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Economia

Acredita Exportação: MEIs e pequenas empresas agora podem receber devolução de tributos nas exportações

Programa Acredita Exportação antecipa efeitos da reforma tributária e concede ressarcimento de 3% para ampliar rentabilidade e competitividade

Acredita Exportação: MEIs e pequenas empresas agora podem receber devolução de tributos nas exportações

O Governo Federal lançou o programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada aos pequenos negócios que atuam no comércio exterior. Desenvolvido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca ampliar a competitividade das empresas brasileiras de menor porte no mercado internacional.

Para isso, o programa concede o ressarcimento de 3% do valor exportado, devolvido aos empreendimentos como compensação pelos tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva. 

“Este programa vem para somar às ações que a ApexBrasil tem feito para priorizar o apoio às MPEs na internacionalização. É preciso promover a força destes pequenos empreendedores no exterior e dar condições para que eles possam ser competitivos no mercado global”, afirma o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. 

Segundo Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, por meio do programa, “a empresa consegue ter uma rentabilidade maior na sua operação ou, eventualmente, posicionar o seu produto no mercado externo a um preço mais baixo, tornando-se, portanto, mais competitiva lá fora”.

Quem pode participar?

O programa é destinado a:

  • Microempreendedores Individuais (MEI);
  • Microempresas (ME);
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Essas empresas devem realizar exportações diretas ou vender para empresas comerciais exportadoras. Um dos principais destaques da medida é a inclusão de empresas vinculadas ao Simples Nacional, que antes não tinham acesso a esse tipo de benefício.

“Uma novidade muito importante do Acredita Exportação é que ele permite a devolução desse resíduo tributário também para as empresas optantes do Simples Nacional. Antes isso não era possível”, ressalta Tatiana.

Como funciona o benefício?

A cada trimestre, a empresa acumula o direito ao crédito de 3% sobre a receita de exportação. A partir do ciclo seguinte, pode solicitar o valor por meio de:

  • Ressarcimento em dinheiro: depósito direto na conta bancária da empresa.
  • Compensação de tributos federais: como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL (exceto débitos do Simples Nacional).

O processo é realizado pelo sistema da Receita Federal chamado PER/DCOMP, por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível no site da Receita.

Passo a passo para solicitar o crédito

  1. Apuração: Encerramento do trimestre e averbação da Declaração Única de Exportação (DUE).
  2. Acesso ao sistema: Download do PGD PER/DCOMP no site da Receita Federal.
  3. Preenchimento: Criação do Pedido de Ressarcimento.
  4. Envio: Transmissão do pedido à Receita Federal.
  5. Decisão: Escolha entre ressarcimento ou compensação.

Expansão

Dados da Secex/MDIC apontam que 11,5 mil MPEs representaram 40% do total de exportadores brasileiros, em 2014. Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. De acordo com Tatiana Prazeres, o objetivo é ampliar essa base com o novo programa

“A gente tem um olhar muito atento para as empresas de menor porte, elas têm mais dificuldade de acessar o mercado externo e a ideia aqui é fazer com que esse benefício seja sentido imediatamente, a partir de já”, destaca.

Além disso, o Acredita Exportação antecipa os efeitos da reforma tributária, que visa eliminar o chamado “resíduo tributário” nas exportações brasileiras.

“A reforma tributária vai acabar com esse resíduo tributário, portanto, vai fazer com que as nossas exportações sejam mais competitivas, e o que o Acredita Exportação faz é antecipar esse resultado para as empresas de menor porte”, conclui Prazeres.

Cartilha explicativa

Para facilitar o acesso ao programa, o MDIC divulgou uma cartilha com orientações detalhadas sobre o uso do sistema PER/DCOMP, requisitos e formas de solicitação do crédito. O material está disponível no gov.br/mdic/.

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Juros altos dificultam crescimento da indústria e reduzem renda das famílias

Quase 40% dos empresários da construção e 27% da indústria da transformação apontam o crédito caro como principal entrave ao crescimento

Juros altos dificultam crescimento da indústria e reduzem renda das famílias

A taxa básica de juros em 15% ao ano tem imposto um peso significativo sobre o desempenho da indústria brasileira. Representantes do setor alertam que o custo elevado do crédito tem dificultado o funcionamento das empresas, comprometendo a geração de empregos e agravando a perda de renda das famílias.

Mas como, na prática, os juros altos afetam a indústria? O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que, como muitas empresas dependem de financiamento para capital de giro e investimentos, a elevação das taxas encarece o crédito e torna inviável a modernização e a ampliação da produção.

Segundo ele, o resultado é a retração dos investimentos, com projetos de expansão sendo adiados ou cancelados. Para Oliveira, esse cenário prejudica políticas de inovação e reduz a competitividade do setor, impactando principalmente as pequenas indústrias.

“Com relação também à pressão sobre pequenas indústrias, elas, sem dúvida alguma, se mostram com mais dificuldades em obter novos financiamentos, novos créditos. Isso eleva o efeito em cadeia. Os juros altos aumentam custos operacionais, reduzem a margem de lucro e limitam a geração de emprego”, destaca.

74% dos industriais avaliam infraestrutura do Norte como regular, ruim ou péssima

Faturamento da indústria recua 5,3% em agosto e tem quarto resultado negativo no ano, aponta CNI

Como consequência desse cenário, Carlos Eduardo Oliveira Jr. destaca a redução do número de empregos e da renda, a retração da indústria e os impactos negativos nas cadeias produtivas, assim como nos setores de Comércio e Serviços. “Haverá perda de competitividade, produtos nacionais ficam mais caros, aumentando a participação de importados e fragilizando a balança comercial”, complementa.

Dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, no 3° trimestre de 2025, 27% dos empresários que atuam na Indústria da Transformação consideraram os juros elevados como um dos maiores entraves para o segmento.  

Na Indústria da Construção, o impacto é ainda mais perceptível: 35,9% dos empresários consideram os juros elevados um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do setor.

Outras barreiras citadas por representantes das indústrias da transformação e da construção:

Indústria da transformação

  • Elevada carga tributária (40,6%);
  • Taxa de juros elevada (27%);
  • Demanda interna insuficiente (26,4%);
  • Falta ou alto custo de trabalhador qualificado (26,1%);
  • Competição desleal (informalidade, contrabando etc.) (23,8%).

Indústria da Construção

  • Elevada carga tributária (41%);
  • Taxa de juros elevada (35,9%);
  • Burocracia excessiva (23,1%);
  • Falta ou alto custo de mão de obra não qualificada (22,2%);
  • Falta ou alto custo de trabalhador qualificado (21,4%).

 A especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, pontua que, devido ao atual patamar dos juros no país, as empresas ligadas à indústria são afetadas de maneiras distintas, atingindo o setor em vários aspectos.

“Por exemplo, quando os industriais se queixam da sua situação financeira, da dificuldade de acesso ao crédito, são formas diferentes pelas quais as taxas de juros afetam o seu negócio. Então, o afetam tanto encarecendo e reduzindo a quantidade de crédito disponível no mercado, como também pelo outro canal, que é pelo mercado consumidor mais enfraquecido, pela demanda interna insuficiente, que também é um problema que vem sendo sinalizado pelos industriais”, afirma.

Baixo desempenho reflete na queda da confiança de empresários da Indústria

Em outubro, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das empresas de pequeno porte atingiu 46,7 pontos. Com o resultado, o indicador ficou abaixo dos 50 pontos pelo 11° mês consecutivo, indicando tendência de falta de confiança desses empresários.

Para se ter uma ideia do cenário regressivo, em outubro de 2024, o ICEI da pequena indústria chegou a 51,9 pontos – nível que representa confiança no setor.

O índice de perspectivas das indústrias de pequeno porte, por sua vez – que mede as expectativas dos empresários para o nível de atividade, emprego e investimento – fechou outubro de 2025 em 46,8 pontos. No mesmo mês do ano passado, o indicador havia registrado 49,8 pontos.
 

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Ibovespa fecha em alta e renova recorde acima dos 150 mil pontos

Alta reflete otimismo dos investidores com cenário externo e expectativa de cortes de juros nos Estados Unidos

Ibovespa fecha em alta e renova recorde acima dos 150 mil pontos

 

O Ibovespa encerrou o último pregão em alta de 0,61%, aos 150.454 pontos, marcando o sexto recorde consecutivo do principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo.

O desempenho positivo foi impulsionado por um ambiente internacional mais favorável, com expectativas de redução dos juros nos Estados Unidos e valorização das bolsas globais. No cenário interno, ações de bancos, empresas de commodities e grandes companhias ajudaram a sustentar a alta.

O resultado reforça o otimismo dos investidores e o bom momento do mercado acionário brasileiro, que mantém o ritmo de ganhos e consolida o Ibovespa em novo patamar histórico.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor  e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

  • Panatlantica S.A. (PATI3): +9,09%
  • Unipar Carbocloro SA Pfd Class A  (UNIP5): +7,46%

Ações em queda no Ibovespa

  • Bioma Educacao SA (BIED3):  −5,49%
  • Light S.A. (LIGT3): −5,32%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 25.032.992.115, em meio a 3.015.753 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.  
 

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Dólar fecha o último pregão em alta, a R$5,39

Moeda americana subiu 0,77% com movimento global de cautela e incertezas sobre os juros nos Estados Unidos

Dólar fecha o último pregão em alta, a R,39

O dólar encerrou o último pregão em alta de 0,77%, cotado a R$ 5,39. A valorização foi influenciada por um movimento global de aversão ao risco, após sinais de desconfiança em relação ao desempenho recente das ações nos Estados Unidos.

A busca por títulos do Tesouro americano, considerados investimentos mais seguros, aumentou e pressionou as moedas de países emergentes, incluindo o real.

O cenário reflete as dúvidas sobre a possibilidade de um corte de juros pelo Federal Reserve ainda neste ano, o que mantém os investidores cautelosos e favorece o fortalecimento da moeda americana frente ao real.

Cotação do euro

Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,19.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1853 0,1613 0,1422 28,4605 0,1502 0,2611 0,2854
USD 5,4008 1 0,8710 0,7681 153,64 0,8106 1,4095 1,5414
EUR 6,1996 1,1482 1 0,8818 176,40 0,9307 1,6182 1,7702
GBP 7,0310 1,3021 1,1340 1 200,05 1,0555 1,8351 2,0075
JPY 3,51364 0,650914 0,56699 0,499975 1 0,5277 0,91746 1,00336
CHF 6,6576 1,2334 1,0745 0,9474 189,54 1 1,7384 1,9014
CAD 3,8297 0,7095 0,6180 0,5450 109,01 0,5752 1 1,0936
AUD 3,5034 0,6486 0,5651 0,4983 99,65 0,5257 0,9141 1

Os dados são da Investing.com

 

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