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Economia

Câmara instala comissão para analisar PEC da Sustentabilidade Fiscal e aliviar finanças municipais

Impacto orçamentário pode chegar a R$ 1 trilhão no equilíbrio das contas municipais

Câmara instala comissão para analisar PEC da Sustentabilidade Fiscal e aliviar finanças municipais

A Câmara dos Deputados instalou na terça-feira (6) a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida, de autoria do Senado, é considerada essencial para reestruturar as finanças dos municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável por articular grande parte do texto aprovado no Senado, comemorou o avanço.

O deputado Romero Rodrigues (PODE-PB) foi escolhido presidente da comissão, enquanto o relator será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A próxima reunião do colegiado está marcada para 20 de maio.

Entre os principais pontos da PEC estão:

  • Ampliação do prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios de 60 para 300 meses 
  • Novos limites escalonados para pagamento de precatórios com base na Receita Corrente Líquida (RCL) 
  • Aplicação das regras previdenciárias da União aos regimes próprios municipais 
  • Desvinculação de receitas até 2032 
  • Criação de um programa de regularidade previdenciária

A CNM ainda deve apresentar três emendas para corrigir ajustes feitos no Senado, como a mudança do indexador das dívidas de Selic para IPCA e a extensão automática da Reforma da Previdência aos municípios que não adotarem regras próprias em 18 meses.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a expectativa de que a matéria avance até a próxima edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre em 19 de maio. Para Ziulkoski, a PEC representa uma solução fiscal justa e urgente, com impacto potencial de R$ 1 trilhão no equilíbrio das contas locais.
 

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Dólar começa semana em leve queda, cotado a R$ 5,67

Última sessão foi de ajustes, deixando a divisa americana com leves perdas de 0,20%

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Nesta segunda-feira (19) o dólar é cotado a R$ 5,67, em queda de 0,20%. O dólar teve uma movimentação mais tranquila na última sexta-feira, depois da alta significativa do dia anterior. A moeda oscilou pouco e terminou o dia com uma leve queda em relação ao real. Foi um dia com poucos acontecimentos importantes, o que contribuiu para essa estabilidade.

Os investidores também estão atentos à situação das contas públicas. Na quinta-feira, surgiram rumores de que o governo estaria planejando ações para aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — algo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou.

 

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Ibovespa começa semana em leve queda de 0,11%

Bolsa brasileira inicia sessão aos 139,1 mil pontos

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O Ibovespa começa a segunda-feira (19) em queda de 0,11%. Durante o pregão da sexta-feira, a bolsa brasileira caiu levemente, ainda assim fechou a semana com 1,96% de alta, o que não acontecia desde 2023. 

Com o anúncio de um caso de gripe aviária detectada no Sul do país, a União Europeia já suspendeu a compra da proteína de frango do Brasil, dando sinais de alerta para o setor. Mas até agora as ações não sofreram impactos. 

Minerva até subiu 0,97%, BRF teve alta de 0,78% e Marfrig cresceu incríveis 21,35%. 

Por outro lado, as ações do Banco do Brasil foram só decepção. Despencaram 12,69% depois do balanço do primeiro trimestre, que frustrou o mercado. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

 

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Boi gordo em queda a R$ 302,60

O quilo do frango congelado, estável, é negociado a R$ 8,70

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Nesta segunda-feira (19) o boi gordo está cotado a R$ 302,60 em São Paulo, em queda de 1,75%.

Os quilos dos frangos congelado e resfriado mantém estabilidade. O congelado vale R$ 8,70 e o resfriado R$ 8,81.

A carcaça suína especial, em queda, é cotada a R$ 12,77. O quilo do suíno vivo se manteve estável em Minas Gerais, custando R$ 8,53. No Paraná e em Santa Catarina, também em estabilidade, valem R$ 8,21 e R$ 8,14 respectivamente. 

Os valores são do Cepea. 

 

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