5G: instalação de antenas depende da aprovação de leis municipais
Estudo do Conecte 5G aponta que apenas 15% dos municípios têm leis atualizadas sobre o tema. Gestores podem utilizar projeto de lei sugerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para normatizar infraestrutura necessária
A partir de segunda-feira (2), as operadoras de telefonia móvel poderão implantar a tecnologia 5G na faixa de 3,5 GHz em todos os 5,5 mil municípios do Brasil. Para implantação da tecnologia nos municípios há necessidade de leis atualizadas sobre licenciamento relacionado à infraestrutura de suporte, que são as torres de telefonia.
O coordenador de infraestrutura do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, compartilha que um estudo da Conecte 5G aponta que, atualmente, apenas 921 municípios possuem leis de antenas atualizadas. Ele destaca, ainda, que a tecnologia da quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas em grande parte das leis municipais.
Nesse sentido, é preciso que o município tenha uma lei específica para as infraestruturas de suporte e telecomunicações, que são as torres de telefonia. “Dessa forma, é preciso que os gestores municipais, assim como a Câmara Municipal em todos os municípios, estejam atentos a esse tema para elaborar, aprovar e sancionar uma lei específica”, afirma.
Diogo Della Torres explica que para implantar a tecnologia 5G há necessidade de um maior número de antenas, o que esbarra na necessidade de haver leis específicas sobre o tema.
“A tecnologia 5G exige uma quantidade muito maior de antenas do que temos hoje. A boa notícia é que essas antenas são menores e sua instalação, mais simples. Independentemente do tipo de infraestrutura que vai ser utilizada para instalar essas antenas, é necessário que essa infraestrutura de suporte esteja licenciada perante os municípios”, diz.
O especialista sugere que o passo inicial é que os gestores levem em consideração o projeto de lei sugerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que figura como uma espécie de padrão para os municípios, e tem como objetivo normatizar a instalação da infraestrutura necessária.
“É preciso que os municípios atualizem suas leis de antenas para facilitar a instalação da infraestrutura necessária para o 5G. A legislação federal contém diretrizes e a Anatel, por exemplo, disponibiliza um PL sugerido. O objetivo é conciliar a competência federal de legislar sobre telecomunicações com a competência municipal de legislar sobre o uso e ocupação do solo, visando a construção de um normativo municipal e de processos internos das prefeituras que possibilitem que o investimento das operadoras se traduza em conectividade ao cidadão, em prazo razoável”, ressalta.
Segundo a Conexis, os municípios precisam adaptar a legislação de antenas de cada localidade, levando em consideração atualizações que vão de acordo com a Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015) – que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
A legislação é regulamentada pelo Decreto nº 10.480, de 1º de setembro de 2020. Veja os principais tópicos deste decreto:
Reforça que não é devida contraprestação em razão do direito de passagem para instalar infraestrutura de redes de telecomunicações em faixas de domínio, em vias públicas e em outros bens públicos de uso comum do povo. Tal regra reduz o custo de infraestrutura, permitindo expandir a cobertura das redes, em especial, onde não há infraestrutura própria.
Detalha a previsão legal de que as obras de infraestrutura de interesse público devem comportar a instalação de redes de telecomunicações, aplicável a obras estaduais, distritais e municipais somente quando, no mínimo, a metade de seu custo seja assumida ou financiada pela transferência voluntária de recursos federais.
Fixa os atributos que dizem respeito às infraestruturas de redes de telecomunicações de pequeno porte, que, de acordo com a lei, estão dispensadas do licenciamento para a instalação em área urbana. Proíbe que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam regras mais restritivas, mas permite outras hipóteses de dispensa.
Cronograma da Anatel de atendimento aos municípios (no mínimo 1 antena para cada 15 mil habitantes):
Até 31 de julho de 2026: as cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes devem ser atendidas;
Até 2027: os municípios que têm a partir de 100 mil moradores devem receber o sinal;
Até 2029: o restante das cidades, ou seja, 100% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes devem ser atendidos.
Consulta pública para definir diretrizes do desenvolvimento digital é prorrogada
Interessados podem contribuir com a nova Estratégia Brasileira de Transformação Digital, a E-Digital, até 8 de abril
O governo do Brasil prorrogou o prazo da consulta pública para a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). Agora, sociedade civil, especialistas, empresas e gestores públicos podem contribuir com o projeto até 8 de abril.
O objetivo é definir as novas diretrizes do desenvolvimento digital do país para o período de 2026 a 2031 com ampla participação e contribuição da população.
“A transformação digital hoje também é uma questão de soberania. É sobre a capacidade de o Brasil decidir seu próprio futuro tecnológico, fortalecendo nossa economia e ampliando direitos para a população. Por isso, essa estratégia está sendo construída de forma colaborativa, ouvindo especialistas, academia, setor produtivo e a sociedade”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A consulta pública ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo, disponível no site oficial de participação social do Gov.Br. Para participar, basta acessar a seção “Tomada de Subsídios para a E-Digital”.
“Sua participação é essencial para ajudar a construir um Brasil mais competitivo, inovador e preparado para os desafios do mundo digital. Participe! É a transformação digital do lado do povo brasileiro”, reforçou Siqueira Filho.
E-Digital
A nova E-Digital constitui o principal instrumento de planejamento voltado à transformação digital no país. Ela consolida diretrizes que orientam o governo do Brasil na ampliação do acesso aos serviços públicos, na garantia dos direitos dos cidadãos, no fortalecimento da democracia e no estímulo à participação social, além de impulsionar um desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano.
Ministro das Comunicações realiza teste de transmissão da TV 3.0 em celulares
Tecnologia 5G Broadcast não usa dados móveis nem precisa de conexão com a internet e pode transformar a TV aberta no Brasil
Uma nova tecnologia promete revolucionar e democratizar o acesso à TV aberta no Brasil. Diferentemente do streaming tradicional – em que cada usuário consome dados individualmente pela internet –, o sistema 5G Broadcast distribui conteúdo audiovisual diretamente para celulares e outros dispositivos móveis por um único sinal de TV, que pode ser recebido simultaneamente por milhões de aparelhos sem sobrecarregar a rede móvel, com maior estabilidade do sinal.
O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, que participou dos testes da ferramenta inovadora em Curitiba, no Paraná, exaltou a capacidade revolucionária do dispositivo. “A gente pensa grande com relação a isso. A gente espera que essa tecnologia implementada pelo Brasil, pelos senhores que fazem acontecer o mercado de radiodifusão no Brasil, consiga extrapolar as fronteiras para ser a tecnologia da América Latina”, comentou.
Os experimentos para avaliar o potencial da tecnologia no país são coordenados pela empresa Rohde & Schwarz, com uma estação de transmissão implantada nas instalações da Rede CNT. Todo o processo tem acompanhamento técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de uma operadora de telefonia móvel, que monitora possíveis impactos na rede.
A tecnologia já vem sendo testada em diversos países e é considerada uma das principais apostas para integrar o futuro da televisão aberta com o ecossistema digital. A fase inicial dos experimentos no Brasil começou nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, quando foram realizadas medições de campo sem transmissão, com o objetivo de estabelecer uma referência para o nível de sinal e as condições da rede antes do início das transmissões.
O principal objetivo dos estudos é verificar se a tecnologia 5G Broadcast pode operar sem causar interferências nas redes móveis já em funcionamento. As medições realizadas até o momento não identificaram qualquer indicação de interferência relevante.
“O objetivo desses testes é justamente verificar se o sinal do 5G Broadcast pode operar sem causar interferências nos sistemas atuais. Se tudo avançar como esperado, a população brasileira poderá, em breve, receber o sinal da TV aberta e gratuita diretamente no smartphone, de forma simples e acessível”, destacou o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram.
Também foram conduzidos procedimentos de desligamento e religamento do transmissor para avaliar possíveis variações nos indicadores das redes móveis durante a operação da tecnologia. A análise completa dos dados coletados ainda está em andamento.
TV 3.0
Considerada a maior evolução da televisão aberta desde a digitalização, a TV 3.0 une radiodifusão e internet em um espaço de entretenimento e de serviços digitais. Os aplicativos substituem os canais e ampliam o acesso da população a informações, educação e políticas públicas.
A implantação será gradual, deve durar até 15 anos para ser totalmente concluída, e terá início pelas grandes capitais. A expectativa é que as primeiras transmissões no formato aconteçam até a Copa do Mundo deste ano, ou seja, em junho.
Entre as principais inovações estão: conteúdo ao vivo e sob demanda, de forma integrada; experiência interativa e personalizada; acesso a serviços públicos digitais pela TV; imagem em 4K e 8K, HDR e cores mais vivas; som imersivo e recursos avançados de acessibilidade.
Prêmio Nacional de Inovação anuncia finalistas da 9ª edição
Ao todo, 59 iniciativas de empresas, ecossistemas e pesquisadores de 17 estados disputam a maior premiação de inovação do país
Nesta sexta-feira (6), foram anunciados os finalistas do 9º Prêmio Nacional de Inovação (PNI). Ao todo, 59 iniciativas chegaram à etapa final da premiação, envolvendo empresas de diferentes portes, ecossistemas de inovação e pesquisadores de 17 estados: AL, AM, BA, CE, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PB, PR, RJ, RN, RS, SC, SP.
Considerada a maior premiação de inovação do país, o PNI reconhece soluções inovadoras desenvolvidas no Brasil e reforça o papel estratégico da inovação para aumentar a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento econômico e social.
A especialista em Inovação e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gabriela Vieira, afirma que a premiação busca fortalecer a cultura de inovação no setor industrial brasileiro.
“Ele vai ser uma vitrine nacional, onde empresas e indústrias trazem os seus cases de sucesso e impulsionam essas conexões, ajudando para que essas devidas conexões e parceiros consigam orientar investimentos, políticas públicas e até pautar prioridades tecnológicas.”
O anúncio dos vencedores ocorrerá em 26 de março, durante o 11º Congresso de Inovação da Indústria, no WTC, em São Paulo. Com inscrição gratuita, todos os participantes recebem um relatório de feedback de avaliação. Já os finalistas ganham certificados, troféus, divulgação em mídia espontânea e participação no congresso.
Ao longo de oito edições, o PNI já registrou mais de 16,5 mil inscritos e premiou 113 iniciativas de todas as regiões do país. Só na 9ª edição, foram registradas 1.451 inscrições — sendo 1.165 de empresas, 107 de ecossistemas de inovação e 179 de pesquisadores.
A novidade desta edição é que os projetos passaram a ser avaliados também pela efetividade no mercado, com base em resultados mensuráveis e impacto positivo na sociedade.
O prêmio é promovido pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) — que reúne a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) — em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI).
Confira os finalistas por modalidades
1- Descarbonização
Pequenas empresas
Aiper (SP)
Amazon Rhiira (PA)
Isobloco (AL)
Médias empresas
3E Soluções (SP)
Protium (PR)
ReciAço (RN)
Grandes empresas
Natura (SP)
Tutiplast (AM)
Whirlpool (SP)
2- Recursos Renováveis
Pequenas empresas
NanoScoping (SC)
Nilo by Lysis (PR)
Sabor de Coco (RN)
Médias empresas
Bqmil (RN)
Melhoramentos (SP)
Serra Verde (GO)
Grandes empresas
Baterias Moura (PE)
Natura (SP)
Vale (RJ)
3- Digitalização
Pequenas empresas
Lauduz Tecnologias (ES)
Mulheres Conectadas (AL)
Ummixads (GO)
Médias empresas
Kemia Efluentes (SC)
Montrel (SP)
Grandes empresas
Vivix Vidros (PE)
Wilson Sons (SP)
Zagonel (SC)
4- IA para produtividade
Pequenas empresas
Sandora /ML (AL)
Strokmatic (SC)
Trilha do Aprendiz (AM)
Médias empresas
Aquarela (SC)
Kaatech (PA)
TecnoSpeed (PR)
Grandes empresas
Bio-Vet (SP)
Inpasa (MS)
Tupy (SC)
5- Lei do Bem
Médias empresas
AgroSystem (SP)
Exatron (RS)
Medical San (RS)
Grandes empresas
Casan (SC)
Natura (SP)
Suzano (BA)
6- Ecossistemas de Inovação
Pequeno porte
Gravataí (RS)
SRI Norte Pioneiro (PR)
Vale do Seridó (RN)
Médio porte
São Leopoldo (RS)
Sudoeste do Paraná (PR)
Viçosatec (MG)
Grande porte
Estação 43 – Londrina (PR)
Farol Digital (PB)
Florianópolis (SC)
7- Pesquisador Empreendedor
Pequena empresa
Iara Mendes Maciel, da NanoTerra (GO)
Itamir de Morais Barroca Filho, da Nut (RN)
Maria Beatriz da Rocha Veleirinho, da NanoScoping (SC)
Média empresa
Betina Giehl Zanetti Ramos, da NanoVetores (SC)
Josafá Rebouças, da IBEL (CE)
Paulo José Coelho Canavezi, da Montrel (SP)
Grande empresa
Bruna Ghiraldini, da S.I.N. Implant System (SP)
Carla Maria Sanches Scanavez de Paula,da Natura (SP)
Fabio Leandro Calderaro, da Tutiplast (AM)
Segundo Gabriela Vieira, o processo de avaliação do PNI começa com a etapa de inscrição, na qual empresas e pesquisadores respondem a questionários sobre seus projetos. As informações são então analisadas em um processo estruturado de avaliação técnica, conduzido por especialistas capacitados na metodologia desenvolvida pelo prêmio.
“Feita essa análise de aderência, os processos que têm o melhor desempenho avançam para validação, onde é realizada a entrevista diretamente com a empresa participante e esses profissionais capacitados na metodologia do prêmio. No final desse processo, ocorre uma segunda banca de juízes também formada por diversas instituições, representantes e lideranças desse ecossistema de inovação e eles são responsáveis por validar os finalistas e definir os vencedores de cada categoria”, explica.
O gerente de inovação do Sebrae, Paulo Renato, destaca que os temas foram definidos a partir das necessidades reais das empresas e das transformações do cenário global.
“Como é que as empresas estão otimizando recursos e gastos, por exemplo, de energia ou água? Como é que as pequenas empresas estão utilizando recursos renováveis para melhorar a sua eficiência e impactando menos o meio ambiente? Induzir as empresas a começarem a usar ferramentas de IA, para começar a melhorar os seus pequenos negócios.”
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