Esportes

Novas regras de check-in e check-out valem para hotéis e pousadas em todo o país

Portaria do Ministério do Turismo garante permanência mínima de 21 horas por diária e define padrões de limpeza. Estabelecimentos terão até dezembro para se adequar

Os meios de hospedagem do Brasil, como hotéis, pousadas, resorts, flats e hostels, terão que se adaptar às novas regras de entrada e saída de hóspedes estabelecidas pela Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo. A norma, publicada em setembro e em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro, padroniza a forma como devem ser informados os horários de check-in e check-out, assegura que a diária tenha duração de 24 horas, com até três horas destinadas à higienização do quarto, e reforça serviços mínimos de arrumação e troca de roupas de cama e toalhas.

Na prática, isso significa que os hóspedes terão garantida uma permanência mínima de 21 horas. Por exemplo, se o check-in começar às 15h, o check-out não poderá ser exigido antes do meio-dia. A medida vale tanto para hotéis de grande porte quanto para pequenas pousadas.

Para o advogado especialista em direito do consumidor, Daniel Feitosa Naruto, a medida representa um avanço nas relações entre hóspedes e estabelecimentos. “A nova portaria garante mais transparência e segurança ao consumidor. A diária passa a ter, de fato, 24 horas, com a possibilidade de o hotel reservar até três horas desse período para a limpeza do quarto, sem custo extra. Além disso, o hóspede tem direito a ser informado de forma clara sobre os horários de check-in e check-out já no momento da reserva”, explica.

Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de informar previamente, de forma clara, os horários e condições de hospedagem, tanto nos canais diretos quanto em agências de turismo e plataformas online.

O especialista destaca que a mudança atinge também pousadas e pequenos hotéis, que passam a ter mais responsabilidade na comunicação com os clientes. O descumprimento das novas regras poderá resultar em autuações por parte do Ministério do Turismo e de órgãos de defesa do consumidor. “Eles continuam tendo liberdade para definir seus próprios horários, mas agora precisam comunicar isso de forma transparente em seus canais de venda. A regra das “até três horas para a limpeza” exige planejamento, o que pode ser um desafio para estabelecimentos menores, mas ao mesmo tempo ajuda a reduzir conflitos, custos e padroniza expectativas”, completa.

Além das regras sobre permanência mínima e limpeza, o Ministério do Turismo também incentiva a adoção de tecnologias, como o pré-check-in digital por meio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital), já disponível, mas ainda de adesão facultativa.

Serviços como o Airbnb não entram na categoria oficial de meios de hospedagem, portanto, não precisam seguir diretamente as novas regras. Ainda assim, essas plataformas seguem submetidas às normas do direito do consumidor.

Naruto lembra que o consumidor deve acionar canais de defesa caso os estabelecimentos descumpram as novas exigências. “Se o hotel ou a pousada não cumprir a portaria, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com o estabelecimento. Caso não haja solução, o consumidor pode registrar queixa no Procon e também acionar a ouvidoria do Ministério do Turismo. Persistindo o problema, o hóspede pode procurar o Juizado Especial Cível para pedir reembolso ou indenização. E quando o descumprimento foi repetido e atingiu muitos consumidores, o caso pode até chegar ao Ministério Público para medidas coletivas”, orienta.

Economia do setor hoteleiro

O setor hoteleiro tem peso relevante na economia brasileira e movimenta bilhões de reais por ano, impulsionado pelo turismo de lazer e de negócios. Segundo o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), estão previstos R$ 8,4 bilhões em investimentos até 2028, com a abertura de novos empreendimentos, em diferentes estados. Isso inclui 137 novos contratos de hotéis, somando cerca de 21.800 quartos.

Além disso, a taxa de ocupação registrou crescimento em 2024, puxada principalmente pelas regiões Norte e Nordeste, enquanto capitais e destinos turísticos registraram picos de quase 90% em feriados e grandes eventos. No Rio de Janeiro, por exemplo, a rede hoteleira registrou média de 87% de ocupação no período de carnaval, entre os dias 10 a 14 de fevereiro de 2024, superando o esperado. Algumas cidades do interior desse estado ultrapassaram 90% de ocupação.

De acordo com o Ministério do Turismo, entre 2023 e 2024, a diária média nacional subiu cerca de 10,6%, com destaque para a Região Norte (16,5%), seguida por Centro-Oeste (13,8%), Sudeste (10,9%), Nordeste (10%) e Sul (5,2%). A receita por quarto disponível (RevPAR) cresceu cerca de 11,9%.

Tópicos Relacionados:

Up Next

Horas extras: TST decide direito à doméstica por falta de controle de jornada

Não perca

Resultado da Lotofácil hoje (29/09): números do concurso 3499

Continue Lendo

Clique para comentar

Deixe uma resposta
Cancelar resposta

Esportes

Regime de urgência para redução da escala 6×1 gera preocupação no setor produtivo

Líder do sistema associativo, Alfredo Cotait Neto defende adiamento da votação para 2027 e maior participação do setor nas discussões legislativas

O setor produtivo manifestou preocupação com o projeto de lei (nº 1838/26) enviado pelo governo federal na última terça-feira (14), em regime de urgência, que trata da redução da escala de trabalho 6×1.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o tema é complexo e necessita de mais tempo para discussão, sugerindo que a votação seja adiada para 2027.

“Trata-se de matéria extremamente sensível para ser diluída e contaminada por um período eleitoral. Como liderança do sistema associativo, reitero minha preocupação com o envio de um PL com urgência, em detrimento das discussões em torno de uma proposta de emenda legislativa (PEC), que exige quórum mais alto de votos e debate mais longo”, afirmou.

Ao Brasil61.com, o vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, defende que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja feito com mais profundidade e critérios técnicos.

“A jornada reduzida vai gerar mais custo, principalmente para as micro e pequenas empresas, que terão que repassar esse custo aos seus produtos e serviços. Se fosse dialogado com mais profundidade, encontraríamos o melhor caminho, dando sempre a melhor condição para que as pessoas possam ter vida próspera. E infelizmente, com um projeto com cunho de populismo e eleitoral, nós não vamos realmente avançar com qualidade sobre o tema”, avalia.

Diferentemente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — como a PEC 8/2025 e a PEC 221/2019, que já tramitam na Câmara dos Deputados —, o regime de urgência obriga deputados e senadores a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa, sob risco de paralisação da pauta legislativa.

Participação do setor produtivo no debate

Na última quarta-feira (15), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), adiou a votação das PECs e concedeu vista coletiva às propostas.

Durante reunião da comissão, o relator das duas PECs, deputado federal Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável e incluiu ponderações relacionadas às preocupações do setor produtivo.

Para Cotait, a ampliação do prazo para análise do tema é indispensável para garantir a participação do setor produtivo no debate.

“O sistema produtivo precisa participar. Esse espaço de argumentações é inegociável. O que está em jogo é a geração de empregos e o crescimento da economia do Brasil”, reforça.

Fernando Moraes, empresário do setor de telefonia e presidente do Conselho Superior da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), avalia que a possível extinção da escala 6×1 deve ser analisada com cautela.

“O comércio e os serviços dependem fortemente de mão de obra e operam com margens apertadas. Uma mudança desse porte, sem transição e sem contrapartidas como desoneração da folha e ganhos de produtividade, pode elevar custos, reduzir competitividade e afetar a geração de empregos. Defendemos diálogo e equilíbrio para que o avanço nas relações de trabalho não resulte em efeitos negativos para a economia”, ressalta.

A CACB protocolou um manifesto no parlamento e no governo federal, assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo, alertando para os impactos da redução da jornada sem um debate aprofundado. No documento, as organizações afirmam que o governo não tem considerado as “graves consequências” econômicas da mudança.

VEJA MAIS:

Continue Lendo

Esportes

Resultado da lotofácil 3663 de quinta-feira (16/04/2026)

O sorteio da Lotofácil 3663 ocorre na noite desta quinta-feira (16), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)

Índice

O sorteio da Lotofácil concurso 3663 acontece nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.

Números sorteados Lotofácil 3663

22 – 05 – 03 – 04 – 06 – 14 – 19 – 12 – 20 – 24 – 17 – 01 – 25 – 23 – 10

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quantidade de números jogados	Valor da aposta
15	R$ 3,50
16	R$ 48,00
17	R$ 408,00
18	R$ 2.448,00
19	R$ 11.628,00
20	R$ 46.512,00

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Continue Lendo

Esportes

Mega-Sena 2997 hoje (16/04): resultado e números!

Confira aqui o resultado do sorteio que ocorre nesta quinta-feira (16), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)

Índice

O sorteio da Mega-Sena concurso 2997 acontece nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.

Números sorteados Mega-Sena 2997

37 – 32 – 39 – 42 – 20 – 14

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Números apostados	Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números	1 em 50.063.860
7 números	1 em 7.151.980
8 números	1 em 1.787.995
9 números	1 em 595.998
10 números	1 em 238.399
15 números	1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.