Conta de luz: consumidor do Rio de Janeiro pode pagar R$ 215 a mais, por ano
Se vetos à Lei da Eólicas Offshore forem derrubados no Congresso, aumento na conta de luz poderá chegar a 9%, alerta Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE)
Maio já começou com a conta de luz mais cara: a cobrança de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos ocorre por conta da bandeira amarela estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo é em função da redução no volume de chuvas, típica da transição entre o período úmido e o seco, o que impacta o abastecimento dos reservatórios e a geração de energia nas hidrelétricas.
O acionamento da bandeira amarela é um sinal inicial de preocupação, mas o efeito dessa medida tem o propósito de evitar que a conta de luz não fique tão alta no futuro. O que realmente anda preocupando os consumidores é uma outra medida que está em análise no Congresso Nacional.
Um levantamento feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) acende o alerta: haverá um aumento de 9% na conta de luz até 2050, caso senadores e deputados derrubem o veto do presidente Lula às emendas na Lei 15.097, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. Se isso acontecer, haverá um custo anual de R$ 20 bilhões cobrado na conta de luz, o que equivale ao custo de R$ 7,63/100kwh, praticamente o mesmo valor adicional de R$ 7,87 estabelecido pela Aneel para a bandeira vermelha patamar 2.
No estado do Rio de Janeiro o aumento pode ultrapassar os R$ 215 por ano, já que se estima um aumento mensal de R$ 17,97 na conta de luz se o veto aos jabutis for derrubado no Congresso Nacional. O que pode pesar no orçamento das famílias, sobretudo as mais pobres. E ainda produzir um efeito cascata em produtos e serviços que dependem de energia elétrica para serem produzidos, como pão, leite, carnes e hortifruti.
Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, as bandeiras tarifárias são uma questão transitória, diferentemente dos efeitos causados pela derrubada do veto, que podem durar décadas.
“Tem nos preocupado bastante, porque a bandeira amarela, agora para o mês de maio, ela poderá, de fato, ser substituída nos próximos meses por uma bandeira vermelha 1. Mas nós sabemos que, ao chegar no mês de outubro, com o início do período das chuvas, voltaremos rapidamente a ter a bandeira verde. O que não acontecerá se os vetos forem derrubados, porque se os vetos forem derrubados, o que nós teremos seria o equivalente à bandeira vermelha por 25 anos. Daí a nossa preocupação, a nossa busca pelos senadores e pelos deputados, para que eles tenham sensibilidade e mantenham esse veto.”
Entenda a lei e as emendas
O texto foi criado no Senado, mas quando enviado para a Câmara, recebeu oito emendas que nada têm a ver com a geração de energia eólica. Os dispositivos adicionados ao texto original da lei — conhecidos como “jabutis legislativos” — obrigam, por exemplo, a destinação de subsídios e a contratação de termelétricas a carvão e gás. Esses trechos foram vetados pelo Executivo por representarem risco fiscal e desvio de foco da proposta original, que era fomentar energia limpa e renovável.
A FNCE estima que essas emendas, se derrubadas na apreciação dos vetos no Congresso — marcada para o dia 27 de maio — , representarão um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas de energia pelas próximas duas décadas. Para Barata, este é o momento certo para a população agir.
“Nós entendemos que ainda há tempo para todos os consumidores de energia que tiveram acesso a parlamentares, a deputados e senadores, que mandem uma mensagem para seu representante chamando a atenção desse senador e desse deputado do grave equívoco que será cometido se vier a derrubar desse veto. Porque o consumidor será penalizado duas vezes, ele será penalizado ao pagar a sua conta e será penalizado pelo aumento da inflação e obviamente dos custos do serviço.”
Aumento dobrado
Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, aponta que, no Rio de Janeiro, o elevado custo da energia contribui tanto para a inadimplência quanto para o alto índice de furtos de eletricidade — popularmente conhecidos como “gatos” —, os maiores do país. Segundo ela, aumentos sucessivos nas tarifas podem agravar ainda mais esse cenário.
“Com mais aumento na conta de luz, vai ter mais inadimplência e mais furto de energia. Se a gente não está discutindo como se reforma essa conta de luz, como a gente faz para ao invés dela aumentar, com que ela reduza, os problemas vão continuar sendo os mesmos por muito tempo e vamos perpetuar o diagnóstico que temos hoje por mais tempo.”
Bandeiras tarifárias
O tarifário da energia elétrica, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estipula como bandeira amarela o valor de R$ 1,88/100 kwh; como vermelha 1 a cobrança de R$ 4,46/100 kwh e bandeira vermelha 2, o valor de R$7,87/100 kwh. O levantamento feito pela FNCE mostra que o aumento nas contas de luz teria o mesmo impacto de quando a Aneel estipula bandeira vermelha, ou seja, em períodos de estiagem máxima.
(Fonte: Aneel e FNCE)
As bandeiras tarifárias na energia elétrica no Brasil existem para sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia em determinado período, ajudando a promover o uso mais consciente e eficiente da eletricidade.
Elas funcionam como um “termômetro” das condições de produção de energia: quando as usinas hidrelétricas estão operando normalmente, a energia é mais barata (bandeira verde); quando é preciso acionar usinas térmicas, que são mais caras, entram em vigor as bandeiras amarela ou vermelha (patamar 1 ou 2), com acréscimos na conta de luz.
Reação no Congresso
O portal Brasil 61 procurou os três senadores que representam o Rio de Janeiro no Congresso Nacional para saber suas posições sobre a possível derrubada dos vetos à Lei 15.097. Em novembro, durante a votação do projeto no Senado, todos os senadores que representam o Rio de Janeiro votaram a favor das emendas que aumentam o custo da energia no estado, inclusive o senador que foi o relator desse projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Carlos Portinho (PL), que não quis falar ao Brasil 61 quando questionado sobre o assunto.
A reportagem também procurou os outros dois senadores do estado, Flávio Bolsonaro e Romário, ambos do PL, mas os parlamentares não responderam até o fechamento desta reportagem. O PL orientou sua bancada pela aprovação do projeto com as emendas deixarão a conta de luz mais cara para os consumidores do Rio de Janeiro e de todo o país.
O portal Brasil 61 reúne informações atualizadas sobre todos os parlamentares da atual legislatura, incluindo telefones e e-mails para contato. Para consultar os representantes do seu estado, basta acessar a seção “Poder61”.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em julho e agosto ocorre nesta quinta-feira (2)
A CAIXA começa, nesta quinta-feira, 2 de outubro, o pagamento do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de julho e agosto.
A CAIXA começa, nesta quinta-feira, 2 de outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de julho e agosto.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa.
Simples Nacional: setor produtivo pede urgência em votação de projeto que reajusta os limites de valores
Representantes defendem atualização da tabela, defasada desde 2018; proposta busca evitar desenquadramento de pequenas empresas e ampliar geração de empregos
Índice
A quarta-feira (1º) foi marcada por intensa mobilização de parlamentares e lideranças do setor produtivo em defesa do Simples Nacional — regime de arrecadação que abrange cerca de 95% dos CNPJs do país. Sem atualização há sete anos, os representantes alegam que os limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios estão defasados, reduzindo a competitividade dessas empresas.
A demanda de reajuste está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, parado na Câmara há quatro anos. O texto propõe uma correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Um dos principais defensores da atualização é Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que participou de audiência na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante o encontro, Motta afirmou que vai avaliar o pedido de urgência para a tramitação do projeto.
“No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, afirmou Cotait.
Atualmente, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos criados no país nos últimos cinco anos. Para o dirigente, corrigir os limites pela inflação é essencial para preservar o programa, considerado “a maior política de inclusão produtiva do país, que traz empreendedores da informalidade para a formalidade”.
Debate na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
Mais cedo, durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Cotait destacou que o Simples é o único regime de arrecadação que não conta com mecanismo de correção periódica, o que prejudica a competitividade de micro e pequenos negócios.
O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o vice, Luiz Gastão (PSD-CE), também participaram do encontro. Sávio alertou que desincentivar o regime do Simples Nacional seria um retrocesso em relação aos avanços alcançados desde sua criação, em 2006.
“Elas [pequenas e microempresas] estavam na informalidade ou nem existiam. Foram criadas, passaram a gerar emprego, renda e desenvolvimento. Se nós deixarmos que isso comece a regredir, até acabar, aí sim vai haver queda de arrecadação.”
O que o setor defende?
A proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83,03% nos limites de faturamento, seguindo a inflação acumulada desde 2018. Com isso:
● o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
● o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
● e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União.
Reforma Tributária: Associações sem fins lucrativos ficam isentas de novos tributos com aprovação da regulamentação no Senado
Exclusão das contribuições associativas da incidência do IBS e da CBS é considerada marco histórico para o setor
Índice
Depois de dois anos de mobilização desde a aprovação da Emenda Constitucional 132/23, o sistema associativo brasileiro conquistou uma vitória histórica. O Senado aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta pontos da Reforma Tributária sobre o Consumo e garante a exclusão das contribuições associativas da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na versão original, o texto previa a tributação dessas contribuições, o que poderia gerar um aumento de até 28% no custo para entidades sem fins lucrativos. A mudança atendeu a uma demanda da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que vinha alertando para os riscos de onerar milhões de empreendedores representados por essas instituições.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, celebrou a decisão. “Essa é uma grande vitória do sistema associativo. Evitamos uma penalização injusta e garantimos condições para continuar representando e fortalecendo milhões de empreendedores brasileiros.”
O dirigente também ressaltou o papel da articulação política. “O PLP 108 trazia dispositivos que poderiam inviabilizar muitas entidades sem fins lucrativos, entre elas as associações comerciais. Com uma atuação firme e coordenada, conseguimos junto ao relator, senador Eduardo Braga, excluir essa tributação. Agora, esperamos que a Câmara dos Deputados também reconheça a importância dessa isenção e confirme a aprovação.”
Reunião decisiva no Senado
Na manhã da votação, representantes da CACB e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) se reuniram com o senador Eduardo Braga para reforçar a necessidade da desoneração. Participaram do encontro o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Amazonas (ACE-AM), Bruno Pinheiro.
Para Trautman, o diálogo foi determinante. “Desde o início da tramitação da reforma tributária sobre o consumo temos batalhado por avanços que incentivem o desenvolvimento econômico e social. Entre eles, a defesa do crédito ao micro e pequeno empreendedor do Simples Nacional e a criação da cesta básica nacional. Mas havia uma grande preocupação: a cobrança de IBS e CBS sobre as contribuições associativas. Isso traria um encargo adicional e enfraqueceria toda a rede. Felizmente, o relator foi sensível e acolheu nossos argumentos.”
Voz do Amazonas
Também presente às negociações, Bruno Pinheiro destacou que a medida representa não só um alívio financeiro, mas também o reconhecimento da relevância histórica das associações. O que, para Pinheiro, foi uma vitória muito grande.
“O Senador Eduardo Braga se sensibilizou, acatou o pleito, viu que ele era justo e que é uma doação que o empresário faz, tanto na pessoa física e às vezes na jurídica, para as entidades de classe — que têm um trabalho voluntário — e que trabalha como órgão técnico. A grande maioria delas trabalham como órgão técnico consultivo do governo estadual, federal, municipal, são utilidade pública e não seria justo que essa doação viesse a ser tributada.”
Pinheiro celebra o ajuste feito pelo relator e ressalta que as entidades de classe, sobretudo as menores, teriam um grande impacto em suas despesas caso o dispositivo não fosse alterado.
Marco para o associativismo
Para os líderes do setor, a aprovação no Senado é estratégica para o futuro do associativismo no Brasil. Ao resguardar as entidades de classe de novos tributos, o Congresso assegura condições para que elas sigam representando milhões de empreendedores e atuando como órgãos técnicos e consultivos de interesse público.
O PLP 108/2024 segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
