A principal pauta do encontro foram as habilitações de frigoríficos dos estados do Acre e Rondônia. A iniciativa visa fortalecer a presença da produção amazônica no comércio internacional e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
Entre as medidas discutidas estão:
Reforço da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro);
Sincronismo entre as alfândegas brasileira e peruana;
Renovação dos certificados sanitários exigidos para exportação.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Acre ocupa posição estratégica na rota bioceânica por ser o estado brasileiro mais próximo do Porto de Chancay, no Peru. A localização fortalece a conexão do Brasil com o Oceano Pacífico e amplia o acesso a mercados como Chile, Peru e países da Ásia.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, ressaltou a importância da estratégia para os produtores da Amazônia. “Fávaro e eu discutimos como melhorar o trâmite de exportação na região do Acre, que faz fronteira com Bolívia e Peru. Em breve, o ministro estará no estado para mostrar que as coisas vão mudar muito e para habilitar frigoríficos, que trabalham com carne bovina e suína para novos mercados. O ministro já abriu mais de 440 mercados no mundo e segue liderando essa missão”.
O ministro Carlos Fávaro reforçou que a expectativa é de que o esforço conjunto entre o Governo Federal e a ApexBrasil fortaleça as exportações brasileiras em rotas estratégicas.
“A ApexBrasil, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio — todos nós, sob a liderança do presidente Lula — estamos empenhados em intensificar ações e gerar oportunidades para o Brasil e para os brasileiros. Estamos somando esforços para impulsionar as exportações por meio da rota bioceânica via Acre. Nosso objetivo é ampliar ainda mais a relação comercial do Acre e do Brasil com o mundo”, disse o ministro.
Missão à Indonésia e Malásia
Neste mês de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Carlos Fávaro, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e demais integrantes do governo participarão de missão oficial à Indonésia e à Malásia. A agenda inclui compromissos em Jacarta (23 e 24) e em Kuala Lumpur (25 e 26).
A programação prevê Fóruns Econômicos e a reunião de cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). De acordo com o Mapa, o objetivo é identificar oportunidades de negócios e discutir parcerias estratégicas entre o Brasil e os países da região, o que pode trazer novas possibilidades para o setor de proteína animal.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em julho e agosto ocorre nesta quinta-feira (2)
A CAIXA começa, nesta quinta-feira, 2 de outubro, o pagamento do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de julho e agosto.
A CAIXA começa, nesta quinta-feira, 2 de outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de julho e agosto.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa.
Simples Nacional: setor produtivo pede urgência em votação de projeto que reajusta os limites de valores
Representantes defendem atualização da tabela, defasada desde 2018; proposta busca evitar desenquadramento de pequenas empresas e ampliar geração de empregos
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A quarta-feira (1º) foi marcada por intensa mobilização de parlamentares e lideranças do setor produtivo em defesa do Simples Nacional — regime de arrecadação que abrange cerca de 95% dos CNPJs do país. Sem atualização há sete anos, os representantes alegam que os limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios estão defasados, reduzindo a competitividade dessas empresas.
A demanda de reajuste está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, parado na Câmara há quatro anos. O texto propõe uma correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Um dos principais defensores da atualização é Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que participou de audiência na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante o encontro, Motta afirmou que vai avaliar o pedido de urgência para a tramitação do projeto.
“No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, afirmou Cotait.
Atualmente, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos criados no país nos últimos cinco anos. Para o dirigente, corrigir os limites pela inflação é essencial para preservar o programa, considerado “a maior política de inclusão produtiva do país, que traz empreendedores da informalidade para a formalidade”.
Debate na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
Mais cedo, durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Cotait destacou que o Simples é o único regime de arrecadação que não conta com mecanismo de correção periódica, o que prejudica a competitividade de micro e pequenos negócios.
O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o vice, Luiz Gastão (PSD-CE), também participaram do encontro. Sávio alertou que desincentivar o regime do Simples Nacional seria um retrocesso em relação aos avanços alcançados desde sua criação, em 2006.
“Elas [pequenas e microempresas] estavam na informalidade ou nem existiam. Foram criadas, passaram a gerar emprego, renda e desenvolvimento. Se nós deixarmos que isso comece a regredir, até acabar, aí sim vai haver queda de arrecadação.”
O que o setor defende?
A proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83,03% nos limites de faturamento, seguindo a inflação acumulada desde 2018. Com isso:
● o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
● o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
● e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União.
Reforma Tributária: Associações sem fins lucrativos ficam isentas de novos tributos com aprovação da regulamentação no Senado
Exclusão das contribuições associativas da incidência do IBS e da CBS é considerada marco histórico para o setor
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Depois de dois anos de mobilização desde a aprovação da Emenda Constitucional 132/23, o sistema associativo brasileiro conquistou uma vitória histórica. O Senado aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta pontos da Reforma Tributária sobre o Consumo e garante a exclusão das contribuições associativas da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na versão original, o texto previa a tributação dessas contribuições, o que poderia gerar um aumento de até 28% no custo para entidades sem fins lucrativos. A mudança atendeu a uma demanda da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que vinha alertando para os riscos de onerar milhões de empreendedores representados por essas instituições.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, celebrou a decisão. “Essa é uma grande vitória do sistema associativo. Evitamos uma penalização injusta e garantimos condições para continuar representando e fortalecendo milhões de empreendedores brasileiros.”
O dirigente também ressaltou o papel da articulação política. “O PLP 108 trazia dispositivos que poderiam inviabilizar muitas entidades sem fins lucrativos, entre elas as associações comerciais. Com uma atuação firme e coordenada, conseguimos junto ao relator, senador Eduardo Braga, excluir essa tributação. Agora, esperamos que a Câmara dos Deputados também reconheça a importância dessa isenção e confirme a aprovação.”
Reunião decisiva no Senado
Na manhã da votação, representantes da CACB e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) se reuniram com o senador Eduardo Braga para reforçar a necessidade da desoneração. Participaram do encontro o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Amazonas (ACE-AM), Bruno Pinheiro.
Para Trautman, o diálogo foi determinante. “Desde o início da tramitação da reforma tributária sobre o consumo temos batalhado por avanços que incentivem o desenvolvimento econômico e social. Entre eles, a defesa do crédito ao micro e pequeno empreendedor do Simples Nacional e a criação da cesta básica nacional. Mas havia uma grande preocupação: a cobrança de IBS e CBS sobre as contribuições associativas. Isso traria um encargo adicional e enfraqueceria toda a rede. Felizmente, o relator foi sensível e acolheu nossos argumentos.”
Voz do Amazonas
Também presente às negociações, Bruno Pinheiro destacou que a medida representa não só um alívio financeiro, mas também o reconhecimento da relevância histórica das associações. O que, para Pinheiro, foi uma vitória muito grande.
“O Senador Eduardo Braga se sensibilizou, acatou o pleito, viu que ele era justo e que é uma doação que o empresário faz, tanto na pessoa física e às vezes na jurídica, para as entidades de classe — que têm um trabalho voluntário — e que trabalha como órgão técnico. A grande maioria delas trabalham como órgão técnico consultivo do governo estadual, federal, municipal, são utilidade pública e não seria justo que essa doação viesse a ser tributada.”
Pinheiro celebra o ajuste feito pelo relator e ressalta que as entidades de classe, sobretudo as menores, teriam um grande impacto em suas despesas caso o dispositivo não fosse alterado.
Marco para o associativismo
Para os líderes do setor, a aprovação no Senado é estratégica para o futuro do associativismo no Brasil. Ao resguardar as entidades de classe de novos tributos, o Congresso assegura condições para que elas sigam representando milhões de empreendedores e atuando como órgãos técnicos e consultivos de interesse público.
O PLP 108/2024 segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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