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Economia

Comitê prorroga prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional

Data final é adiada para 15 de outubro em meio à cobrança de entidades por definição dos tetos do regime e alíquota dos impostos

Comitê prorroga prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou os prazos para que as empresas decidam seu enquadramento tributário para 2027. Pela Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (28), o prazo para a opção pelo Simples Nacional, incialmente estipulado para 30 de setembro, passa para 15 de outubro.

Também houve mudança para quem já faz parte do regime, mas precisa escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS, entre o regime “puro” (na guia única do Simples) e o “híbrido” (pelo regime regular). Essa decisão pode ser tomada até 30 de outubro, mesma data-limite para a regularização de pendências para quem tenha tido o pedido de ingresso no sistema simplificado rejeitado. A norma ainda abre uma janela, entre 3 de novembro e 20 de dezembro, para o cancelamento das opções realizadas.

De acordo com o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado na segunda-feira (28), foram contabilizadas 370.553 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 586.675 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das opções pelo Simples, 238.422 foram indeferidas, cerca de 65% do total, por diversos motivos, ainda sendo possível a regularização junto ao Fisco.

Indefinições

A prorrogação atende a uma demanda do setor produtivo. Entidades empresariais cobram a definição das alíquotas definitivas para o IBS e a CBS, bem como do reajuste dos limites de faturamento das empresas do Simples Nacional, vistos como os principais obstáculos à tomada de decisão dos gestores.

Para Anderson Trautman Cardoso, coordenador do Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a adesão ao Simples Nacional ficou mais complexa justamente por causa dessas indefinições. 

“Adesão ao regime do Simples Nacional tornou-se ainda mais complexa no novo sistema decorrente da reforma tributária, na medida em que a definição envolve mais elementos a serem avaliados, incluindo o regime híbrido. Além disso, ainda há pendência em definições, inclusive para o regime geral, como a alíquota da CBS, questões relacionadas ao split payment e ao recolhimento pelo adquirente, chamado RAD”, afirma. 

O IBS e a CBS integram o IVA-Dual, criado pela Reforma Tributária do Consumo para substituírem tributos como o ICMS e o PIS e já vêm sendo cobrados, em caráter de teste, desde janeiro de 2026. Em julho, o Comitê Gestor do IBS passou a trabalhar, apenas para fins de projeção, com uma alíquota conjunta estimada de 27,91% (18,70% de IBS e 9,21% de CBS), percentual que já supera a referência de 26,5% prevista em lei para a soma dos dois tributos.

Por outro lado, o teto de receita do Simples Nacional está desde 2018 definido em em R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. A atualização está em discussão no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, na Câmara dos Deputados, que prevê elevar o teto do MEI para R$ 110 mil neste ano e R$ 140 mil a partir de 2027, com pressão do setor para que as demais faixas também sejam corrigidas. A matéria, no entanto, será votada somente após as eleições.

Segundo Trautman, esse cenário reforça a importância da prorrogação concedida pelo governo. “Nesse contexto, entendemos como relevantíssimo o acolhimento do pleito de prorrogação desses prazos, para que micro e pequenos empresários possam avaliar a melhor opção, de acordo com o seu modelo de negócio, evitando assim prejuízos a seus empreendimentos”, completa.

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Economia

Ibovespa fecha em leve alta e encerra pregão aos 169,2 mil pontos

Volume total negociado na B3 foi de R$ 27.195.854.536, em meio a 4.502.766 de negócios

Ibovespa fecha em leve alta e encerra pregão aos 169,2 mil pontos

O Ibovespa encerrou o pregão desta segunda-feira (16) em alta de 0,07%, cotado aos 169.295,41 pontos. Os mercados iniciaram a semana com as atenções voltadas para novos indicadores da economia brasileira e para os desdobramentos da agenda fiscal. 

O Banco Central divulgou hoje o Boletim Focus e o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de setembro, indicador utilizado como referência para acompanhar o ritmo da atividade econômica antes da divulgação do PIB. A Fundação Getulio Vargas (FGV) também apresenta o IGP-10 de novembro, com novos dados sobre o comportamento dos preços no país.

De acordo com informações divulgadas pelo Bora Investir, site de notícias e educação financeira da B3, ao longo da semana, a agenda fiscal também deve permanecer no radar dos investidores, com as discussões sobre as medidas propostas pelo governo para melhorar o resultado das contas públicas. O tema ganha relevância pelo possível impacto das medidas sobre as expectativas para a trajetória fiscal brasileira e, consequentemente, sobre os mercados de juros e câmbio. 

A semana será mais curta por causa do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, na sexta-feira (20), quando não haverá pregão regular na B3.

 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

  • Inepar SA Industria e Construcoes (INEP3) +35,35%
  • Inepar SA Industria e Construcoes (INEP3F) +33,33%

Ações em queda no Ibovespa

  • Allianca Saude e Participacoes SA – ALLIAR (AALR3F) -29,93%
  • Allianca Saude e Participacoes SA – ALLIAR (AALR3) -27,48%

 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 27.195.854.536, em meio a 4.502.766 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

 

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

 

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Economia

Dólar sobe 2,17% e fecha no maior valor desde abril de 2025

Moeda americana encerra a sessão cotada a R$ 5,78, em meio às preocupações fiscais no Brasil e às expectativas sobre a política monetária dos Estados Unidos

Dólar sobe 2,17% e fecha no maior valor desde abril de 2025

O dólar comercial encerrou a sessão desta segunda-feira (16) cotado a R$ 5,78, com alta de 2,17% no dia. A moeda registrou o maior nível de fechamento desde abril de 2025.

A valorização ocorreu em meio às preocupações dos investidores com o cenário fiscal brasileiro e às incertezas sobre as medidas de ajuste das contas públicas. O mercado acompanhou a tramitação de medidas de ajuste fiscal no Senado e a possibilidade de alterações que poderiam reduzir o impacto das medidas previstas.

No exterior, os investidores também acompanharam as perspectivas para a política monetária dos Estados Unidos. Nesta terça-feira (17), serão divulgados os dados de vendas no varejo, pelo Departamento do Censo dos Estados Unidos, e de produção industrial, pelo Federal Reserve.

Já na quarta-feira (18), o destaque será a divulgação da ata da última reunião do Federal Open Market Committee (FOMC), conforme o calendário oficial do Federal Reserve. O documento poderá trazer novas indicações sobre os próximos passos da política monetária americana.

O índice DXY, que mede a força do dólar em relação a uma cesta de moedas estrangeiras, opera aos 103,47 pontos, com alta de 0,07%.

 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,36.

 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

 

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1727 0,1572 0,1312 27,5345 0,1451 0,2469 0,2567
USD 5,7911 1 0,9093 0,7586 159,46 0,8402 1,4298 1,4844
EUR 6,3586 1,0997 1 0,8343 175,36 0,9239 1,5723 1,6325
GBP 7,6246 1,3183 1,1987 1 210,20 1,1075 1,8847 1,9569
JPY 0,0363 0,0063 0,0057 0,0048 1 0,5269 0,0090 0,0093
CHF 6,8925 1,1902 1,0823 0,9029 189,79 1 1,7016 1,7671
CAD 4,0505 0,6994 0,6361 0,5306 111,53 0,5877 1 1,0383
AUD 3,8964 0,6737 0,6126 0,5111 107,42 0,5660 0,9631 1

 

Os dados são da Investing.com. 
 

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Gasto público no Brasil supera R$ 5 trilhões em 2026; CACB cobra corte de despesas

Painel Gasto Brasil estima despesas de União, estados e municípios. Governo federal já concentra R$ 2,368 trilhões no ano. Confederação critica concentração do ajuste fiscal sobre empresas

Gasto público no Brasil supera R$ 5 trilhões em 2026; CACB cobra corte de despesas

O gasto público no Brasil ultrapassou a marca de R$ 5 trilhões em 2026, segundo o painel Gasto Brasil. No registro desta segunda-feira (16), o contador indicava cerca de R$ 5,028 trilhões em despesas primárias dos governos federal, estaduais – incluindo o Distrito Federal – e municipais.

Desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a ferramenta apresenta os gastos públicos primários de todas as esferas de governo. Ou seja, aquilo que foi realmente pago pelas administrações públicas. 

Na avaliação de Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, o avanço das despesas exige uma resposta do Congresso. “A população tem que trabalhar com essa visão para dizer que esses benefícios pontuais acabam prejudicando o todo. Temos que visualizar o todo e o Congresso Nacional vai ter que se mexer, porque 2027 será um ano muito doloroso, com um estrago tremendo em 2028”, pontuou.

O governo federal concentra a maior parcela: R$ 2,368 trilhões. Na sequência, aparecem os estados, com R$ 1,350 trilhão, e os municípios, com R$ 1,308 trilhão.

Os valores apresentados pelo painel são estimativas calculadas a partir de dados das despesas efetivamente pagas, informados à Secretaria do Tesouro Nacional. As projeções passam por revisões à medida que novas informações são divulgadas.

CACB questiona equilíbrio do pacote fiscal

Nesse cenário, a CACB defendeu que o ajuste das contas públicas priorize a revisão das despesas governamentais. Em posicionamento divulgado em 12 de novembro, a entidade criticou a distribuição dos esforços previstos no pacote fiscal proposto para 2027.

O documento foi assinado pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. A confederação representa aproximadamente 2 milhões de empresas, organizadas em 27 federações e mais de 2,3 mil associações comerciais.

Na avaliação da entidade, há uma diferença entre as obrigações impostas às empresas e o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal. Enquanto os efeitos das mudanças tributárias seriam imediatos para o setor privado, as medidas de controle das despesas públicas dependeriam de decisões do Executivo. “O maior peso do pacote de medidas recai apenas sobre quem produz”, afirmou Cotait, que também preside a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP).

O que prevê o pacote

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado no Senado Federal em 11 de novembro, reúne medidas para melhorar o resultado das contas públicas em 2027. Entre os mecanismos com impacto fiscal estimado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), três estão relacionados à redução de compensações ou benefícios tributários, enquanto somente uma trata da ampliação do contingenciamento de despesas.

Segundo os cálculos apresentados no parecer, o conjunto dessas quatro medidas pode gerar um impacto positivo de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027.

Entre outros pontos, a proposta prevê limites para a utilização de créditos tributários. Pelo texto, o governo poderá estabelecer, por meio de ato próprio, percentuais máximos para o uso desses créditos no pagamento de tributos, de acordo com o valor e a modalidade. A estimativa é de um impacto entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

Outra alteração amplia de 10% para 20% o percentual de redução dos benefícios fiscais federais abrangidos pela legislação. A mudança também alcança empresas que utilizam o lucro presumido e possuem faturamento anual superior a R$ 5 milhões. O Simples Nacional permanece fora da regra. A previsão é de R$ 15 bilhões em impacto positivo nas contas públicas em 2027.

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O projeto também estabelece um limite para os incentivos concedidos pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Nesse caso, o volume de benefícios ficará restrito ao montante estimado para 2026, com atualização pela inflação. A seleção dos projetos deverá seguir critérios definidos pelo governo. A estimativa é de que a arrecadação adicional chegue a R$ 4,5 bilhões.

A quarta medida, por sua vez, amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas. Com a mudança, o Executivo poderá limitar gastos mesmo quando a projeção do resultado fiscal estiver dentro da faixa de tolerância da meta, desde que permaneça nesse intervalo. A estimativa de impacto varia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.

Clique aqui e confira a síntese das quatro medidas

Ao analisar o avanço acelerado das despesas federais e o impacto de marcos bilionários sobre a economia, Cláudio Queiroz considerou que a dinâmica de gastos do governo tem sido historicamente antecipada ano após ano, refletindo um cenário de incertezas econômicas, impacto sobre a moeda local moeda e necessidade de cobrir despesas de forma acelerada.

“Estamos falando que o governo está cada vez gastando mais cedo, precisando de mais dinheiro para poder cobrir as suas necessidades. O governo vem trabalhando efetivamente não com um controle que deveria estar fazendo. Estamos com uma inflação que não está controlada, de 3% com variação de 1,5% para cima e 1,5% para baixo, isso está fazendo com que a nossa moeda perca valorização, precisando de juros altos para poder cobrir isso. E o governo também precisa pagar as suas contas”, explicou.

Reflexos sobre emprego e atividade econômica

A CACB também relacionou o aumento da tributação ao cenário financeiro enfrentado pelas empresas, marcado, principalmente, pelo crescimento dos atrasos em pagamentos, restrições de caixa e encarecimento do crédito.

A preocupação envolve os possíveis reflexos sobre o mercado de trabalho. Dados do Sebrae citados pela confederação indicam que os pequenos negócios foram responsáveis por quase seis em cada dez empregos formais criados no primeiro semestre de 2026.

“Imposto cobrado em excesso da empresa vira vaga que não abre, salário que não cresce e preço maior, e boa parte dessa conta cai no trabalhador, duas vezes: como empregado e como consumidor. Quem produz já pagou a sua parte. Agora é a vez do governo cortar gastos”, pontuou Cotait no manifesto.

Em relação aos impactos do crescimento dos gastos públicos para o cidadão, Cláudio Queiroz explicou que a população muitas vezes é levada a acreditar que é beneficiada diretamente por medidas governamentais, mas acaba arcando com o peso de um ciclo vicioso de endividamento, inflação e tributação generalizada.

“A população deveria estar mais próxima desses gastos do governo. Não adianta o governo isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda. Alguém vai pagar a conta. A base pagadora do Imposto de Renda caiu e, ao longo deste ano, mais ou menos somente 15% dos brasileiros vão pagar Imposto de Renda. E o resto? Quem é que paga? De onde é que sai isso? O governo deixa de receber dinheiro de um lado para colocar no outro e as contas tem prazo”, enfatizou Queiroz.

Como alternativa, a CACB defendeu que o ajuste das contas públicas comece pela revisão das despesas governamentais.  
 

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