Desoneração da folha no STF: com voto de Zanin pela inconstitucionalidade da prorrogação, empresas devem se preparar
Especialista explica que, se confirmada derrubada da prorrogação, empresários devem realizar planejamento com base em requisitos da lei 14.973; municípios também terão aumento nos custos
A legislação de 2024 resultou de acordo entre o Executivo e o Legislativo no âmbito do Supremo, com a previsão de reoneração gradual a partir de 2025.
“Deixo, ainda, de fazer qualquer análise sobre a Lei 14.973/2024 – fruto do diálogo institucional ocorrido a partir da liminar deferida nestes autos – uma vez que não é objeto de presente ação direta de inconstitucionalidade”, diz em um trecho do voto.
A ADI 7.633 é movida pela Advocacia-Geral da União para anular os incentivos fiscais da medida de desoneração da folha de pagamentos. O argumento é de que a prorrogação se deu sem medidas compensatórias, no sentido contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O advogado especialista em direito tributário, Eduardo Halperin, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, de São Paulo (SP), elucida que, considerando o atual cenário de crise fiscal do país e “esse papel cada vez mais atuante do Supremo Tribunal Federal, o voto favorável do relator pela inconstitucionalidade e o fato de que a cautelar antes concedida pelo relator para suspender os efeitos da lei”, há grandes chances do STF derrubar a prorrogação.
“Eu diria que é mais provável que seja considerada inconstitucional a manutenção da desoneração do que se mantenha a desoneração fiscal. Então, é mais provável a derrubada da desoneração do que a manutenção da desoneração fiscal”, avalia.
Eduardo explica que o ministro Zanin não analisou a lei que propôs a reoneração gradual da folha de pagamentos, mas manteve os dispositivos da lei que propôs uma reoneração gradual até 2027, da folha.
A análise deve ocorrer até a próxima sexta (24), em plenário virtual.
Impactos financeiros
Tendo em vista um possível revés judicial no planejamento fiscal das empresas dos 17 setores envolvidos – como de comunicação, calçados, construção civil, vestuário, call centers, entre outros, as empresas podem sofrer economicamente. A análise é de Eduardo Halperin. Segundo ele, é natural que haja um encarecimento da mão de obra.
“Porque se retira a incidência das contribuições previdenciárias sobre o faturamento, se passa para a folha, quer dizer, é mais caro contratar um funcionário, um empregado, é mais caro celetizar. Então, a mão de obra fica mais cara, a tendência natural é eventuais demissões e também há uma tendência natural à pejotização e terceirização das atividades, porque com esses mecanismos eu não tenho refletido esse custo do aumento da carga tributária sobre a folha de salários”, aponta.
Na avaliação do especialista, as empresas devem ficar atentas à realização de um planejamento eficiente com a possível confirmação da decisão de derrubar a desoneração da folha.
“As empresas devem fazer seu planejamento à luz da lei 14.973 e devem se atentar também que essa lei impõe certos requisitos para que se possa gozar dessa reoneração gradual, dentre eles a manutenção de pelo menos 75% da quantidade de funcionários em relação ao ano anterior, tenho que dizer, eu tenho que manter pelo menos 75% da mão de obra para conseguir usar esse benefício da reoneração parcial até 2027. Caso contrário, a folha vai estar sujeita imediatamente a pagar os 20% sobre a folha, que é a tributação normal previdenciária.”
Já os municípios também devem ter aumento nos custos com mão de obra, conforme o advogado. “Os municípios também, que usufruíram da desoneração da folha, vão ter um aumento no custo de contratação, naturalmente, o que faz com que eles tenham um cenário desafiador, principalmente em relação à mão de obra. Vai ser mais caro contratar do que já é”, afirma.
Reoneração
A desoneração da folha de pagamento teve início em 2011 para alguns segmentos — como Tecnologia da Informação e call centers. Já em 2014, houve expansão para diversos setores. Em 2018, por conta da grande renúncia fiscal, foi reduzida para 17 áreas de serviços e determinados produtos.
Cinco anos depois, em 2023, foi promulgada a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027. A norma foi considerada inconstitucional pelo STF, já que não indicava recursos para suportar a diminuição de arrecadação.
Juros altos dificultam crescimento da indústria e reduzem renda das famílias
Quase 40% dos empresários da construção e 27% da indústria da transformação apontam o crédito caro como principal entrave ao crescimento
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A taxa básica de juros em 15% ao ano tem imposto um peso significativo sobre o desempenho da indústria brasileira. Representantes do setor alertam que o custo elevado do crédito tem dificultado o funcionamento das empresas, comprometendo a geração de empregos e agravando a perda de renda das famílias.
Mas como, na prática, os juros altos afetam a indústria? O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que, como muitas empresas dependem de financiamento para capital de giro e investimentos, a elevação das taxas encarece o crédito e torna inviável a modernização e a ampliação da produção.
Segundo ele, o resultado é a retração dos investimentos, com projetos de expansão sendo adiados ou cancelados. Para Oliveira, esse cenário prejudica políticas de inovação e reduz a competitividade do setor, impactando principalmente as pequenas indústrias.
“Com relação também à pressão sobre pequenas indústrias, elas, sem dúvida alguma, se mostram com mais dificuldades em obter novos financiamentos, novos créditos. Isso eleva o efeito em cadeia. Os juros altos aumentam custos operacionais, reduzem a margem de lucro e limitam a geração de emprego”, destaca.
Como consequência desse cenário, Carlos Eduardo Oliveira Jr. destaca a redução do número de empregos e da renda, a retração da indústria e os impactos negativos nas cadeias produtivas, assim como nos setores de Comércio e Serviços. “Haverá perda de competitividade, produtos nacionais ficam mais caros, aumentando a participação de importados e fragilizando a balança comercial”, complementa.
Dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, no 3° trimestre de 2025, 27% dos empresários que atuam na Indústria da Transformação consideraram os juros elevados como um dos maiores entraves para o segmento.
Na Indústria da Construção, o impacto é ainda mais perceptível: 35,9% dos empresários consideram os juros elevados um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do setor.
Outras barreiras citadas por representantes das indústrias da transformação e da construção:
Indústria da transformação
Elevada carga tributária (40,6%);
Taxa de juros elevada (27%);
Demanda interna insuficiente (26,4%);
Falta ou alto custo de trabalhador qualificado (26,1%);
Falta ou alto custo de mão de obra não qualificada (22,2%);
Falta ou alto custo de trabalhador qualificado (21,4%).
A especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, pontua que, devido ao atual patamar dos juros no país, as empresas ligadas à indústria são afetadas de maneiras distintas, atingindo o setor em vários aspectos.
“Por exemplo, quando os industriais se queixam da sua situação financeira, da dificuldade de acesso ao crédito, são formas diferentes pelas quais as taxas de juros afetam o seu negócio. Então, o afetam tanto encarecendo e reduzindo a quantidade de crédito disponível no mercado, como também pelo outro canal, que é pelo mercado consumidor mais enfraquecido, pela demanda interna insuficiente, que também é um problema que vem sendo sinalizado pelos industriais”, afirma.
Baixo desempenho reflete na queda da confiança de empresários da Indústria
Em outubro, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das empresas de pequeno porte atingiu 46,7 pontos. Com o resultado, o indicador ficou abaixo dos 50 pontos pelo 11° mês consecutivo, indicando tendência de falta de confiança desses empresários.
Para se ter uma ideia do cenário regressivo, em outubro de 2024, o ICEI da pequena indústria chegou a 51,9 pontos – nível que representa confiança no setor.
O índice de perspectivas das indústrias de pequeno porte, por sua vez – que mede as expectativas dos empresários para o nível de atividade, emprego e investimento – fechou outubro de 2025 em 46,8 pontos. No mesmo mês do ano passado, o indicador havia registrado 49,8 pontos.
Ibovespa fecha em alta e renova recorde acima dos 150 mil pontos
Alta reflete otimismo dos investidores com cenário externo e expectativa de cortes de juros nos Estados Unidos
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O Ibovespa encerrou o último pregão em alta de 0,61%, aos 150.454 pontos, marcando o sexto recorde consecutivo do principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo.
O desempenho positivo foi impulsionado por um ambiente internacional mais favorável, com expectativas de redução dos juros nos Estados Unidos e valorização das bolsas globais. No cenário interno, ações de bancos, empresas de commodities e grandes companhias ajudaram a sustentar a alta.
O resultado reforça o otimismo dos investidores e o bom momento do mercado acionário brasileiro, que mantém o ritmo de ganhos e consolida o Ibovespa em novo patamar histórico.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Panatlantica S.A. (PATI3): +9,09%
Unipar Carbocloro SA Pfd Class A (UNIP5): +7,46%
Ações em queda no Ibovespa
Bioma Educacao SA (BIED3): −5,49%
Light S.A. (LIGT3): −5,32%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 25.032.992.115, em meio a 3.015.753 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Moeda americana subiu 0,77% com movimento global de cautela e incertezas sobre os juros nos Estados Unidos
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O dólar encerrou o último pregão em alta de 0,77%, cotado a R$ 5,39. A valorização foi influenciada por um movimento global de aversão ao risco, após sinais de desconfiança em relação ao desempenho recente das ações nos Estados Unidos.
A busca por títulos do Tesouro americano, considerados investimentos mais seguros, aumentou e pressionou as moedas de países emergentes, incluindo o real.
O cenário reflete as dúvidas sobre a possibilidade de um corte de juros pelo Federal Reserve ainda neste ano, o que mantém os investidores cautelosos e favorece o fortalecimento da moeda americana frente ao real.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,19.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
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