Estados e municípios brasileiros partilharam mais de R$ 99 milhões, nesta semana. O valor, distribuído pela Agência Nacional de Mineração (ANM), é referente à soma da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos meses de maio a outubro de 2025.
Os recursos foram destinados a 4.900 municípios e estados limítrofes (vizinhos) de áreas mineradoras. As prefeituras receberam a maior parte – um total acima de R$ 98 milhões, ou seja, 99,2% do total.
De acordo com a ANM, a partir deste mês de dezembro, a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes será mensal e regularizada.
No acumulado entre maio e outubro deste ano, o maior valor da CFEM repassado aos entes municipais limítrofes foi destinado a Unaí (MG). A cidade recebeu cerca de R$ 3,5 milhões. Em segundo no ranking aparece Belo Horizonte, com R$ 3,1 milhões. Outro município mineiro, João Pinheiro, também se destaca, com R$ 2,7 milhões.
Entre os estados, Mato Grosso conta com a maior quantia: cerca de R$ 156 mil. Santa Catarina, por sua vez, recebeu quase R$ 61 mil.
O que são municípios limítrofes?
Municípios limítrofes são aqueles que fazem divisa com o município onde a produção mineral ocorre, ou seja, com as cidades produtoras minerárias.
Pelo que prevê a Lei 14.514/2022, esses municípios vizinhos passaram a ter o direito de receber valores da CFEM. Além disso, o Decreto 11.659/2023 determina que, caso a produção mineral não use ferrovias, portos ou estruturas grandes de mineração, a parte da CFEM deve ir para os municípios limítrofes.
A ANM explica que a Lei nº 14.514/2022 é um marco legal que consolidou e pautou as alterações mais recentes e significativas na forma como os municípios limítrofes recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
“O repasse para os municípios limítrofes foi efetivamente regulamentado e começou a ser distribuído sob as novas regras a partir do ciclo iniciado em maio de 2023, observando o disposto na Lei nº 14.514/2022”, pontua a ANM por meio de nota enviada ao Brasil 61.
“As principais mudanças e a regulamentação subsequente, que concretizaram o repasse para este grupo de municípios, são: Estabelecimento da Regulamentação Efetiva (2023); Critérios de Recebimento e Afetação (Consolidação); e Alterações e Detalhes Posteriores (2024)”, complementa a Agência.
Repasses chegam a mais de R$ 1 bilhão em novembro
Em novembro, os repasses da CFEM somaram mais de R$ 1 bilhão. Apenas para os municípios limítrofes, foram repassados R$ 272 milhões. O montante geral também corresponde à verba destinada aos municípios produtores e aos afetados pelas atividades minerárias. Nesses últimos casos, a divisão ficou da seguinte forma:
Mais de R$ 547 milhões para estados e municípios produtores
O valor total atingido no último mês foi o maior desde outubro de 2023. Entre outros pontos, a ANM considera como fator essencial para esse desempenho o lançamento da Consulta Pública nº 3/2025, sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017; além da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta no dia 6 de novembro, para discutir com a sociedade os critérios de repartição da CFEM.
Três categorias de municípios
Vale destacar que a ANM considera três categorias de municípios para distribuição de recursos da CFEM.
A primeira são as cidades produtoras, onde a produção mineral ocorre de fato. A segunda são os municípios afetados, que não produzem, mas são afetados, por exemplo, por ferrovias por onde o minério é escoado.
A terceira categoria são os municípios limítrofes, que não produzem e não sofrem com infraestrutura proveniente da mineração, mas fazem fronteiras e podem ser impactados por outros fatores, como aumento populacional e demanda por serviços públicos.
O direito e a metodologia de cálculo para a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes são detalhados na regulamentação expedida em 2023, sendo os principais documentos normativos os seguintes:
Resolução ANM nº 143, de 2023, que detalha a forma e os critérios de cálculo para a compensação devida ao Distrito Federal e aos municípios afetados
Sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025
Informações disponibilizadas pela ANM revelam que, atualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM. A distribuição é disciplinada pela Resolução ANM nº 143/2023. Já o aprimoramento dessa divisão está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.
O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, explica que a ideia da adoção dessa medida é tornar o setor mais eficiente e voltado para o desenvolvimento local. “O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirma.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
No ano passado, foram 2.505 alertas, enquanto o recorde histórico foi em 2024, com 3.620. Esses eventos são sentidos na pele pelos brasileiros, como foi o caso das enchentes no Rio Grande do Sul ou a seca no Amazonas.
Nesse cenário de incertezas climáticas, o agronegócio brasileiro é um dos setores produtivos mais prejudicados. O clima é o principal fator de risco para a atividade, que sofre não apenas com a variação das precipitações e picos de temperaturas, mas também com eventos extremos que destroem lavouras e matam rebanhos inteiros num piscar de olhos.
Para piorar essa situação, a principal política de securitização do campo está cada vez mais frágil. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve o pior desempenho em área coberta nos últimos 10 anos. Foram 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos em 2024.
“Tínhamos uma área de entorno segurada em torno de 30% em 2021 e essa área deve fechar 2025 com apenas 5%. Algo muito pequeno perto do potencial que o Brasil tem para fazer a proteção e a mitigação de risco”, lamentou Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
PSR 2026
O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de segurar a produção com custo reduzido, por meio de subsídios do governo federal às companhias de seguro. Com esse financiamento, os proprietários conseguem contratar apólices a preço mais baixo do que o praticado pelo mercado.
Diante das últimas decisões políticas, o ano de 2026 não deve ser de recuperação para o programa. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada esta semana, está destinado R$1,01 bilhão para a política, cerca de R$500 milhões a menos do que no ano passado. O pedido pelo setor produtivo em ambos os anos foi de R$4 bilhões.
Para o governo conseguir cumprir a meta fiscal, acabou cortando quase metade da verba do PSR em 2025. Desta vez, os parlamentares colocaram uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para blindar a ferramenta de bloqueios, mas o presidente Lula, apesar de reconhecer a “boa intenção” do Legislativo, vetou esse trecho para manter a “flexibilidade da execução orçamentária”.
“Vetar o orçamento do seguro rural é simplesmente inaceitável. O seguro é proteção, previsibilidade, é estabilidade para quem enfrenta clima, mercado e risco todos os dias. Cortar esses recursos é virar as costas para o produtor rural brasileiro”, reclama Ágide Eduardo Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP).
Reação
Mesmo no recesso Legislativo, a Frente Parlamentar da Agropecuária já iniciou a articulação para derrubar o veto presidencial. A avaliação é de que a retirada da proteção orçamentária aumenta a incerteza sobre o financiamento dessas políticas, especialmente em um contexto de maior exposição do produtor rural a riscos climáticos e econômicos e de baixa cobertura do seguro rural no país.
Os vetos devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada. Para a derrubada, são necessários 257 votos favoráveis de deputados e 41 de senadores.
Soja e trigo hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (19)
A soja apresenta alta no Paraná e baixa em Paranaguá; o trigo sofre reajustes
Índice
O valor da saca de 60 kg da soja abre esta segunda-feira (19) em alta no interior do Paraná e em baixa no litoral do estado, em Paranaguá.
Na primeira região, o grão teve valorização de 0,18% e é negociado a R$ 124,60; na segunda, a mercadoria teve desvalorizaçãode 0,11% e é cotada a R$ 131,45.
INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANÁ
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
16/01/2026
124,60
0,18%
-8,11%
23,19
15/01/2026
124,38
-0,05%
-8,27%
23,20
14/01/2026
124,44
-0,40%
-8,23%
23,05
13/01/2026
124,94
-1,71%
-7,86%
23,22
12/01/2026
127,12
-1,45%
-6,25%
23,67
INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANAGUÁ
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
16/01/2026
131,45
-0,11%
-6,78%
24,47
15/01/2026
131,60
0,77%
-6,67%
24,54
14/01/2026
130,59
-0,24%
-7,39%
24,19
13/01/2026
130,90
-0,12%
-7,17%
24,33
12/01/2026
131,06
-2,08%
-7,06%
24,41
Trigo
O preço do trigo, por sua vez, registra desvalorização de 0,49% no Paraná e de 0,84% no Rio Grande do Sul.No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.171,48, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.045,71.
PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – PARANÁ
DATA
VALOR R$/T*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$/T*
16/01/2026
1.171,48
-0,49%
-0,91%
218,07
15/01/2026
1.177,22
-0,09%
-0,42%
219,55
14/01/2026
1.178,26
0,00%
-0,33%
218,24
13/01/2026
1.178,25
0,30%
-0,33%
219,01
12/01/2026
1.174,75
-0,35%
-0,63%
218,76
PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – RIO GRANDE DO SUL
O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos
A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.
Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (19)
O preço do café arábica volta a cair, enquanto o açúcar apresenta reajustes
Índice
O preço do café arábica abre esta segunda-feira (19) em baixa de 0,98%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.180,20 na cidade de São Paulo.
INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$
16/01/2026
2.180,20
-0,98%
0,25%
405,84
15/01/2026
2.201,88
0,22%
1,25%
410,65
14/01/2026
2.196,97
-0,87%
1,02%
406,92
13/01/2026
2.216,15
0,50%
1,90%
411,92
12/01/2026
2.205,19
-0,91%
1,40%
410,65
O café robusta teve alta de 0,95% no preço, sendo comercializado a R$ 1.300,57.
INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$
16/01/2026
1.300,57
0,95%
2,90%
242,10
15/01/2026
1.288,37
-0,78%
1,94%
240,28
14/01/2026
1.298,48
1,40%
2,74%
240,50
13/01/2026
1.280,59
0,18%
1,32%
238,03
12/01/2026
1.278,33
-0,32%
1,14%
238,05
Açúcar
Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve desvalorização de 2,81% e é cotada a R$ 103,97.
INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
16/01/2026
103,97
-2,81%
-5,47%
19,35
15/01/2026
106,98
0,25%
-2,74%
19,95
14/01/2026
106,71
1,24%
-2,98%
19,76
13/01/2026
105,40
-1,17%
-4,17%
19,59
12/01/2026
106,65
0,00%
-3,04%
19,87
Em Santos (SP), a mercadoria teve valorização de 2,07%, sendo negociada a R$ 114,43 na média de preços sem impostos.
INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
16/01/2026
114,43
2,07%
-2,05%
21,27
15/01/2026
112,11
-0,49%
-4,04%
20,82
14/01/2026
112,66
-1,11%
-3,57%
20,94
13/01/2026
113,92
0,31%
-2,49%
21,19
12/01/2026
113,57
-0,11%
-2,79%
21,12
Milho
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 68,41, após alta de 0,06%.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
A estatística
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
O marketing
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Não classificado
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.