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Economia

Bahia e Rondônia reforçam movimento nacional pelo reajuste do Simples e do MEI

Entidades dos estados assinaram manifesto que cobra atualização dos limites para pequenos negócios

Bahia e Rondônia reforçam movimento nacional pelo reajuste do Simples e do MEI

Presidentes de entidades empresariais de todo o país reforçaram a cobrança pela atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).  A Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB) e a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), em Rondônia, estão entre as  mais de 1,5 mil federações e associações em todo o país que assinaram o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido“, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), Paulo Cavalcante, defende que a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas seja tratada como uma pauta de alcance nacional e urgente. Segundo ele, os valores estão sem reajuste desde 2018, enquanto os custos e a inflação acumulados no período alteraram significativamente a realidade dos pequenos negócios.

“A questão do reajuste do Simples Nacional do MEI é uma pauta de nação que se faz urgente. É justiça. Desde 2018 que ela está parada sem reajuste. Atualmente nós teremos mais de 90 por cento de reajuste no faturamento. Isso não tem acontecido. A Constituição Federal brasileira, quando criou o fundamento, as propostas do meio do ciclo nacional, era para tirar as pessoas da informalidade, formalizá-las e ajudá-las, favorecê-las, para que elas pudessem sobreviver e crescer, gerar emprego e pagar tributos. No momento em que você permite que ela se desenquadre, a sobrevivência dela, em média, não passa de 12 meses. Isto é injusto, isto é contrário a um propósito constitucional”, ponderou o presidente da FACEB.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), Alessandro da Silva, criticou o adiamento da votação e afirmou que a medida demonstra falta de atenção às necessidades dos pequenos negócios, do Simples Nacional e dos MEIs.

“Esse adiamento da votação só demonstra que o governo não se preocupa com o Simples Nacional, com os pequenos, com o MEI. Isso aí demonstra que realmente eles simplesmente não querem fazer o que precisa ser feito. O comércio sofre, o comércio padece sobre os aumentos de impostos, sobre toda a taxação excessiva que vem prejudicando todo o comércio local, principalmente aqui da nossa região”, frisou.

 

A carta foi formalmente encaminhada aos candidatos à Presidência da República — Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado — e a ministérios responsáveis pelo tema, como o da Fazenda e o do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, além do Sebrae Nacional e dos órgãos estaduais.

 

Proposta

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, unificando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia para quem empreende. A última atualização das faixas foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, mas só passou a valer dois anos depois. Os limites vigentes são de R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para a microempresa e R$ 4,8 milhões para a empresa de pequeno porte.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 discute hoje o reajuste do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027 — valores mais baixos do que os defendidos pelas entidades. As entidades patronais pressionam para que a atualização das demais faixas do Simples Nacional seja incluída, e o relatório do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) deve atender ao pedido.

A CACB defende a atualização imediata dos tetos em cerca de 83%: o do MEI passaria para R$ 144,9 mil, o da microempresa iria para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte subiria para R$ 8,69 milhões, além de uma regra permanente de correção automática pela inflação, prevista em lei. 

“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação”, destacou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O impasse tem raiz fiscal: o Ministério da Fazenda estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas caso todas as faixas de enquadramento do Simples sejam contempladas, e a equipe econômica calcula custos de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos até 2029 apenas com o aumento do teto do MEI. Diante da falta de acordo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar a votação do PLP 108/2021 para depois das eleições.

A tramitação já teve o regime de urgência aprovado pela Câmara, o que permitiria votação direta em plenário, mas os parlamentares optaram por instalar uma comissão especial para aprofundar o debate antes da decisão final. Depois de eventual aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Enquanto o Congresso não define o texto final, associações como a ACIL e a ACIM seguem reforçando, junto à CACB, que corrigir o Simples Nacional não é conceder privilégio, mas reparar uma defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda — e que o pequeno empreendedor precisa estar no centro da agenda econômica do país, não apenas lembrado em ano eleitoral.

 

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Ibovespa fecha em leve alta e encerra pregão aos 169,2 mil pontos

Volume total negociado na B3 foi de R$ 27.195.854.536, em meio a 4.502.766 de negócios

Ibovespa fecha em leve alta e encerra pregão aos 169,2 mil pontos

O Ibovespa encerrou o pregão desta segunda-feira (16) em alta de 0,07%, cotado aos 169.295,41 pontos. Os mercados iniciaram a semana com as atenções voltadas para novos indicadores da economia brasileira e para os desdobramentos da agenda fiscal. 

O Banco Central divulgou hoje o Boletim Focus e o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de setembro, indicador utilizado como referência para acompanhar o ritmo da atividade econômica antes da divulgação do PIB. A Fundação Getulio Vargas (FGV) também apresenta o IGP-10 de novembro, com novos dados sobre o comportamento dos preços no país.

De acordo com informações divulgadas pelo Bora Investir, site de notícias e educação financeira da B3, ao longo da semana, a agenda fiscal também deve permanecer no radar dos investidores, com as discussões sobre as medidas propostas pelo governo para melhorar o resultado das contas públicas. O tema ganha relevância pelo possível impacto das medidas sobre as expectativas para a trajetória fiscal brasileira e, consequentemente, sobre os mercados de juros e câmbio. 

A semana será mais curta por causa do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, na sexta-feira (20), quando não haverá pregão regular na B3.

 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

  • Inepar SA Industria e Construcoes (INEP3) +35,35%
  • Inepar SA Industria e Construcoes (INEP3F) +33,33%

Ações em queda no Ibovespa

  • Allianca Saude e Participacoes SA – ALLIAR (AALR3F) -29,93%
  • Allianca Saude e Participacoes SA – ALLIAR (AALR3) -27,48%

 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 27.195.854.536, em meio a 4.502.766 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

 

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

 

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Dólar sobe 2,17% e fecha no maior valor desde abril de 2025

Moeda americana encerra a sessão cotada a R$ 5,78, em meio às preocupações fiscais no Brasil e às expectativas sobre a política monetária dos Estados Unidos

Dólar sobe 2,17% e fecha no maior valor desde abril de 2025

O dólar comercial encerrou a sessão desta segunda-feira (16) cotado a R$ 5,78, com alta de 2,17% no dia. A moeda registrou o maior nível de fechamento desde abril de 2025.

A valorização ocorreu em meio às preocupações dos investidores com o cenário fiscal brasileiro e às incertezas sobre as medidas de ajuste das contas públicas. O mercado acompanhou a tramitação de medidas de ajuste fiscal no Senado e a possibilidade de alterações que poderiam reduzir o impacto das medidas previstas.

No exterior, os investidores também acompanharam as perspectivas para a política monetária dos Estados Unidos. Nesta terça-feira (17), serão divulgados os dados de vendas no varejo, pelo Departamento do Censo dos Estados Unidos, e de produção industrial, pelo Federal Reserve.

Já na quarta-feira (18), o destaque será a divulgação da ata da última reunião do Federal Open Market Committee (FOMC), conforme o calendário oficial do Federal Reserve. O documento poderá trazer novas indicações sobre os próximos passos da política monetária americana.

O índice DXY, que mede a força do dólar em relação a uma cesta de moedas estrangeiras, opera aos 103,47 pontos, com alta de 0,07%.

 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,36.

 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

 

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1727 0,1572 0,1312 27,5345 0,1451 0,2469 0,2567
USD 5,7911 1 0,9093 0,7586 159,46 0,8402 1,4298 1,4844
EUR 6,3586 1,0997 1 0,8343 175,36 0,9239 1,5723 1,6325
GBP 7,6246 1,3183 1,1987 1 210,20 1,1075 1,8847 1,9569
JPY 0,0363 0,0063 0,0057 0,0048 1 0,5269 0,0090 0,0093
CHF 6,8925 1,1902 1,0823 0,9029 189,79 1 1,7016 1,7671
CAD 4,0505 0,6994 0,6361 0,5306 111,53 0,5877 1 1,0383
AUD 3,8964 0,6737 0,6126 0,5111 107,42 0,5660 0,9631 1

 

Os dados são da Investing.com. 
 

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Gasto público no Brasil supera R$ 5 trilhões em 2026; CACB cobra corte de despesas

Painel Gasto Brasil estima despesas de União, estados e municípios. Governo federal já concentra R$ 2,368 trilhões no ano. Confederação critica concentração do ajuste fiscal sobre empresas

Gasto público no Brasil supera R$ 5 trilhões em 2026; CACB cobra corte de despesas

O gasto público no Brasil ultrapassou a marca de R$ 5 trilhões em 2026, segundo o painel Gasto Brasil. No registro desta segunda-feira (16), o contador indicava cerca de R$ 5,028 trilhões em despesas primárias dos governos federal, estaduais – incluindo o Distrito Federal – e municipais.

Desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a ferramenta apresenta os gastos públicos primários de todas as esferas de governo. Ou seja, aquilo que foi realmente pago pelas administrações públicas. 

Na avaliação de Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, o avanço das despesas exige uma resposta do Congresso. “A população tem que trabalhar com essa visão para dizer que esses benefícios pontuais acabam prejudicando o todo. Temos que visualizar o todo e o Congresso Nacional vai ter que se mexer, porque 2027 será um ano muito doloroso, com um estrago tremendo em 2028”, pontuou.

O governo federal concentra a maior parcela: R$ 2,368 trilhões. Na sequência, aparecem os estados, com R$ 1,350 trilhão, e os municípios, com R$ 1,308 trilhão.

Os valores apresentados pelo painel são estimativas calculadas a partir de dados das despesas efetivamente pagas, informados à Secretaria do Tesouro Nacional. As projeções passam por revisões à medida que novas informações são divulgadas.

CACB questiona equilíbrio do pacote fiscal

Nesse cenário, a CACB defendeu que o ajuste das contas públicas priorize a revisão das despesas governamentais. Em posicionamento divulgado em 12 de novembro, a entidade criticou a distribuição dos esforços previstos no pacote fiscal proposto para 2027.

O documento foi assinado pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. A confederação representa aproximadamente 2 milhões de empresas, organizadas em 27 federações e mais de 2,3 mil associações comerciais.

Na avaliação da entidade, há uma diferença entre as obrigações impostas às empresas e o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal. Enquanto os efeitos das mudanças tributárias seriam imediatos para o setor privado, as medidas de controle das despesas públicas dependeriam de decisões do Executivo. “O maior peso do pacote de medidas recai apenas sobre quem produz”, afirmou Cotait, que também preside a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP).

O que prevê o pacote

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado no Senado Federal em 11 de novembro, reúne medidas para melhorar o resultado das contas públicas em 2027. Entre os mecanismos com impacto fiscal estimado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), três estão relacionados à redução de compensações ou benefícios tributários, enquanto somente uma trata da ampliação do contingenciamento de despesas.

Segundo os cálculos apresentados no parecer, o conjunto dessas quatro medidas pode gerar um impacto positivo de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027.

Entre outros pontos, a proposta prevê limites para a utilização de créditos tributários. Pelo texto, o governo poderá estabelecer, por meio de ato próprio, percentuais máximos para o uso desses créditos no pagamento de tributos, de acordo com o valor e a modalidade. A estimativa é de um impacto entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

Outra alteração amplia de 10% para 20% o percentual de redução dos benefícios fiscais federais abrangidos pela legislação. A mudança também alcança empresas que utilizam o lucro presumido e possuem faturamento anual superior a R$ 5 milhões. O Simples Nacional permanece fora da regra. A previsão é de R$ 15 bilhões em impacto positivo nas contas públicas em 2027.

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O projeto também estabelece um limite para os incentivos concedidos pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Nesse caso, o volume de benefícios ficará restrito ao montante estimado para 2026, com atualização pela inflação. A seleção dos projetos deverá seguir critérios definidos pelo governo. A estimativa é de que a arrecadação adicional chegue a R$ 4,5 bilhões.

A quarta medida, por sua vez, amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas. Com a mudança, o Executivo poderá limitar gastos mesmo quando a projeção do resultado fiscal estiver dentro da faixa de tolerância da meta, desde que permaneça nesse intervalo. A estimativa de impacto varia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.

Clique aqui e confira a síntese das quatro medidas

Ao analisar o avanço acelerado das despesas federais e o impacto de marcos bilionários sobre a economia, Cláudio Queiroz considerou que a dinâmica de gastos do governo tem sido historicamente antecipada ano após ano, refletindo um cenário de incertezas econômicas, impacto sobre a moeda local moeda e necessidade de cobrir despesas de forma acelerada.

“Estamos falando que o governo está cada vez gastando mais cedo, precisando de mais dinheiro para poder cobrir as suas necessidades. O governo vem trabalhando efetivamente não com um controle que deveria estar fazendo. Estamos com uma inflação que não está controlada, de 3% com variação de 1,5% para cima e 1,5% para baixo, isso está fazendo com que a nossa moeda perca valorização, precisando de juros altos para poder cobrir isso. E o governo também precisa pagar as suas contas”, explicou.

Reflexos sobre emprego e atividade econômica

A CACB também relacionou o aumento da tributação ao cenário financeiro enfrentado pelas empresas, marcado, principalmente, pelo crescimento dos atrasos em pagamentos, restrições de caixa e encarecimento do crédito.

A preocupação envolve os possíveis reflexos sobre o mercado de trabalho. Dados do Sebrae citados pela confederação indicam que os pequenos negócios foram responsáveis por quase seis em cada dez empregos formais criados no primeiro semestre de 2026.

“Imposto cobrado em excesso da empresa vira vaga que não abre, salário que não cresce e preço maior, e boa parte dessa conta cai no trabalhador, duas vezes: como empregado e como consumidor. Quem produz já pagou a sua parte. Agora é a vez do governo cortar gastos”, pontuou Cotait no manifesto.

Em relação aos impactos do crescimento dos gastos públicos para o cidadão, Cláudio Queiroz explicou que a população muitas vezes é levada a acreditar que é beneficiada diretamente por medidas governamentais, mas acaba arcando com o peso de um ciclo vicioso de endividamento, inflação e tributação generalizada.

“A população deveria estar mais próxima desses gastos do governo. Não adianta o governo isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda. Alguém vai pagar a conta. A base pagadora do Imposto de Renda caiu e, ao longo deste ano, mais ou menos somente 15% dos brasileiros vão pagar Imposto de Renda. E o resto? Quem é que paga? De onde é que sai isso? O governo deixa de receber dinheiro de um lado para colocar no outro e as contas tem prazo”, enfatizou Queiroz.

Como alternativa, a CACB defendeu que o ajuste das contas públicas comece pela revisão das despesas governamentais.  
 

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