Conecte-se conosco

Economia

Acredita Exportação: MEIs e pequenas empresas agora podem receber devolução de tributos nas exportações

Programa Acredita Exportação antecipa efeitos da reforma tributária e concede ressarcimento de 3% para ampliar rentabilidade e competitividade

Acredita Exportação: MEIs e pequenas empresas agora podem receber devolução de tributos nas exportações

O Governo Federal lançou o programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada aos pequenos negócios que atuam no comércio exterior. Desenvolvido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca ampliar a competitividade das empresas brasileiras de menor porte no mercado internacional.

Para isso, o programa concede o ressarcimento de 3% do valor exportado, devolvido aos empreendimentos como compensação pelos tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva. 

“Este programa vem para somar às ações que a ApexBrasil tem feito para priorizar o apoio às MPEs na internacionalização. É preciso promover a força destes pequenos empreendedores no exterior e dar condições para que eles possam ser competitivos no mercado global”, afirma o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. 

Segundo Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, por meio do programa, “a empresa consegue ter uma rentabilidade maior na sua operação ou, eventualmente, posicionar o seu produto no mercado externo a um preço mais baixo, tornando-se, portanto, mais competitiva lá fora”.

Quem pode participar?

O programa é destinado a:

  • Microempreendedores Individuais (MEI);
  • Microempresas (ME);
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Essas empresas devem realizar exportações diretas ou vender para empresas comerciais exportadoras. Um dos principais destaques da medida é a inclusão de empresas vinculadas ao Simples Nacional, que antes não tinham acesso a esse tipo de benefício.

“Uma novidade muito importante do Acredita Exportação é que ele permite a devolução desse resíduo tributário também para as empresas optantes do Simples Nacional. Antes isso não era possível”, ressalta Tatiana.

Como funciona o benefício?

A cada trimestre, a empresa acumula o direito ao crédito de 3% sobre a receita de exportação. A partir do ciclo seguinte, pode solicitar o valor por meio de:

  • Ressarcimento em dinheiro: depósito direto na conta bancária da empresa.
  • Compensação de tributos federais: como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL (exceto débitos do Simples Nacional).

O processo é realizado pelo sistema da Receita Federal chamado PER/DCOMP, por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível no site da Receita.

Passo a passo para solicitar o crédito

  1. Apuração: Encerramento do trimestre e averbação da Declaração Única de Exportação (DUE).
  2. Acesso ao sistema: Download do PGD PER/DCOMP no site da Receita Federal.
  3. Preenchimento: Criação do Pedido de Ressarcimento.
  4. Envio: Transmissão do pedido à Receita Federal.
  5. Decisão: Escolha entre ressarcimento ou compensação.

Expansão

Dados da Secex/MDIC apontam que 11,5 mil MPEs representaram 40% do total de exportadores brasileiros, em 2014. Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. De acordo com Tatiana Prazeres, o objetivo é ampliar essa base com o novo programa

“A gente tem um olhar muito atento para as empresas de menor porte, elas têm mais dificuldade de acessar o mercado externo e a ideia aqui é fazer com que esse benefício seja sentido imediatamente, a partir de já”, destaca.

Além disso, o Acredita Exportação antecipa os efeitos da reforma tributária, que visa eliminar o chamado “resíduo tributário” nas exportações brasileiras.

“A reforma tributária vai acabar com esse resíduo tributário, portanto, vai fazer com que as nossas exportações sejam mais competitivas, e o que o Acredita Exportação faz é antecipar esse resultado para as empresas de menor porte”, conclui Prazeres.

Cartilha explicativa

Para facilitar o acesso ao programa, o MDIC divulgou uma cartilha com orientações detalhadas sobre o uso do sistema PER/DCOMP, requisitos e formas de solicitação do crédito. O material está disponível no gov.br/mdic/.

VEJA MAIS:

Pixel Brasil 61

Continue Lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

13º salário: empresas têm até 30 de novembro para pagar primeira parcela aos trabalhadores

Previsto pela Lei nº 4.090/62, repasse garante remuneração extra aos trabalhadores brasileiros que têm carteira assinada; pagamento é feito em duas parcelas

13º salário: empresas têm até 30 de novembro para pagar primeira parcela aos trabalhadores

Com a chegada das festas de fim de ano de 2025, os trabalhadores brasileiros já aguardam um reforço no orçamento: o 13º salário. As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do benefício aos empregados com carteira assinada. Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º garante um salário extra no encerramento do ano e se tornou um dos principais direitos trabalhistas do país.

Conforme a legislação, tem direito ao benefício o trabalhador que executou as atividades por 15 dias ou mais durante o ano – e que não foi demitido por justa causa.

Como o 13° é calculado?

O  valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses, o valor do 13° deve corresponder ao total de seu salário mensal. Já no cenário em que a pessoa trabalhou apenas 6 meses no ano, o bônus natalino corresponderá a 50% da sua remuneração.

Confira como fazer o cáculo da primeira parcela:

  • Dividir o valor do salário bruto mensal por 12;
  • Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados;
  • Dividir o resultado por 2 para obter o valor da primeira parcela do 13º.

O benefício é pago em duas parcelas anualmente. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, considerando o valor bruto da remuneração mensal. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode realizar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

O valor da segunda parcela é diferente da primeira, considerando que são inclusos no cálculo dela os descontos do trabalhador sob as normas da CLT.

O trabalhador tem assegurado que a cada mês trabalhado tenha o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. 

Para calcular a segunda parcela do 13°, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do montante são subtraídos o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conforme como já ocorre com o salário, mês a mês.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Economia

Faturamento da indústria recua 1,3% em setembro, revela estudo da CNI

Apesar da queda, indicador acumula alta de 2,1% nos nove primeiros meses de 2025, em relação ao mesmo período do ano passado

Faturamento da indústria recua 1,3% em setembro, revela estudo da CNI

Após a queda de 1,3% registrada em setembro, o faturamento da indústria brasileira voltou a recuar, aprofundando a retração do setor. No mês anterior, o indicador já havia apresentado uma baixa de 5,2%. Os dados fazem parte dos Indicadores Industriais divulgados nesta sexta-feira (7) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar da sequência negativa nos últimos meses, o desempenho acumulado de janeiro a setembro de 2025 ainda mostra alta de 2,1% em relação ao mesmo período de 2024.

Clique aqui para ter acesso ao estudo na íntegra

Na avaliação da especialista em Políticas e Indústria, Larissa Nocko, parte dessa essa instabilidade é reflexo do cenário relacionado aos juros no Brasil. Segundo ela, esse efeito compromete a oferta de crédito e, consequentemente, desfavorece a movimentação no setor.

“Isso se deve tanto em parte por conta dos efeitos dos juros sobre o mercado de crédito. Os consumidores acabam tendo acesso a um crédito mais caro e a menos crédito, como também à penetração de produtos importados no mercado doméstico, que acabam capturando uma parte relevante desse mercado das indústrias nacionais”, destaca.

Redução do emprego e da massa salarial

O levantamento da CNI também mostra que, em setembro, houve uma queda de 0,2% na empregabilidade. O resultado interrompeu uma sequência de estabilidade entre os meses de maio e agosto. Até abril de 2025, o indicador acumulava 18 meses seguidos sem redução.

Apesar desse quadro, houve um aumento de 2% ao se levar em conta os nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

CNI: Selic em 15% impede crescimento da economia e deixa Brasil isolado no contexto internacional de juros reais

CNI mantém projeção do PIB em 2,3%, mas reduz previsão de alta da indústria para 1,6%

Quanto à massa salarial, foi registrada uma redução de 0,5% na passagem de agosto para setembro. Entre janeiro e setembro, foi verificado uma retração de 2,4%, frente ao mesmo período de 2024.

Setembro também foi negativo em relação à Utilização da Capacidade Instalada (UCI) do setor. Naquele mês, o indicador caiu para 77,9%. Em agosto, a taxa foi de 78,3%. Atualmente, o patamar da UCI está 2,1 pontos percentuais abaixo do resultado de setembro de 2025.

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília, Victor Gomes, no momento atual, é importante que o país consiga estreitar relações com mercados estabilizados, como é o caso dos Estados Unidos. Dessa forma, ele acredita que pode haver um aquecimento da indústria brasileira.

“Naturalmente, o setor industrial é muito importante para a economia brasileira. O setor industrial é que causa um dinamismo na economia. Nossa produção industrial depende muito de parceiros estratégicos. A gente contribui muito com um produto semi-acabado, com um produto intermediário. Então, se o Brasil conseguir fechar algum acordo na contramão de que outros mercados não estão conseguindo fechar, como os Estados Unidos, vai ser um ponto positivo”, pontua.

Estabilidade nas horas trabalhadas, produção e rendimento

Ainda de acordo com a CNI, a quantidade de horas trabalhadas permaneceu estável, depois de uma ligeira elevação de 0,1% entre agosto e setembro. Já nos nove primeiros meses do ano, o indicador acumula um salto de 1,3%.

“Isso vem em linha com o desempenho estável também da produção industrial, da indústria de transformação que é monitorada pelo IBGE, e que também mostrou estabilidade nessa passagem de agosto para setembro. Outros indicadores, como o próprio emprego, o nível de utilização da capacidade instalada, a massa salarial e o rendimento médio dos trabalhadores, também confirmam essa perda de dinamismo da indústria de transformação”, pontua Larissa Nocko.

O rendimento médio real dos trabalhadores também continuou o mesmo. Porém, houve uma queda no índice de 4,4%, entre janeiro e setembro de 2025, em relação ao mesmo recorte do ano passado.
 

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Economia

CNI: Selic em 15% impede crescimento da economia e deixa Brasil isolado no contexto internacional de juros reais

Levantamento divulgado pela Confederação revela que 80% das empresas industriais consideram taxa de juros elevada como a principal dificuldade para a tomada de crédito de curto prazo

CNI: Selic em 15% impede crescimento da economia e deixa Brasil isolado no contexto internacional de juros reais

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano — o maior patamar desde julho de 2006. Desde setembro do ano passado, a Selic já foi elevada sete vezes consecutivas.

A decisão, no entanto, acendeu o alerta no setor produtivo, que aponta prejuízos crescentes causados pelos juros altos e teme reflexos negativos em toda a economia nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a manutenção da taxa e reforçou que a política monetária atual tem freado o crescimento do país.

Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, a continuidade de uma política contracionista neste nível prejudica o Brasil, já que, segundo ele, a economia está sendo travada além do necessário em um momento em que a inflação segue em trajetória de queda.

“A taxa de juros atual traz custos desnecessários, ameaçando o mercado de trabalho e, por consequência, o bem-estar da população. Além disso, o Brasil segue com a segunda maior taxa de juros real do mundo, penalizando duramente o setor produtivo”, critica.

Alban também defende que na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 10 de dezembro, o Banco Central reduza os juros. O presidente da CNI entende que o Brasil está na contramão do mundo em relação ao estabelecimento dessas taxas.

“O Brasil desperdiça mais uma oportunidade de reduzir a Selic sem pressionar o câmbio e, consequentemente, a inflação, porque o diferencial de juros entre Brasil e EUA aumentou ainda mais”, afirma.

Taxa de juros alta – principal problema das empresas industriais

Um levantamento divulgado recentemente pela CNI aponta que 80% das empresas industriais consideram a taxa de juros elevada como a principal dificuldade para a tomada de crédito de curto prazo. Em relação ao acesso a financiamento de longo prazo, 71% dos executivos afirmam que a Selic é o principal entrave.  

De acordo com o próprio Banco Central, a taxa de juros média cobrada das empresas nas concessões de crédito – levando em conta as linhas com recursos livres – aumentou de 20,6% ao ano, em setembro de 2024, quando começou o atual ciclo de altas na Selic, para 24,5% ao ano, em setembro deste ano.

O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que, em determinados casos, as empresas dependem de financiamento de capital de giro e investimentos. Então, com essas taxas elevadas, o custo de crédito sobe, tornando praticamente inviável a modernização e ampliação da produção.

“Isso traz um reflexo muito importante com relação à redução dos investimentos, ou seja, projetos de expansão são adiados ou cancelados, comprometendo enormemente a inovação e competitividade. E com relação também à pressão sobre pequenas indústrias, as condições financeiras, sem dúvida alguma, se mostram com mais dificuldades em obter novos financiamentos, novos créditos. Isso aí eleva o efeito em cadeia, pois os juros altos aumentam custos operacionais, reduzem a margem de lucro e limitam a geração de emprego”, destaca.

A mesma pesquisa revela que as empresas também arcam com o aumento recente das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que contribuiu para a diminuição do crédito e dos investimentos. Pelo que mostra o estudo, quase metade das indústrias desistiu de contratar ou renovar o crédito ou reduziu o seu volume após a elevação das alíquotas do IOF.

Juros elevados afetam indústria da transformação e da construção

No 3° trimestre de 2025, 27% dos empresários que atuam na Indústria da Transformação consideraram os juros elevados como um dos maiores entraves para o segmento.  

Na Indústria da Construção, o impacto é ainda mais perceptível: 35,9% dos empresários consideram os juros elevados um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do setor.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, destaca que esse descompasso causa uma pressão sobre os preços, já que a produção da indústria não consegue acompanhar a demanda.

“Essa redução do crédito para as empresas afeta o investimento; e a gente não está falando apenas de investimento em uma alta da produção, mas também em inovação e melhoria da produtividade, redução de custos. Isso tudo vai tirando a competitividade da indústria nacional, dificultando não só os espaços nas exportações, onde a competição costuma ser mais acirrada, mas o próprio mercado doméstico, na competição com importados”, pontua.

Selic: maior taxa em quase 20 anos

Mantida em 15%, a Selic está no nível mais alto em quase 20 anos. Nesse patamar, a taxa de juros real está em torno de 10,5% ao ano, quando é levada em conta a inflação esperada nos próximos 12 meses, de 4,06%.

Atualmente, a taxa de juros real está cerca de 5,5 pontos percentuais acima da taxa neutra, que não estimula nem desestimula a atividade econômica, projetada pelo Banco Central em 5% ao ano.

SUSTENTABILIDADE: indústria brasileira reconhece importância da bioeconomia para o futuro do setor

O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, afirma que há uma necessidade de preservação da atividade econômica, que tem sofrido impactos de forma negativa devido à escalada na alta dos juros. Além da indústria, ele acrescenta que outros setores, como Comércio e Serviços, também sofrem os efeitos.  

“Iniciar a redução da Selic não significa que a política monetária vai passar para o outro extremo. Ainda manteria uma taxa de juros real muito elevada. Desde quando o Banco Central começou esse movimento de alta dos juros, a taxa de juros média para as empresas com recursos livres subiu de 20,5% para 24,5%. Ou seja, quatro pontos percentuais a mais de juros para as empresas”, avalia. 

Vantagens de uma taxa de juros mais baixa

Para a CNI, a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 11,9% ao ano, considerando as expectativas de inflação para os próximos 12 meses. Outro levantamento divulgado pela entidade mostra que, caso a taxa básica de juros fosse reduzida de maneira mais expressiva, 77% das empresas industriais do Brasil ampliariam seus investimentos nos próximos dois anos.

O índice é o mesmo entre empresas de todos os portes, o que indica que a diminuição dos juros impulsionaria o investimento e, consequentemente, o crescimento econômico em todos os segmentos.

Sinais positivos na inflação

Os dados divulgados pela CNI informam que a manutenção da Selic é incompatível com a situação da inflação. Pelo que prevê o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, há uma tendência de queda, com o acumulado em 12 meses passando de 5,5%, em abril, para 5,2%, em setembro.

Essa melhora é reflexo, em parte, do comportamento dos preços de alimentos, que recuaram nos meses de junho, julho, agosto e setembro; assim como dos valores de bens industriais.

Diante desse quadro, a entidade entende que as expectativas para a inflação no final de 2025 têm sido sucessivamente revistas para baixo, caindo de 5,6%, em abril, para 4,5%, no fim de outubro, conforme consta no Relatório Focus. Além disso, as projeções para a inflação de 2026, 2027 e 2028 também apresentam quedas, atualmente em 4,2%, 3,8% e 3,5%, respectivamente.
 

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Destaques