Entidades demonstram otimismo com nova CFEM para municípios afetados pela mineração
ABPM e AMIG reconhecem esforço da Agência Nacional de Mineração (ANM) para aperfeiçoar distribuição de royalties a municípios impactados pela atividade
Representantes de entidades que participaram da audiência pública realizada pela ANM (Agência Nacional de Mineração) na semana passada entendem que o órgão está fazendo um trabalho “razoável” para aperfeiçoar os critérios de distribuição da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) aos municípios que são afetados indiretamente pela atividade.
O dinheiro da CFEM, conhecida como o “royalty da mineração”, é arrecadado junto às empresas que exploram o setor no Brasil e é repassado mensalmente pela ANM aos municípios que produzem minérios e, também, aos municípios que não produzem — mas são afetados pela extração mineral. As novas formas para a distribuição dos recursos a esses municípios afetados pela atividade foram discutidas pela ANM no último dia 20 de outubro, através de audiência pública virtual, cujo vídeo foi publicado no canal que a Agência mantém no Youtube.
Para o secretário-executivo da ABPM (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral), Miguel Nery, a audiência pública foi bem recebida pelos interessados no assunto. Ele explicou que a ABPM considera justa a destinação para municípios considerados afetados pela mineração o percentual de 15% do valor arrecadado da CFEM. “Particularmente, nos casos em que seus territórios sejam cortados pelas infraestruturas, utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais”, destacou.
Miguel Nery acrescentou que também é justo que esta distribuição dos royalties da mineração “seja feita aos municípios afetados pelas operações portuárias, de embarque e desembarque de substâncias minerais, bem como onde se localizem as pilhas de estéreo, as barragens de rejeito e as instalações de beneficiamento das substâncias minerais, além das demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico”, justificou.
Regulamentação
“A ANM precisa, de fato, regulamentar a distribuição desses valores para que esses municípios possam passar a fazer jus e acessar esses recursos, proporcionando melhores condições de saúde, educação e outros benefícios sociais, ou mesmo contribuindo para o fortalecimento e a diversificação da economia local dessas cidades”, afirmou o secretário-executivo da ABPM. “Com isso, a mineração contribui para o desenvolvimento local e regional de forma sustentável para toda a população”, completou Nery.
Para o ex-presidente e atual consultor da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil) Waldir Salvador os representantes da entidade entenderam que “foi muito ponderada” a forma como a Agência apresentou os novos parâmetros para a distribuição da CFEM. Como exemplo, ele cita o fato de a ANM propor regionalizar a distribuição dos royalties.
“Eles vão pegar o município de um determinado estado e, em vez de fazer a distribuição de ferrovia por tudo de ferrovia, do país inteiro, eles querem regionalizar a distribuição”, explicou. “Então, a [CFEM pela] distribuição de transporte ferroviário do Pará vai ser distribuída entre os municípios do Pará, e está corretíssimo”, opinou. “A gente enxerga um aprimoramento no que eles estão fazendo”.
Regionalização e aprimoramento
Da mesma forma, na opinião de Waldir Salvador, poderá acontecer em relação à CFEM a ser distribuída aos municípios que não produzem minérios, mas contribuem com o transporte dos produtos minerais através de portos instalados em seus territórios. “Os técnicos da ANM não querem distribuir para qualquer porto, eles querem verificar qual é o percentual de atividade portuária, de mineração naquele porto, para distribuir mais para os municípios daquele porto”, ponderou, acrescentando: “Essa regionalização dos critérios nos parece muito sensata”.
“A sugestão que a AMIG fez, e que aqui eu faço questão de reforçar, é que eles criassem uma forma para municípios que perdem com novos critérios de uma maneira muito abrupta, que exista uma transição, que eles tenham uma perda parcial para fazerem uma acomodação orçamentária em cima disso”, afirmou Waldir Salvador, lembrando que a interrupção dos repasses da CFEM pode quebrar as prefeituras de cidades de pequeno porte, que dependem dos repasses dos royalties da mineração. “Você quebra um município desse, quebra mesmo”, enfatizou.
“Então, nós sugerimos que haja uma transição, que esses municípios que tenham perdas, mas com um período para adaptação orçamentária, para dar tempo de o estado fazer os cálculos e de os municípios também passarem por esse momento de transição orçamentária — quando tem um déficit significativo causado por terceiros ou por uma mudança de critério, ou por uma exaustão de um jazimento”, esclareceu.
“Mas fora isso, a gente achou que a forma de interpretação dos critérios da Agência e o que ela está pretendendo fazer é sensato e acho que vai ser uma distribuição bem criteriosa para os municípios brasileiros impactados pela atividade de mineração”, concluiu o consultor da AMIG.
Entenda a CFEM
A CFEM é um dinheiro arrecadado junto às empresas que exploram a mineração no Brasil, que é distribuído aos municípios onde os minérios são produzidos. Uma parte menor desta arrecadação também é repassada aos municípios que são afetados indiretamente pela atividade — mesmo que não produzam minérios —, mas que tenham seus territórios usados para o transporte da produção. Nestes dois casos, os pagamentos dos “royalties da mineração” são feitos através da ANM. De acordo com a agência, os repasses aos municípios afetados pela atividade mineral devem voltar a acontecer a partir de dezembro deste ano, já com as novas regras de cálculos que estão sendo estudadas pela autarquia.
Conforme o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a CFEM funciona de uma maneira que os municípios produtores e afetados possam participar dos resultados da atividade mineral, cada qual de acordo com seu mérito.
“Esses recursos chegam aos cofres das prefeituras e as prefeituras têm a orientação legal de usar, principalmente, para a diversificação de sua atividade econômica, como o desenvolvimento social e tecnológico, para que — lá na frente — no dia em que a mineração não estiver mais presente naquela comunidade, porque a mineração é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda de atividade econômica que não dependa mais da mineração”, esclareceu.
Das 156 companhias, 109 são coordenadas pela ApexBrasil, incluindo dez cooperativas, 22 pela ABIEC e 25 pela ABPA. Estarão lado a lado grandes cadeias exportadoras, médias e pequenas empresas e cooperativas da agricultura familiar, todas em busca de ampliar a presença de produtos brasileiros no mercado europeu. Isso vale tanto para os que já contam com tarifas zeradas ou reduzidas quanto para os que têm potencial de conquistar espaço nas prateleiras.
O grande destaque desta edição é a estreia das dez cooperativas da agricultura familiar, que terão estandes próprios pela primeira vez, com apoio da ApexBrasil. A ação integra o programa Cooperar para Exportar e leva à feira produtos associados à biodiversidade brasileira, à sustentabilidade, ao comércio justo, à bioeconomia e ao desenvolvimento regional.
“Estamos levando para um dos principais palcos mundiais de alimentos produtos que expressam a diversidade e a biodiversidade brasileiras dentro das tendências globais de consumo. É uma oportunidade para mostrar que a agricultura familiar brasileira pode e deve ocupar espaços cada vez maiores no comércio global, com produtos de qualidade, origem, sustentabilidade e valor agregado, além de aproximar essas cooperativas de compradores internacionais e gerar negócios”, afirma o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.
A França, sede da feira, é a segunda maior economia da UE, com PIB de US$ 3,4 trilhões, população de 66,7 milhões de habitantes e US$ 762 bilhões em importações de bens em 2024. O Perfil de Comércio e Investimentos (PCI) França 2026, da área de Inteligência da ApexBrasil, identificou 407 oportunidades comerciais para produtos brasileiros. Em 2025, o comércio bilateral somou US$ 10,3 bilhões, dos quais US$ 3,1 bilhões foram exportações brasileiras.
SIAL
A SIAL Paris (Salon International de l’Alimentation) é considerada a maior feira profissional do setor agroalimentar do mundo. São esperados cerca de 295 mil profissionais de aproximadamente 194 países, entre importadores, distribuidores, varejistas, redes de supermercados, indústrias, profissionais de foodservice, restaurantes, hotéis e tomadores de decisão, em busca de novos produtos, fornecedores e tendências.
O Brasil estreou na feira em 2008, com 80 empresas, e chegou a 110 em 2010. Nas edições seguintes, foram 82 em 2012, 84 em 2014, 102 em 2016 e 128 em 2018. Em 2020, a participação caiu para 70 empresas por causa da pandemia, e depois subiu para 130 em 2022 e 139 em 2024. Com 156 empresas, 2026 tem o maior número da história. O valor de negócios gerados passou de US$ 603 milhões em 2008 para US$ 3,2 bilhões em 2024.
Cronograma
A feira funciona das 10h às 18h30. No dia 17, a abertura oficial da SIAL Paris ocorre às 10h, e a do Pavilhão Brasil, às 11h, no Hall 4, com o presidente da ApexBrasil, representantes do corpo diplomático, entidades setoriais, cooperativas, empresas e parceiros. O público poderá conhecer e provar produtos de cooperativas que refletem diferentes biomas, territórios e cadeias produtivas. Às 12h, Müller concede entrevista e, às 13h, visita os pavilhões nos Halls 4, 5, 6 e 8.
De 18 a 21 de outubro, as manhãs reservam entrevistas com integrantes das cooperativas que participam pela primeira vez, com a delegação focada em inovação e com a vencedora do SIAL Innovation Awards 2026, além de visita ao Brazil Trade Lounge (BTL), voltado a comerciais exportadoras. A vencedora é a AMZ Tropical, fabricante de bebidas fundada na Amazônia e única brasileira entre as 28 premiadas, na categoria Bebidas. Ao meio-dia há degustações no Pavilhão Brasil, e as tardes são dedicadas a visitas aos pavilhões e a agendamentos prévios com participantes.
ApexBrasil leva startups brasileiras a eventos de inovação em Portugal e Emirados Árabes
Web Summit Lisboa e GITEX Expand North Star, em Dubai, vão conectar empresas brasileiras a investidores, clientes e parceiros estrangeiros
O segundo semestre de 2026 reserva duas oportunidades para startups brasileiras apresentarem suas soluções ao mercado internacional, acompanharem tendências e se conectarem a alguns dos principais ecossistemas globais de tecnologia e empreendedorismo.
As iniciativas fazem parte da estratégia da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para aproximar o ecossistema brasileiro de inovação de mercados internacionais.
A proposta é apoiar empresas e ambientes de inovação na apresentação de tecnologias e soluções desenvolvidas no país e, ao mesmo tempo, facilitar o contato com tendências, modelos de negócios, investidores e potenciais parceiros capazes de contribuir para o crescimento e a internacionalização dos negócios.
A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, destaca que a participação em eventos internacionais pode abrir portas para além da captação de investimentos.
“Você sabe o que todo investidor procura quando vem um evento como esse? Ele procura a solução para um problema dele. Então, é muito importante que as startups tenham uma ideia, mas execução é tudo. Você sabe o que uma startup precisa? Muitas vezes, não é de capital. Ela precisa ter acesso a distribuidores, investidores, parceiros e o principal, clientes que acreditem na sua ideia e que se interessem”, enfatiza.
Web Summit Lisboa
O Web Summit Lisboa 2026 será realizado entre 9 e 12 de novembro, na capital portuguesa. A conferência internacional reunirá startups, investidores, empresas e especialistas para discutir tecnologia, inovação e empreendedorismo.
Nesta edição, a ApexBrasil busca ampliar a presença internacional não apenas de startups individualmente, mas também dos ecossistemas dos quais elas fazem parte. Para isso, cada ambiente de inovação selecionado deverá indicar cinco startups de seu ecossistema para participar da missão.
Juntos, ambiente e empresas terão um dia de exposição no Pavilhão Brasileiro, formando uma vitrine para apresentar ao público internacional diferentes polos de desenvolvimento tecnológico existentes no país.
A participação em Lisboa dá continuidade à atuação da ApexBrasil no Web Summit Rio 2026, realizado em junho deste ano. Na ocasião, a agência apoiou quase 100 startups brasileiras em uma programação que incluiu apresentações para investidores, pitches, rodadas de negócios e conexões com o mercado internacional.
Entre 5 e 15 de dezembro, a ApexBrasil promoverá a Missão de Startups à GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A iniciativa selecionará 30 startups brasileiras para uma programação que vai além da participação no evento. As empresas passarão por uma etapa de preparação para a missão e contarão com espaço no Pavilhão do Brasil, serviço de matchmaking com potenciais clientes, investidores e parceiros estratégicos, além da possibilidade de participar da competição internacional de pitches Supernova Challenge.
A agenda também inclui visitas técnicas ao ecossistema de inovação dos Emirados Árabes Unidos nos dias 14 e 15 de dezembro. A proposta é permitir que os participantes conheçam de perto o ambiente local, realizem benchmarking e identifiquem oportunidades para validação de mercado, desenvolvimento de projetos-piloto e expansão internacional.
A presença em Dubai também reforça a conexão construída pela ApexBrasil com o ecossistema de inovação da região. Na GITEX Expand North Star 2025, a agência organizou a participação brasileira no evento, reunindo startups e hubs de inovação para apresentar soluções e estabelecer contatos com atores internacionais.
Ecossistema brasileiro em expansão
O ecossistema de tecnologia e empreendedorismo brasileiro é formado por mais de 13 mil startups, mais de 120 fundos de venture capital, mais de 200 empresas, mais de 250 hubs de inovação e mais de 30 unicórnios, segundo levantamento da ApexBrasil.
Em 2024, o país recebeu US$ 2,135 bilhões em investimentos de venture capital, distribuídos em 386 operações.
Nesse cenário, a ApexBrasil busca aproximar empresas brasileiras de oportunidades de internacionalização e, ao mesmo tempo, conectar investidores estrangeiros ao potencial de negócios e inovação do país.
Entre os serviços oferecidos pela agência estão o fornecimento de informações de mercado, ações de networking, conexão com potenciais parceiros e investidores e iniciativas de soft landing, voltadas a apoiar empresas em seu processo de entrada e adaptação a novos mercados.
A presença internacional da ApexBrasil também contribui para ampliar essas conexões. A agência mantém escritórios no Brasil e no exterior, incluindo unidades em mercados estratégicos como Lisboa e Dubai, além de cidades como Bruxelas, Miami, São Francisco, Pequim e Xangai.
Indústria química brasileira mira diversificação de exportações diante de novas tarifas dos EUA
Abiquim aponta que setor já possui base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada, ao avaliar Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela ApexBrasil
Em 2025, a indústria química nacional exportou US$ 15,5 bilhões, sendo US$ 2,13 bilhões destinados aos Estados Unidos (EUA) – o que representa 14% do total.
Apesar da relevância do mercado norte-americano, as exportações brasileiras para o país estão concentradas em alguns grupos de produtos. Cinco categorias respondem por mais de 74% das vendas químicas brasileiras aos EUA.
O principal grupo é o de outros químicos inorgânicos, que representou 43,7% das exportações para o mercado norte-americano, com US$ 931 milhões. Na sequência aparecem outros químicos orgânicos, com 12,5% e US$ 267 milhões; outros químicos diversos, com 9% e US$ 192 milhões; aditivos de uso industrial, com 5,7% e US$ 122 milhões; e materiais médico-hospitalares, com 3,6% e US$ 76 milhões.
Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o cenário reforça a necessidade de transformar a diversificação de mercados em uma estratégia permanente para o setor no Brasil.
“O Brasil não precisa partir do zero para diversificar suas exportações químicas. Já temos produtos, empresas e relacionamentos comerciais consolidados em diferentes mercados. O desafio agora é identificar onde existe espaço para ampliar essas vendas e criar condições para que a indústria brasileira consiga chegar a novos compradores com competitividade”, afirmou a Abiquim em nota.
Segundo a Abiquim, fora dos Estados Unidos, a indústria química brasileira mantém presença em países como China, Colômbia, Chile, México e Uruguai. Na Europa, Espanha, Itália e França também estão entre os mercados com participação das exportações do setor.
“Juntos, esses mercados representam uma base sobre a qual podem ser construídas novas oportunidades de negócios”, destacou a Abiquim.
Para a associação, essa presença pode ser utilizada para impulsionar o processo de diversificação. A estratégia envolve aprofundar relações comerciais existentes e aumentar a participação de produtos que hoje estão mais concentrados no mercado norte-americano, principalmente químicos orgânicos, aditivos industriais e materiais médico-hospitalares.
A entidade destaca que diversificar as exportações não significa necessariamente substituir o mercado dos Estados Unidos por outros destinos. A proposta é reduzir vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, ampliar a participação brasileira onde já existe demanda e relacionamento comercial.
Plano de diversificação
Entre as iniciativas previstas no Plano elaborado pela ApexBrasil, a Abiquim avalia positivamente as rodadas de negócios, a consultoria especializada, a Bolsa Exportação e o Painel de Diversificação.
A entidade também defende a continuidade da articulação institucional em Washington para buscar a ampliação das isenções tarifárias para produtos brasileiros.
Na avaliação da associação, a combinação entre a defesa dos interesses da indústria brasileira no mercado norte-americano e a abertura de novas oportunidades comerciais pode ajudar o setor a preservar mercados e ampliar a inserção internacional da indústria química.
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