A partir de agora, caso fique comprovado que o banco não monitorou nem impediu movimentações suspeitas em contas correntes usadas repetidamente por golpistas, a instituição financeira será responsável pelos danos causados às vítimas. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial.
O especialista em direito do consumidor e empresarial, Fernando Moreira, explica que os bancos não poderão mais se defender sob alegação de culpa exclusiva da vítima, com argumento de vazamento de dados, por exemplo. Ele afirma que, agora, elevou-se o padrão de diligência que tem sido exigido dos bancos.
“Essa decisão estabeleceu que o dever de segurança do banco não vai se limitar a apenas proteger a conta da vítima. Ele se estende também a uma obrigação de monitorar, identificar as atividades suspeitas que possam eventualmente ocorrer nas contas que recebem os valores de golpes, as chamadas contas laranja ou então mulas.”
“Se o banco falhar nesse monitoramento e permitir que uma conta seja de fato usada reiteradamente para fins ilícitos, o banco vai cometer uma falha na prestação de serviço”, completa.
Decisão do STJ e ações que podem levar à responsabilização do banco
Nesse processo não houve condenação do banco. Fernando Moreira pontua que a turma entendeu que não ficou comprovada a falha da instituição financeira nos seus deveres de abertura e manutenção da conta do cliente.
No entanto, os ministros delimitaram quais situações podem levar à responsabilização dessas instituições. Fernando Moreira destaca que a turma elencou que uma das ações que podem ocasionar a condenação aos bancos é a falha na abertura de contas.
“Eles colocaram que a falha na abertura da conta permitiria eventualmente a responsabilidade. Permitir a abertura de uma conta, por exemplo, com documentos falsos ou sem um processo rigoroso para verificar a identidade ou então a qualificação dos clientes correntistas”, destaca.
Outro ponto de atenção que poderia acarretar a responsabilidade para os bancos, conforme Moreira, é a instituição identificar ou ignorar movimentações claramente atípicas em contas. Nesse caso, essas contas podem estar operando “como mulas, recebendo múltiplos PIX e pulverizando os valores de uma forma muito rápida”, menciona.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mencionou no relatório que, além do dever das instituições financeiras de criar mecanismos capazes de identificar e coibir a prática de fraudes, também é necessário manter as ferramentas em aprimoramento constante. Assim, a gestão das movimentações dos clientes será feita com segurança.
Impactos para consumidores e bancos
A decisão amplia significativamente a responsabilidade dos bancos em casos de golpes e fraudes. Com isso, garante a aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, ao reforçar o risco da atividade bancária.
“A responsabilidade primária é garantir o dever de segurança na prestação do serviço, nos termos do que a gente tem no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Isso envolve proteger o patrimônio e os dados dos clientes de uma forma diligente”, frisa Moreira.
Com o entendimento dos ministros, a decisão impacta em diversos casos de “golpe do PIX” e outras fraudes virtuais pelo país. Confira implicações práticas aos bancos, judiciário e consumidores, conforme o especialista:
Bancos: terão que reforçar os investimentos em tecnologia e processos de compliance e no monitoramento contínuo das operações para evitar a responsabilização;
Consumidores: precisarão de assessoramento jurídico para buscar o ressarcimento, considerando a delimitação do STJ;
Judiciário: terá necessidade de um roteiro claro para análise de casos de fraudes bancárias garantindo uniformidade nas decisões judiciais para responsabilização dos bancos.
Em relação à necessidade de suporte jurídico aos clientes, Moreira diz: “A vítima poderá, de fato, argumentar que o banco falhou em algum de seus deveres, listados pelo STJ.”
Na avaliação do advogado, a orientação do STJ representa um grande avanço para o consumidor na era digital.
Governo Federal estuda novo modelo para o Seguro Rural
Proposta apresentada pelo Mapa inclui seguro paramétrico e cobertura universal para enfrentar impactos das mudanças climáticas no campo
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (11), em Brasília, para discutir mudanças no Programa de Seguro Rural. A proposta apresentada busca ampliar o acesso dos produtores e tornar o sistema mais eficiente diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Segundo Fávaro, o atual sistema está defasado. “O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. As apólices estão cada vez mais caras e as mudanças climáticas são uma realidade que não dá para contestar”, afirmou.
Principais pontos discutidos:
Implementação do seguro paramétrico, baseado em indicadores climáticos;
Criação de mecanismos para garantir cobertura universal aos agricultores.
A expectativa é reduzir os prejuízos causados por eventos extremos e minimizar a necessidade de renegociação de dívidas no setor.
O novo modelo será encaminhado para avaliação em outras instâncias do governo, com o objetivo de estabelecer uma nova política de seguro agrícola no país.
Café hoje: confira as cotações para esta quinta (13)
O milho apresenta valorização, enquanto os preços do açúcar e do café recuam
Índice
O preço do café arábica abre esta quinta (13) em baixa de 2,32%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.241,18 na cidade de São Paulo.
INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$
12/11/2025
2.241,18
-2,32%
1,57%
423,42
11/11/2025
2.294,47
0,14%
3,98%
435,38
10/11/2025
2.291,24
0,03%
3,84%
431,74
07/11/2025
2.290,64
1,81%
3,81%
429,12
06/11/2025
2.250,02
-2,42%
1,97%
420,72
O café robusta teve desvalorização de 2,17% no preço, sendo comercializado a R$ 1.350,22.
INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$
12/11/2025
1.350,22
-2,17%
-3,96%
255,10
11/11/2025
1.380,12
-0,99%
-1,83%
261,88
10/11/2025
1.393,99
-1,10%
-0,85%
262,67
07/11/2025
1.409,48
1,18%
0,25%
264,05
06/11/2025
1.392,99
-2,71%
-0,92%
260,47
Açúcar
Já o preço do açúcar cristal apresenta reajuste nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg aponta recuo de 1,44%, cotada a R$ 107,14.
INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
12/11/2025
107,14
-1,44%
-5,73%
20,24
11/11/2025
108,71
0,81%
-4,35%
20,63
10/11/2025
107,84
0,63%
-5,11%
20,32
07/11/2025
107,16
-1,07%
-5,71%
20,07
06/11/2025
108,32
-0,60%
-4,69%
20,25
Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 109,70, após queda de 1,20% na média de preços sem impostos.
INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
12/11/2025
109,70
1,20%
0,73%
20,74
11/11/2025
108,40
0,32%
-0,46%
20,56
10/11/2025
108,05
0,01%
-0,78%
20,32
07/11/2025
108,04
-0,30%
-0,79%
20,17
06/11/2025
108,37
0,45%
-0,49%
20,28
Milho
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 67,36, após levíssima alta de 0,03%.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
Boi gordo hoje: confira as cotações para esta quinta-feira (13)
O preço do suíno vivo apresenta estabilidade em MG, RS e SC; Frango congelado e resfriado e carcaça suína especial apresentam reajuste no valor da mercadoria
Índice
O preço do boi gordo registra leve baixa de 0,09% nesta quinta (13) e a arroba é negociada a R$ 321,85, no estado de São Paulo.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
12/11/2025
321,85
-0,09%
0,94%
60,81
11/11/2025
322,15
-0,15%
1,03%
61,13
10/11/2025
322,65
-0,32%
1,19%
60,80
07/11/2025
323,70
0,00%
1,52%
60,53
06/11/2025
323,70
0,09%
1,52%
60,53
Preço do frango congelado e resfriado
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram alta de 0,12%, como também o frango resfriado, com recuo de 0,37%. A primeira mercadoria é vendida a R$ 8,05, enquanto a segunda é comercializada a R$ 8,04.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
12/11/2025
8,05
0,12%
0,50%
11/11/2025
8,04
0,00%
0,37%
10/11/2025
8,04
0,12%
0,37%
07/11/2025
8,03
0,00%
0,25%
06/11/2025
8,03
0,12%
0,25%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
12/11/2025
8,04
-0,37%
-0,50%
11/11/2025
8,07
0,12%
-0,12%
10/11/2025
8,06
-0,37%
-0,25%
07/11/2025
8,09
0,12%
0,12%
06/11/2025
8,08
0,00%
0,00%
Preço da carcaça suína especial e suíno vivo
A carcaça suína especial aponta alta de 0,16% no preço, sendo negociada a R$ 12,66 por quilo nos atacados da Grande São Paulo.
PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)
Data
Média
Var./Dia
Var./Mês
12/11/2025
12,66
0,16%
2,18%
11/11/2025
12,64
1,53%
2,02%
10/11/2025
12,45
0,65%
0,48%
07/11/2025
12,37
0,00%
-0,16%
06/11/2025
12,37
0,32%
-0,16%
O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; nos estados do Paraná e São Paulo há uma desvalorização de 0,12% e 0,11%, respectivamente. As mercadorias variam entre R$ 8,26 e R$8,81.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
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