Drogas nos municípios: 480 dos 558 municípios do Sudeste consultados não têm fundo específico para políticas sobre drogas
Levantamento da CNM mostra que apenas 59 cidades têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas vigente e atualizado e 378 não possuem conselho municipal específico
Dos 558 municípios da Região Sudeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 480 não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos participantes da pesquisa. Apenas 17 municípios informaram ter um fundo ativo e 20 disseram possuir o instrumento, mas sem funcionamento. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.
O estudo identificou que o financiamento das ações políticas antidrogas nos municípios depende principalmente de recursos próprios. Das 558 prefeituras participantes do Sudeste, 441 ou 79%, citaram recursos municipais próprios como fonte de financiamento das políticas sobre drogas.
Já as transferências estaduais foram mencionadas por 66 municípios, enquanto 63 citaram parcerias com organizações da sociedade civil e 50 indicaram emendas parlamentares. Apenas 17 municípios, 3% dos participantes, apontaram recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
O levantamento também aponta fragilidades em outros instrumentos de gestão. Entre os municípios consultados na região, 378 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).
Outros 73 têm conselho, mas ele está inativo. Apenas 92 municípios, ou 16% dos participantes, informaram possuir um conselho ativo.
Planejamento
A pesquisa também identificou um número baixo de municípios respondentes que dispõem de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Das 558 cidades consultadas, apenas 59, que equivale a 11%, disseram ter um plano municipal específico vigente e atualizado.
Outros 18 têm plano vigente, mas desatualizado; 13 possuem um plano que não está vigente; e 48 estão elaborando o documento. A maior parte, 380 municípios, não possui plano municipal específico.
O estudo mostra ainda diferenças entre os estados da região. Minas Gerais apresentou o maior percentual de municípios sem conselho, com 75% dos participantes da pesquisa. Em São Paulo, o percentual foi de 62%.
Prevenção
Apesar da falta de estruturas específicas, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas.
Confira o tipo de ação preventiva e quantos municípios relataram promover as atividades:
Campanhas educativas, oficinas e palestras: 444 municípios;
Ações de assistência social: 431 cidades;
Iniciativas de atenção e cuidado em saúde, incluindo serviços como Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e unidades básicas: 389.
Outros 26 municípios assinalaram que não enfrentam problemas com drogas em suas localidades.
Cenário nacional
Na amostra total, 88,1% dos municípios – o equivalente a 4.906 entes – indicaram que não tem um fundo específico. No entanto, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.
Considerando a ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.
No estudo, a Confederação ressaltou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
Centro-Oeste: 91 de 120 municípios entrevistados em estudo não têm conselho de políticas sobre drogas
Levantamento da CNM aponta que 76% das cidades participantes não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad); 77% não possuem fundo específico para a área
A pesquisa também identificou que 15 municípios (13%) possuem conselho ativo, enquanto dez (8%) contam com a estrutura, mas ela está inativa. Outros quatro municípios não responderam à pergunta.
Planejamento e financiamento
O levantamento também identificou dificuldades no planejamento e no financiamento dessas políticas. Na Região Centro-Oeste, 83 municípios não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 10 informaram que o documento está em elaboração.
Em relação ao financiamento, 103 dos 120 municípios consultados não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos respondentes. Apenas duas cidades afirmaram que o tem o fundo ativo.
Considerando as fontes de financiamento utilizadas para a política de drogas no município, os entrevistados responderam um questionário com múltipla escolha. 76 municípios mencionaram que utilizam recursos próprios (63%), outros 17 mencionaram transferências estaduais e 19 apontaram que os recursos são provenientes de parcerias com organizações da sociedade civil.
Apenas dois municípios, localizados em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Cenário nacional
No cenário total, 88,1% dos municípios considerados no estudo – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Apenas 2,5% dos municípios do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.
Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação de ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.
No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
Metodolodia
O levantamento foi realizado por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026. Ao todo, a pesquisa reuniu respostas de 1.567 municípios brasileiros.
Estados e municípios poderão apoiar fiscalização da mineração e da CFEM
ANM recebe sugestões até 4 de novembro para regulamentar acordos de cooperação com os governos locais
Estados, Distrito Federal e municípios poderão atuar em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para identificar possíveis irregularidades em atividades minerárias e auxiliar no acompanhamento da arrecadação de royalties do setor.
A proposta está em discussão em uma tomada de subsídios aberta pela agência. A contribuições poderão ser envidas pela sociedade até 4 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa prevê a participação de equipes locais em atividades de apoio técnico à fiscalização, sem transferir aos governos estaduais e municipais as atribuições legais da ANM. Os acordos terão duração prevista de cinco anos.
Entre as ações que poderão ser realizadas estão vistorias em áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, produção de registros fotográficos georreferenciados e coleta de informações sobre possíveis irregularidades.
Segundo o superintendente de Fiscalização da ANM, Fernando Drummond, a presença dos governos locais pode ajudar a agência a identificar situações que precisam ser investigadas. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente”, explica.
Cooperação também abrange a CFEM
A parceria também prevê apoio à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), paga em razão da exploração de recursos minerais. Os entes que aderirem aos acordos poderão reunir informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as orientações da ANM.
Para o superintendente de Arrecadação de Receitas, Alexandre Rodrigues, o objetivo é organizar o compartilhamento de informações obtidas diretamente nos territórios. “Dessa forma, os entes vão poder contribuir com o acompanhamento da arrecadação da CFEM”, destaca.
De acordo com o superintendente substituto de Política Regulatória, Felipe Barbi Chaves, a consulta permite avaliar como a proposta pode funcionar na prática. “Queremos aprimorar a regra, deixando mais clara e ampliando sua funcionalidade na prática”, explica.
A tomada de subsídios também pretende reunir sugestões de quem atua no setor para aperfeiçoar as regras antes da regulamentação.
Resultado da Loteria Federal 6108 (11/10/2026): bilhetes sorteados
Resultado da Loteria Federal 6108 (11/10/2026): confira os cinco bilhetes premiados, do 1º ao 5º prêmio, e onde foram vendidos do sorteio deste domingo.
O bilhete 069795 levou o 1º prêmio da Loteria Federal 6108, sorteada em 11/10/2026.
Bilhetes sorteados da Loteria Federal 6108 (11/10/2026)
Onde foram feitas as apostas ganhadoras da Loteria Federal 6108
O resultado da Loteria Federal, concurso 6108, divulgado neste domingo, 11 de outubro de 2026, premiou apostadores de São Paulo, da Paraíba, de Goiás e do Rio de Janeiro. O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo/SP. O bilhete vendido na Trevo da Sorte Itatiba Iii, em Itatiba/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado ao bilhete da Loteria Cabo Branco, em João Pessoa/PB, enquanto a aposta feita na Casa da Fortuna, em Goiânia/GO, faturou R$ 30.000,00.
Entre os demais sortudos, o quarto prêmio, de R$ 25.000,00, saiu para o bilhete da Full Hand, em Rio de Janeiro/RJ, e o quinto prêmio, de R$ 20.503,00, saiu para o bilhete da Taboao da Serra Loteria, em Taboão da Serra/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.
Loteria Federal: como jogar?
A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.
O bilhete inteiro é composto por 10 frações. Também é possível comprar frações do bilhete, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.
Loteria Federal: sorteios
As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana — às quartas, às 20h, e no fim de semana, atualmente no domingo, às 11h — e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.
QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.
Loteria Federal: premiação
Além do prêmio principal, a Loteria Federal também premia bilhetes com aproximações e unidades do número sorteado, conforme as regras de cada extração.
O prêmio pode ser recebido em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa. Para valores mais altos, o pagamento deve ser feito diretamente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação com CPF e do bilhete ou fração original premiada.
Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?
A chance de ganhar na Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Quanto maior a emissão, maior o número de bilhetes concorrendo ao prêmio principal.
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