Desoneração da folha no STF: com voto de Zanin pela inconstitucionalidade da prorrogação, empresas devem se preparar
Especialista explica que, se confirmada derrubada da prorrogação, empresários devem realizar planejamento com base em requisitos da lei 14.973; municípios também terão aumento nos custos
A legislação de 2024 resultou de acordo entre o Executivo e o Legislativo no âmbito do Supremo, com a previsão de reoneração gradual a partir de 2025.
“Deixo, ainda, de fazer qualquer análise sobre a Lei 14.973/2024 – fruto do diálogo institucional ocorrido a partir da liminar deferida nestes autos – uma vez que não é objeto de presente ação direta de inconstitucionalidade”, diz em um trecho do voto.
A ADI 7.633 é movida pela Advocacia-Geral da União para anular os incentivos fiscais da medida de desoneração da folha de pagamentos. O argumento é de que a prorrogação se deu sem medidas compensatórias, no sentido contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O advogado especialista em direito tributário, Eduardo Halperin, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, de São Paulo (SP), elucida que, considerando o atual cenário de crise fiscal do país e “esse papel cada vez mais atuante do Supremo Tribunal Federal, o voto favorável do relator pela inconstitucionalidade e o fato de que a cautelar antes concedida pelo relator para suspender os efeitos da lei”, há grandes chances do STF derrubar a prorrogação.
“Eu diria que é mais provável que seja considerada inconstitucional a manutenção da desoneração do que se mantenha a desoneração fiscal. Então, é mais provável a derrubada da desoneração do que a manutenção da desoneração fiscal”, avalia.
Eduardo explica que o ministro Zanin não analisou a lei que propôs a reoneração gradual da folha de pagamentos, mas manteve os dispositivos da lei que propôs uma reoneração gradual até 2027, da folha.
A análise deve ocorrer até a próxima sexta (24), em plenário virtual.
Impactos financeiros
Tendo em vista um possível revés judicial no planejamento fiscal das empresas dos 17 setores envolvidos – como de comunicação, calçados, construção civil, vestuário, call centers, entre outros, as empresas podem sofrer economicamente. A análise é de Eduardo Halperin. Segundo ele, é natural que haja um encarecimento da mão de obra.
“Porque se retira a incidência das contribuições previdenciárias sobre o faturamento, se passa para a folha, quer dizer, é mais caro contratar um funcionário, um empregado, é mais caro celetizar. Então, a mão de obra fica mais cara, a tendência natural é eventuais demissões e também há uma tendência natural à pejotização e terceirização das atividades, porque com esses mecanismos eu não tenho refletido esse custo do aumento da carga tributária sobre a folha de salários”, aponta.
Na avaliação do especialista, as empresas devem ficar atentas à realização de um planejamento eficiente com a possível confirmação da decisão de derrubar a desoneração da folha.
“As empresas devem fazer seu planejamento à luz da lei 14.973 e devem se atentar também que essa lei impõe certos requisitos para que se possa gozar dessa reoneração gradual, dentre eles a manutenção de pelo menos 75% da quantidade de funcionários em relação ao ano anterior, tenho que dizer, eu tenho que manter pelo menos 75% da mão de obra para conseguir usar esse benefício da reoneração parcial até 2027. Caso contrário, a folha vai estar sujeita imediatamente a pagar os 20% sobre a folha, que é a tributação normal previdenciária.”
Já os municípios também devem ter aumento nos custos com mão de obra, conforme o advogado. “Os municípios também, que usufruíram da desoneração da folha, vão ter um aumento no custo de contratação, naturalmente, o que faz com que eles tenham um cenário desafiador, principalmente em relação à mão de obra. Vai ser mais caro contratar do que já é”, afirma.
Reoneração
A desoneração da folha de pagamento teve início em 2011 para alguns segmentos — como Tecnologia da Informação e call centers. Já em 2014, houve expansão para diversos setores. Em 2018, por conta da grande renúncia fiscal, foi reduzida para 17 áreas de serviços e determinados produtos.
Cinco anos depois, em 2023, foi promulgada a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027. A norma foi considerada inconstitucional pelo STF, já que não indicava recursos para suportar a diminuição de arrecadação.
Governo Federal estuda novo modelo para o Seguro Rural
Proposta apresentada pelo Mapa inclui seguro paramétrico e cobertura universal para enfrentar impactos das mudanças climáticas no campo
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (11), em Brasília, para discutir mudanças no Programa de Seguro Rural. A proposta apresentada busca ampliar o acesso dos produtores e tornar o sistema mais eficiente diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Segundo Fávaro, o atual sistema está defasado. “O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. As apólices estão cada vez mais caras e as mudanças climáticas são uma realidade que não dá para contestar”, afirmou.
Principais pontos discutidos:
Implementação do seguro paramétrico, baseado em indicadores climáticos;
Criação de mecanismos para garantir cobertura universal aos agricultores.
A expectativa é reduzir os prejuízos causados por eventos extremos e minimizar a necessidade de renegociação de dívidas no setor.
O novo modelo será encaminhado para avaliação em outras instâncias do governo, com o objetivo de estabelecer uma nova política de seguro agrícola no país.
Café hoje: confira as cotações para esta quinta (13)
O milho apresenta valorização, enquanto os preços do açúcar e do café recuam
Índice
O preço do café arábica abre esta quinta (13) em baixa de 2,32%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.241,18 na cidade de São Paulo.
INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$
12/11/2025
2.241,18
-2,32%
1,57%
423,42
11/11/2025
2.294,47
0,14%
3,98%
435,38
10/11/2025
2.291,24
0,03%
3,84%
431,74
07/11/2025
2.290,64
1,81%
3,81%
429,12
06/11/2025
2.250,02
-2,42%
1,97%
420,72
O café robusta teve desvalorização de 2,17% no preço, sendo comercializado a R$ 1.350,22.
INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$
12/11/2025
1.350,22
-2,17%
-3,96%
255,10
11/11/2025
1.380,12
-0,99%
-1,83%
261,88
10/11/2025
1.393,99
-1,10%
-0,85%
262,67
07/11/2025
1.409,48
1,18%
0,25%
264,05
06/11/2025
1.392,99
-2,71%
-0,92%
260,47
Açúcar
Já o preço do açúcar cristal apresenta reajuste nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg aponta recuo de 1,44%, cotada a R$ 107,14.
INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
12/11/2025
107,14
-1,44%
-5,73%
20,24
11/11/2025
108,71
0,81%
-4,35%
20,63
10/11/2025
107,84
0,63%
-5,11%
20,32
07/11/2025
107,16
-1,07%
-5,71%
20,07
06/11/2025
108,32
-0,60%
-4,69%
20,25
Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 109,70, após queda de 1,20% na média de preços sem impostos.
INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
12/11/2025
109,70
1,20%
0,73%
20,74
11/11/2025
108,40
0,32%
-0,46%
20,56
10/11/2025
108,05
0,01%
-0,78%
20,32
07/11/2025
108,04
-0,30%
-0,79%
20,17
06/11/2025
108,37
0,45%
-0,49%
20,28
Milho
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 67,36, após levíssima alta de 0,03%.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
Boi gordo hoje: confira as cotações para esta quinta-feira (13)
O preço do suíno vivo apresenta estabilidade em MG, RS e SC; Frango congelado e resfriado e carcaça suína especial apresentam reajuste no valor da mercadoria
Índice
O preço do boi gordo registra leve baixa de 0,09% nesta quinta (13) e a arroba é negociada a R$ 321,85, no estado de São Paulo.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
12/11/2025
321,85
-0,09%
0,94%
60,81
11/11/2025
322,15
-0,15%
1,03%
61,13
10/11/2025
322,65
-0,32%
1,19%
60,80
07/11/2025
323,70
0,00%
1,52%
60,53
06/11/2025
323,70
0,09%
1,52%
60,53
Preço do frango congelado e resfriado
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram alta de 0,12%, como também o frango resfriado, com recuo de 0,37%. A primeira mercadoria é vendida a R$ 8,05, enquanto a segunda é comercializada a R$ 8,04.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
12/11/2025
8,05
0,12%
0,50%
11/11/2025
8,04
0,00%
0,37%
10/11/2025
8,04
0,12%
0,37%
07/11/2025
8,03
0,00%
0,25%
06/11/2025
8,03
0,12%
0,25%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
12/11/2025
8,04
-0,37%
-0,50%
11/11/2025
8,07
0,12%
-0,12%
10/11/2025
8,06
-0,37%
-0,25%
07/11/2025
8,09
0,12%
0,12%
06/11/2025
8,08
0,00%
0,00%
Preço da carcaça suína especial e suíno vivo
A carcaça suína especial aponta alta de 0,16% no preço, sendo negociada a R$ 12,66 por quilo nos atacados da Grande São Paulo.
PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)
Data
Média
Var./Dia
Var./Mês
12/11/2025
12,66
0,16%
2,18%
11/11/2025
12,64
1,53%
2,02%
10/11/2025
12,45
0,65%
0,48%
07/11/2025
12,37
0,00%
-0,16%
06/11/2025
12,37
0,32%
-0,16%
O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; nos estados do Paraná e São Paulo há uma desvalorização de 0,12% e 0,11%, respectivamente. As mercadorias variam entre R$ 8,26 e R$8,81.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
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