Dos 412 municípios da Região Sul que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 309 informaram não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. O número representa 75% dos municípios sulistas consultados. Outros 32 disseram ter plano vigente e atualizado, enquanto 5 possuem documento vigente, mas desatualizado. Já 7 cidades têm planos que não estão mais em vigor. Em 32 municípios, o plano está em elaboração.
A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. Ao todo, foram obtidas 1.567 respostas em todo o país. Na Região Sul, participaram 412 municípios.
Ausências de conselhos e fundos
A pesquisa mostra, ainda, uma baixa presença de estruturas específicas para a política sobre drogas nas localidades consultadas. Entre os 412 municípios sulistas respondentes do estudo, 333 declararam não possuir Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) – o equivalente a 81% dos participantes. Apenas 35 informaram ter o conselho ativo e outros 35 disseram que o órgão está inativo.
Por estado, o Rio Grande do Sul apresentou o maior número absoluto de municípios sem conselho, com 148 dos 174 participantes. No Paraná, foram 111 dos 137 consultados, enquanto Santa Catarina registrou 74 dos 101 municípios participantes que disseram não dispor do órgão.
A ausência de fundo específico também é predominante no Sul do país. Segundo a pesquisa, 364 dos 412 municípios da Região Sul não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. O número corresponde a 88% dos respondentes. Apenas 13 informaram ter um fundo ativo e 7 disseram possuir o mecanismo, mas sem atividade.
Fontes de financiamento
Entre as fontes de financiamento utilizadas pelos municípios para ações relacionadas à política sobre drogas, os recursos próprios aparecem como principal alternativa. Dos 412 participantes, 311 citaram recursos municipais, o equivalente a 75%. Transferências estaduais foram mencionadas por 70 municípios, enquanto 43 citaram emendas parlamentares.
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi apontado por 11 municípios, ou 3% dos participantes. Como a questão permitia múltiplas respostas, um mesmo município poderia indicar mais de uma fonte de financiamento.
Ações
Apesar das lacunas na estrutura institucional, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas na Região Sul. Confira quantos municípios mencionaram as respectivas ações:
Iniciativas de prevenção: 334 participantes (81%);
Ações de assistência social: 323 municípios;
Ações de atenção e cuidado em saúde: 307 indicaram;
Iniciativas de reinserção social (educação, cultura, trabalho, esporte): 258 citaram;
Ações de fiscalização ou repressão, em articulação com a segurança pública: 190 .
Circulação de drogas
A pesquisa aponta ainda que 333 dos 412 municípios consultados no Sul, o equivalente a 81%, afirmaram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. O estado com o maior número de municípios que afirmaram enfrentar a problemática é o Rio Grande do Sul, com 137.
Já 30 municípios disseram não enfrentar esse tipo de problema, com o menor número registrado no Paraná, sendo apenas 3. Outros 49 não responderam.
Cenário nacional
Considerando o estudo completo, com todas as regiões brasileiras, 88,1% dos municípios – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – disseram não ter um fundo específico. Em contrapartida, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes da amostra.
Além disso, apenas 10,9% do total de municípios consultados dispõem deConselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Outros 72,2% dos entes pesquisados afirmam não dispor de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Conforme a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, afirma a entidade em um trecho do levantamento.
No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
Drogas nos municípios: 480 dos 558 municípios do Sudeste consultados não têm fundo específico para políticas sobre drogas
Levantamento da CNM mostra que apenas 59 cidades têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas vigente e atualizado e 378 não possuem conselho municipal específico
Dos 558 municípios da Região Sudeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 480 não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos participantes da pesquisa. Apenas 17 municípios informaram ter um fundo ativo e 20 disseram possuir o instrumento, mas sem funcionamento. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.
O estudo identificou que o financiamento das ações políticas antidrogas nos municípios depende principalmente de recursos próprios. Das 558 prefeituras participantes do Sudeste, 441 ou 79%, citaram recursos municipais próprios como fonte de financiamento das políticas sobre drogas.
Já as transferências estaduais foram mencionadas por 66 municípios, enquanto 63 citaram parcerias com organizações da sociedade civil e 50 indicaram emendas parlamentares. Apenas 17 municípios, 3% dos participantes, apontaram recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
O levantamento também aponta fragilidades em outros instrumentos de gestão. Entre os municípios consultados na região, 378 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).
Outros 73 têm conselho, mas ele está inativo. Apenas 92 municípios, ou 16% dos participantes, informaram possuir um conselho ativo.
Planejamento
A pesquisa também identificou um número baixo de municípios respondentes que dispõem de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Das 558 cidades consultadas, apenas 59, que equivale a 11%, disseram ter um plano municipal específico vigente e atualizado.
Outros 18 têm plano vigente, mas desatualizado; 13 possuem um plano que não está vigente; e 48 estão elaborando o documento. A maior parte, 380 municípios, não possui plano municipal específico.
O estudo mostra ainda diferenças entre os estados da região. Minas Gerais apresentou o maior percentual de municípios sem conselho, com 75% dos participantes da pesquisa. Em São Paulo, o percentual foi de 62%.
Prevenção
Apesar da falta de estruturas específicas, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas.
Confira o tipo de ação preventiva e quantos municípios relataram promover as atividades:
Campanhas educativas, oficinas e palestras: 444 municípios;
Ações de assistência social: 431 cidades;
Iniciativas de atenção e cuidado em saúde, incluindo serviços como Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e unidades básicas: 389.
Outros 26 municípios assinalaram que não enfrentam problemas com drogas em suas localidades.
Cenário nacional
Na amostra total, 88,1% dos municípios – o equivalente a 4.906 entes – indicaram que não tem um fundo específico. No entanto, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.
Considerando a ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.
No estudo, a Confederação ressaltou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
Centro-Oeste: 91 de 120 municípios entrevistados em estudo não têm conselho de políticas sobre drogas
Levantamento da CNM aponta que 76% das cidades participantes não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad); 77% não possuem fundo específico para a área
A pesquisa também identificou que 15 municípios (13%) possuem conselho ativo, enquanto dez (8%) contam com a estrutura, mas ela está inativa. Outros quatro municípios não responderam à pergunta.
Planejamento e financiamento
O levantamento também identificou dificuldades no planejamento e no financiamento dessas políticas. Na Região Centro-Oeste, 83 municípios não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 10 informaram que o documento está em elaboração.
Em relação ao financiamento, 103 dos 120 municípios consultados não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos respondentes. Apenas duas cidades afirmaram que o tem o fundo ativo.
Considerando as fontes de financiamento utilizadas para a política de drogas no município, os entrevistados responderam um questionário com múltipla escolha. 76 municípios mencionaram que utilizam recursos próprios (63%), outros 17 mencionaram transferências estaduais e 19 apontaram que os recursos são provenientes de parcerias com organizações da sociedade civil.
Apenas dois municípios, localizados em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Cenário nacional
No cenário total, 88,1% dos municípios considerados no estudo – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Apenas 2,5% dos municípios do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.
Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação de ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.
No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
Metodolodia
O levantamento foi realizado por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026. Ao todo, a pesquisa reuniu respostas de 1.567 municípios brasileiros.
Estados e municípios poderão apoiar fiscalização da mineração e da CFEM
ANM recebe sugestões até 4 de novembro para regulamentar acordos de cooperação com os governos locais
Estados, Distrito Federal e municípios poderão atuar em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para identificar possíveis irregularidades em atividades minerárias e auxiliar no acompanhamento da arrecadação de royalties do setor.
A proposta está em discussão em uma tomada de subsídios aberta pela agência. A contribuições poderão ser envidas pela sociedade até 4 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa prevê a participação de equipes locais em atividades de apoio técnico à fiscalização, sem transferir aos governos estaduais e municipais as atribuições legais da ANM. Os acordos terão duração prevista de cinco anos.
Entre as ações que poderão ser realizadas estão vistorias em áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, produção de registros fotográficos georreferenciados e coleta de informações sobre possíveis irregularidades.
Segundo o superintendente de Fiscalização da ANM, Fernando Drummond, a presença dos governos locais pode ajudar a agência a identificar situações que precisam ser investigadas. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente”, explica.
Cooperação também abrange a CFEM
A parceria também prevê apoio à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), paga em razão da exploração de recursos minerais. Os entes que aderirem aos acordos poderão reunir informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as orientações da ANM.
Para o superintendente de Arrecadação de Receitas, Alexandre Rodrigues, o objetivo é organizar o compartilhamento de informações obtidas diretamente nos territórios. “Dessa forma, os entes vão poder contribuir com o acompanhamento da arrecadação da CFEM”, destaca.
De acordo com o superintendente substituto de Política Regulatória, Felipe Barbi Chaves, a consulta permite avaliar como a proposta pode funcionar na prática. “Queremos aprimorar a regra, deixando mais clara e ampliando sua funcionalidade na prática”, explica.
A tomada de subsídios também pretende reunir sugestões de quem atua no setor para aperfeiçoar as regras antes da regulamentação.
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