Os próximos passos da reforma tributária no Senado caminham pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) — relator da proposta na Casa — confirmou que pretende apresentar no próximo dia 16 de outubro o plano de trabalho para a tramitação do PLP 68/2024. O texto trata da primeira parte da regulamentação da reforma.
Em julho, Braga foi indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como relator da matéria. Nesta terça-feira (8), ele foi formalmente designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
“A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada”, antecipou Braga.
Vários setores da economia já solicitaram participação nos debates na CCJ, que serão feitos em audiências públicas. O relator adiantou que além desses encontros também serão feitas duas audiências temáticas — uma com governadores e outra com representantes dos municípios.
Mesmo admitindo ter o prazo apertado, Braga disse que vai trabalhar para tentar aprovar a primeira etapa da regulamentação ainda este ano.
Emendas ao PLP 68
Até agora já foram apresentadas mais de 1.300 emendas ao primeiro texto que regulamenta a Reforma. Muitos desses pontos foram debatidos ao longo dos últimos dois meses na Comissão de Assunto Econômicos (CAE), que criou um grupo de trabalho para debater o tema, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Entre os destaques que serão debatidos na regulamentação:
Cesta básica: lista de produtos com alíquota zero;
Remédios para doenças graves: previsão de alíquota zero;
Saúde menstrual: produtos e medicamentos com 60% de desconto no IBS;
Combustíveis e lubrificantes: cobrança em apenas uma etapa da cadeia produtiva;
Cobrança de IPVA: jatos, lanchas, jetskis passarão a pagar o imposto;
Profissionais liberais pagaram 70% da alíquota do IVA
Para o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, o mais crítico de tudo é que é pouco provável que esse número de emendas seja examinado com o cuidado técnico devido, num prazo tão curto de tramitação. O que pode favorecer os setores que já tem atuação institucional profissionalizada, como setores de bebidas, automóveis e bancos.
“O Congresso tem atuado de maneira apressada quanto à reforma, muitas vezes decidindo com base em apostas, e não no exame detalhado de pros e contras de cada alteração. Existe um sentimento de urgência em entregar alguma reforma, sem um compromisso com a qualidade do conteúdo aprovado”, avalia.
Excesso de exceções
Uma preocupação, tanto para os setores ouvidos nas audiências públicas realizadas na CAE, quanto para advogados tributaristas que estudam o assunto, é o grande número de exceções previstas no texto. Que deve aumentar a tarifa do IVA para patamares maiores que os 26,5% previstos inicialmente.
O advogado tributarista e sócio do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados Janssen Murayama compara a economia a um bolo, que precisa ter o mesmo tamanho para que as fatias sejam distribuídas sem que falte pedaços a quem tem direito — como acontece nas despesas.
“Toda vez que você tira um pedacinho do bolo — inclui uma exceção — tal serviço não vai ser tributado, outro terá uma alíquota menor, você vai diminuindo o bolo. A partir do momento que você diminui a base, é preciso aumentar a arrecadação, ou seja, os outros setores vão ter que construir para o bolo ficar do mesmo tamanho. Por que as despesas do Estado, a gente presume, que elas se mantêm constantes.”
Fim do ciclo na CAE
Esta é a última semana de audiências públicas e debates sobre a Reforma na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante todo o mês de setembro, o coordenador do grupo de trabalho, senador Izalci Lucas, recebeu representantes de diversos setores para tratar dos assuntos da regulamentação.
Ele fez uma avaliação positiva sobre o trabalho.
“Serão 21 audiências públicas, já fizemos 19. Debatemos todos os assuntos, fizemos correções, surgiram muitas dúvidas com relação a alguns dispositivos do novo sistema. Mas foi sensacional.”
No último ciclo estão sendo debatidos temas como o Imposto Seletivo (IS) — que aumenta a tributação de produtos com impacto negativo na saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e no meio ambiente. O objetivo desse tributo é frear o consumo desses itens que são considerados prejudiciais à saúde.
O senador Izalci defendeu que o PLP 68/2024 passe pela CAE antes de seguir para a CCJ.
“A reforma tributária é essencialmente econômica. Como foi retirada a urgência, não tem sentido botar uma matéria de tamanha importância sem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.”
Comissão defende criação de fundo e blindagem a recursos para defesa agropecuária
Sistema previne doenças e pragas, fiscaliza o uso de defensivos e certifica a qualidade sanitária dos produtos
A falta de recursos para proteção da produção agrícola contra pragas e doenças preocupa o setor. O assunto foi tema de debate entre deputados e especialistas na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (16).
A defesa agropecuária reúne normas e ações que protegem a saúde animal e vegetal e garantem alimentos seguros para consumo e exportação. Esse sistema previne doenças e pragas, fiscaliza o uso de defensivos e certifica a qualidade sanitária dos produtos.
O orçamento da área no ano passado foi de R$ 214 milhões. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart, mais de 95% dos recursos são executados anualmente, ao passo que atrasos nos repasses podem causar prejuízos permanentes.
Goulart alertou para os quatro principais riscos no país que exigem atenção imediata:
vassoura de bruxa na mandioca;
influenza aviária;
monilíase do cacaueiro;
mosca-da-carambola.
No caso dessa última, Goulart citou o recente foco em Manaus, que exigiu gasto extra de R$ 200 mil para controle. Ele destacou que, para cada R$ 1 investido no combate à praga, se economiza até R$ 34 no futuro.
O presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Diego do Amaral, também apontou falta de recursos para financiar ações nos estados. Ele citou prejuízo de R$ 1,5 bilhão causado pela lagarta Helicoverpa armigera, no oeste da Bahia.
Proposta
Os participantes defenderam a criação de um fundo para uso imediato em caso de emergências, além da não limitação dos recursos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que proíbe o contingenciamento destas verbas, foi citado como uma alternativa.
“O impacto na economia, na vida das pessoas, na segurança alimentar e na imagem do país não pode ser colocado em risco”, disse o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), autor do requerimento para realização do debate.
O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rafael Ribeiro de Lima Filho, afirmou que a entidade propõe todos os anos a proibição de contingenciamento de recursos para defesa agropecuária e seguro rural.
Segundo ele, a incerteza orçamentária pode aumentar gastos futuros, como renegociação de dívidas, além de pressionar a inflação de alimentos e a balança comercial.
Ele também ressaltou que o Brasil precisa manter serviços robustos para cumprir acordos internacionais de exportação. Para ele, a defesa agropecuária deve ter status equivalente ao de segurança nacional.
Boi gordo hoje: confira as cotações para esta terça-feira (21)
O preço do suíno vivo apresenta estabilidade em MG, PR e SC; o frango resfriado e o congelado apresentam estabilidade
Índice
O preço do boi gordo abre esta terça-feira (21) em alta de 0,25%. A arroba é negociada a R$ 366,00, no estado de São Paulo.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
20/04/2026
366,00
0,25%
2,81%
73,58
17/04/2026
365,10
-0,11%
2,56%
73,27
16/04/2026
365,50
-0,49%
2,67%
73,20
15/04/2026
367,30
0,07%
3,17%
73,58
14/04/2026
367,05
0,23%
3,10%
73,56
Preço do frango congelado e resfriado
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, assim como os do frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,34, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,36.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
17/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
16/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
15/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
14/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
17/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
16/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
15/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
14/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
Preço da carcaça suína especial e do suíno vivo
A carcaça suína especial também volta a apontar baixa de 1,78% no preço, sendo negociada a R$ 8,81 por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.
PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)
DATA
MÉDIA
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
8,81
-1,78%
-8,61%
17/04/2026
8,97
0,79%
-6,95%
16/04/2026
8,90
0,00%
-7,68%
15/04/2026
8,90
0,00%
-7,68%
14/04/2026
8,90
-2,73%
-7,68%
O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, no Paraná e em Santa Catarina e desvalorização de 0,91% no Rio Grande do Sul e de 3,30% em São Paulo. As mercadorias variam entre R$ 5,18 e R$ 5,67.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (20)
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
Índice
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O que é Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)
Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
Documentos: CPF ou título de eleitor.
Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.
Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia
Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.
Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.
Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
