanham a inflação nem a evolução da atividade econômica desde a última atualização, em 2018.
“As empresas estão faturando mais, estão crescendo, a própria inflação precisa ser equilibrada. O ideal era corrigir todo ano para a gente não se incomodar e as pessoas terem previsibilidade no seu negócio, no seu protagonismo como empreendedor que ajuda a fazer crescer o Brasil”, afirmou Barros.
Segundo o parlamentar, as micro e pequenas empresas têm papel relevante na geração de empregos e precisam de segurança jurídica e tributária para continuar crescendo
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) também defende a atualização dos limites de enquadramento do MEI. “Hoje, ao estimular o pequeno empreendedor, você está estimulando a renda e é como estimular empregos. Então, nós temos que dar força, isso é trazer as pessoas para a legalidade, para a formalidade, é crescimento de arrecadação e de oportunidades. Nós precisamos votar, passar dos R$ 80 mil para R$ 130 mil, deveria ser mais isso para o MEI. E, com isso, nós vamos ter um estímulo ainda maior para as famílias de pequenos empresários, microempreendedores que estão esperando pela formalidade”, pontuou Hamm.
Sistema associativista
A proposta conta com apoio de entidades empresariais de todo o país, que consideram os atuais limites de faturamento defasados. O sistema associativista nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional.
Para a CACB, o aumento do teto anual do MEI deve ser para R$ 144,9 mil. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto destaca que a atualização é importante para evitar que empreendedores tenham que migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirmou Cotait Neto.
Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.
Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
R$ 360 mil para microempresas (ME)
R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP)
Ibovespa cai 2,68% pressionado por Vale e bancos após balanços
Principal índice da Bolsa brasileira fecha aos 171.006 pontos, em meio à cautela com os resultados de grandes empresas e à decisão do Federal Reserve sobre os juros
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, fechou esta quarta-feira (28) em queda de 2,68%, aos 171.006,10 pontos. Com o resultado, o indicador registrou a terceira sessão consecutiva de perdas, pressionado principalmente pelas ações de bancos e da mineradora Vale.
No cenário doméstico, os investidores acompanharam a divulgação dos balanços financeiros de empresas como Hypera, Klabin e Santander. Os resultados e as perspectivas para o setor financeiro aumentaram a cautela entre os participantes do mercado, especialmente em relação às ações dos bancos.
Entre os destaques negativos, os papéis do Santander recuaram 5,88%. As ações do Banco do Brasil caíram 3,39%, enquanto Itaú Unibanco registrou baixa de 3,42%. Já os papéis do Bradesco tiveram desvalorização de 6,68%.
As ações da Vale também contribuíram para a queda do índice, com recuo de 2,57%, influenciado pelo comportamento dos preços do minério de ferro no mercado internacional.
No cenário externo, o Federal Reserve decidiu manter a taxa básica de juros dos Estados Unidos entre 3,75% e 4% ao ano. Apesar de a decisão estar dentro das expectativas do mercado, dois integrantes do comitê votaram a favor de um aumento. O banco central norte-americano destacou ainda a permanência de incertezas geopolíticas e a inflação elevada.
Durante o pregão, o Ibovespa oscilou entre 170.162,48 pontos, na mínima, e 175.711,22 pontos, na máxima. O volume financeiro negociado na B3 chegou a R$ 59,8 bilhões.
Na contramão da Bolsa brasileira, os principais índices de Nova York fecharam em alta. O Dow Jones avançou 0,25%, o S&P 500 subiu 0,28% e o Nasdaq registrou valorização de 0,32%.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 76.603.449.999, em meio a 7.527.005 de negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Moeda norte-americana recua após decisão do Federal Reserve de manter os juros dos Estados Unidos entre 3,75% e 4%
O dólar comercial fechou esta quarta-feira (28) em queda de 0,19%, cotado a R$ 5,34. A desvalorização da moeda norte-americana ocorreu após a decisão do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, de manter a taxa básica de juros do país entre 3,75% e 4%.
A decisão já era esperada pelo mercado financeiro e contribuiu para a desvalorização do dólar em relação a outras moedas internacionais. Mesmo com a manutenção dos juros, a votação não foi unânime: dois integrantes do comitê defenderam o aumento da taxa.
Em comunicado, o Fed destacou que as incertezas geopolíticas continuam presentes, mas avaliou que a economia norte-americana segue em expansão, apoiada pelo crescimento da produtividade e pelos investimentos. A inflação, por sua vez, permanece elevada, o que exige cautela na definição dos próximos passos da política monetária.
Os investidores também acompanharam a divulgação dos resultados financeiros de grandes empresas, que influenciaram as negociações nos mercados internacionais. Em Nova York, os principais índices fecharam em alta: o Dow Jones avançou 0,25%, o S&P 500 subiu 0,28% e o Nasdaq registrou valorização de 0,32%.
No mercado brasileiro, a moeda norte-americana encerrou o pregão a R$ 5,34, com recuo de 0,19%.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,96.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
São Luís receberá R$ 26,4 milhões no 3º decêndio de outubro do FPM
O crédito cai na conta da prefeitura na sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, no mês.
A capital maranhense receberá cerca de R$ 26,4 milhões no terceiro decêndio de outubro, montante formado integralmente pela parcela do fundo, sem reserva adicional neste repasse.
Posição no repasse estadual
Com esse valor, São Luís ocupa a 1ª posição entre os 217 municípios do Maranhão no repasse deste decêndio. A classificação segue a lógica de distribuição do fundo, que considera o porte populacional de cada cidade na definição dos coeficientes.
Acumulado do mês e do ano
Somando os três repasses de outubro, o município chega a aproximadamente R$ 68 milhões transferidos no mês. Já no intervalo de doze meses encerrado em 30 de outubro, o total acumulado pela capital é de cerca de R$ 1,14 bilhões.
No acumulado de 2026, até a data deste crédito, as transferências do FPM a São Luís somam perto de R$ 919 milhões, ante cerca de R$ 839 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61%.
Como funciona o fundo
O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. Os valores são liberados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.
Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de pagamentos das transferências constitucionais.
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