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Economia

CFEM: ANM distribui R$ 99 milhões de royalties da mineração a municípios e estados, nesta semana

As prefeituras receberam a maior parte – um total acima de R$ 98 milhões, ou seja, 99,2% do total

CFEM: ANM distribui R$ 99 milhões de royalties da mineração a municípios e estados, nesta semana

Estados e municípios brasileiros partilharam mais de R$ 99 milhões, nesta semana. O valor, distribuído pela Agência Nacional de Mineração (ANM), é referente à soma da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos meses de maio a outubro de 2025.

Os recursos foram destinados a 4.900 municípios e estados limítrofes (vizinhos) de áreas mineradoras. As prefeituras receberam a maior parte – um total acima de R$ 98 milhões, ou seja, 99,2% do total.

De acordo com a ANM, a partir deste mês de dezembro, a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes será mensal e regularizada.

Clique aqui para ter acesso ao valor por mês, estado, município e substância, assim como para conferir o valor específico dos municípios vizinhos.

Municípios que receberam os maiores valores

No acumulado entre maio e outubro deste ano, o maior valor da CFEM repassado aos entes municipais limítrofes foi destinado a Unaí (MG). A cidade recebeu cerca de R$ 3,5 milhões. Em segundo no ranking aparece Belo Horizonte, com R$ 3,1 milhões. Outro município mineiro, João Pinheiro, também se destaca, com R$ 2,7 milhões.

Entre os estados, Mato Grosso conta com a maior quantia: cerca de R$ 156 mil. Santa Catarina, por sua vez, recebeu quase R$ 61 mil.

O que são municípios limítrofes?

Municípios limítrofes são aqueles que fazem divisa com o município onde a produção mineral ocorre, ou seja, com as cidades produtoras minerárias.

Pelo que prevê a Lei 14.514/2022, esses municípios vizinhos passaram a ter o direito de receber valores da CFEM. Além disso, o Decreto 11.659/2023 determina que, caso a produção mineral não use ferrovias, portos ou estruturas grandes de mineração, a parte da CFEM deve ir para os municípios limítrofes.

A ANM explica que a Lei nº 14.514/2022 é um marco legal que consolidou e pautou as alterações mais recentes e significativas na forma como os municípios limítrofes recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

“O repasse para os municípios limítrofes foi efetivamente regulamentado e começou a ser distribuído sob as novas regras a partir do ciclo iniciado em maio de 2023, observando o disposto na Lei nº 14.514/2022”, pontua a ANM por meio de nota enviada ao Brasil 61. 

“As principais mudanças e a regulamentação subsequente, que concretizaram o repasse para este grupo de municípios, são: Estabelecimento da Regulamentação Efetiva (2023); Critérios de Recebimento e Afetação (Consolidação); e Alterações e Detalhes Posteriores (2024)”, complementa a Agência.

Repasses chegam a mais de R$ 1 bilhão em novembro

Em novembro, os repasses da CFEM somaram mais de R$ 1 bilhão. Apenas para os municípios limítrofes, foram repassados R$ 272 milhões. O montante geral também corresponde à verba destinada aos municípios produtores e aos afetados pelas atividades minerárias. Nesses últimos casos, a divisão ficou da seguinte forma: 

  • Mais de R$ 547 milhões para estados e municípios produtores
  • Mais de R$ 282 milhões para cidades afetadas 

CFEM: repasses de novembro ultrapassam R$ 1 bilhão

O valor total atingido no último mês foi o maior desde outubro de 2023. Entre outros pontos, a ANM considera como fator essencial para esse desempenho o lançamento da Consulta Pública nº 3/2025, sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017; além da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta no dia 6 de novembro, para discutir com a sociedade os critérios de repartição da CFEM.  

Três categorias de municípios

Vale destacar que a ANM considera três categorias de municípios para distribuição de recursos da CFEM. 

A primeira são as cidades produtoras, onde a produção mineral ocorre de fato. A segunda são os municípios afetados, que não produzem, mas são afetados, por exemplo, por ferrovias por onde o minério é escoado. 

A terceira categoria são os municípios limítrofes, que não produzem e não sofrem com infraestrutura proveniente da mineração, mas fazem fronteiras e podem ser impactados por outros fatores, como aumento populacional e demanda por serviços públicos. 

O direito e a metodologia de cálculo para a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes são detalhados na regulamentação expedida em 2023, sendo os principais documentos normativos os seguintes:

Sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025

Informações disponibilizadas pela ANM revelam que, atualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM. A distribuição é disciplinada pela Resolução ANM nº 143/2023. Já o aprimoramento dessa divisão está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, explica que a ideia da adoção dessa medida é tornar o setor mais eficiente e voltado para o desenvolvimento local. “O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirma.

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.  
 

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Economia

Ibovespa recua 0,85% e fecha aos 169,5 mil pontos

Volume total negociado na B3 foi de R$ 42.048.606.349, em meio a 5.813.121 de negócios

Ibovespa recua 0,85% e fecha aos 169,5 mil pontos

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, encerrou o pregão desta quinta-feira (29) em queda de 0,85%, aos 169.555,23 pontos. Durante a sessão, o indicador oscilou entre a mínima de 168.765,34 pontos e a máxima de 171.402,97 pontos, após abrir aos 171.006,10 pontos.

A uma semana da próxima decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), as Opções de Copom negociadas na B3 indicavam probabilidade implícita de 63,1% de manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano. Os dados têm como referência os preços dos contratos no fechamento de 26 de outubro e foram consultados no dashboard público disponibilizado pela bolsa brasileira.

De acordo com o levantamento da B3, a probabilidade de redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros era de 28%. Já a possibilidade de um corte de 0,50 ponto percentual correspondia a 4,2%. Caso esses cenários se concretizassem, a Selic passaria para 13,50% e 13,25% ao ano, respectivamente.

As probabilidades são calculadas a partir dos preços de referência dos contratos, conforme a metodologia de apreçamento da B3. As Opções de Copom permitem acompanhar as expectativas implícitas nos preços do mercado para diferentes resultados das reuniões do comitê.

Esses percentuais representam um retrato das expectativas dos participantes do mercado na data de referência e não constituem uma previsão definitiva da decisão do Banco Central do Brasil. As probabilidades podem mudar conforme a divulgação de indicadores econômicos, as comunicações da autoridade monetária e as condições do cenário internacional.

 

Como funcionam as Opções de Copom

As Opções de Copom são contratos derivativos negociados na B3 que permitem aos participantes do mercado negociar cenários relacionados à variação da taxa Selic em reuniões específicas do Comitê de Política Monetária.

Os contratos podem ser utilizados para posicionamento diante das decisões sobre os juros ou para estratégias de proteção de carteira. Cada série está vinculada a um resultado específico, como manutenção, aumento ou redução da taxa básica.

Conforme as regras do produto, quando a decisão do Copom corresponde ao cenário previsto no contrato, a opção é exercida automaticamente no vencimento, com pagamento conforme as condições estabelecidas. Se o resultado não corresponder ao cenário negociado, o contrato vence sem exercício, e o comprador perde o prêmio pago pela opção.

Para negociar esses derivativos, é necessário ter conta em uma corretora habilitada e avaliar os riscos envolvidos. As séries podem ser identificadas pelo código CPM na plataforma de negociação, conforme as informações disponibilizadas pela B3.

 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

  • Azevedo & Travassos SA (AZEV3) +37,40%
  • Azevedo & Travassos SA (AZEV3F) +34,21%

Ações em queda no Ibovespa

  • Armac Locacao Logistica e Servicos SA (ARML3F) -24,68%
  • Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F) -16,67%

 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 42.048.606.349, em meio a 5.813.121 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado. 

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Dólar fecha em alta de 0,76% cotado a R$ 5,37

Moeda norte-americana foi influenciada pelo avanço frente a divisas de países emergentes e por preocupações com o novo mandato presidencial

Dólar fecha em alta de 0,76% cotado a R$ 5,37

O dólar comercial fechou a sessão desta quinta-feira (29) em alta de 0,76%, cotado a R$ 5,37. O movimento foi acompanhado pelo avanço da moeda norte-americana em relação a outras divisas de países emergentes no mercado internacional e por preocupações relacionadas ao novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).

Com o resultado do dia, o dólar passou a acumular queda de 1,85% no ano.

No mercado futuro, o contrato de dólar para novembro registrava alta de 0,86%, cotado a R$ 5,3950, às 17h04, na B3, a bolsa brasileira.

A cotação da moeda norte-americana é influenciada por fatores internos e externos, como as expectativas sobre a economia brasileira, as decisões de política monetária, o cenário político e o desempenho do dólar nos mercados internacionais.

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 102,00 pontos.

 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,02.

 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1861 0,1662 0,1389 29,3417 0,1533 0,2603 0,2642
USD 5,3835 1 0,8948 0,7476 157,70 0,8242 1,3990 1,4224
EUR 6,0137 1,1176 1 0,8355 176,29 0,9215 1,5636 1,5896
GBP 7,2013 1,3378 1,1972 1 211,02 1,1026 1,8715 1,9023
JPY 3,40808 0,634116 0,56720 0,474024 1 0,5226 0,88719 0,90143
CHF 6,5209 1,2134 1,0854 0,9069 191,38 1 1,6973 1,7253
CAD 3,8414 0,7147 0,6397 0,5344 112,72 0,5892 1 1,0164
AUD 3,7853 0,7032 0,6291 0,5254 110,87 0,5799 0,9839 1

 

Os dados são da Investing.com. 
 

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PIB brasileiro deve crescer 1,6% em 2026, projeta CNI

Desaceleração da indústria de transformação e dos serviços deve limitar a expansão da economia, apesar do avanço da agropecuária e da indústria extrativa

PIB brasileiro deve crescer 1,6% em 2026, projeta CNI

A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2026 caiu de 2% para 1,6%, segundo o Informe Conjuntural do 3º Trimestre, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, a revisão reflete, principalmente, as perspectivas menos favoráveis para a indústria, especialmente a de transformação, e para o setor de serviços. O desempenho desses segmentos deve se sobrepor às contribuições positivas da agropecuária e da indústria extrativa.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mario Sergio Telles, avalia que os setores com perspectivas de crescimento mais favoráveis são menos dependentes da demanda interna e, consequentemente, menos sensíveis à política monetária e às taxas de juros.

“Por outro lado, os setores mais dependentes, mais sensíveis aos juros — que é o caso da indústria de transformação, do comércio e dos serviços — têm um movimento contrário. Então, quem está mais dependente de mercado interno está sendo muito afetado por conta da taxa de juros”, explica.

Desaceleração da indústria

A indústria deve sentir de forma mais intensa os efeitos da desaceleração econômica. A projeção de crescimento do setor caiu de 2%, na estimativa do segundo trimestre, para 1,3% na avaliação mais recente — a maior revisão negativa entre os setores analisados.

A expansão projetada de 9,1% para a indústria extrativa não será suficiente para compensar o desempenho mais fraco da indústria de transformação, cuja expectativa de queda foi mantida em 0,7% em 2026.

No segmento extrativo, a manutenção da projeção é sustentada pelos resultados positivos do setor de petróleo, que compensaram a elevação expressiva dos custos dos fretes marítimos no transporte de minério de ferro.

Já a indústria de transformação continua pressionada pela fraqueza da demanda interna, pela piora das condições financeiras de empresas e famílias — em razão dos juros elevados —, pela entrada expressiva de produtos importados e pelo aumento dos custos de produção.

A indústria da construção também enfrenta os efeitos do crédito caro e do enfraquecimento da demanda. Apesar disso, a CNI manteve em 1,5% a estimativa de crescimento do segmento, apoiada pela expansão do programa Minha Casa, Minha Vida e pelos investimentos em infraestrutura.

Agropecuária e serviços

O setor de serviços também apresenta sinais de esgotamento da capacidade de crescimento. A estabilidade do volume de atividades desde o fim de 2025 e a desaceleração do comércio varejista, principalmente nos segmentos mais dependentes de crédito, contribuíram para a revisão da projeção de crescimento do PIB do setor, de 1,9% para 1,6%.

Na direção oposta, a agropecuária foi o único dos setores produtivos a registrar melhora na estimativa de crescimento. Impulsionada pela revisão positiva das perspectivas para a segunda safra de milho, a projeção de avanço do PIB agropecuário passou de 1,8% para 2,5%.

Mercado de trabalho sustenta a demanda

Segundo o informe da CNI, o mercado de trabalho continuará sendo um importante fator de sustentação da demanda interna. Embora a geração de empregos formais esteja desacelerando, especialmente na indústria e no comércio, a entidade projeta crescimento de 1,2% da população ocupada em 2026.

Nesse cenário, a taxa de desemprego, atualmente em 5,3%, deve recuar para 5% até o fim do ano. A manutenção de um mercado de trabalho aquecido, combinada à menor disponibilidade de trabalhadores para atender às necessidades do setor produtivo, tende a pressionar os salários para cima.

A CNI estima que a massa de rendimentos reais cresça 4,6% em relação a 2025, o que deve contribuir para sustentar o consumo das famílias.

Inflação e taxa de juros

O alívio inflacionário observado entre junho e agosto não deve se prolongar até o fim do ano, segundo a CNI. A entidade prevê aceleração dos preços nos últimos meses de 2026, influenciada pela alta dos alimentos, dos preços administrados — como energia elétrica e combustíveis — e dos serviços.

Nesse cenário, a projeção é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumule alta de 5,15% em 2026, frente aos 4,26% registrados em 2025.

A persistência da inflação deve limitar o ritmo de flexibilização da política monetária. A CNI projeta que o Banco Central reduza a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual em cada uma das duas reuniões restantes do ano, encerrando 2026 em 13,25% ao ano.

Apesar disso, a entidade avalia que há espaço para cortes mais rápidos dos juros.

“Juros a 13,25% ao fim do ano, dadas as expectativas de inflação 12 meses à frente, ainda representa uma taxa de juros real de 9%. Isso é quase o dobro da taxa neutra, que é de 5%, que não estimula um crescimento forte nem uma contração da economia. Portanto, 9% ainda desestimula fortemente o crescimento da economia. Por todo o desaquecimento do mercado interno, a taxa de juros deveria e poderia estar mais baixa sem que o Banco Central abrisse mão da convergência da inflação para a meta”, afirma Telles.

O relatório também aponta que os efeitos dos juros elevados sobre o mercado de crédito têm sido diferentes para empresas e famílias. Até agosto, as concessões de crédito às pessoas jurídicas cresciam mais do que as destinadas às pessoas físicas. A CNI espera que essa diferença persista no último quadrimestre de 2026, embora em ritmo menor.

No total, as concessões de crédito devem crescer 5,15% neste ano. Para as empresas, a previsão é de alta de 6,4%, enquanto, para as famílias, a estimativa é de avanço de 4%.

Balança comercial

As exportações brasileiras devem crescer 10,3% em relação a 2025 e alcançar US$ 386,7 bilhões. Segundo a CNI, o resultado será impulsionado principalmente pela elevação dos preços das commodities e de outros produtos da pauta exportadora.

Nas importações, o aumento dos valores também deve refletir mais a alta dos preços do que a expansão do volume comprado no exterior. Entre os destaques estão combustíveis, lubrificantes e bens de consumo, como automóveis.

A projeção é que as importações totalizem US$ 309,4 bilhões em 2026, crescimento de 6,4% na comparação anual. Com isso, a balança comercial deve registrar superávit de US$ 77,3 bilhões, quase 30% acima do resultado de 2025.

Déficit primário de R$ 54,6 bilhões em 2026

A política fiscal expansionista deve contribuir para estimular a demanda e sustentar a atividade econômica, segundo a análise da CNI. As despesas federais devem crescer 4,6% em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Entre os fatores que explicam o avanço estão os pagamentos de benefícios previdenciários, os gastos com pessoal e a execução de despesas discricionárias em ano eleitoral.

A receita líquida, por sua vez, deve aumentar 5,9%, impulsionada por medidas como a redução de incentivos fiscais, a limitação do aproveitamento de créditos tributários e a arrecadação relacionada ao petróleo, além de outras receitas administradas.

Apesar do aumento previsto das receitas, o governo federal deve encerrar o ano com déficit primário de R$ 54,6 bilhões, equivalente a 0,4% do PIB projetado pela CNI.

Contudo, o cumprimento da meta fiscal depende da exclusão de determinadas despesas do cálculo oficial. Cerca de R$ 67,3 bilhões em precatórios e outros gastos não serão contabilizados para essa finalidade. Consideradas as regras de exclusão, a estimativa da entidade é de superávit primário de R$ 12,6 bilhões, correspondente a 0,1% do PIB.

Para Mario Sergio Telles, o quadro fiscal permanece desfavorável quando consideradas as despesas que ficam fora do cálculo da meta.

“A expectativa da CNI para as contas públicas é muito ruim. Nós devemos ter, novamente, déficit primário, quando a gente vê o déficit real, sem fazer exclusões para fins de cumprimento da meta. Esse déficit, com uma taxa de juros muito elevada, deve fazer com que a dívida bruta suba mais de 5 pontos percentuais do PIB em apenas um ano, passando de 78,6% para 83,7%”, avalia o diretor da CNI.

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