Entidades demonstram otimismo com nova CFEM para municípios afetados pela mineração
ABPM e AMIG reconhecem esforço da Agência Nacional de Mineração (ANM) para aperfeiçoar distribuição de royalties a municípios impactados pela atividade
Representantes de entidades que participaram da audiência pública realizada pela ANM (Agência Nacional de Mineração) na semana passada entendem que o órgão está fazendo um trabalho “razoável” para aperfeiçoar os critérios de distribuição da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) aos municípios que são afetados indiretamente pela atividade.
O dinheiro da CFEM, conhecida como o “royalty da mineração”, é arrecadado junto às empresas que exploram o setor no Brasil e é repassado mensalmente pela ANM aos municípios que produzem minérios e, também, aos municípios que não produzem — mas são afetados pela extração mineral. As novas formas para a distribuição dos recursos a esses municípios afetados pela atividade foram discutidas pela ANM no último dia 20 de outubro, através de audiência pública virtual, cujo vídeo foi publicado no canal que a Agência mantém no Youtube.
Para o secretário-executivo da ABPM (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral), Miguel Nery, a audiência pública foi bem recebida pelos interessados no assunto. Ele explicou que a ABPM considera justa a destinação para municípios considerados afetados pela mineração o percentual de 15% do valor arrecadado da CFEM. “Particularmente, nos casos em que seus territórios sejam cortados pelas infraestruturas, utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais”, destacou.
Miguel Nery acrescentou que também é justo que esta distribuição dos royalties da mineração “seja feita aos municípios afetados pelas operações portuárias, de embarque e desembarque de substâncias minerais, bem como onde se localizem as pilhas de estéreo, as barragens de rejeito e as instalações de beneficiamento das substâncias minerais, além das demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico”, justificou.
Regulamentação
“A ANM precisa, de fato, regulamentar a distribuição desses valores para que esses municípios possam passar a fazer jus e acessar esses recursos, proporcionando melhores condições de saúde, educação e outros benefícios sociais, ou mesmo contribuindo para o fortalecimento e a diversificação da economia local dessas cidades”, afirmou o secretário-executivo da ABPM. “Com isso, a mineração contribui para o desenvolvimento local e regional de forma sustentável para toda a população”, completou Nery.
Para o ex-presidente e atual consultor da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil) Waldir Salvador os representantes da entidade entenderam que “foi muito ponderada” a forma como a Agência apresentou os novos parâmetros para a distribuição da CFEM. Como exemplo, ele cita o fato de a ANM propor regionalizar a distribuição dos royalties.
“Eles vão pegar o município de um determinado estado e, em vez de fazer a distribuição de ferrovia por tudo de ferrovia, do país inteiro, eles querem regionalizar a distribuição”, explicou. “Então, a [CFEM pela] distribuição de transporte ferroviário do Pará vai ser distribuída entre os municípios do Pará, e está corretíssimo”, opinou. “A gente enxerga um aprimoramento no que eles estão fazendo”.
Regionalização e aprimoramento
Da mesma forma, na opinião de Waldir Salvador, poderá acontecer em relação à CFEM a ser distribuída aos municípios que não produzem minérios, mas contribuem com o transporte dos produtos minerais através de portos instalados em seus territórios. “Os técnicos da ANM não querem distribuir para qualquer porto, eles querem verificar qual é o percentual de atividade portuária, de mineração naquele porto, para distribuir mais para os municípios daquele porto”, ponderou, acrescentando: “Essa regionalização dos critérios nos parece muito sensata”.
“A sugestão que a AMIG fez, e que aqui eu faço questão de reforçar, é que eles criassem uma forma para municípios que perdem com novos critérios de uma maneira muito abrupta, que exista uma transição, que eles tenham uma perda parcial para fazerem uma acomodação orçamentária em cima disso”, afirmou Waldir Salvador, lembrando que a interrupção dos repasses da CFEM pode quebrar as prefeituras de cidades de pequeno porte, que dependem dos repasses dos royalties da mineração. “Você quebra um município desse, quebra mesmo”, enfatizou.
“Então, nós sugerimos que haja uma transição, que esses municípios que tenham perdas, mas com um período para adaptação orçamentária, para dar tempo de o estado fazer os cálculos e de os municípios também passarem por esse momento de transição orçamentária — quando tem um déficit significativo causado por terceiros ou por uma mudança de critério, ou por uma exaustão de um jazimento”, esclareceu.
“Mas fora isso, a gente achou que a forma de interpretação dos critérios da Agência e o que ela está pretendendo fazer é sensato e acho que vai ser uma distribuição bem criteriosa para os municípios brasileiros impactados pela atividade de mineração”, concluiu o consultor da AMIG.
Entenda a CFEM
A CFEM é um dinheiro arrecadado junto às empresas que exploram a mineração no Brasil, que é distribuído aos municípios onde os minérios são produzidos. Uma parte menor desta arrecadação também é repassada aos municípios que são afetados indiretamente pela atividade — mesmo que não produzam minérios —, mas que tenham seus territórios usados para o transporte da produção. Nestes dois casos, os pagamentos dos “royalties da mineração” são feitos através da ANM. De acordo com a agência, os repasses aos municípios afetados pela atividade mineral devem voltar a acontecer a partir de dezembro deste ano, já com as novas regras de cálculos que estão sendo estudadas pela autarquia.
Conforme o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a CFEM funciona de uma maneira que os municípios produtores e afetados possam participar dos resultados da atividade mineral, cada qual de acordo com seu mérito.
“Esses recursos chegam aos cofres das prefeituras e as prefeituras têm a orientação legal de usar, principalmente, para a diversificação de sua atividade econômica, como o desenvolvimento social e tecnológico, para que — lá na frente — no dia em que a mineração não estiver mais presente naquela comunidade, porque a mineração é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda de atividade econômica que não dependa mais da mineração”, esclareceu.
Guerra no Oriente Médio encarece transporte de mercadorias para mais da metade das indústrias, revela CNI
Impacto sobre o petróleo encarece fretes, pressiona a inflação e ameaça a competitividade das exportações
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Os custos com o transporte de mercadorias aumentaram para 95% das empresas industriais consultadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no primeiro trimestre de 2026, na comparação com os três meses anteriores. Segundo o levantamento, mais da metade das empresas (52%) atribui a alta dos gastos com frete, seguro e logística aos efeitos da guerra no Oriente Médio, que provocou um choque nos preços internacionais do petróleo e de outros insumos estratégicos para a indústria brasileira.
O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Rafael Sales Rios, destaca que o Estreito de Ormuz concentra uma parcela significativa do fluxo mundial de petróleo, o que faz com que eventuais interrupções no comércio da commodity tenham repercussões globais.
“Quando há um impacto na comercialização do petróleo, os preços internacionais sobem e isso gera um efeito cascata sobre outros insumos, como fertilizantes, plásticos, etc. Assim, os custos se espalham por todas as etapas da cadeia produtiva, inclusive o transporte”, explica.
Segundo ele, o Brasil é particularmente vulnerável a esse cenário devido à predominância do modal rodoviário no escoamento da produção. Como a maior parte das mercadorias é transportada por caminhões movidos a derivados de petróleo, a elevação dos combustíveis acaba pressionando toda a logística nacional.
O especialista alerta ainda que, em algum momento, as empresas terão de repassar parte desse aumento de custos para os produtos.
“O impacto na economia vai começar a ser sentido em breve, com uma inflação um pouco mais alta e menor poder de compra do consumidor. Do lado das empresas, há perda de competitividade, principalmente das indústrias exportadoras, pois os produtos começam a ficar mais caros em relação a concorrentes de outros países”, avalia.
Transporte pesa no custo das empresas
Segundo a pesquisa, 56% das indústrias consultadas classificaram como “forte” o gasto com transporte de mercadorias. Entre as empresas exportadoras, o percentual chega a 59%, enquanto, entre as importadoras, 61% relataram forte encarecimento dos custos logísticos no primeiro trimestre.
A associação entre o conflito no Oriente Médio e a alta dos custos de transporte é ainda mais evidente entre as empresas que atuam no comércio internacional.
Entre as indústrias exportadoras, 60% afirmam que o aumento dos custos está fortemente relacionado ao conflito envolvendo Estados Unidos e Irã. No caso das importadoras, esse percentual sobe para 62%.
Medidas do governo devem ter efeito limitado
Na avaliação dos empresários, as medidas adotadas pelo governo para conter a alta dos custos — como a subvenção ao diesel e a suspensão temporária de tributos federais sobre os combustíveis — terão impacto limitado.
Para 54% das empresas consultadas, as ações terão pouca eficácia para reduzir os custos do transporte nos próximos meses. Outros 16% consideram as medidas ineficazes. Já 27% acreditam que elas terão efeito moderado e apenas 3% avaliam que serão efetivas.
“Na percepção dos empresários, essas medidas podem ter pouco efeito prático por conta do não repasse desse benefício para a frente na cadeia, chegando até o posto de combustível e o consumidor final. Por isso, eles alertaram bastante sobre a necessidade de uma fiscalização maior sobre o setor para que isso seja de fato efetivo e que os custos possam ser mitigados no tempo”, afirma Rafael Sales Rios.
Segundo o especialista, também há preocupação entre os empresários com os impactos fiscais das medidas.
“Se essas ações forem pouco eficazes, surge o questionamento sobre a conveniência de ampliar os gastos públicos nesse contexto. Afinal, isso pode se traduzir, no futuro, em aumento de impostos ou até na criação de novos tributos”, pondera.
Tributação também pressiona os custos
Além dos efeitos da guerra no Oriente Médio, os empresários apontaram outros fatores que contribuíram para o aumento dos custos no período. Entre eles, destacam-se:
● tributação sobre o setor (36%);
● custos com fornecedores e serviços logísticos (26%);
● fiscalização ou regulação do transporte (25%);
● gastos com mão de obra (24%).
Inclusão em debate: avanços e desafios marcam o mês de conscientização do autismo no Brasil em 2026
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Da redação(04/04/2026)– Abril, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reacende um debate essencial no Brasil: a inclusão de alunos autistas nas escolas. Entre avanços legais e desafios práticos, especialistas, professores e famílias apontam que o país vive um momento de transição — com conquistas importantes, mas também com retrocessos preocupantes.
Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou ao reforçar o direito à educação inclusiva, garantindo matrícula de alunos autistas em escolas regulares e acesso a profissionais de apoio. No entanto, na prática, a inclusão ainda enfrenta barreiras estruturais.
“Colocar o aluno autista dentro da sala não é inclusão. Inclusão é garantir que ele aprenda, se desenvolva e seja respeitado em sua individualidade”, afirma uma professora da rede pública em reportagem recente sobre o tema.
A fala reflete um sentimento recorrente entre educadores: a inclusão, muitas vezes, tem sido tratada apenas como presença física.
De acordo com lideranças da causa autista, um dos principais problemas é a falta de preparo das escolas.
“O Brasil avançou na lei, mas não acompanhou na formação dos professores”, aponta um especialista ouvido em reportagem nacional sobre educação inclusiva. “Sem capacitação adequada, o professor fica sobrecarregado e o aluno não recebe o suporte necessário.”
Outro ponto crítico está nas mudanças recentes em políticas educacionais, que, segundo entidades, têm gerado insegurança. Há preocupação de que interpretações mais flexíveis da legislação possam abrir espaço para a segregação indireta de alunos com deficiência.
“Existe um risco de retrocesso quando se relativiza o direito à inclusão plena”, alertou uma liderança do movimento autista em entrevista à imprensa.
Apesar disso, experiências bem-sucedidas mostram que a inclusão é possível — desde que estruturada corretamente. Escolas que investem em formação continuada, adaptação curricular e acompanhamento individual têm apresentado resultados positivos tanto para alunos autistas quanto para a comunidade escolar como um todo.
Inclusão Precisa Ir Além da Presença Física
Para a professora especialista em inclusão Damares Gois, que atua há mais de 10 anos com alunos autistas em sala de aula, é preciso repensar o modelo atual.
“A inclusão precisa ser real e responsável. Não basta inserir o aluno na sala comum sem preparo. É necessário investir em formação contínua de professores, oferecer suporte individual ao aluno, adaptar materiais pedagógicos e, em alguns casos, criar espaços estruturados — como salas de apoio — que respeitem o ritmo e as necessidades de cada criança.”
A perspectiva da análise do comportamento aplicada (ABA) também reforça a necessidade de um suporte mais estruturado. A professora e especialista comportamental Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, com mais de 10 anos de experiência em intervenções baseadas em evidências para crianças com TEA e atuação em programas educacionais e equipes multidisciplinares, destaca que a inclusão precisa ir além da sala de aula.
“Uma inclusão verdadeira exige a presença de profissionais especializados em comportamento acompanhando cada criança de forma individualizada. Não apenas durante as aulas, mas também nas interações sociais, nos momentos de convivência e no desenvolvimento das habilidades de comunicação e autonomia. Sem esse suporte, a inclusão se torna incompleta e muitas vezes ineficaz.”
Famílias Relatam Falta de Suporte
Pais também relatam desafios no dia a dia. Muitos apontam a ausência de profissionais de apoio, dificuldades na adaptação de atividades e até resistência de escolas em lidar com casos mais complexos.
“Meu filho está matriculado, mas não está aprendendo como deveria. Falta suporte”, relatou uma mãe em reportagem recente.
Por outro lado, há também relatos de transformação. Professores destacam que a convivência com alunos autistas promove empatia, respeito às diferenças e desenvolvimento social para toda a turma.
“A inclusão beneficia todos, não só o aluno com autismo”, disse uma educadora em entrevista.
O Desafio da Inclusão em 2026
Em 2026, o consenso entre especialistas é claro: a inclusão precisa evoluir do papel para a prática. Isso passa por investimento público, políticas consistentes e, principalmente, mudança de mentalidade.
Enquanto o mês de conscientização traz visibilidade ao tema, o desafio permanece ao longo de todo o ano: construir uma escola que não apenas aceite, mas que realmente acolha e desenvolva cada aluno em sua singularidade.
Afinal, como resume uma frase recorrente entre defensores da causa:
“Inclusão de verdade não é só estar junto — é fazer parte.”
CNI premia lideranças que fortalecem integração entre Brasil e EUA
Premiação inédita reuniu empresários, universidades e instituições de ciência e tecnologia durante o Brasil U.S. Industry Day, em Nova York
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) premiou, na última segunda-feira (11), 18 lideranças empresariais e institucionais do Brasil e dos Estados Unidos (veja lista abaixo) que contribuem de forma estratégica para o fortalecimento das relações econômicas bilaterais.
A primeira edição do Brasil–U.S. Industry Award fez parte da programação do Brasil-U.S. Industry Day, evento que reuniu mais 500 lideranças empresariais, em Nova York, para discutir sobre a ampliação da integração produtiva entre setores estratégicos.
A premiação reconhece iniciativas do setor privado, universidades e instituições de ciência e tecnologia (ICTs), tanto brasileiras quanto estadunidenses, que impulsionam a integração produtiva, a inovação e a transformação industrial. Os homenageados foram divididos em três categorias: Integração Econômica Brasil–Estados Unidos, Inovação e Transformação Industrial e Diplomacia Institucional.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o prêmio marca um novo capítulo na relação entre Brasil e EUA.
“O Brasil-U.S. Industry Award evidencia a excelência e a visão estratégica de lideranças que fazem a diferença na nossa indústria. É um reconhecimento fundamental para aqueles que promovem a integração econômica e a inovação, garantindo que a parceria bilateral seja um motor de desenvolvimento tecnológico e de transformação para o setor industrial“, destaca.
A gerente de comércio e integração internacional da CNI, Constanza Negri, ressalta que o reconhecimento surge em um cenário decisivo para as relações entre Brasil e EUA, diante das transformações globais.
“A premiação nasce em um momento em que a parceria bilateral ganha ainda mais relevância diante dos desafios do atual contexto internacional, um contexto marcado por transformações econômicas, tecnológicas, energéticas e geopolíticas, que vem redefinindo prioridades e exigindo maior cooperação entre países e setores produtivos”, reforça.
Lista de premiados por categoria
Integração Econômica Brasil-Estados Unidos
Francisco Gomes, presidente e CEO da Embraer
Wesley Batista, acionista e conselheiro da JBS
Marcos Molina, fundador e presidente do Conselho MBRF Global Foods Company
Alexandre Bettamio, chairman de Global Corporate & Investment Banking do BofA Securities
Paula Bellizia, vice-presidente da AWS para a América Latina
André Gerdau, presidente do Conselho de Administração da Gerdau S.A.
Inovação e Transformação Industrial
Marco Stefanini, fundador e CEO Global do Grupo Stefanini
Daniel Godinho, vice-presidente de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG
Jenelle Krishnamoorthy, vice-presidente e chefe de Políticas Públicas Globais na Merck & Co.
Bruce Rastetter, fundador e presidente-executivo do Summit Agricultural Group
Diplomacia Institucional
Alvaro Prata, presidente da Embrapii
Thomas Shannon, embaixador
Michael McKinley, embaixador e conselheiro sênior e líder da prática de América Latina no The Cohen Group
Toni Harrington, embaixador e sócio-fundador do DGA-Albright Stonebridge Group
Ilan Goldfajn, presidente do BID
Rui Gomes, CEO da InvestSP
Liliana Ayalde, embaixadora
Tom Madrecki, vice-presidente sênior de Assuntos Públicos da Consumer Brands Association
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