PEC da Sustentabilidade promete alívio bilionário para municípios e ganha protagonismo na Marcha a Brasília
“A PEC da Sustentabilidade vai tirar a corda do pescoço dos prefeitos, sem nenhum custo ao cofre da União. Estamos falando de economia na ordem de R$ 1 trilhão”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM
Com potencial de gerar uma economia de R$ 1 trilhão para os cofres municipais, a chamada PEC da Sustentabilidade (66/2024) será o grande destaque da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).
A proposta, que já passou pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, agora aguarda a instalação da comissão especial para seguir ao plenário. O apoio maciço dos gestores locais durante a Marcha será essencial para acelerar a tramitação. A expectativa é que o tema seja amplamente debatido, inclusive na presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que a proposta não gera impacto para o orçamento da União, mas representa um enorme fôlego financeiro para os municípios.
“A PEC vai tirar a corda do pescoço dos prefeitos”, afirmou. Entre os pontos centrais estão o parcelamento de dívidas previdenciárias, novas regras para precatórios e a desvinculação de receitas.
EC 103/2019
A Emenda Constitucional 103/2019, responsável por reformar o sistema previdenciário, afeta diretamente o orçamento das prefeituras, especialmente na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e na cobertura de benefícios temporários, como o auxílio-doença e o salário-maternidade. A nova regra exige ajustes nas normas de aposentadoria e nas alíquotas de contribuição, além de transferir para o tesouro municipal a obrigação de custear certos benefícios que antes eram pagos pelo RPPS.
O presidente da CNM defende que a Emenda Constitucional 103/2019 seja estendida aos 2.100 municípios com regime próprio de previdência, o que permitiria redirecionar até 54% do passivo para áreas como saúde e educação.
O tema estará no centro da plenária Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios, parte da programação oficial do evento. Segundo a CNM, a Marcha é um espaço para todos os agentes locais e não apenas prefeitos. As inscrições seguem abertas no site da entidade.
XXVI Marcha em Defesa dos Municípios deve reunir mais de 11 mil gestores em Brasília
Com foco em autonomia e reforma tributária, evento tem a presença do presidente Lula confirmada
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Brasília se prepara para receber, de 19 a 22 de maio, a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos maiores eventos políticos do país. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões com o objetivo de fortalecer o diálogo federativo e apresentar demandas prioritárias do movimento municipalista.
Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, tem público previsto maior que a edição do ano passado, quando participaram 11 mil pessoas. O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Autoridades confirmadas
Entre os confirmados, segundo a CNM, estão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, 23 ministros de Estado e diversos parlamentares.
Durante a solenidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará oficialmente as principais reivindicações dos municípios, que incluem melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal e previdenciária das prefeituras, com destaque para a PEC 66/2024, que trata da responsabilidade previdenciária dos entes locais.
Programação intensa e diversificada
A marcha terá uma programação extensa de 63 horas, com paineis temáticos, arenas de debate, oficinas técnicas e atendimento especializado para os gestores públicos. Entre os principais temas em debate estão:
Autonomia municipal e financiamento público
Sustentabilidade fiscal e previdenciária
Emendas parlamentares: alertas e orientações
Saúde e educação
Reforma tributária e o papel dos municípios
Movimento Mulheres Municipalistas
As atividades foram planejadas para oferecer informações técnicas, orientações jurídicas e espaço para articulação política, com foco em preparar os gestores para os desafios da administração local e garantir a execução de políticas públicas eficientes.
Serviço – XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Data: 19 a 22 de maio de 2024 Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília – DF Público-alvo: Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos e assessores Participantes esperados: Mais de 11 mil Tema: “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil” Informações e programação completa:www.cnm.org.br/marcha
A Marcha a Brasília é considerada uma das maiores mobilizações políticas do país e desempenha papel central na defesa do fortalecimento dos municípios e no equilíbrio das responsabilidades entre os entes federativos. A expectativa é que, com a presença maciça de lideranças locais, o evento influencie diretamente as pautas em debate no Congresso Nacional nas próximas semanas.
Lotofácil 3393: resultado do sorteio desta sexta (16/05/2025)
O sorteio ocorreu na noite desta sexta-feira (16), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
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O concurso 3393 da Lotofácil foi realizado nesta sexta-feira (16/05/2024), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Quatro apostadores acertaram as 15 dezenas e conquistaram o prêmio de R$ 372.701,15. Uma das apostas ganhadoras foi feita pelo canal eletrônico e as outras foram feitas nas cidades de Guaramirim (SC) e São Paulo (SP).Confira os detalhes e os resultados completos da premiação!
O próximo concurso da Lotofácil, de número 3394, será realizado no sábado, 17 de maio de 2025, com prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
Quer saber os números sorteados no concurso 3393 da Lotofácil? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa!
Como jogar na LotoFácil?
Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.
Qual o valor das apostas da LotoFácil?
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Atlas da Violência revela: os estados mais e menos violentos do país
São Paulo é o estado que conta a menor taxa, uma vez que registrou, no período analisado, 6,4 homicídios por 100 mil habitantes
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No Brasil, a taxa de homicídios foi reduzida para 21,2 a cada 100 mil habitantes em 2023. O resultado corresponde a uma queda de 2,3%, em relação ao ano imediatamente anterior. Os dados constam no Atlas da Violência, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O estudo aponta que esse índice apresenta diminuição desse tipo de crime desde 2021. No entanto, em nove unidades da federação a taxa aumentou. A lista é composta por Alagoas (4,7%), Amapá (41,7%), Maranhão (3%), Mato Grosso (1,7%), Mato Grosso do Sul (5,1%), Minas Gerais (3,2%), Pernambuco (8%), Rio de Janeiro (13,6%) e Rio Grande do Sul (0,6%).
Ainda de acordo com o levantamento, São Paulo é o estado que conta a menor taxa, uma vez que registrou, no período analisado, 6,4 homicídios por 100 mil habitantes. O Amapá, por sua vez, registrou a maior, com 57,4.
Regiões mais impactadas
O levantamento também revela que, quando este cenário é comparado com o mapa de cinco anos atrás, são notadas algumas alterações graduais na geografia desse tipo de crime. Vários estados das regiões Norte e Nordeste, como Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, diminuíram a escala da violência.
No entanto, o estudo mostra que as taxas mais elevadas de homicídios se concentram nessas duas regiões. O estado da Bahia, por exemplo, apresentou a maior taxa de desse tipo de crime no país em 2023, com 43,7 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Amapá, que registrou 39,7; Pernambuco, com 37,3; Amazonas, com 36; e Ceará, com 34,8.
De maneira geral, os estados do Amapá, Bahia e Pernambuco lideram o ranking de pessoas mortas em decorrência de homicídios em 2023, em relação a 2022. Já o Rio Grande do Sul reduziu o índice de violência, fazendo com que a Região Sul inteira ficasse entre os estados com menores níveis de homicídio.
Confira a quantidade de assassinatos por 100 mil habitantes em cada estado
Acre: 23,7
Alagoas: 35,3
Amapá: 57,4
Amazonas: 36,8
Bahia: 43,9
Ceará: 32
Distrito Federal: 11
Espírito Santo: 27,7
Goiás: 21,4
Maranhão: 27,9
Mato Grosso: 30,8
Mato Grosso do Sul: 20,7
Minas Gerais: 12,9
Pará: 28,6
Paraíba: 26,5
Paraná: 18,9
Pernambuco: 38
Piauí: 22
Rio de Janeiro: 24,3
Rio Grande do Norte: 26,4
Rio Grande do Sul: 17,2
Rondônia: 30
Roraima: 35,9
Santa Catarina: 8,8
São Paulo: 6,4
Sergipe: 29,4
Tocantins: 25,8
Vale destacar que, de todas as unidades da federação, sete ficaram abaixo da média nacional. São elas: Distrito Federal Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
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