A partir de agora, caso fique comprovado que o banco não monitorou nem impediu movimentações suspeitas em contas correntes usadas repetidamente por golpistas, a instituição financeira será responsável pelos danos causados às vítimas. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial.
O especialista em direito do consumidor e empresarial, Fernando Moreira, explica que os bancos não poderão mais se defender sob alegação de culpa exclusiva da vítima, com argumento de vazamento de dados, por exemplo. Ele afirma que, agora, elevou-se o padrão de diligência que tem sido exigido dos bancos.
“Essa decisão estabeleceu que o dever de segurança do banco não vai se limitar a apenas proteger a conta da vítima. Ele se estende também a uma obrigação de monitorar, identificar as atividades suspeitas que possam eventualmente ocorrer nas contas que recebem os valores de golpes, as chamadas contas laranja ou então mulas.”
“Se o banco falhar nesse monitoramento e permitir que uma conta seja de fato usada reiteradamente para fins ilícitos, o banco vai cometer uma falha na prestação de serviço”, completa.
Decisão do STJ e ações que podem levar à responsabilização do banco
Nesse processo não houve condenação do banco. Fernando Moreira pontua que a turma entendeu que não ficou comprovada a falha da instituição financeira nos seus deveres de abertura e manutenção da conta do cliente.
No entanto, os ministros delimitaram quais situações podem levar à responsabilização dessas instituições. Fernando Moreira destaca que a turma elencou que uma das ações que podem ocasionar a condenação aos bancos é a falha na abertura de contas.
“Eles colocaram que a falha na abertura da conta permitiria eventualmente a responsabilidade. Permitir a abertura de uma conta, por exemplo, com documentos falsos ou sem um processo rigoroso para verificar a identidade ou então a qualificação dos clientes correntistas”, destaca.
Outro ponto de atenção que poderia acarretar a responsabilidade para os bancos, conforme Moreira, é a instituição identificar ou ignorar movimentações claramente atípicas em contas. Nesse caso, essas contas podem estar operando “como mulas, recebendo múltiplos PIX e pulverizando os valores de uma forma muito rápida”, menciona.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mencionou no relatório que, além do dever das instituições financeiras de criar mecanismos capazes de identificar e coibir a prática de fraudes, também é necessário manter as ferramentas em aprimoramento constante. Assim, a gestão das movimentações dos clientes será feita com segurança.
Impactos para consumidores e bancos
A decisão amplia significativamente a responsabilidade dos bancos em casos de golpes e fraudes. Com isso, garante a aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, ao reforçar o risco da atividade bancária.
“A responsabilidade primária é garantir o dever de segurança na prestação do serviço, nos termos do que a gente tem no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Isso envolve proteger o patrimônio e os dados dos clientes de uma forma diligente”, frisa Moreira.
Com o entendimento dos ministros, a decisão impacta em diversos casos de “golpe do PIX” e outras fraudes virtuais pelo país. Confira implicações práticas aos bancos, judiciário e consumidores, conforme o especialista:
Bancos: terão que reforçar os investimentos em tecnologia e processos de compliance e no monitoramento contínuo das operações para evitar a responsabilização;
Consumidores: precisarão de assessoramento jurídico para buscar o ressarcimento, considerando a delimitação do STJ;
Judiciário: terá necessidade de um roteiro claro para análise de casos de fraudes bancárias garantindo uniformidade nas decisões judiciais para responsabilização dos bancos.
Em relação à necessidade de suporte jurídico aos clientes, Moreira diz: “A vítima poderá, de fato, argumentar que o banco falhou em algum de seus deveres, listados pelo STJ.”
Na avaliação do advogado, a orientação do STJ representa um grande avanço para o consumidor na era digital.
Juros altos dificultam crescimento da indústria e reduzem renda das famílias
Quase 40% dos empresários da construção e 27% da indústria da transformação apontam o crédito caro como principal entrave ao crescimento
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A taxa básica de juros em 15% ao ano tem imposto um peso significativo sobre o desempenho da indústria brasileira. Representantes do setor alertam que o custo elevado do crédito tem dificultado o funcionamento das empresas, comprometendo a geração de empregos e agravando a perda de renda das famílias.
Mas como, na prática, os juros altos afetam a indústria? O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que, como muitas empresas dependem de financiamento para capital de giro e investimentos, a elevação das taxas encarece o crédito e torna inviável a modernização e a ampliação da produção.
Segundo ele, o resultado é a retração dos investimentos, com projetos de expansão sendo adiados ou cancelados. Para Oliveira, esse cenário prejudica políticas de inovação e reduz a competitividade do setor, impactando principalmente as pequenas indústrias.
“Com relação também à pressão sobre pequenas indústrias, elas, sem dúvida alguma, se mostram com mais dificuldades em obter novos financiamentos, novos créditos. Isso eleva o efeito em cadeia. Os juros altos aumentam custos operacionais, reduzem a margem de lucro e limitam a geração de emprego”, destaca.
Como consequência desse cenário, Carlos Eduardo Oliveira Jr. destaca a redução do número de empregos e da renda, a retração da indústria e os impactos negativos nas cadeias produtivas, assim como nos setores de Comércio e Serviços. “Haverá perda de competitividade, produtos nacionais ficam mais caros, aumentando a participação de importados e fragilizando a balança comercial”, complementa.
Dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, no 3° trimestre de 2025, 27% dos empresários que atuam na Indústria da Transformação consideraram os juros elevados como um dos maiores entraves para o segmento.
Na Indústria da Construção, o impacto é ainda mais perceptível: 35,9% dos empresários consideram os juros elevados um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do setor.
Outras barreiras citadas por representantes das indústrias da transformação e da construção:
Indústria da transformação
Elevada carga tributária (40,6%);
Taxa de juros elevada (27%);
Demanda interna insuficiente (26,4%);
Falta ou alto custo de trabalhador qualificado (26,1%);
Falta ou alto custo de mão de obra não qualificada (22,2%);
Falta ou alto custo de trabalhador qualificado (21,4%).
A especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, pontua que, devido ao atual patamar dos juros no país, as empresas ligadas à indústria são afetadas de maneiras distintas, atingindo o setor em vários aspectos.
“Por exemplo, quando os industriais se queixam da sua situação financeira, da dificuldade de acesso ao crédito, são formas diferentes pelas quais as taxas de juros afetam o seu negócio. Então, o afetam tanto encarecendo e reduzindo a quantidade de crédito disponível no mercado, como também pelo outro canal, que é pelo mercado consumidor mais enfraquecido, pela demanda interna insuficiente, que também é um problema que vem sendo sinalizado pelos industriais”, afirma.
Baixo desempenho reflete na queda da confiança de empresários da Indústria
Em outubro, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das empresas de pequeno porte atingiu 46,7 pontos. Com o resultado, o indicador ficou abaixo dos 50 pontos pelo 11° mês consecutivo, indicando tendência de falta de confiança desses empresários.
Para se ter uma ideia do cenário regressivo, em outubro de 2024, o ICEI da pequena indústria chegou a 51,9 pontos – nível que representa confiança no setor.
O índice de perspectivas das indústrias de pequeno porte, por sua vez – que mede as expectativas dos empresários para o nível de atividade, emprego e investimento – fechou outubro de 2025 em 46,8 pontos. No mesmo mês do ano passado, o indicador havia registrado 49,8 pontos.
Ibovespa fecha em alta e renova recorde acima dos 150 mil pontos
Alta reflete otimismo dos investidores com cenário externo e expectativa de cortes de juros nos Estados Unidos
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O Ibovespa encerrou o último pregão em alta de 0,61%, aos 150.454 pontos, marcando o sexto recorde consecutivo do principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo.
O desempenho positivo foi impulsionado por um ambiente internacional mais favorável, com expectativas de redução dos juros nos Estados Unidos e valorização das bolsas globais. No cenário interno, ações de bancos, empresas de commodities e grandes companhias ajudaram a sustentar a alta.
O resultado reforça o otimismo dos investidores e o bom momento do mercado acionário brasileiro, que mantém o ritmo de ganhos e consolida o Ibovespa em novo patamar histórico.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Panatlantica S.A. (PATI3): +9,09%
Unipar Carbocloro SA Pfd Class A (UNIP5): +7,46%
Ações em queda no Ibovespa
Bioma Educacao SA (BIED3): −5,49%
Light S.A. (LIGT3): −5,32%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 25.032.992.115, em meio a 3.015.753 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Moeda americana subiu 0,77% com movimento global de cautela e incertezas sobre os juros nos Estados Unidos
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O dólar encerrou o último pregão em alta de 0,77%, cotado a R$ 5,39. A valorização foi influenciada por um movimento global de aversão ao risco, após sinais de desconfiança em relação ao desempenho recente das ações nos Estados Unidos.
A busca por títulos do Tesouro americano, considerados investimentos mais seguros, aumentou e pressionou as moedas de países emergentes, incluindo o real.
O cenário reflete as dúvidas sobre a possibilidade de um corte de juros pelo Federal Reserve ainda neste ano, o que mantém os investidores cautelosos e favorece o fortalecimento da moeda americana frente ao real.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,19.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
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